Agência Brasil|A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.
Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.
“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.
“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).
Agência Brasil|Um decreto da prefeitura de Nova Granada, cidade do interior paulista com população de aproximadamente 21 mil pessoas, obriga que todos os pacientes que tiverem diagnóstico positivo para a covid-19 passem a usar no punho uma pulseira vermelha. Em caso de a pessoa estar com suspeita de contaminação, deverá usar o artefato da cor amarela.
A medida, segundo a prefeitura, foi tomada em razão de denúncias de que pessoas diagnosticadas com a doença, ou em estado de suspeita, não estavam fazendo isolamento e permaneciam frequentando locais como supermercados e lojas.
“Os hospitais de referência estão saturados, São José do Rio Preto não aguenta mais receber, [assim como] Araçatuba, Santa Fé, Jales. Não temos para onde mandar os pacientes. Então nós temos que diminuir a contaminação. E houve muita denúncia de pessoas que estão testadas positivo para covid, ou aguardando o resultado de exame, andando na rua. Houve denúncias e fotos”, disse a prefeita da cidade, a médica Tânia Yugar.
“Isso nos levou a uma medida mais drástica. Nós não queríamos chegar a esse tanto, mas nós temos que pensar no bem coletivo, no bem da população em geral, neste momento”, acrescentou.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do município no sábado (6), as pulseiras só poderão ser retiradas pelas autoridades médicas: os pacientes com covid-19 deverão permanecer com o adorno vermelho até o fim do tratamento. Já as pessoas com suspeita deverão ficar com a pulseira amarela até o diagnóstico final do laboratório.
O descumprimento da medida gerará multa ao infrator. “Se antes de atestada a ausência de SarsCov-2 no indivíduo, este retirar ou romper a pulseira, ou se acaso for flagrado violando o isolamento, comparecendo em lugares ou em contato próximo fora de sua residência, etc., será, mediante prova fotográfica, autuado e sancionado por multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser inscrita em dívida ativa”, diz o texto do decreto.
Juízes apontaram um “particular desprezo em relação à vítima”
Justiça italiana confirma condenação de Robinho Fotos: Santos FC/Ivan Storti
Esta é uma notícia ruim para o jogador de futebol Robinho: a Justiça italiana confirmou a sentença de nove anos de prisão contra o atleta por um crime de estupro cometido em 2013.
A confirmação foi dada pela Corte de Apelo de Milão, que sustentou que a punição deveria ser mantida devido a uma manifestação, por parte de Robinho, de um “particular desprezo em relação à vítima, que foi brutalmente humilhada”.
A decisão ocorreu após os juízes analisarem mensagens enviadas pelo atleta comentando o caso.
Além disso, a Corte apontou ainda uma tentativa de enganar as investigações, oferecendo aos investigadores uma versão dos fatos falsa e previamente combinada”.
O jogador brasileiro e mais cinco amigos são acusados de estuprarem uma jovem albanesa, em um camarim da boate milanesa Sio Café, em janeiro de 2013, noite em que ela celebrava seu aniversário. Os outros quatro suspeitos são réus em outro processo, porque deixaram a Itália no curso das investigações.
Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém vence uma maratona se não tiver preparado”. Em suas redes sociais, ele publicou um vídeo com um discurso antigo e afirmou que “aos que teimam em desunir lembre-se que existe algo a perder mais importante que a própria vida: a liberdade.”
Fachin decidiu anular as condenações por entender que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os casos. Os processos foram encaminhados à Justiça do Distrito Federal.
No discurso publicado por Bolsonaro, ele aparece falando da situação do país.
– Temos tudo para sermos felizes e não somos. O que falta? Falta a gente ter fé e fazer a coisa certa. Temos um presidente agora que respeita a família. Parece que não é uma coisa importante, mas é sim. A família é a base da sociedade – aponta.
O presidente falou da importância de mudar o Brasil.
– O que nos espera lá na frete? O Brasil não vai sair do buraco por causa de uma pessoa só. O meu nome é Messias, mas não faço milagre. Todos nós temos o dever de mudar o destino do Brasil. Viajei o mudo durante minha pré-campanha. A vergonha de ser recebido lá fora com o manto da desconfiança. Um país do Carnaval, do sexo e da corrupção. Isso está mudando. Pode ser que haja corrupção no meu governo. Se aparecer, boto no pau de arara o ministro. Todos nós temos o dever de mudar o destino do Brasil – apontou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Salvador por não considerar o trabalho de escritórios de advocacia como serviço essencial durante as medidas de restrição para conter a pandemia. O pedido foi feito diante do ato da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de interditar escritórios de advocacia no Mundo Plaza, na última sexta-feira (5).
Humildes é o distrito com maior número de casos da Covid-19 em Feira de Santana. Já são 425 pessoas que testaram positivo para a doença desde o início da pandemia.
Na sequência vem Maria Quitéria (195), Matinha (124), Tiquaruçu (55), Jaíba (36), Governador João Durval Carneiro (33), Bonfim de Feira (14) e Jaguara com 10 casos.
O secretário de Saúde, Edval Gomes, chama a atenção dos moradores de Humildes para o avanço de casos na localidade.
“A ocupação de leitos ainda é alta no município. Peço que os moradores redobrem os cuidados para evitar a disseminação do vírus”, afirma.
Vale salientar que a Prefeitura de Feira, através da Secretaria de Saúde, disponibiliza exames RT-PCR para diagnóstico da Covid-19 também nos distritos. A coleta das amostras é feita por meio de agendamento nas unidades de saúde.
Uma epidemia que já existia antes da covid-19 agora caminha lado a lado com a pandemia de coronavírus e preocupa autoridades e especialistas na área de saúde mental: os transtornos mentais, como depressão e ansiedade, estão impactando a população e poderão colapsar o sistema de saúde, atingindo, inclusive, a economia brasileira nos próximos anos. O alerta amarelo surge em pesquisas realizadas por universidades e associações, durante a pandemia, e também nos dados mais atuais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Em 2020, o órgão confirmou recorde de 576,6 mil concessões de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez devido a transtornos mentais e comportamentais. Os números são 26% a mais do que os registrados em 2019. Nos dois benefícios, os registros do primeiro ano da pandemia são os maiores da série histórica, iniciada em 2006.
No auxílio-doença, os afastamentos por transtornos mentais, como depressão e ansiedade, tiveram aumento de 33,7%, passando de 213,2 mil, em 2019, para 285,2 mil, em 2020. A alta dos pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais superou aquela que costumava ser a campeã da lista: lesões causadas por fatores externos, como acidentes. Já o número de aposentadorias por invalidez concedidas em decorrência de problemas mentais subiu de 241,9 mil para 291,3 mil de 2019 para 2020, um aumento de 20,4%.
A atriz Deborah Secco decidiu colocar à venda o apartamento
Foto Arquivo pessoal
Conectado News|A atriz Deborah Secco decidiu colocar à venda o apartamento onde vive com o marido, o ator baiano Hugo Moura e a filha, Maria Flor. O imóvel fica localizado na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro e tem uma vista incrível para o mar.
Com 5 suítes e diversos ambientes integrados, o apartamento de 390m² foi completamente reformado em 2019 numa parceria entre Déborah e um renomada marca de decoração.
O imóvel está sendo vendido com a “porteira fechada”, o que significa que o comprador fica com todos os móveis e decorações que estão no local.
Mas para adquirir o imóvel, será preciso desembolsar a bagatela de R$8 milhões, isso mesmo, esse é o valor divulgado pela imobiliária. Que tal ser o novo morador do apartamento da atriz?
Feira de Santana manteve a marca de 24.811 curados da Covid-19, índice que representa 92,7% dos casos confirmados. Nas últimas 24h, o município registrou mais 426 exames negativos e 228 positivos. O número de pacientes internados reduziu de 101 para 98.
O boletim epidemiológico contabiliza 1.679 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (09).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 09 de março de 2021
Casos confirmados no dia: 228 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 426 Total de pacientes hospitalizados no município: 98 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 27/02, 04/03, 06/03, 07/03 e 08/03
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.679 Total de casos confirmados no município: 26.964 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de março de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.581 Total de recuperados no município: 24.811 Total de exames negativos: 38.534 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de março de 2021) Aguardando resultado do exame: 918 Total de óbitos: 474
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 23.982 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de março de 2021) Resultado positivo: 4.482 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de março de 2021) Em isolamento domiciliar: 37 Resultado negativo: 19.500 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de março de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Depois de muito tempo, o mundo parecia caminhar bem. Os EUA chegaram a um apogeu econômico nunca antes experimentado na sua história e sem fazer guerra. O Oriente Médio, depois da queda de vários ditadores, experimentava uma tranquilidade quase que normal, a exceção continua sendo a Síria. O conflito entre judeus e palestinos foi arrefecido. Na Europa, o partido Conservador inglês venceu de maneira esmagadora os Trabalhistas. Na América do Sul, a eleição do conservador Bolsonaro deu esperança ao Brasil – que teve 30 anos de governos de centro e esquerda – de poder escrever uma nova história.
Mas da Ásia veio a tempestade: O coronavírus! A princípio o mundo ocidental não acreditava na terrível ameaça que vinha da China. A OMS, uma organização que se preocupa mais com a geopolítica do que com a saúde mundial, estava perdida e continua até o momento. Os governos não sabiam que atitude tomar diante de uma ameaça desse tamanho e de nível global.
Mas no caos existe oportunidade, diz Sun Tzu, no livro A Arte da Guerra. Foi pensando nisso que a esquerda, a extrema mídia, intelectuais e artistas desse lado do planeta vislumbraram a oportunidade de tirar do poder Donald Trump, EUA, e Bolsonaro, no Brasil. Presidentes declaradamente conservadores e liberais.
Nos EUA e no Brasil foram montados planos para desgastar os dois presidentes. Donald Trump não foi reeleito, coisa muito rara nos Estados Unidos. No Brasil, Bolsonaro vive sob ataque diuturno da extrema mídia, do Congresso e principalmente do STF.
O STF vem há dois anos adentrando os poderes do Executivo e do Legislativo. A Suprema Corte tem violado a Constituição, a liberdade de expressão, de direitos individuais e humanos diante dos olhos passivos da imprensa e da sociedade.
A decisão monocrática do ministro Luiz Fachin, de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte desse plano. O veneno usado nos Estados Unidos contra Trump, parece não funcionar contra Bolsonaro. Mesmo diante dos ataques, a sua base eleitoral continua muito forte. Todas as pesquisas mostram o atual presidente caminhando para uma reeleição. Dos nomes colocados como possíveis candidatos para presidente nas eleições de 2022, Lula é quem tem alguma chance de derrotar Bolsonaro. O STF, passando por cima da Constituição, deu super poderes aos governadores, que roubam o dinheiro da saúde e que impõem restrições e toque de recolher a população. O STF sabe que as manifestações estão proibidas. Que a população não pode sair às ruas para manifestações. Foi diante dessa tempestade perfeita que Fachin anulou as condenações de Lula, um homem que comandou o maior assalto aos cofres da nação que se tem notícia.
