Após decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instalação da CPI da Covid-19, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decisões monocráticas na Alta Corte.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta é uma das reações anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador, a mudança no texto constitucional evita a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes”.
A proposta do senador também prevê prazo de até quatro meses para ocorrer a análise do mérito, sob pena de perda da eficácia da liminar.
“O Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho, em uma decisão monocrática, derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”, disse o senador.
O senador já havia apresentado a PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais.
Essa proposta traz o mesmo conteúdo da proposta anterior que foi rejeitada pelo Senado em setembro de 2019, mas previa que decisões cautelares nos tribunais não poderão ser monocráticas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. De acordo com o Senado, agora, a proposta tramitará como PEC 8/2021.
A publicação foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma clara reação à ordem dada por Barroso.
Também assinam a PEC os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores do pedido judicial que resultou na decisão de Barroso.
Além deles, outros senadores se mobilizaram contra o que chamaram de interferência do STF no Senado.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu em suas redes sociais apoio a um Projeto de Lei (PL) de sua autoria para limitar o poder de ministros do STF e do STJ também em decisões monocráticas. Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros de ambas as cortes, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.
CPI x CPI Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) apontou que a decisão monocrática de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República” e defendeu a abertura de uma CPI para investigar essas interferências.
“O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”, disse nas redes sociais. Para ele, “é hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.
Em seu Twitter, Carlos Viana disse que informou a Rodrigo Pacheco que iniciará coleta de assinaturas para a criação de uma CPI para investigar a questão.
Funcionária teria transmitido vírus para a família
Daniel Cady, marido de Ivete Sangalo, recebeu Regina Casé em uma live em seu Instagram para debater sobre longevidade saudável.
Daniel Cady conta que Ivete e família já pegaram Covid-19 (Foto: Reprodução Instagram)
Durante o bate-papo com a estrela de Amor de Mãe, o nutricionista contou que ele, a cantora e a família pegaram Covid-19.
“Eu quero conhecer seu sítio, quero passar uns dias aí”, pediu Daniel à Regina. “Bora, tem que ficar cinco dias trancado aí. Testa e vem”, respondeu a atriz.
“Todos nós aqui pegamos Covid aqui em casa. Mas, graças a Deus, foi só sintomas leves. Marcelinho, eu, Ivete, todo mundo. Graças a Deus, não teve nada”, contou.
E continou. “Mas estamos com o cuidado redobrado agora. Continuamos isolados, todo mundo já completou o período de isolamento. A gente está mais tranquilo para poder ir à algum lugar porque a gente estava muito mesmo entocado e o Covid chegou por uma funcionária, pela cozinheira. Então, assim, o que a gente pode fazer, a gente fez. Mas esse lance do funcionário passar uma semana aqui e folgar… enfim… ela acabou trazendo para cá. Mas está tudo bem”, afirmou no vídeo que está viralizando nas redes sociais.
Neste sábado (10) o ilustre amigo e superintendente da Rádios Sociedade News e Princesa FM, Frei Jorge Rocha completa mais um ano de vida.
Frei Jorge Rocha é professor de Teologia na Universidade Católica do Salvador (UCSal) e na Faculdade São Bento da Bahia. O Franciscano Capuchinho é dono da obra: Teologia e Revelação em João Batista Libânio: Modernidade, Pós-modernidade e América Latina.
A dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de 2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
O documento comparou a taxa de juros implícita na dívida líquida do governo central de novembro de 2016, mês anterior à promulgação do teto de gastos, a dezembro de 2020. Essa taxa caiu de 43,4% ao ano em 2016 para 8,9% ao ano no fim do ano passado, ajudando a conter o endividamento público.
Para chegar à estimativa de R$ 900 bilhões, o órgão projetou a evolução da dívida pública com as taxas registradas em novembro de 2016. Em seguida, usou o deflator do Produto Interno Bruto (PIB) para corrigir a variação.
De acordo com a SPE, os juros implícitos da dívida pública líquida ficaram em média 0,32 pontos percentuais ao mês mais baixos após a adoção do teto dos gastos e 1 ponto percentual ao mês mais baixo após a reforma do sistema previdenciário.
Caso os juros tivessem permanecido nos níveis de 2016, a dívida pública líquida teria encerrado 2020 em R$ 5,28 trilhões em dezembro de 2020, diferença de R$ 1,63 trilhão em relação aos R$ 3,65 trilhões observados no fim do ano passado. Ao descontar o deflator do PIB, esse estoque ficaria em R$ 4,55 trilhões, diferença de R$ 900 bilhões em relação ao registrado no fim de 2020.
Nas contas da SPE, a economia de R$ 900 bilhões obtida em 50 meses – de novembro de 2016 a dezembro de 2020 – equivale aproximadamente a 12,16% do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro e, também, a 28,12 vezes a despesa anual com o Programa Bolsa Família. De acordo com a secretaria, tal economia fiscal seria suficiente para pagar um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por 50 meses, para 30,1 milhões de brasileiros.
O relatório destaca que a economia fiscal gerada pelo teto de gastos e pela reforma da Previdência equivale a R$ 85,4 por mês para cada brasileiro, considerando o período entre novembro de 2016 e dezembro de 2020. Sem estas emendas constitucionais, cada cidadão estaria devendo atualmente um valor adicional de R$ 4.270 na forma de dívida pública.
No texto, a SPE pede a continuidade das reformas estruturais para que os juros possam continuar reduzidos por longo tempo e permitir a recuperação da economia brasileira. “As opções mais fáceis politicamente podem ter profundas implicações sobre a dívida pública, jogando um ônus muito alto para as gerações futuras. As simulações realizadas neste trabalho dão uma ideia bem clara de quão rapidamente a situação fiscal de um país pode se deteriorar com o processo de acumulação de juros”, concluiu o trabalho.
Segue das 20h às 5h o Toque de Recolher, que restringe a locomoção noturna em Feira de Santana. Continua também em vigor o lockdown, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais no final de semana. O decreto que determina as medidas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último domingo (4).
Durante a noite podem sair às ruas apenas aqueles que necessitam comprar medicamentos ou situações que fique comprovada urgência.
Os serviços de entrega em domicílio para farmácias e materiais de construção está permitido. Já os de alimentação podem funcionar até as 00h.
Continua proibida a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) durante o final de semana.
As atividades desenvolvidas nas feiras livres estão permitidas até as 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar às 15 horas. As casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, neste sábado, 10, até as 12h.
Culto, celebrações e eventos religiosos estão permitidos até as 19h30, em respeito à liberdade de culto, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.
A restrição de locomoção noturna não atinge servidores ou colaboradores, no desempenho de suas funções em unidades públicas ou privadas de saúde, segurança, transporte coletivo, terminal rodoviário, limpeza pública e manutenção urbana.
As medidas são estratégias da Prefeitura de Feira para conter o avanço da Covid-19. As operações de fiscalização envolvem órgãos da administração municipal e segurança pública.
Clique aqui e confira na íntegra o decreto municipal.
Acorda Cidade| Com informações são da Secom de Feira de Santana.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Inicialmente, o prazo se encerrava hoje (9). O anúncio da prorrogação foi feito na noite desta sexta-feira pelo ministério.
Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
Inscrição
Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. O candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu, quando é exigida a senha do cadastro no portal de serviços. Quem precisar recuperar esses dados já deve providenciá-los.
De acordo com o MEC, as inscrições para primeiro processo seletivo do Sisu de 2021 ultrapassou, ontem (8), a marca de 2 milhões de inscrições.
⚠️ ATENÇÃO!
⏰ O período de inscrição para o Sisu agora vai até a próxima quarta-feira (14), às 23h59.
Aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet
Foto: Marcello Casal Jr
O concurso 2.361 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 27 milhões para quem acertar as seis dezenas. Este será o terceiro sorteio da Mega-Semana de Páscoa, que oferece uma chance extra ao apostador, realizando três sorteios: na terça, na quinta e no sábado.
O sorteio ocorre às 20h deste sábado (10) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (09) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O SIM é o bairro com o maior número, com 1.776 casos confirmados.
O Tomba é o segundo nesta relação, com 1.578. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação a denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 369 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 28.400 curados da doença, índice que representa 88,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, 227 exames foram negativos e 183 positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 132 pacientes internados no município e 3.258 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais uma morte, ocorrida no dia 06 de abril. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta sexta-feira (09).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 09 de abril de 2021
Casos confirmados no dia: 183 Pacientes recuperados no dia: 369 Resultados negativos no dia: 227 Total de pacientes hospitalizados no município: 132 Óbito comunicado no dia: 1 Data do óbito: 06/04
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 3.258 Total de casos confirmados no município: 32.232 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de abril de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.126 Total de recuperados no município: 28.400 Total de exames negativos: 44.591 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de abril de 2021) Aguardando resultado do exame: 841 Total de óbitos: 574
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.652 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de abril de 2021) Resultado positivo: 4.690 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de abril de 2021) Em isolamento domiciliar: 27 Resultado negativo: 19.962 (Período de 06 de março de 2020 a 09 de abril de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Segundo fonte, Meghan depende do conselho de seus médicos para saber se pode viajar
Meghan Markle e príncipe Harry Foto: EFE/Facundo Arrizabalaga
O príncipe Harry estaria tomando providências para ir ao Reino Unido por conta da morte de seu avô, o príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II. Segundo o Daily Mail, ele quer estar ao lado da família neste momento de dor.
– Harry fará tudo o que for possível para voltar ao Reino Unido e ficar com sua família. Ele não vai querer nada mais do que estar lá para sua família, e particularmente sua avó, durante este período terrível – disse uma fonte.
O príncipe Philip morreu aos 99 anos, nesta sexta-feira (9).
Ainda não foi divulgado quando Harry viajará. Também há dúvidas se a esposa dele, Meghan, irá, visto que está grávida.
– Meghan está grávida, então ela precisará seguir o conselho de seus médicos sobre se é seguro para ela viajar, mas acho que Harry definitivamente irá – afirmou a fonte.
Harry e Meghan prestaram homenagem ao príncipe Phillip. No site da instituição do casal, Archewell, foi publicada uma declaração oficial.
– Em amorosa memória de Sua Alteza Real, o Duque de Edimburgo”, dizendo ainda: “Obrigado pelo seu serviço… sentiremos muito sua falta”.
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