Agência Brasil- A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.
O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).
O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
Antecipação
Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.
A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.
As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.
Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.
A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no sitewww.caixa.gov.br/abonosalarial.
No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Lúcio Rios, ex-candidato à presidência do Bahia nas últimas eleições, posicionou que os problemas que o Bahia está enfrentando hoje são, em parte, reflexos de promessas não cumpridas pela gestão do clube. Em entrevista para o programa BN na Bola, da rádio Salvador FM 92.3, com apresentação de Emídio Pinto, Glauber Guerra e Ulisses Gama, Lúcio comentou sobre sua participação nos assuntos do clube e comentou sobre a situação que a agremiação enfrenta.
Ao se candidatar para concorrer à presidência do clube no ano passado, sendo o único concorrente de Guilherme Bellintani na reeleição, ele sentiu a pressão de se comunicar mais com os torcedores do Tricolor e ser mais aberto sobre as coisas que acontecem no clube.
“Houve bastante uma cobrança em relação à minha participação nas redes sociais, apesar de ter estado próximo do Conselho Deliberativo e na luta da democracia no clube, o torcedor me questionava porque eu não participava do Twitter, do Instagram. A partir do momento em que me coloquei como candidato, passei a atuar mais e participar mais e escrever sobre o que fazia nos bastidores. Eu acho que a gente precisa expor, o torcedor está carente disso, e eu acredito que, com mais informações, a gente pode ter um torcedor mais consciente”, defendeu Lúcio Rios.
Questionado sobre seu posicionamento diante dos problemas atuais do Bahia, ele explicou que uma reunião formal está sendo planejada para discussão, junto com a diretoria do clube, dos assuntos relevantes para melhorar a gestão e o enfrentamento das dificuldades.
“Houve um requerimento inicialmente escrito e formatado pela Independente Tricolor. Alguns conselheiros foram convidados a participar desse requerimento e prontamente entendemos que era possível e viável fazer uma convocação extraordinária com a diretoria. Protocolamos a mesa do Conselho Deliberativo, isso foi dia 28 de janeiro, mas infelizmente, essa reunião formal, em que a gente entende que precisa ser formal para constar em ata e ser transmitida para o torcedor, ela ainda não foi agendada. O requerimento foi acolhido pela mesa e está em tempo de dar retorno, mas ainda não há uma data”, esclareceu.
Diante da gestão atual, Lúcio Rios fez uma crítica às promessas do reeleito presidente Bellintani. De acordo com o ele, mudanças que foram usadas como divulgação da campanha nunca foram aplicadas e isso impacta na atual situação do Bahia.
“Infelizmente, para mim não é surpresa. Durante a campanha nós pautamos a nossa com propostas, e de forma nenhuma para tingir Guilherme Bellintani ou Victor Ferraz, mas fizemos propostas apontando que o Bahia tinha problemas de gestão de futebol, gestão da base, do profissional. Infelizmente, o que a gente afirmava vem sendo concretizado, de que a gestão não sabia comandar um futebol tão forte como tem que ser o do Bahia e, infelizmente, o resultado é o ocorrido”, destacou.
“Eu acredito que, sinceramente, o que o Guilherme prometeu na campanha dele era que, a partir do momento que ele fosse reeleito, ele faria modificações no futebol, o que a gente não vê acontecendo. Novamente o Guilherme está errando em montar a equipe dele”, completou.
Com suposições de que o atual gestor do clube esteja voltando a pensar na vida política, Lúcio Rios reforça ainda que o presidente deve manter a responsabilidade do cargo.
“Eu entendo que o Guilherme tem um compromisso muito grande com a torcida do Bahia. Ele assumiu após a sua candidatura com um plano maior para o Bahia, que iria reestruturar o Bahia, que o que ele não fez nos últimos três anos ele passaria a fazer, então eu entendo que ele tenha muita responsabilidade com o torcedor que votou nele”, pontuou. “Acho que ele precisa cumprir o mandato dele, precisa nesse momento, manter o time na Primeira Divisão. O Bahia não pode cair de forma nenhuma ou isso seria um problema muito sério em relação a projeções”, ressaltou.
Como um fiel torcedor do Esquadrão de Aço, Lúcio Rios declarou que, mesmo com o time brigando para não ser rebaixado, ainda acredita que a equipe seguirá na Série A em 2021. “A situação é muito difícil, mas como torcedor do Bahia, a gente precisa acreditar que ainda é possível”, completou.
A África do Sul irá iniciar sua campanha de imunização contra a Covid-19 com a vacina da Johnson & Johnson, após dados mostrarem que o imunizante da AstraZeneca ofereceu proteção mínima em casos leves e moderados na variante dominante local do vírus. REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativaFoto: Reuters
O país que registrou o maior número de infecções de coronavírus na África e mais de 46 mil mortes, planejava o início da vacinação em profissionais de saúde com a vacina da AstraZeneca, mas suspendeu o plano no domingo.
Um relatório do governo publicado na segunda-feira informa que a vacina da J&J será oferecida a partir de meados de fevereiro. Uma importante autoridade de saúde disse que a J&J concordou em acelerar as entregas para que as primeiras doses já estejam disponíveis perto do final da semana.
“Nosso plano de vacinação não mudou, exceto que começaremos com a Johnson & Johnson em vez da vacina da AstraZeneca”, diz o documento.
A Johnson & Johnson informou que está em discussões avançadas com a África do Sul sobre “potenciais colaborações adicionais” para combater a Covid-19. “Esperamos poder compartilhar mais detalhes nos próximos dias”, diz o relatório.
Dados preliminares de um estudo mostram que a vacina da AstraZeneca não reduz de maneira significativa o risco de doença leve até moderada causada pela variedade mais contagiosa batizada de 501Y.V2 e identificada primeiramente no final do ano passado, e foram uma decepção não só para a África do Sul como para todo o continente africano.
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O cancelamento do Carnaval de Salvador, devido à pandemia da Covid-19, vai evitar que 1,2 milhão de pessoas circulem nas ruas onde tradicionalmente acontecem os festejos, na capital baiana. A estimativa é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria estadual do Planejamento (Seplan).
A Sei também estima que em torno de R$ 1,7 bilhão, advindos dos gastos dos foliões, deixarão de circular em Salvador. Ao CORREIO, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e a Empresa Salvador Turismo (Saltur) estimam que a movimentação econômica ligada à folia pudesse chegar a R$ 1,8 bilhão em 2021.
Ainda de acordo com a SEI, cerca de 60 mil trabalhadores ficarão sem opção de desempenhar suas atividades e um montante de R$ 90 milhões de rendimentos, fruto dos trabalhos realizados durante o período de Carnaval, deixará de ser gerado. O desinvestimento público deve ser de R$ 133 milhões.
“O cancelamento do Carnaval foi uma decisão acertada e pautada na necessidade de preservar vidas humanas, uma vez que estamos enfrentando uma pandemia mundial de uma doença altamente contagiosa. Portanto, não pouparemos esforços para vencer esta guerra e o cancelamento do Carnaval vai ao encontro das diversas ações de combate ao Coronavírus que o Estado da Bahia vem adotando desde o início da pandemia”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
Para estimar a provável participação dos foliões locais no Carnaval 2021 foi usada a média de moradores da capital que brincaram em eventos anteriores (17,7%). Essa proporção foi identificada em pesquisas realizadas pela SEI/DIEESE/SECULT. Considerando-se a população estimada pelo IBGE para capital em 2020 (2,9 milhões de habitantes), a SEI supõe que em torno de 528 mil foliões residentes estariam na festa em 2021. Para aferir a participação dos turistas, caso houvesse o evento, a Superintendência replicou o cálculo da Setur para o ano de 2020, quando se avaliou a presença de 636 mil turistas.
A SEI calculou que o cancelamento da festa impõe a não circulação de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão relativos ao gasto dos foliões. Para alcançar este número foram considerados os gastos médios dos foliões por categoria; residentes, turistas do interior, turistas de outros estados, e turistas de outros países.
“Realmente o Carnaval é uma festa que traz um número expressivo de turistas para nosso estado, principalmente para Salvador, que faz a maior festa de rua do mundo”, ressalta o secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco. No entanto, ele acrescenta que apesar do impacto causado pelo cancelamento da festa, a necessidade de salvar vidas humanas é imperiosa neste momento e lembra que mesmo não ocorrendo a folia momesca, a Bahia tem lugares paradisíacos para serem visitados a qualquer época do ano, que oferecem distanciamento social e turismo ao ar livre, junto à natureza, sem contar o rico patrimônio histórico cultural para ser visitado.
Os dados da pesquisa Suplemento do Carnaval de 2010, que adota a metodologia e a estrutura organizacional da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a qual investiga os indivíduos que responderam a condição de se trabalharam ou não no período da festa em Salvador, indicam que na condição afirmativa estiveram 93 mil ocupados, ou 6,18%, da força de trabalho municipal. A proporção daqueles que exerceram a atividade exclusivamente em função do Carnaval corresponde a 60%.
Buscando definir um paralelo, a SEI utilizou este percentual em relação ao mesmo recorte da população de Salvador para o ano de 2020, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do primeiro trimestre, quando se concluiu que 60 mil trabalhadores ficarão sem opção de desempenhar suas atividades com a não realização do Carnaval em 2021. Atualizando o rendimento médio do trabalho identificado na PED e aplicando as estimativas citadas, identifica-se a não geração de um montante de R$ 90 milhões de rendimentos com o trabalho. “Diferenciamos o que é trabalho realizado durante o carnaval e o que é trabalho que só existe em função do carnaval”, explicou Armando de Castro, diretor de estatística da SEI.
Para efetivação do evento em 2020, a despesa dos poderes estadual e municipal foi de R$ 133 milhões. O Governo do Estado disponibilizou R$ 73 milhões distribuídos entre os municípios que fazem o carnaval. Salvador absorve a maior parte deste recurso. Este valor é desembolsado para realização de atividades setoriais (cultura, turismo, saúde, segurança pública, transporte, direitos humanos, etc.). Segundo a SEI, a Prefeitura Municipal de Salvador aportou R$ 60 milhões, destes, R$ 20 milhões originários dos cofres públicos e o restante advindo de patrocínio.
Ainda de acordo com a Superintendência, o verão sem festas públicas ou privadas deve impactar nos indicadores de diversos setores no primeiro trimestre de 2021. A redução de arrecadação de ICMS foi projetada em R$ 47,3 milhões nos setores de bebidas, alimentação e alojamento. Também acarretará na queda de 18,2% na taxa de ocupação dos hotéis em Salvador, no período, e redução de 7 mil postos de trabalho diretos, além da queda em torno de 25% da receita nominal do conjunto de atividades características do turismo.
Agência Brasil- O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.
No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.
“Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada”, afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.
Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. “Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente”, acrescentou.
Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. “Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal”.
Plataforma
Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.
“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.
Em uma série de publicações feitas em sua conta do Twitter na noite de domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal está “na iminência de anunciar diminuição do imposto federal” sobre o diesel, o Pis/Cofins. Nas mensagens, o chefe do Executivo falou sobre os impostos incidentes no combustível e destacou que a Petrobrastem autonomia para fazer reajustes.
– Estamos na iminência de anunciar diminuição do imposto federal, contudo a Petrobras tem autonomia para reajustar os combustíveis (diesel, gasolina, álcool e gás) no percentual e [na] data por ela determinados – escreveu.
Bolsonaro também se defendeu de ataques que o colocam como único culpado pelo alto preço dos combustíveis e destacou que os tributos estaduais também atingem de forma pesada o preço final de itens como o diesel e a gasolina. Para resolver a questão, o chefe do Executivo articula a criação de um Projeto de Lei que altere o mecanismo das alíquotas de ICMS pelos estados.
– Desejamos, via Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação – destacou Bolsonaro.
No final, o presidente destacou a importância de que a incidência de impostos seja colocada de forma transparente às pessoas e que os consumidores saibam quanto pagam em cada etapa do processo de produção e venda de itens como o combustíveis.
– O consumidor tem o direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras – completou.
O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, rebateu as declarações do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que o acusou de traição, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em nota, Neto disse que Maia apresenta “apresenta uma leitura da eleição para a presidência da Câmara que não corresponde aos fatos.” Ele fala ainda em “surpreendente descontrole”, “falta de grandeza” e “deslealdade” do outrora aliado.
Ainda segundo Neto, Maia tenta transferir para o alto comando do partido “a responsabilidade pelos erros que ele próprio cometeu durante a condução do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara.”
“No empenho em transferir as responsabilidades pelo seu fracasso, Rodrigo Maia tenta negar que insistiu, até o último momento, na possibilidade de conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para se perpetuar no cargo de presidente da Câmara. Todos sabem que Rodrigo Maia tinha um único candidato à presidência da Câmara, que era ele mesmo. Quando o STF derrubou a possibilidade de reeleição, o deputado perdeu força para conduzir sua sucessão e chegou ao final do processo contando com o apoio de apenas um terço da bancada do seu próprio partido. Rodrigo, que tinha a fama de grande articulador, fracassou nessa empreitada. Essa é a realidade”, diz a nota, em tom duro.
“Torço muito para que o deputado Rodrigo Maia reencontre o equilíbrio e a serenidade. Rodrigo Maia foi um presidente da Câmara importante para o Brasil e dá pena vê-lo deixar, de forma tão lamentável, a posição de liderança que exerceu”, finaliza o posicionamento.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA: “Em entrevista publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornal Valor Econômico, o deputado Rodrigo Maia (RJ) apresenta uma leitura da eleição para a presidência da Câmara que não corresponde aos fatos. Nada mais distante da realidade do que a narrativa que ele vem tentando estabelecer. Não houve traição da Executiva do Democratas, nem adesão ao governo Bolsonaro.
Infelizmente, o deputado Rodrigo Maia tenta transferir para a presidência do Democratas a responsabilidade pelos erros que ele próprio cometeu durante a condução do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara.
No empenho em transferir as responsabilidades pelo seu fracasso, Rodrigo Maia tenta negar que insistiu, até o último momento, na possibilidade de conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para se perpetuar no cargo de presidente da Câmara. Todos sabem que Rodrigo Maia tinha um único candidato à presidência da Câmara, que era ele mesmo. Quando o STF derrubou a possibilidade de reeleição, o deputado perdeu força para conduzir sua sucessão e chegou ao final do processo contando com o apoio de apenas um terço da bancada do seu próprio partido.
Rodrigo, que tinha a fama de grande articulador, fracassou nessa empreitada. Essa é a realidade.
Ao invés de escutar quem sempre esteve ao seu lado, e fazer com serenidade e honestidade o exercício da autocrítica, o deputado Rodrigo Maia se encastelou no poder conquistado e, agora, demonstra surpreendente descontrole. A falta de grandeza e a deslealdade causam profundo estranhamento.
A mais grave de todas as falácias de sua narrativa é exatamente a de procurar jogar no colo do Democratas uma conta que não é nossa.
Ganhar e perder é próprio da vida e da política e, no entanto, as atitudes de Rodrigo Maia lembram os tristes exemplos de políticos que se recusam a reconhecer derrotas e não querem se desapegar do poder.
O Democratas é um partido que não tem dono, não somos um cartório. Como presidente, e sem ter um mandato parlamentar neste momento, não posso ser maior que o conjunto da bancada.
Por fim, lamento muito as palavras do deputado Rodrigo Maia e acrescento que não guardo rancor ou ódio de ninguém, porque não me permito ficar refém de sentimentos tão negativos. Diferentemente do que preconizam vozes preconceituosas, ou ingênuas, minha vida pública sempre foi pautada pelo diálogo, pelo entendimento e pelo exercício do equilíbrio entre a razão e a emoção.
Torço muito para que o deputado Rodrigo Maia reencontre o equilíbrio e a serenidade. Rodrigo Maia foi um presidente da Câmara importante para o Brasil e dá pena vê-lo deixar, de forma tão lamentável, a posição de liderança que exerceu.
Antonio Carlos Magalhães Neto Presidente Nacional do Democratas”
Neste caso, animais passariam a ser representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção ou por seus tutores
Foto: Michel de Jesus/ Agência Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que animais não-humanos sejam individualmente parte em processos judiciais. Neste caso, eles passariam a ser representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por seus tutores.
Atualmente, o Código de Processo Civil prevê apenas a defesa coletiva dos animais. Na falta de legislação adequada, os animais não-humanos são tratados como parte do meio ambiente, especificamente da fauna. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com a publicação, o PL 145/21 foi apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que compara os animais não-humanos à pessoa jurídica.
“Se até uma pessoa jurídica, que muitas vezes não passa de uma folha de papel arquivada nos registros de uma Junta Comercial, possui capacidade para estar em juízo, inclusive para ser indenizada por danos morais, parece fora de propósito negar essa possibilidade para animais”, defende.
O deputado menciona ainda que casos como da orangotango Sandra e da chimpanzé Cecília, na Argentina, assim como do urso Chucho na Colômbia, demonstra uma omissão relevante nos ordenamentos jurídicos que dificultam a proteção individual de determinados seres vivos. Por ouro lado, a presença de animais não-humanos o polo ativo de demandas judiciais, reivindicando na Justiça direitos individuais, já tem sido debatida em vários países.
Apesar da proposta, a tutela jurisdicional coletiva dos animais segue em vigor.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 22 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 22.242 curados da doença desde o início da epidemia, índice que representa 93,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, 84 exames foram negativos e 136 positivos O boletim epidemiológico contabiliza ainda 50 pacientes internados no município e 1.045 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais três mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (08).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 08 de fevereiro de 2021
Casos confirmados no dia: 136 Pacientes recuperados no dia: 22 Resultados negativos no dia: 84 Total de pacientes hospitalizados no município: 50 Óbitos comunicados no dia: 3 Datas dos óbitos: 13/01, 03/02 e 06/02
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.045 Total de casos confirmados no município: 23.716 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de fevereiro de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 995 Total de recuperados no município: 22.242 Total de exames negativos: 33.635 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de fevereiro de 2021) Aguardando resultado do exame: 327 Total de óbitos: 432
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 21.223 (Período de 06 de março de 2020 a 08 de fevereiro de 2021) Resultado positivo: 3.790 (Período de 06 de março de 2020 a 08 de fevereiro de 2021) Em isolamento domiciliar: 16 Resultado negativo: 17.433 (Período de 06 de março de 2020 a 08 de fevereiro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativaFoto: Reuters/images.terra.com/2016/04/04/reuters-brasil-novo2.jpg)
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