Mais cedo, ministro Nunes Marques votou contra pleito apresentado pela defesa do ex-presidente Lula
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/divulgação Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
Com a nova manifestação, a segunda turma formou maioria, de 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular as decisões dele relacionadas a Lula. No começo da sessão, o ministro Kássio Nunes Marques votou contra o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o que garantia o resultado a favor do ex-.
Em 2018, quando o tema começou a ser analisado, Cármen Lúcia havia acompanhado o relator do caso, Edson Fachin, ao se posicionar contra a suspeição de Moro. No novo voto, a ministra citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente como fatos que influenciaram a decisão.
A magistrada ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as decisões de Moro.
“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.
A Secretaria Municipal de Educação vai realizar seleção pública para contratação de 300 professores através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. Eles irão atuar nas 206 escolas da Rede Municipal de Educação em atividades inadiáveis de ensino, ocupando vagas temporárias. “O profissional que ingressa através deste tipo de contrato substituirá professores efetivos que estão afastados do trabalho, não comprometendo as vagas destinadas aos educadores concursados”, ressalta a secretária de Educação, professora Anaci Paim. As vagas temporárias são definidas a partir de situações de afastamento do professor que é servidor público, como licença médica, prêmio ou ainda por interesse particular. Uma vez que o professor afastado temporariamente retornará ao seu posto, a vaga dele não pode ser ocupada em definitivo. “Já as vagas reais só podem ser preenchidas por professores concursados. É totalmente diferente do contrato temporário que visa atender a necessidades inadiáveis de ensino”, observa a secretária. A Administração Municipal já iniciou os trâmites legais para a contratação dos professores, com a autorização do prefeito Colbert Martins. O edital público informando todos os detalhes sobre a seleção já está sendo preparado. Desde a realização do último concurso para a área, no ano de 2018, 974 professores foram convocados, dos quais, 930 foram nomeados para atuar na Rede Municipal de Educação. A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou o prazo de validade do concurso por mais dois anos, passando a valer até 2022.
Cinco servidores do Conjunto Penal de Feira de Santana tiveram que ser afastados após serem diagnosticados com a Covid-19. Além dos servidores, há também um interno, que testou positivo para a doença e está em isolamento dos demais aprisionados. A informação foi confirmada ao site Acorda Cidade, na segunda-feira (22), pelo diretor do presídio regional, Capitão Allan Araújo.
De acordo com ele, dos cinco servidores que testaram positivo para a Covid, dois tiveram que ser internados. Os demais encontram-se em isolamento domiciliar se recuperando da doença.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na segunda-feira (8), em decisão monocrática, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fachin julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Operação Lava Jato, não era o órgão competente para julgar as ações que envolvem Lula. A decisão inclui os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e doações à instituição. Com esse movimento, Lula se torna elegível novamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão.
O julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, iniciado no último dia 9 na 2ª Turma do Supremo, também pode ter consequências para a Operação Lava Jato e ao ex-presidente Lula. Quando interrompido, após pedido de vistas do ministro Nunes Marques, o placar estava 2 a 2.
Nesta terça-feira (23), no entanto, os demais ministros devem apresentar seus votos. Caso seja declarado suspeito, as decisões de Moro – apenas nos processos do ex-presidente da República – serão invalidadas.
O presidente Jair Bolsonaro deu posse na manhã desta terça-feira (23) para o médico Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde. A cerimônia foi discreta, no Palácio do Planalto, e não constava na agenda oficial do presidente.
No início da tarde, edição extra do “Diário Oficial a União” publicou o decreto com a nomeação de Queiroga e a exoneração do antecessor Eduardo Pazuello.
Queiroga substitui Pazuello no pior momento da pandemia de Covid-19, com recordes sucessivos de mortes e contaminações. O Brasil já soma mais de 295 mil mortes pela Covid.
Na terça-feira (16), um dia após a sua indicação, Queiroga afirmou que era necessária a “união da nação” para enfrentar a “nova onda” da pandemia da Covid-19.
Na ocasião, o médico cardiologista fez um pronunciamento em que defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e citou a importância das “evidências científicas” em futuras ações da pasta, mas sinalizou que fará uma gestão de continuidade.
Em discurso afinado com as preocupações do presidente Jair Bolsonaro, Queiroga se mostrou preocupado com o impacto da pandemia da Covid-19 na economia. “É preciso unir esforços do enfrentamento da pandemia com a preservação da atividade econômica”, disse o novo ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão preventiva das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas são investigadas na Operação Faroeste por venda de sentenças. A prisão das magistradas ocorreu em dezembro de 2020.
No pedido, apresentado nesta segunda-feira (22), o MPF aponta para a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão das desembargadoras, as quais, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, continuaram sua escalada criminosa, supondo desfrutarem de imunidade penal. Desse modo, o Ministério Público Federal entende que a manutenção das prisões preventivas é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.
O técnico Rodrigo Chagas, do Vitória, prometeu que sua equipe terá muita intensidade no duelo contra o CRB, quarta-feira (24), às 19h30, no Barradão, válido pela quinta rodada da Copa do Nordeste.
“Vai ser um jogo difícil, diante de uma equipe que vem de um bom resultado dentro de casa, que tem no comando um treinador que fez sempre bons trabalhos. Vou buscar nossa identidade, que é jogar com muita intensidade, com muito volume, buscando não deixar o adversário jogar”, disse o comandante rubro-negro.
Rodrigo ainda revelou que vai escalar o atacante Ruan Nascimento para exercer a função de meia.
“É visto por todos a necessidade de um meia. Até quando a gente tinha, achou nossa solução dentro de casa com Gabriel Santiago, com a lesão dele temos alguns jogadores que a gente está tentando ver como é o comportamento. Dentre eles o Vico, quando a gente trouxe para dentro, Soares, Ruan Nascimento, que já jogou muitas vezes comigo nessa função no sub-20, e vai ser nossa aposta para o jogo agora contra o CRB”, destacou.
O Vitória deve entrar em campo com: Lucas Arcanjo; Raul Prata, Marcelo Alves, Wallace e Pedrinho; Gabriel Bispo, Guilherme Rend e Ruan Nascimento; David, Samuel e Vico.
Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (23) o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.
A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves.
Este ano, o objetivo da campanha é melhorar a informação sobre a segurança da doação de sangue durante a pandemia.
Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença.
Períodos de restrição
“A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação”, garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino.
Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar do presidente Jair Bolsonaro para suspender os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam toque de recolher para conter o aumento da contaminação pelo novo coronavírus.
Com a decisão, as normas estaduais ficam mantidas. Bolsonaro apresentou a ação ao STF na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências e disse que elas eram inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decretos do Executivo.
Entre 15 e 21 de março, 14.875 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, em Feira de Santana. As doses do imunizante foram aplicadas nos idosos que fizeram o agendamento com antecedência.
Ainda segundo o balanço, desde o início da vacinação em 19 de janeiro, mais de 44 mil pessoas foram vacinadas, sendo que 14 mil já completaram o esquema de vacinação, ou seja, receberam a segunda dose.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que, no momento, o grupo prioritário da vacina continua sendo os idosos com 70 anos ou mais.
Para agendar a vacinação não é necessária a presença do idoso, ele pode solicitar aos familiares, vizinhos ou cuidadores que façam o agendamento na unidade de saúde mais próxima, apresentando o documento de identidade e o comprovante de residência.
Em alguns casos, os agentes comunitários de saúde estão realizando o serviço. Aqueles com dificuldade de locomoção podem ser vacinados em domicílio. Para isso, deve ser comunicado no momento do agendamento.
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