O artista deixou de receber valores entre novembro de 2019 a março de 2021
Ator José de Abreu Foto: Reprodução
O ator José de Abreu está em uma batalha para regularizar sua situação no INSS. Ele está aposentado desde junho de 2011 e recebia regularmente sua aposentadoria até que, no final de 2019, houve uma mudança. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O artista, de 75 anos, acionou a Justiça Federal do Rio. Na ação, ele alega que “sem qualquer solicitação ou motivação”, a conta para depósito do benefício foi alterada de uma agência no Rio para uma em Nova Iguaçu.
Apesar da abertura de procedimentos administrativos, o problema de José não foi solucionado. Por causa da mudança da conta bancária, a aposentadoria passou a ser estornada pelo INSS. O ator teve que recorrer ao Judiciário em maio deste ano.
Em documentos anexados ao processo, consta que ele deixou de receber os valores entre novembro de 2019 a março de 2021, sem contar o 13º salário.
– Após haver insistência do ator tanto no banco quanto no INSS, um servidor do INSS informou-lhe de que, se quisesse receber, bem poderia entrar na Justiça. Vale ressaltar que o ator buscou por diversas vezes o INSS e, simultaneamente, o banco para tratar da questão – explicou o escritório de advocacia que representa o ator.
Em uma petição recente, a defesa de José de Abreu informou que os depósitos voltaram a ser feitos na conta correta, mas ainda resta o estorno do que não foi recebido.
Na segunda-feira (23), ACM Neto e José Ronaldo receberam, em Salvador, a visita de um grupo político de Banzaê
ACM Neto (DEM) e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) participaram de uma reunião nesta segunda-feira (23) em Salvador. Ronaldo recebeu a visita de um grupo político de Banzaê, coordenado pelo jovem Ramon Nunes, ex-candidato a prefeito em 2020, quando obteve ótimo desempenho e se consolidou como grande liderança municipal.
A conversa girou em torno de vários temas políticos. Mas, como não poderia deixar de ser, o assunto principal foi a eleição de 2022. José Ronaldo é o pré-candidato a vice-governador ou a senador, ele vem intensificando as conversas políticas com lideranças de vários municípios.
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.
Uso de máscaras
Na parte final da sabatina, Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.
“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.
“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.
“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.
Feira de Santana registrou apenas 16 casos positivos da Covid-19 nesta terça-feira (24). Enquanto isso, mais 67 exames foram negativos. O município atingiu a marca de 45.481 curados da doença, índice que representa 91,8% dos casos confirmados.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 20 e 22 de agosto que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 37 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais uma morte, ocorrida em 21 de agosto. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou que o sistema utilizado para o acompanhamento dos pacientes infectados pela Covid-19, em Feira de Santana, não está contabilizando a quantidade correta de pacientes recuperados, ocasionando acúmulo no quantitativo de pacientes em isolamento e ativos.
Até a solução e atualização do sistema, a divulgação dos casos ativos será acompanhada pelos dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 24 de agosto de 2021
Casos confirmados no dia: 16 Pacientes recuperados no dia: 39 Resultados negativos no dia: 67 Total de pacientes hospitalizados no município: 37 Óbito comunicado no dia: 1 Datas dos óbitos: 21/08
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 50 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 49.539 (Período de 06 de março de 2020 a 24 de agosto de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.048 Total de recuperados no município: 45.481 Total de exames negativos: 67.958 (Período de 06 de março de 2020 a 24 de agosto de 2021) Aguardando resultado do exame: 202 Total de óbitos: 973
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 25.188 (Período de 06 de março de 2020 a 24 de agosto de 2021) Resultado positivo: 4.875 (Período de 06 de março de 2020 a 24 de agosto de 2021) Em isolamento domiciliar: 3 Resultado negativo: 20.313 (Período de 06 de março de 2020 a 24 de agosto de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Uma cerimônia para formar 191 novos sargentos da Polícia Militar da Bahia, sendo 140 lotados na capital e região metropolitana, foi realizada na manhã desta terça-feira (24), em Salvador.
O governador Rui Costa participou do evento. Também na oportunidade, Rui entregou 26 novas bases móveis de segurança à corporação. Os novos veículos serão encaminhados para unidades de Salvador.
“Até dezembro do ano passado, tínhamos incorporado na Polícia Militar e na Polícia Civil 7.431 novos policiais. Somando os que entraram este ano e entrarão ano que vem, serão em torno de dez mil novos policiais na Bahia, respondendo a luta para manter o contingente de policiais, uma vez que tivemos, no funcionalismo como um todo, um grande volume de aposentadorias”, afirmou Rui.
AUTORIZAÇÃO Na ocasião, Rui Costa assinou a ordem de serviço para ampliação e reforma civil da infraestrutura para unificar o Colégio da Polícia Militar Dendezeiros, o Colégio Estadual Luiz Tarquínio e a Escola Luiz Tarquínio. O investimento realizado é da ordem de R$ 15 milhões e a estrutura passará a contar com um Complexo Esportivo Educacional.
De acordo com o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, o complexo escolar da Vila Militar contará com novas salas de aula, piscina, campo com gramado sintético e auditório. “Além disso, iremos melhorar a pista de atletismo e cobriremos a quadra já existente. Toda essa estrutura de esporte e lazer poderá também ser utilizada pela rede municipal de ensino, mediante agendamento”, afirmou.
As obras serão iniciadas imediatamente e a previsão é de que sejam concluídas no prazo de até 10 meses. A nova estrutura atenderá a demanda de pouco mais de três mil estudantes.
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.
No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.
Cálculo O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.
Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.
Como consultar o saldo O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Saques O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.
Diversas cidades do Brasil terão manifestação no próximo dia 7 de setembro, terça-feira. O próprio presidente Jair Bolsonaro já confirmou presença nos atos. Pela manhã, ele irá participar do movimento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e, à tarde, estará na Av. Paulista, em São Paulo.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta terça-feira (24) uma operação para apurar ameaças de morte contra juiz que atua na comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Denominada “Thémis”, a ação cumpre um mandado de busca e apreensão na residência de uma mulher apontada como o principal alvo da investigação.
As diligências foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal daquele município.
São apurados, além do crime de ameaça, supostos delitos de denunciação caluniosa e fraude processual.
Segundo o MP, as supostas ameaças foram enviadas por meio de diversas mensagens, algumas delas via redes social Instagram. Até o momento, a Promotoria diz ter apurado que uma suposta vítima de estupro teria sido a autora do envio das mensagens que teriam sido cuidadosamente “fabricadas” por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado.
De acordo com o MP, a mulher foi identificada após um esforço investigativo, por meio de diligências de campo e medidas judiciais e administrativas na seara cibernética.
A operação é realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber).
Nome da ação, Thémis faz alusão à deusa da Justiça. Segundo a mitologia grega, trata-se de uma das titãs do sexo feminino, considerada a personificação da ordem e do direito, sendo ratificados pelo costume e pela lei.
Tributos do Imposto Sobre Serviços (ISS) vão contribuir para o desenvolvimento de projetos do Pró-Cultura Esporte, em Feira de Santana. As empresas poderão destinar até 20% ao programa – que integra as ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). “É de grande importância que o município fomente projetos culturais e esportivos, principalmente nesse momento de pandemia, onde o segmente esteve parado há pouco mais de um ano”, explica Jairo Carneiro, secretário de Cultura, Esporte e Lazer. Ainda de acordo com o secretário, é preciso que as empresas se sensibilizem e apoiem o programa com a destinação de parte do ISS. A lista de candidatos habilitados para desenvolver projetos do programa foi divulgada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 24.
A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje (24) para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na Operação Script Kiddie. Os alvos são suspeitos de participação em um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São cumpridos também cinco mandados de busca e apreensão. As diligências foram deflagradas nas cidades de São Paulo e Araçatuba (SP). Todas as medidas foram autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido da PF.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa. Segundo a PF, foram apreendidos na casa de um dos investigados presos R$ 22 mil em espécie, além de uma arma de fogo ilegal e uma mídia eletrônica de interesse da investigação.
A operação é fruto de um inquérito instaurado a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, após o portal do tribunal ter sido invadido, e a página inicial ter sido alterada, em 1º de junho. “Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral”, afirmou a PF em nota.
Com o termo Script Kiddie, a PF faz referência a hackers menos experientes e habilidosos, que se utilizam de ferramentas e esquemas já utilizados por outros hackers para realizar ataques cibernéticos.
