O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) manifestou repúdio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ampliar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que todas as ações voltassem à estaca zero.
Para Martins, as recentes decisões do STF pode trazer consequências ao país.
– O que o STF está fazendo com o Brasil não vai acabar bem. Nenhuma super concentração de poder e a ausência de moderação em seu exercício acabam bem. Não é mera opinião pessoal, é a história – escreveu o parlamentar.
Antes de Gilmar decidir individualmente tornar Moro suspeito em todos os processos contra Lula, o plenário do STF já havia confirmado a parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que Moro não agiu dentro dos parâmetros do Judiciário, o que tornou inválida a condenação do petista.
A decisão de Gilmar em favor de Lula é considerada “o golpe final” na Operação Lava Jato, antes tida como referência no combate à corrupção no Brasil.
Para possibilitar a realização de serviços da obra de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, a Embasa informa que o fornecimento de água será interrompido na próxima terça-feira (29/6), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O serviço deve ser concluído no início da noite da própria terça-feira, quando o abastecimento começará a ser regularizado, de forma gradativa, com previsão de normalização em até 24 horas.
A Embasa recomenda o uso econômico da água existente nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do abastecimento.
Será observado se o condutor tem condições de dirigir a embarcação, se possui equipamentos de segurança e se tem registro da Marinha do Brasil. A informação é do comandante da Capitania dos Portos, capitão de Mar e Guerra, Paulo Gonzalez, sobre a fiscalização de veículos aquáticos no lago Pedra do Cavalo a partir desta sexta-feira, 25. A iniciativa segue até domingo, 27.
Ainda segundo o comandante, o objetivo é preservar a segurança dos condutores e banhistas. “Peço que os navegantes, de qualquer região, trafeguem com segurança, sóbrios, e que mantenham a distância entre banhistas. Observem também a previsão do tempo, principalmente se o veículo está funcionando bem, para evitar acidentes”, orienta o comandante.
Em Feira de Santana foram quatro afogamentos fatais, apenas este ano, segundo informa a major Laiza Garcia, subcomandante do Corpo de Bombeiros. Ela aproveitou a oportunidade para solicitar apoio da Marinha em buscas subaquáticas, durante reunião com o prefeito Colbert Martins Filho e o comandante Paulo Gonzalez, realizada no Paço Municipal da Prefeitura nesta sexta, 25.
“A reivindicação será avaliada para sabermos a melhor forma de atender o município, seja de forma itinerante, periódica ou capacitando servidores para receberem as instruções”, prometeu o comandante.
Oficiais da Marinha, o vereador Jurandy Carvalho, o comandante da CPRL (Comando de Policiamento da Região Leste), Nilton Paixão e secretários de Comunicação, Educação e Prevenção à Violência também participaram da reunião.
“Para a Polícia Militar, está iniciativa será mais um aporte preventivo para o policiamento na região”, acrescentou o coronel Nilton Paixão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.
A medida tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, mas ainda sem a indicação de relator, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que será apresentada nesta sexta deve aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
A mudança não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
Porém, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação, já que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Por exemplo, quem ganha R$ 4 mil por mês não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Além disso, o governo vai reduzir em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20%, em 2023.
As primeiras 300 mil doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19 deverão chegar com atraso de um mês na Bahia, conforme informou o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, em entrevista à TV Bahia nesta sexta-feira (25).
As doses estavam previstas para chegar no início do mês de julho. A nova previsão é de que a remessa chegue a Bahia no final de julho. “De fato, não foi possível no começo de julho, mas eu creio que até o final deste mês nós tenhamos a vacina aqui em solo brasileiro”, disse.
A situação ocorre devido às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar dos esforços do governo do estado. “Nós estamos cumprindo todas as exigências. Foram 29 exigências da autoridade regulatória da Anvisa. Essa documentação está sendo providenciada pelos russos. Na sexta-feira, o governo da Bahia já fez a publicação da reserva do recurso para poder fazer o pagamento: cerca de US$ 90 milhões serão utilizados para fazer esse pagamento”, esclarece.
O serviço é itinerante. Percorrendo as ruas, praças e viadutos de Feira de Santana, a equipe do programa Consultório na Rua leva a vacina contra a Covid para pessoas em situação de rua, acima de 18 anos. Desde o início da campanha de vacinação no município, foram vacinadas 200 pessoas deste público, sendo que 26 já receberam as duas doses necessárias.
A aplicação da segunda dose ocorre por monitoramento. “Nós temos um cadastro e através dele vamos realizar a busca ativa daquela pessoa para garantir a imunização”, afirma a enfermeira do programa, Darlene Santos.
Conforme o Plano Nacional de Imunização, esse público foi incluído como prioridade no calendário da vacinação, uma vez que protagonizam maior exposição para serem infectados e por consequência, complicações de saúde que levam a óbitos.
O trabalho é realizado em conjunto com o setor de Imunização, da Secretaria Municipal de Saúde. Além de ter parcerias com comunidades terapêuticas, Creas Pop, também atuam no programa profissionais do Serviço de Abordagem Social e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), ambos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O distrito de Jaguara recebe entre os dias 29 de junho e 1° de julho, o Centro de Referência da Assistência Social Itinerante, o CRÁS Itinerante, levando ações de assistência social para mais perto dos moradores, de maneira acessível e prática.
Toda a estrutura será montada na Escola Municipal Colbert Martins da Silva – localizada na praça do distrito. Os atendimentos serão realizados das 8h30 às 13h.
Os moradores terão acesso aos serviços do Bolsa Família, do Programa Criança Feliz (para gestantes e crianças de 0 a 6 anos), bem como a benefícios eventuais e de assistência e orientação social, com atendimento integral às famílias e fortalecimento de vínculos.
Jaguara é o primeiro distrito e a segunda localidade de Feira de Santana que recebe o CRAS Itinerante. A primeira delas foi o bairro Asa Branca, onde foram prestados 197 atendimentos em três dias.
Visando combater o avanço do novo Coronavírus, a Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), junto a órgãos municipais iniciaram na quinta (24) a Operação Toque de Recolher, se estendendo até às 05h de sexta (25), com base nos decretos estadual e municipal.
Em Feira de Santana foram registrados, 1 prisão em flagrante por descumprimento de decreto, 1 encerramento de festa ou paredão, 3 fechamentos de estabelecimentos, 1 atuação em manifestação pública, 31 orientações ao público e 2 deslocamentos por denúncia de descumprimento da determinação.
Em toda a região leste a Polícia Militar contabilizou, 1 prisão em flagrante por descumprimento de decreto, 36 encerramentos de festas ou paredões, 21 fechamentos de estabelecimentos, 2 atuações em manifestações públicas, 263 orientações ao público e 86 deslocamentos por denúncia de descumprimento da determinação
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