Representantes de entidades socioassistencias estiveram com o prefeito Colbert Filho, na tarde desta segunda-feira, 13, para tratar de emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Câmara Municipal, que impede instituições firmarem convênio com administração municipal e órgãos estadual e federal, sem que haja autorização do Poder Legislativo.
O artigo 71 que dispõe sobre esse impedimento foi vetado pelo Executivo feirense, visando garantir o repasse de verbas. Cabe, agora, a Câmara manter ou derrubá-lo – se derrubar o veto, a Prefeitura continua impedida de repassar verbas sem autorização do Poder Legislativo.
“A Câmara está dificultando que qualquer entidade pública – federal, estadual ou municipal, e privada – faça qualquer convênio com o Município. Isso não acontece em lugar algum”, afirmou o prefeito durante encontro no Paço Municipal Maria Quitéria.
Colbert Filho considera que a emenda da Câmara à LDO é ilegal.
“Os poderes têm os papeis de fiscalização e não impedir que cheguem recursos. É ruim para as entidades e difícil para Feira de Santana”.
A diretora financeira da AFAS, Ivonilma Oliveira Carneiro, ressaltou os prejuízos que isso pode acarretar às entidades. “Esse impedimento vai complicar ainda mais a situação das instituições que desenvolvem atividades sociais no município”.
Além da AFAS, participaram representantes da Casa de Passagem e APAE. O vereador Pedro Américo acompanhou a reunião.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vacinação, capacidade de detecção de variantes, higiene e saúde pública são “imprescindíveis” para a retomada da economia global em tempos de pandemia. A afirmação foi feita hoje (13) durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
“Todos sabemos que a contenção da pandemia, por meio da vacinação em massa, da vigilância ativa para detectar rapidamente possíveis novas variantes, e das medidas de higiene e saúde pública, é imprescindível para a retomada da economia global”, disse Queiroga.
O ministro reiterou os elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua relevância para o combate à pandemia e os reflexos das ações na economia do país, em meio a uma crise sanitária. Destacou também a contribuição e o papel estratégico do setor de saúde para a economia.
“O setor da saúde também tem importância econômica estratégica, com crescente participação na composição do valor adicionado total da economia brasileira (7,6%), na geração de renda (9,6%) e no número total de empregos (7,1%), com um crescimento no número de postos de trabalho maior que o observado para a média da economia”, argumentou.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) agora funciona em sua totalidade no formato digital. Desse modo, os cidadãos não mais precisarão comparecer fisicamente aos fóruns, pois todas as tratativas processuais serão feitas integralmente por meio remoto e eletrônico.
Presidente da autarquita, a desembargadora Dalidade Andrade diz que o projeto possibilida uma Justiça mais rápida e eficaz. “Nosso objetivo é sempre buscar medidas de inovação tecnológica voltadas à valorização da prestação dos serviços, fortalecendo a relação do Poder Judiciário Trabalhista com o público baiano”
O Juízo 100% digital, contudo, não é obrigatório e deve ser escolhido pelo autor do processo, no momento em que a ação é distribuída.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 19 de agosto e a sanção, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A nova norma prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei atual determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
Em nota, o governo Bolsonaro disse que, atualmente, os “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei”.
“À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE [Tarifa Social]”, afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.
Entre esta segunda (13) e terça-feira (14) servidores municipais de Feira de Santana, que lidam com licitação de pessoal, serão capacitados quanto às organizações sociais e contratos de gestão. Serão treinados 30 servidores, lotados em diversas secretarias e controladoria.
O curso gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração, é ministrado pelo professor Baroni, do Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (IBRAP), que abordou sobre o andamento do modelo de parcerias com organizações sociais, procedimento de credenciamento e entre outros assuntos. Ele destaca que a qualificação tem papel decisivo na qualidade das parcerias.
“É um curso para trocar experiências do serviço público quanto ao aprofundamento da possibilidade de parceirizar com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos”, afirma o professor Baroni.
O secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, destacou que a iniciativa faz parte do processo de migração da forma de contração. Isso porque não haverá mais contratação por cooperativas.
“O treinamento vai agregar à gestão municipal porque a gente busca por organizações qualificadas para atender o município, já que estamos saindo do âmbito das cooperativas e todas as secretarias que lidam com licitação para contratação de pessoal precisam ter esse conhecimento”, explica.
Feira de Santana vem apresentando bons índices no combate a Covid-19 no início de setembro. Entre os dias 1° e 12 foram registradas três mortes causadas por complicações da doença. Uma redução de 83% em comparação ao mesmo período de agosto, quando foram registrados 18 óbitos.
Os dados são contabilizados conforme a comunicação é feita à Vigilância Epidemiológica, na Secretaria Municipal de Saúde – considera a data de registro no boletim epidemiológico, a ficha de notificação, o atestado de óbito e o resultado do exame positivo para a doença.
Feira também apresenta queda na quantidade de resultados positivos. Neste mês foram registrados 210 casos da Covid no município, enquanto no mesmo período em agosto foram contabilizados 339 – redução de 38%.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, associa os índices positivos ao avanço da imunização contra a Covid, sendo este o principal responsável pela diminuição de casos.
“Identificamos uma redução de hospitalizados por parte do grupo considerado de risco. Temos a expectativa de concluir em outubro a aplicação da primeira dose”, disse o titular da pasta.
A Marvel Comics anunciou na sexta-feira (10) que o quadrinista brasileiro Joe Bennett, conhecido pelas HQs “O Imortal Hulk” não irá mais colaborar com a editora, com a qual trabalhava desde 1994. As informações são da Folha.
A empresa não informou o motivo do desligamento, mas o desligamento foi anunciado logo após um ex-parceiro do quadrinista nas histórias do “Imortal Hulk”, o roteirista Al Ewing, ter afirmado no Twitter que não trabalharia mais com o brasileiro.
Segundo Ewing, o fim da parceria teve como motivo uma ilustração feita por Bennett em 2017, que voltou a circular recentemente, na qual um cavaleiro empunhando uma espada ameaça figuras políticas como os ex-presidentes Lula, Dilma e Michel Temer, todos caracterizados de formas exageradas e animalescas.
A imagem foi compartilhada por Bennett nas redes sociais com a legenda “Força, meu capitão! O Brasil precisa de ti”, deixando a entender que o cavaleiro seria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Presumo que sejam algum tipo de inimigos políticos, mas mesmo que não sejam, os tropos são aparentes. Seres humanos como vermes sendo exterminados. Mesmo que não esteja mais disponível, o fato de ter sido desenhado em primeiro lugar, assinado e exibido com tanto orgulho por Joe fala por si”, escreveu Ewing no Twitter.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho participou neste domingo (12), ao lado dos deputados Alan Sanches e DAL, de um encontro com diversas lideranças de Ipecaetá, Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Rafael Jambeiro para dialogar sobre o futuro de nossa Bahia.
Ronaldo é pré-candidato a vice governador ou a senador para as próximas eleições.
Boletim deste domingo (12) contabilizou dados das últimas 48h porque, no sábado, um problema na base de dados do Ministério da Saúde impossibilitou a divulgação das informações daquele dia.
Foto: Divulgação
Nas últimas 48h, a Bahia registrou 640 novos casos de Covid-19, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), neste domingo (12). Segundo o órgão estadual, o estado contabilizou mais quatro mortes pela doença.
O boletim deste domingo contabilizou dados das últimas 48h porque, no sábado (11), segundo a Sesab, um problema na base de dados do Ministério da Saúde impossibilitou a divulgação das informações daquele dia. A Sesab ainda destacou que os dados divulgados neste domingo podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde e que “a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas”.
De acordo com o órgão, apesar das mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados neste domingo. Com os novos dados, o estado tem 26.637 mortes pela doença, desde o início da pandemia.
Desde o início da pandemia, a Bahia registrou 1.226.337 casos confirmados, com, 1.197.391 considerados recuperados, enquanto 2.309 encontram-se ativos.
Os dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h deste domingo.
O boletim informa ainda a situação da vacinação contra a Covid-19 na Bahia. Segundo a Sesab, 9.339.352 de pessoas já receberam a primeira dose ou dose única.
Com isso, a Bahia já vacinou 84,23% da população com 18 anos ou mais, estimada em 11.087.169.
De acordo com dados da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, neste domingo a Bahia tem 1.891 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 513 estão com pacientes internados, o que representa taxa de ocupação geral de 27%.
Desses leitos, 905 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com taxa de ocupação de 30% (270 leitos ocupados).
Nas UTIs pediátricas, 19 das 29 vagas estão com pessoas internadas, o que representa taxa de ocupação de 66%. Os leitos clínicos para adultos estão com 22% de ocupação e os infantis, com 42%.
Em Salvador, dos 497 leitos ativos, 152 estão ocupados (31% de ocupação geral). A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto é de 27% e o pediátrico está em 29%.
Lei visa simplificar acesso ao benefício já que, atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Sanção será publicada nesta segunda (13).
Foto: Divulgação
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.
Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
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