A Secretaria Municipal de Educação de Salvador contratou a Fundação Roberto Marinho por R$ 4.702.085,00. O contrato, fechado em 02 de agosto, foi feito por meio de dispensa de licitação.
Segundo a SMED, a Fundação vai realizar “prestação de serviço técnico especializado, por meio de estudo técnico, destinado à implementação do programa de transferência de tecnologia educacional com metodologia própria, visando à regularização de fluxo para correção da distorção idade-ano, atendendo aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental”. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência.
Secretaria de Educação não explicou, no entanto, a necessidade de contratação da fundação, por quanto tempo os serviços serão prestados, e por qual motivo a contratação se deu com a dispensa de licitação.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.
De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.
Aumento compensa perda A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.
Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões.
Mesmo sem manifestações populares de grande alcance, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece mais de 20 pontos porcentuais à frente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo pesquisa sobre as eleições presidenciais realizada pelo Instituto em Pesquisa e Consultoria (Ipec) e divulgada nesta quarta-feira (22).Recém-conhecido do público, o Ipec é comandado pelos antigos donos do Ibope Inteligência – que encerrou suas atividades no início deste ano após o fim da parceria com o grupo internacional Kantar Group, que detinha o licenciamento das operações do Ibope no Brasil.
Recém-conhecido do público, o Ipec é comandado pelos antigos donos do Ibope Inteligência – que encerrou suas atividades no início deste ano após o fim da parceria com o grupo internacional Kantar Group, que detinha o licenciamento das operações do Ibope no Brasil.
Nas duas simulações pesquisadas, Lula supera todos os outros virtuais candidatos a presidente da República somados, o que o levaria a vencer no primeiro turno se o pleito fosse hoje, segundo o levantamento divulgado pela TV Globo.
No primeiro cenário indicado pelo Ipec, Lula tem 48% ante 23% de Bolsonaro. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com 8%, à frente do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem 3% e está empatado com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), também com 3%. Votos em branco e nulos somam 10% e não sabem ou não responderam, 4%.
No segundo cenário, Lula tem 45% e Bolsonaro 22%. Nesta sondagem, Ciro aparece com 6%, um ponto porcentual à frente do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (sem partido), que tem 5%. O jornalista José Luiz Datena (PSL) vem em seguida, com 3%, e Doria aparece com 2%. Mandetta e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão empatados com 1%. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) não pontuaram. Votos em branco e nulos somam 9% e não sabem ou não responderam 5% dos entrevistados. Neste cenário, Lula aparece no limite da margem de erro para vencer em primeiro turno se as eleições fossem hoje.
A pesquisa do Ipec foi realizada de 16 a 20 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais e para menos. O nível de confiança é de 95%.
Os idosos acima de 70 anos, cuja aplicação da segunda dose contra Covid tenha completado seis meses, poderão ser vacinados com a terceira dose até as 17h, na UniFTC. O horário foi estendido pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para facilitar o acesso à vacina. No local, o movimento é tranquilo e sem filas.
Para receber o imunizante é necessário apresentar a caderneta de vacinação confirmando o recebimento das duas doses da vacina, RG, CPF e comprovante de residência
primavera chegou colorindo e enchendo de alegria as ruas do bairro Chácara São Cosme, em Feira de Santana. Os pequenos estudantes da Escola Municipal Gente Miúda foram os responsáveis por abrir as portas da estação mais florida do ano, com um desfile temático nesta quarta-feira, 22.
A marcha teve o intuito de integrar os alunos e dar as boas-vindas para a estação, que segundo a equipe gestora e pedagógica da Gente Miúda, é uma época inspiradora de “cores, alegria e harmonia”.
“Nossas crianças estavam lindas, brincando, um momento ímpar. Vale ressaltar que ficaram de máscaras e cumprindo o distanciamento durante todo o desfile. É muito gratificante sentir a escola voltando a ter sua funcionalidade na prática, ter esse contato com os estudantes, com a comunidade, é incrível”, conta a gestora, Elaine Laranjeiras.
O desfile também foi uma forma de apresentar o grupo escolar para a comunidade da Chácara São Cosme, bairro onde a escola mudou-se recentemente. Anteriormente, a unidade ficava no Jardim Acácia.
Evento não ocorreu em 2020, em função da pandemia. Neste ano, conforme pontua o prefeito, a iniciativa adotará novo formato, ainda como medida de prevenção à Covid-19.
Foto: Divulgação
Sem a realização de grandes eventos, desde março de 2021, quando foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 em Feira de Santana, a cidade permitiu, recentemente, a retomada discreta das festas com público e venda de ingressos.
Durante as restrições do último ano, as tradições municipais também foram afetadas. Há dois anos não é realizada a Micareta de Feira, assim como os festejos juninos. Porém, a três meses do fim do ano, as flexibilizações vão possibilitar o retorno de um importante evento local.
Ao Bom Dia Feira, o prefeito Colbert Martins Filho afirmou que o Natal Encantado vai acontecer em dezembro deste ano, mas em proporções menores, ainda como forma de prevenção à Covid-19.
‘Agora em dezembro estamos pensando no Natal Encantado, não na proporção já feita, com shows, mas em igrejas, locais fechados, com músicas clássicas, natalinas, em praças, não tão grande, mas certamente faremos, o secretário já está trabalhando nisso’, diz o prefeito.
Para 2022, a Prefeitura Municipal já se programa para a retomada dos demais eventos tradicionais da cidade, como o São João. Porém, algumas alterações devem ser feitas para tornar a realização possível e segura para os frequentadores. Um exemplo disso é a possibilidade da Micareta de Feira, que tradicionalmente ocorre no mês de abril, acontecer em setembro.
‘Essa ideia foi levantada por um grupo de pessoas durante reunião com o secretário Jairo Carneiro Filho, e de repente essa é a melhor opção. Vamos aguardar como vai ser Salvador, se vai ter carnaval ou não, até para que a gente decida como fazer e, quem sabe, estabelecer uma nova alternativa econômica, quem brinca está brincando, mas quem faz a festa é profissional. Não tenho preferência, a festa já foi por muito tempo em abril, se houver um entendimento global de todos para que fique no fim do ano, não tem problema’, afirma Colbert.
De acordo com ele, o posicionamento estadual sobre a realização do Carnaval em 2022 será um termômetro para a Micareta.
‘Se o carnaval ocorrer e como ocorrer, vamos ter ideia de como fazer para não errarmos, vamos ficar muito atentos sobre o funcionamento desse grande evento com a participação de grande quantidade de pessoas. Nesse 7 de setembro, a minha expectativa era que aumentasse muito o número de casos, estamos há 14 dias, e até então não aumentou tanto, de repente a cobertura vacinal está sendo muito mais eficiente, mas esperar que depois de uma festa dessa, não se tenha um surto, surto é uma espécie de epidemia rápida em determinado lugar, se isso acontecer, nós temos que nos preparar para essa situação, até entre pessoas vacinadas. Não vai ocorrer eventos tão graves que levem a morte, mas temos que ter cuidado’, ressalta.
O prefeito Colbert Martins destacou ainda que, na próxima segunda-feira (27), João Martins da Silva Júnior estará em Feira de Santana para reunião com grupos de pessoas interessados na nova utilização do Parque de Exposição João Martins da Silva.
‘Quem fez a doação do parque foi o pai dele, João Martins, irmão do pai do meu pai, é um amigo de família que tem muito interesse nessa formatação. Temos certeza que está na hora de termos um parque multiuso, deve ter algo para cavalos, cavalheiros, exposição, mas não será somente isso, queremos opções de lazer, churrasqueiras, urbanização, para todos usarem, é uma boa opção. A ideia é que a gente avance não para apenas um parque de exposições, mas para um com atividades de lazer, de exercício, e quando for necessário a exposição, não o parque inteiro como era, mas um espaço específico reservado para isso. Seria mais do que uma revitalização, um novo parque, vamos pensar em algo muito novo e bom’, explica.
Luiz Carlos Araújo, de 42 anos, foi achado morto em casa
Luiz Carlos Araújo foi encontrado com saco plástico na cabeça Foto: Reprodução Instagram
A morte do ator Luiz Carlos de Araújo, de 42 anos, foi acidental, diz o laudo do Instituto Médico-Legal de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Civil. O exame pericial indicou que o artista morreu por asfixia acidental e uso de drogas.
Conhecido por seu papel na novela infantil Carinha de Anjo, do SBT, Luiz Carlos foi encontrado por amigos e pela Polícia Militar já sem vida, no último dia 11. Ele estava em seu apartamento, no Centro de São Paulo.
Colegas do artista ficaram preocupados com o sumiço dele, que já estava há dias sem responder mensagens e sem entrar em contato com ninguém. Amigos e agentes da PM chamaram um chaveiro, que abriu o apartamento. Luiz Carlos foi encontrado em sua cama com um saco plástico na cabeça e de barriga para cima.
De acordo com exame cadavérico, o artista teria usado um saco plástico na cabeça para tentar aliviar uma crise de ansiedade. A polêmica técnica consiste em assoprar em um saco de papel e inspirar o ar expelido. Na literatura médica, o ato é chamado de “re-respiração”. Segundo o laudo médico, a prática acarretou no aumento do dióxido de carbono no sangue, que é tóxico, e na redução do oxigênio.
– Tal prática pode ter como complicação a asfixia por confinamento – apontou a nota divulgada pela 1ª Delegacia Seccional Centro, que investiga a morte de Luiz Carlos.
USO DE DROGAS De acordo com a delegacia, a perícia médica constatou que a crise de ansiedade foi resultado da associação de antidepressivos, bebida alcoólica e cocaína.
O laudo indicou ainda que o corpo dele não tinha sinais de violência. A data da morte teria ocorrido de quatro a cinco dias antes do corpo ser encontrado.
Desta maneira, a principal linha de investigação é a de que Luiz Carlos morreu acidentalmente, descartando qualquer possibilidade de que ele tenha sido vítima de algum crime.
A polícia ainda aguarda o exame do Instituto de Criminalística sobre o local da morte para concluir o inquérito. Também faltam ouvir vizinhos e pessoas próximas ao artista.
Imunização dos idosos acontece na UniFTC das 8h às 12h
Nesta quinta-feira, 23, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começa a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em idosos acima de 70 anos, cuja segunda dose tenha completado seis meses. A imunização acontece na UniFTC, das 8h às 12h.
Para receber o imunizante é necessário apresentar a caderneta de vacinação confirmando o recebimento das duas doses da vacina, RG, CPF e comprovante de residência.
ADOLESCENTES
Também haverá aplicação da primeira dose da vacina para adolescentes de 14 anos (nascidos em 2007), com ou sem comorbidade, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), das 9h às 16h. É obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um adulto responsável, apresente cartão de vacinação (caso possua), RG, cartão do SUS e comprovante de residência.
SEGUNDA DOSE PFIZER
Ainda na UEFS será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer, das 8h às 12h, para pessoas com aprazamento até o dia 23 de setembro. Vale salientar que não será possível o adiantamento da vacinação para além dessa data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a data na caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
18 ANOS OU MAIS, GESTANTES E PUÉRPERAS
A primeira para pessoas a partir de 18 anos (nascidos até 23 setembro de 2003); gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto) maiores de 18 anos, em 21 Unidades de Saúde da Família (confira no final da matéria) e nos distritos, das 8h às 16h.
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. É exigido para as puérperas e gestantes uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E OXFORD/ASTRAZENECA
A aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, para pessoas que estão no período recomendado, será nas 21 Unidades de Saúde da Família, nos distritos e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), das 8h às 16h.
Para receber a segunda dose é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.
A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Coligações
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.
Doses foram fabricadas em local não inspecionado pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.
A determinação foi anunciada hoje (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.
No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.
Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.
Em nota divulgada hoje, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.
“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.
A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.
Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.
“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.
A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados em local não aprovado pela agência.
Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.
A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos aprovados pela autoridade sanitária.
Confira os lotes impactados
Segundo a Anvisa, 12.113.934 doses de lotes cujo recolhimento foi determinado pela Anvisa já foram distribuídos. São eles: IB: 202107101H, 202107102H, 202107103H, 202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H, 202108112H, 202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.
A Anvisa destaca, em nota, que o monitoramento de pessoas vacinadas cabe ao importador da vacina e ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo a agência, “para todas as vacinas e medicamentos a Anvisa orienta fortemente que seja feita a notificação de suspeita de eventos adversos, caso estes ocorram”.
![[ Prefeitura contrata Fundação Roberto Marinho por mais de R$ 4 milhões]](https://www.faroldabahia.com/fotos/farol_noticias/89500/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=a28651ff9a79802)
