O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.
O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
Presidente já entregou ao Senado ação contra o ministro Alexandre de Moraes
Presidente Jair Bolsonaro promete entregar novo pedido de impeachment nos próximos dias Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que irá apresentar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso “nos próximos dias”. Na última semana, Bolsonaro havia prometido apresentar pedidos ao Senado de afastamento tanto de Barroso, quanto do ministro Alexandre de Moraes, também da Suprema Corte. Nesta sexta (20), o presidente cumpriu com parte do anúncio e protocolou no Senado o pedido de afastamento de Moraes.
– Priorizamos esse pedido do senhor Alexandre de Moraes e nos próximos dias ultimaremos o segundo pedido – disse Bolsonaro em entrevista nesta sexta, durante visita a Eldorado (SP), cidade onde reside sua mãe.
Entre os motivos apontados pelo presidente, está o contra-ataque ao inquérito das fake news, tocado por Moraes e que investiga Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral. Segundo Bolsonaro, a investigação do Supremo nasceu de forma irregular, sem a participação do Ministério Público.
– Tudo começou errado lá atrás. Ou seguimos as leis, ou cada um começa a interpretar da maneira que melhor interessa – disse.
Com as críticas, Bolsonaro voltou a falar da possibilidade velada de uma ruptura institucional.
– Não podemos, ao ser (sic) atacados e tendo o poder de usar uma caneta para contra-atacar, usá-la. Temos que ter tranquilidade, caso contrário o Brasil pode mergulhar em uma situação que ninguém quer. Já disse que sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Não quero isso. Não provoco e não desejo – afirmou o presidente.
Segundo Bolsonaro, o pedido de impeachment contra Moraes foi motivado pela suposta falta de compromisso do ministro “com as liberdades individuais”.
– Mínimo que a gente espera dele é respeitar o que falou na sabatina no Senado e respeitar a Constituição – disse.
Ainda em Eldorado, Bolsonaro também fez ataques à CPI da Covid no Senado. Segundo o presidente, se o relatório da comissão chegar até ele, ele coloca “numa latrina e dá descarga”.
– Não acharam nada contra a minha pessoa. Não posso ser acusado de corrupção – disse.
TRF-3 cassou concessão de canal que seria utilizado para rede de notícias da JP
Decisão da Justiça sobre concessão de canal complica planos da Jovem Pan Foto: Reprodução
Uma decisão da Justiça de São Paulo deve “frustrar” a iniciativa da Jovem Pan de lançar seu canal de TV ainda em 2021. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou ilegal uma negociação feita pela concessão do canal 32, usado pela MTV. A informação foi dada pelo site Notícias da TV.
Em agosto do ano passado, a Corte havia decidido contra a venda da concessão da antiga MTV pelo Grupo Abril para para Spring Comunicação, responsável por lançar o canal Loading. Um dos motivos foi o fato do negócio, realizado em 2013, ter sido feito sem a participação da União.
Além do pagamento de multa, o TRF-3 determinou que a União licitasse novamente a concessão, mas a Abril entrou com embargos de declaração.
A ideia da Jovem Pan era adquirir a concessão do canal 32 da Spring para lançar seu canal de notícias ainda este ano.
Com o recurso da Abril negado, a concessão do canal volta para o Ministério das Comunicações, que terá que realizar uma nova licitação.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro e março recebem hoje (21) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou ontem (20) e segue até o dia 31.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Público geral: mês de nascimento
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
5ª parcela
20/8
21/8
21/8
22/8
24/8
25/8
26/8
27/8
28/8
28/8
29/8
31/8
Saque
1/9
2/9
3/9
6/9
9/9
10/9
13/9
14/9
15/9
16/9
17/9
20/9
6ª parcela
21/9
22/9
23/9
24/9
25/9
26/9
28/9
29/9
30/9
1/10
2/10
3/10
Saque
4/10
5/10
5/10
6/10
8/10
11/10
13/10
14/10
16/10
18/10
19/10
19/10
7ª parcela
20/10
21/10
22/10
23/10
23/10
26/10
27/10
28/10
29/10
30/10
30/10
31/10
Saque
1/11
3/11
4/11
5/11
9/11
10/11
11/11
12/11
16/11
17/11
18/11
19/11
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
No texto, Bolsonaro afirmou que o ministro do STF “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente”
Presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes Foto: Arte/Pleno.News
O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enviado ao Senado, o texto afirma que Moraes comete “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”.
Com a assinatura do próprio presidente, o texto aponta que Moraes promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
Bolsonaro destacou ainda que o ministro “interdita debate de ideia e o respeito à diversidade, ao descumprir o compromisso assumido com este Senado”, agindo como um “verdadeiro ator político”.
– Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura. Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não – afirmou no pedido.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (20) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.566 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.402. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil Olyntho Vieira
Cabul, capital do Afeganistão, foi tomada por extremistas talibãs Foto: EFE/EPA/STRINGER
O Itamaraty tenta descobrir o paradeiro de um brasileiro que pediu assistência ao Consulado para sair do Afeganistão, que foi tomado pelo grupo extremista Talibã no último domingo (15).
A informação foi confirmada ao jornal Estado de S. Paulo por Olyntho Vieira, embaixador do Brasil responsável pelo Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão. Segundo ele, o homem – que ele prefere não identificar por segurança – indicou que vivia temporariamente no país.
– Temos um caso que ainda não está claro. Um brasileiro que entrou em contato com o plantão consular, por mensagem de texto no telefone da embaixada. Mas não temos muita informação ainda. Estamos tentando saber mais.
– Houve uma troca de mensagens. Pedimos mais informações. Mas ele certamente está com dificuldade de comunicação. Conforme ele for dizendo mais coisas, vamos tentando saber mais e, se chegar a esse momento, pensamos em como vamos fazer para retirá-lo do país. Eu prefiro não dizer [o nome dele]. É melhor manter isso reservado – acrescentou.
O embaixador também contou sobre um segundo caso envolvendo brasileiros no Afeganistão e que foi resolvido com ajuda da Argentina, pois o Brasil não possui embaixada naquele país.
– Uma brasileira casada com um argentino que trabalhava numa ONG… já partiram, estão no Usbequistão. Houve uma movimentação diplomática, mas não sei dizer como eles saíram do Afeganistão. Os argentinos cuidaram de tudo – explicou.
Para o embaixador, o mais surpreendente foi a rapidez do avanço dos extremistas e a falta de resistência.
– O que surpreendeu realmente foi a rapidez com que tudo aconteceu, e o que levou a essa rapidez foi a ausência de resistência. Isso leva à pergunta: por que não houve resistência? Seria muito ingênuo dizer que as pessoas estavam todas cooptadas pelo movimento. Acho que não. Mas, por outro lado, talvez nunca estivessem totalmente convencidas da presença ocidental no país – declarou.
Documento acusa ministro de extrapolar limites da Constituição
Presidente Jair Bolsonaro reafirmou compromisso com o Brasil Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado Federal, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, um funcionário do Palácio do Planalto foi o responsável por levar o documento Senado. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo advogado-geral Bruno Bianco.
Ainda nesta quinta-feira (19), Bolsonaro se reuniu com seus ministros, e uma das pautas foi o pedido de impeachment.
A ofensiva de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que Alexandre de Moraes expede mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, incluindo o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ao todo, 13 pessoas foram alvo dos mandados executados pela Polícia Federal.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), participou do programa Rotativo News com Joilton Freitas nesta sexta-feira (20), e lamentou mais uma vez o encerramento das atividades da empresa Santana Transportes.
A empresa Santana Transportes vai findar a operação na Bahia após mais de 80 anos de atividade, com quase 40 linhas intermunicipais, transportando passageiros para 45 cidades baianas.
O deputado Carlos Geilson responsabilizou o Governo da Bahia pela falta de fiscalização do transporte clandestino, responsável pelo agravamento da crise financeira, além de medidas restritivas impostas ao transporte rodoviário de passageiros pelo governador Rui Costa.
