A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.
Críticas O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.
Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
O ator deu a declaração em entrevista e afirmou que não pensa mais em trabalho
Foto: Reprodução/Instagram
O ator José Mayer, afastado da mídia desde 2016, quando foi acusado de assédio por uma camareira da Globo, anunciou que não vai mais trabalhar como ator. Em entrevista à jornalista Simone Magalhães, do site RD1, ele afirmou que está aproveitando a aposentadoria.
“Nada de trabalho. Tenho um prazer enorme em desfrutar a minha vida, a aposentadoria. Quero o convívio com a família, com meu neto [Antônio, de 1 ano e meio], ficar me dividindo entre as quatro casas que tenho. Enfim, ‘un dolce far niente’ [o prazer de não fazer nada]“, afirmou ele.
Seu último trabalho na televisão foi em 2016, como o vilão Tião na novela A Lei do Amor, de Maria Adelaide Amaral e Vincent Villari.
Aplicação da segunda dose das vacinas CoronaVac e Oxford também nas UBSs
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua com a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19, nesta sexta-feira, 24. Devem receber o imunizante os idosos acima de 70 anos, que receberam a segunda dose há seis meses. A imunização acontece, das 8h às 21h, em cinco Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora – confira o endereço no final da matéria.
Para receber o imunizante é necessário apresentar a caderneta de vacinação confirmando o recebimento das duas doses da vacina, RG, CPF e comprovante de residência.
A SMS informa que as USFs Videiras I, II e III, na Mangabeira; Campo Limpo I, V e VI; Parque Ipê I, II e III; Liberdade I, II e III, e Queimadinha I, II e III estarão com equipes de imunização disponíveis para facilitar a vacinação da população.
CIDADE DAS COMPRAS
Amanhã também haverá vacinação em primeira dose no Shopping Cidade das Compras, das 8h às 16h, para maiores de 18 anos (nascidos até 24 de setembro de 2003), e a segunda dose das vacinas Coronavac e Oxford/Astrazeneca.
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
Para receber a segunda dose, além dos documentos citados acima, é obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose.
Vale salientar que também haverá aplicação da primeira dose nas Unidades Básicas de Saúde para maiores de 18 anos (nascidos até 24 de setembro de 2003), gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto), das 8h às 16h, assim como a segunda dose das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBSs):
Grupo segurou cartazes com críticas aos ricos e também ao presidente Jair Bolsonaro
Manifestantes invadiram o prédio da B3 em São Paulo Foto: Reprodução/Redes Sociais
Nesta quinta-feira (23), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram um protesto na sede da B3, a Bolsa de Valores brasileira, em São Paulo. Manifestantes entraram no prédio e ocuparam o local em um ato contra “o desemprego, a inflação e a fome”.
Ao portal G1, manifestantes informaram que decidiram pela invasão do prédio da B3 porque milhões de brasileiros sofrem com a pobreza, enquanto bilionários “movimentam R$ 35 bilhões por dia só aqui”.
– É inadmissível que quase 100 milhões de brasileiros estejam em situação de fome e insegurança alimentar, enquanto os bilionários movimentam R$ 35 bilhões por dia só aqui, na bolsa – relatou Débora Pereira, uma das líderes do MTST.
Durante a “ocupação”, manifestantes seguraram cartazes criticando os ricos e o presidente Jair Bolsonaro e alertando para a fome no país.
Manifestantes invadiram prédio da B3 Foto: Reprodução/Redes Sociais
A deputada federal Tabata Amaral, recém-filiada ao PSB, voltou a repercutir o tuíte compartilhado pelo ator José de Abreu com ameaças de agressão a ela. Para a deputada, a ousadia do gesto do ator deve-se à certeza de que a esquerda o ampararia.
– Ele se sentiu à vontade para fazer aquele tuíte porque ele sabia que iam passar pano para ele. Ele sabia que não perderia o apoio da esquerda – declarou Tabata em entrevista ao portal Universa UOL nesta quinta-feira (23).
– Parece que tudo bem você “passar pano” quando você discorda do alvo ou gosta do agressor – complementou.
Conforme disse que faria, Tabata entrou com uma ação na Justiça para que José de Abreu explique por que compartilhou uma publicação que dizia: “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”. No entanto, a parlamentar não acredita em um resultado favorável. Aliás, Tabata demonstra acreditar que grande parte de seus problemas na política são por questões de gênero, ou seja, por ela ser mulher.
– Quando uma mulher discorda, chama mais atenção. O meu voto na reforma foi considerado “uma desobediência de uma menina”. A intensidade das reações tem a ver com o fato de eu ser uma mulher jovem – e a forma também. Não foi a primeira e infelizmente não será a última vez que a minha integridade física foi ameaçada. Já fui ameaçada de morte; sou xingada todos os dias – disse a parlamentar quando questionada sobre seus votos favoráveis a algumas pautas do governo Jair Bolsonaro.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lidera as prévias para ser o candidato do partido nas eleições presidenciais de 2022, segundo relatório divulgado pelo Eurasia Grupo, nesta quinta-feira (23). A informação foi publicada pela BP Money.
Com esse cenário, Leite venceria João Doria, que também está na disputa pela vaga. De acordo com a análise, Eduardo Leite avança para ter maioria nos estados, enquanto o governador de São Paulo deve agregar maior número em seu estado.
O relatório também aponta uma perda de apoio para Bolsonaro, aumentando a chance de um candidato de centro rivalizar com o atual presidente para chegar ao 2º turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas.
PRIMÁRIAS
Segundo a BP Money, esta será a primeira vez que o PSDB realizará primárias presidenciais, com cinco debates entre os candidatos a partir de 18 de outubro. A votação está marcada para 21 de novembro. Caso necessário, um segundo turno ocorrerá no dia 28 de novembro entre os dois mais votados. Além de Leite e Doria, os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgilio também registraram suas candidaturas.
De acordo com o estatuto do partido, o colégio eleitoral do PSDB está dividido entre quatro grupos, com mesmo peso de voto: filiados; prefeitos e vice-prefeitos; vereadores, deputados estaduais e distritais e governadores, vice-governadores, ex-presidentes e o atual presidente da Comissão Executiva Nacional do PSDB, senadores e deputados federais.
Posse de objeto para o cultivo não poderá se enquadrar na Lei de Drogas
Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente a consumo próprio.
Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.
Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.
Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese de a produção da droga ser destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), conforme entendeu a relatora do caso no STJ, a ministra Laurita Vaz.
Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível. Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.
– Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas a quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave – disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.
Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.
Presidente e integrantes da comitiva estão sem sintomas
Presidente Jair Bolsonaro e parte de sua comitiva, em Nova Iorque Foto: Alan Santos/PR
Nesta quarta-feira (22), o secretário de Comunicação da Presidência, André Costa, informou que o presidente Jair Bolsonaro e a comitiva que o acompanhou à 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nos EUA, estão assintomáticos. No fim de semana, eles serão submetidos a um teste para detectar se foram infectados pelo novo coronavírus.
Enquanto não fazem o teste, o chefe do Executivo e os integrantes da comitiva permanecerão em isolamento.
A declaração, a respeito dos cuidados após a viagem aos EUA, foi feita durante pronunciamento, no Palácio do Planalto, para falar sobre as recomendações adotadas pelo governo em razão do diagnóstico positivo do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para Covid-19.
O ministro está em isolamento nos Estados Unidos.
A comitiva foi composta por 50 pessoas. Segundo o secretário, todos seguirão o Guia de Vigilância Epidemiológica da Covid-19, do Ministério da Saúde. O guia determina que indivíduos assintomáticos façam coleta do exame no período mínimo de cinco dias após o último encontro com o caso suspeito ou confirmado da doença.
Dossiê na CPI acusou que mãe do empresário teve óbito “fraudado”
Luciano Hang e sua mãe Foto: Reprodução/Instagram/Luciano Hang
Nesta quarta-feira (22), Luciano Hang usou uma rede social para rebater informações que circularam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Um dossiê elaborado por 15 médicos, que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior, foi entregue à comissão e aponta que a declaração de óbito de Regina Hang, mãe do empresário, “foi fraudada”.
Regina Modesti Hang morreu em fevereiro, vítima de complicações da Covid-19. Ela estava internada no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior, em São Paulo.
Segundo os médicos, a suposta fraude na declaração de óbito de Regina Hang é um dos “inúmeros casos que não foram devidamente noticiados”. O relato sobre a mãe do dono da Havan consta do capítulo Da suposta fraude nas declarações de óbito, do dossiê de mais de 60 páginas entregue à CPI.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que Luciano Hang “tinha condições de levar a sua genitora para a lua, porque tem dinheiro para isso”.
– Mas leva para a Prevent Senior. E lá, segundo as informações, no atestado de óbito não consta que ela veio a óbito por Covid – declarou Aziz.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) chamou Hang de “desalmado”.
– Desalmado! Manda esconder a causa da morte da própria mãe – falou o senador.
No Instagram, o dono da Havan disse que não irá “aceitar tanta canalhice quieto”.
– Qual é o limite para a maldade humana, para a falta de caráter, de escrúpulos? Quando não têm argumentos, partem para o ataque da honra, da família e da própria mãe. Não vou aceitar tanta canalhice quieto. Fiz tudo o que podia pelos meus pais a vida inteira. O que construí foi para dar a eles uma vida melhor e mais justa. Dois trabalhadores de chão de fábrica, pessoas honestas e maravilhosas, que eu tanto amei. Fomos muito felizes juntos e agradeço imensamente a Deus por ter compartilhado meus dias com eles. Como qualquer filho, quando minha mãe ficou doente, eu fui para a guerra com todas as armas que eu tinha. É esse o meu crime? Minha mãe tinha 82 anos, fazia parte do grupo de risco, ficava em casa e, mesmo assim, pegou a doença. Ela era cardíaca, tinha diabetes, insuficiência renal, sobrepeso e outras comorbidades. Tomava dezenas de medicamentos diariamente, por isso não fizemos tratamento preventivo, aquele realizado antes de contrair o vírus. Quando os sintomas apareceram, levamos [ela] para São Paulo, e a doença evoluiu rápido. Lutamos com ela por mais de um mês. Nesse tempo, o Covid passou, mas ficaram as complicações por conta das comorbidades, e, por isso, infelizmente ela se foi. Tenho total confiança nos procedimentos adotados pela Prevent Senior e que tudo que era possível foi feito. Deixei claro a causa do falecimento de minha mãe em várias manifestações públicas e nas redes sociais. Nunca foi segredo. Lamento que um assunto tão delicado seja usado como artifício político para me atingir, pelo simples fato de eu não concordar com as ideias de alguns membros que fazem parte dessa CPI. Medem os outros pela própria régua. Só quem perde uma mãe sabe a dor que é – rebateu Hang.
