Randolfe Rodrigues diz que, se a Câmara modificar a proposta aprovada no Senado, vai recorrer ao STF
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo eleito que reduz a validade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 (apelidada “da Gastança”) de dois anos para um ano. O acordo vai viabilizar a aprovação da PEC que envolve a redistribuição das verbas do Orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 19.
O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, os líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os deputados de centro se articulam para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto.
A aprovação da PEC é a única aposta do governo eleito para que Lula possa cumprir as promessas de campanha. O texto aprovado no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto — totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
Randolfe Rodrigues quer tirar R$ 162 bilhões do teto de gastos
O partido Rede Sustentabilidade, tendo como representante principal o senador Randolfe Rodrigues, prepara um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os R$ 162 bilhões de recomposição orçamentária em 2023 fiquem fora do teto, e não somente os R$ 70 bilhões direcionados ao Auxílio Brasil.
Randolfe Rodrigues disse, na segunda-feira 19, ao Poder 360, que, se tiver uma “sinalização da Câmara” de que vai votar a PEC da Gastança aprovada no Senado, com furo de mais de R$ 200 bilhões, “nem precisa” recorrer ao STF. No domingo 18, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminarautorizando que o dinheiro para o Auxílio Brasil possa ser obtido pela utilização suplementar de crédito extraordinário via medida provisória. Na avaliação de Rodrigues, a decisão do ministro Gilmar Mendes tira o Auxílio Brasil do teto ‘para sempre’.
O ministro fez referência explícita à verba para a manutenção do benefício mínimo em R$ 600. Mas o despacho também autoriza o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de famílias inscritas no programa. O custo anual dessas duas medidas é de R$ 70 bilhões, adicionais aos R$ 105 bilhões já reservados no Orçamento de 2023 para o programa assistencial.
O parlamentar, através do partido Rede, autora da notícia de descumprimento que deu origem à liminar de Gilmar Mendes, quer apresentar embargos de declaração pedindo para o ministro esclarecer se sua decisão também autoriza o uso de crédito extraordinário para os R$ 92 bilhões restantes de recomposição orçamentária depois de garantidos os R$ 70 bilhões do Auxílio Brasil.
Menos de 20 dias após flexibilizar a rígida política de covid-zero, vigente no país há quase três anos, a China registrou na segunda-feira, 19, as primeiras mortes por coronavírus após flexibilização, ao mesmo tempo, em que hospitais e crematórios de vão ficando sobrecarregados por uma onda de casos sem precedentes. Após o levantamento das restrições, a epidemia de covid-19 explodiu na China. Mas seu alcance é “impossível” de determinar, admitem as autoridades, pois os testes de rastreamento não são mais obrigatórios. Especialistas temem que o país esteja mal preparado para a onda de infecções ligadas a essa reabertura, enquanto milhões de idosos e vulneráveis ainda não foram vacinados. Na segunda-feira, as autoridades relataram a morte de dois pacientes em Pequim, já na terça, foram cinco, segundo dados oficiais. As mortes estão aumentando, os crematórios ficam cada vez mais sobrecarregados, e s farmácias já estão ficando com falta de remédios para gripe.
De nordeste ao sudoeste, trabalhadores de crematórios de todo o país disseram que não conseguem acompanhar o aumento das mortes. Em Chongqing, cidade de 30 milhões de habitantes cujas autoridades pediram esta semana que pessoas com sintomas leves fossem trabalhar, um funcionário comentou que seu crematório ficou sem espaço para armazenar cadáveres. “O número de corpos aumentou nos últimos dias”, declarou, sem fornecer seu sobrenome. “Estamos muito ocupados, já não há espaço refrigerado para guardar cadáveres”, insistiu, embora sem relacionar diretamente este pico à covid. Em Guangdong, um funcionário de um crematório no distrito de Zengcheng disse que estavam cremando mais de 30 cadáveres por dia. “Recebemos corpos enviados de outros distritos. Não há outra opção”, relatou. “É três ou quatro vezes mais do que nos anos anteriores, estamos queimando cerca de 40 cadáveres por dia, quando antes era apenas uma dúzia”, declarou um trabalhador. Na cidade de Shenyang, no nordeste do país, um agente funerário informou que os corpos demoravam até cinco dias para serem enterrados porque os crematórios estavam “absolutamente saturados”.
Um dos principais epidemiologistas do país, Wu Zunyou, alertou que a China enfrenta “a primeira de três ondas” de covid-19 esperadas para este inverno. Espera-se que a onda atual dure até meados de janeiro, afetando principalmente as cidades, antes que as viagens relacionadas ao feriado do Ano Novo Lunar(22 de janeiro) desencadeiem uma segunda onda em fevereiro. O terceiro pico ocorrerá entre o final de fevereiro e meados de março, quando as pessoas infectadas durante as férias retornarem para seus locais de trabalho, disse Wu ao jornal econômico Caijing. O Departamento de Estado americanoafirmou na segunda que o aumento de casos na Chinaera uma preocupação internacional. “Agora sabemos que sempre que o vírus se espalha, fica fora de controle e tem o potencial de sofrer mutações e ameaçar pessoas em todos os lugares”, declarou o porta-voz Ned Price. “O balanço do vírus é preocupante para o resto do mundo, dado o tamanho do PIB da China”, acrescentou.
A Natura comunicou nesta segunda-feira 19 que sua controlada, Avon Products, foi condenada a pagar US$ 36 milhões em danos compensatórios à cliente Rita Chapman pela Justiça da Califórnia. A companhia terá de pagar também US$ 10,3 milhões em danos punitivos. Trata-se de um processo que acusava a marca de vender produtos contaminados com amianto, que contribuíram para o desenvolvimento de um mesotelioma, câncer na membrana que cobre o interior das paredes torácica e abdominal, em Chapman.
O júri entendeu que os produtos da Avon que continham talco contaminado com amianto contribuíram para o mesotelioma em Chapman. Os US$ 36 milhões destinam-se a cobrir os custos médicos dela.
O que diz a Avon:
Segundo o comunicado da Natura, Rita-Ann Chapman e o marido, Gary Chapman, alegaram que, apesar de a Avon nunca ter usado amianto em suas fórmulas de produtos, certos produtos em pó teriam sido contaminados com amianto durante processo de formação e mineração do talco que estava presente nessa mercadorias. Assim, o uso desses produtos teria contribuído para o desenvolvimento do câncer de Rita-Ann.
A Avon, em nota, diz ainda que parou de vender todos os produtos nos EUA em 2016. O julgamento foi realizado em duas fases, e a Avon foi incluída como ré em fevereiro de 2022. O processo de danos pessoais foi movido em Los Angeles, na Califórnia.
“Os produtos da API (Avon Products, Inc) passam por rigorosa avaliação de segurança para uso do consumidor. A API acredita ter fortes fundamentos para tentar anular o veredicto neste caso e buscará, de forma imediata, todas as medidas disponíveis para sua defesa e, se necessário, ingressará com recurso de apelação. Entre outras possíveis bases para os recursos, a API acredita que o tribunal excluiu indevidamente todas suas testemunhas factuais no julgamento e errou ao negar os pedidos de anulação do julgamento”, afirma a Natura, em documento assinado pelo diretor-executivo financeiro da companhia, Guilherme Castellan.
Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da localidade, granizos e ventos com intensidade entre moderada e forte.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas tendem a ser mais frequentes em quase todo o país. A exceção é o extremo sul do Rio Grande do Sul, o nordeste de Roraima e o leste do Nordeste, “onde geralmente os totais de chuvas são inferiores a 400 milímetros (mm)”.
“Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas, na estação, são ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, enquanto que no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical é o principal sistema responsável pela ocorrência de chuvas”, detalha o Inmet.
Segundo o órgão, os maiores volumes médio de chuva costumam ser observados nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a incidência fica na faixa entre 700 e 1100 mm.
“Devido às suas características climáticas, com grandes volumes de chuva, o verão no Brasil tem muita importância para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia (por meio das hidrelétricas) e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, acrescenta o instituto.
Formado por 16 municípios baianos, o Consórcio Portal do Sertão realizaria nesta terça-feira (20) mais uma eleição para definir o novo presidente, no entanto, o pleito foi cancelado pelo atual presidente, o prefeito da cidade de Santo Estevão, Rogério Costa.
A alegação é de que ao perceber que não teria a maioria dos votos para se reeleger para o 4º mandato, ele teria ordenado o encerramento das eleições de maneira arbitrária.
A denúncia foi feita pelo prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, que contou com o apoios de outros prefeitos do consórcio.
Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça, que é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.
Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:
Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Por quanto tempo é paga a pensão por morte?
Em síntese, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com o tipo de beneficiário. Sendo que para filhos e irmãos, por exemplo, a pensão é paga até os 21 anos de idade, mas em caso de deficiência do dependente, não há limite de tempo de pagamento.
Já em relação aos cônjuges e companheiros o tempo de pagamento é de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado do INSS. Conforme apresenta a tabela:
Idade do cônjuge ou companheiro (a) no momento da morte do segurado do INSS
Duração do pagamento da pensão por morte
Até 22 anos
3 anos
22 a 27 anos
6 anos
28 a 30 anos
10 anos
31 a 41 anos
15 anos
42 a 44 anos
20 anos
45 anos ou mais
Pensão por morte vitalícia
Fonte: INSS
Como solicitar?
Por fim, para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:
Record e Band também tiverem as concessões renovadas
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou nesta terça-feira (20) a concessão da Globo por 15 anos. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial até esta quarta-feira (21).
Nos últimos anos, a emissora foi alvo de ataques e acusações pelo político e por seus apoiadores em diversos momentos. Ofensas como “Globolixo” foram presentes nos últimos quatro anos.
Além da emissora, Jair Bolsonaro também renovou a concessão da Record e da Band, pelo mesmo período de 15 anos. No dia 12 de dezembro, no aniversário de Silvio Santos, houve a renovação do SBT.
Futuro ministro da Justiça classificou pedidos por intervenção como “crime”
Flávio Dino durante entrevista ao Roda Viva Foto: Reprodução / Youtube
Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que aqueles que pedem intervenção das Forças Armadas estão cometendo crime, e não só podem, como devem ser punidas com a prisão. A fala ocorreu nesta segunda-feira (19) durante entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
– Quando uma pessoa está cometendo um crime federal em flagrante, essa pessoa não só pode, como deve ser presa. Quem diz isso? O Código de Processo Penal. Então, essa pessoa ir com um cartaz “S.O.S. extraterrestres” não é crime, só é engraçado. A pessoa ir com um cartaz “S.O.S. Forças Armadas” é crime – avaliou Dino, quando perguntado sobre as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de quartéis ao redor do Brasil.
Ele prosseguiu indicando que o governo Lula buscará pôr as punições em prática.
– Nós não estamos no governo ainda. O futuro ministro da Defesa, José Múcio, vai, com certeza, dialogar com as instituições, visando ao cumprimento da lei – assinalou.
A cantora Anitta foi duramente criticada após se apresentar em um festival organizado pela iHeartRadio, nos Estados Unidos. A sensualidade da artista foi o que mais incomodou os americanos.
Os ataques, nas redes sociais, começaram após um vídeo circular pela internet mostrando a performance da cantora, na música Envolver, com direito a dança e a coreografia obscena.
Anitta é criticada em postagem no Instagram da iHeartRádio
Na web, os brasileiros comentaram a apresentação com muitas críticas:
– Sou brasileiro e tenho que aturar essa vergonha! Kkkkkkkkkkkk – escreveu um internauta.
– Acostumada com os brasileiros que gostam de ver esta pouca vergonha, os gringos não são assim caiu do cavalo kkk – disse outra.
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Imagem: BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional negociaram um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda nesta terça-feira, 20.
O valor é o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal derrubar o mecanismo. Na prática, a negociação mantém domínio dos congressistas sobre ao menos parte dos repasses mesmo após a decisão da Corte.
Antes da decisão do Supremo, estavam reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator (RP9), a base do orçamento secreto em 2023. Agora, Lula e líderes do Congresso negociam o futuro desses recursos no Orçamento do ano que vem. O acordo costurado, conforme a Coluna do Estadão antecipou, é que metade seja destinada às emendas individuais, que contemplam todos os deputados e senadores de forma igualitária, e a outra metade fique vinculada aos ministérios do governo.
Se o acordo prosperar, o valor que cada deputado e senador terá direito por meio das emendas individuais em 2023 subirá de R$ 19,7 milhões para R$ 36 milhões, atingindo uma quantidade histórica para esse tipo de recurso. As emendas individuais são impositivas pela Constituição, ou seja, o governo é obrigado a bancar e direcionar os recursos para onde o parlamentar definir.
A “herança” do orçamento secreto virou condição exigida pelo grupo do presidente da Câmara ,Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, prevista para ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira, 20. Os líderes da Casa fecharam um acordo com a equipe de Lula para aprovar a proposta, mas reduzindo a validade da medida de dois para um ano.
Inicialmente, a equipe de Lula queria usar os recursos do orçamento secreto para pôr R$ 9,7 bilhões em ações de saúde, educação e assistência social e outros R$ 9,7 bilhões em investimentos de infraestrutura, obras e compra de equipamentos.
A intenção do futuro presidente é controlar o direcionamento desses repasses, mesmo admitindo a negociação com parlamentares. Líderes do Centrão, no entanto, não abrem mão do poder sobre a verba, que estava reservada para o orçamento secreto e é considerada intocável pelo grupo que hoje domina esses recursos, sob comando de Lira.
Diante do impasse, a negociação envolve agora um acordo para ratear o dinheiro. O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta terça-feira, 20, com Lira para negociar a votação da PEC, após uma conversa separada com Lula. O presidente eleito insiste na aprovação da PEC para garantir recursos ao tomar posse, no dia 1º de janeiro.
Aliados do presidente eleito afirmam que os recursos do orçamento secreto que voltarão para o guarda-chuva do Executivo podem inicialmente ficar vinculados às emendas de comissão do Congresso e, no próximo ano, serem remanejados para programas e obras em municípios, sob a coordenação dos ministérios. “Haverá entendimento com sugestões de projetos por parlamentares dentro da programação de investimentos do país”, afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a aprovação da PEC e o Orçamento de 2023.
Carimbo
Após o julgamento do Supremo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, propôs a transferência dos recursos para as emendas de comissão, carimbadas com o código RP-8. Esses recursos são indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, grupo formado por parlamentares para discutir propostas em áreas específicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. O plano ganhou a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cúpula da Câmara admite a possibilidade de irrigar as emendas de comissão. Deputados do Centrão, porém, resistem à ideia de deixar os recursos com esses colegiados. A avaliação deles é de que dificilmente será possível direcionar as verbas para os mesmos lugares e obras que hoje são contemplados pelo orçamento secreto, como asfalto e compra de tratores. Como revelou o Estadão, várias dessas compras foram feitas sob suspeita de superfaturamento.
A diferença entre a emenda individual e a de comissão é que, na individual, todos os deputados e senadores têm direito ao mesmo valor. Atualmente, estão reservados R$ 19,7 milhões para cada um no ano que vem, valor que pode crescer com a negociação.
O aumento seria garantido por meio de uma alteração na PEC da Transição. A emenda individual fica completamente vinculada à intenção do parlamentar, que aponta para onde vai o dinheiro e no que será gasto, e o governo é obrigado a bancar. Na emenda de comissão, o Executivo tem um controle maior para remanejar o dinheiro ou até mesmo bloquear o pagamento.
