O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, cassou a liminar e manteve a perda do mandato do vereador de Santo Amaro, Fabinho Malhado (PC do B). O edil perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias, somente este ano. Apesar de a Mesa Diretora ter aprovado, por unanimidade, a perda do mandato do vereador, o juiz André Gomma de Azevedo concedeu liminar invalidando a resolução da Casa Legislativa, além da posse do suplente a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora. A Câmara de Vereadores recorreu da decisão e hoje à tarde teve a situação revertida.
A decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi publicada nesta tarde (22). Além de manter a perder do mandato do vereador Fabinho Malhado, o magistrado também manteve a posse do suplente, Washington Luís de Jesus, e a eleição para a Mesa Diretora da Casa Legislativa.
DECISÃO
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, levou em consideração vários aspectos para cassar a liminar do juiz de Santo Amaro, André Gomma de Azevedo. Um desses aspectos seria, inclusive, o “dever do presidente da Câmara” de agir.
O magistrado ressaltou que em caso de omissão do presidente da Câmara de Vereadores, na adoção de providências, ele poderia até mesmo ser destituído automaticamente do cargo da Mesa Diretora, ficando impedido até mesmo de concorrer a nova eleição.
Com esta decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, eleita na sessão do último dia 15 de dezembro, será empossada no dia 1º de janeiro de 2023.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Foto: Marcello Casal Jr.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
A Concreta Tecnologia em Engenharia LTDA é a empresa responsável pela obra de recuperação da estrutura do viaduto do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova. O equipamento foi atingido por três colisões em menos de seis meses, o que comprometeu o escoramento, resultando na interdição do trânsito na parte inferior do viaduto desde o mês de novembro – após o último acidente. O contrato junto a empresa já foi assinado e a Superintendência de Operações e Manutenção está concluindo os estudos técnicos para que a obra seja iniciada.
O valor global do contrato é R$ 3.884.753,18 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). “Já estamos fazendo todos os estudos. Topografia já esteve no local, sondagem, já estamos finalizando o projeto de geometria, projeto de pavimento da via lateral, para que possamos ter uma condição mais estável”, explica o superintendente da SOMA, João Vianey.
Ele observa que outra etapa que está encaminhada é a discussão do plano de trabalho. “A parte das obras, o ajuste do cronograma, definir quais medidas nós podemos tomar para acelerar a intervenção, porque temos um condicionante obrigatorio que é a cura do concreto em cada etapa”, pontua.
“Então estamos em todo esse trabalho de estudos, de avaliações para que a gente possa começar o canteiro de obras e já tomar as medidas de fabricação da nova viga, e demolição da parte da estrutura do viaduto naquele vão, para que a gente possa efetivamente fazer o reparo”, conclui Vianey.
Os alimentos da Ceia de Natal subiram 16,48% nos 12 meses entre dezembro do ano passado e novembro último. No mesmo período, a variação inflacionária média ficou em 4,53%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI). O levantamento é do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). Considerando os presentes, a ‘inflação de Natal’ estie ano ficou em 11,03%.
O pesquisador Matheus Peçanha, do FGV Ibre, ressaltou que os alimentos têm sido o vilão da inflação há três anos. “Os pequenos produtores, que são os principais responsáveis por fornecer produtos à mesa do brasileiro, têm sofrido, perdido renda, sem conseguirem renovar a produção. Com isso, a gente teve uma redução de área plantada de diversos produtos de hortifrúti”, disse.
Nos produtos alimentícios, as frutas desempenham a maior pressão inflacionária em termos absolutos (alta de 38% em 12 meses), seguida da farinha de trigo (30%) e da maionese (29,93%). O frango e o bacalhau subiram, neste mesmo intervalo, 11,88% e 11,63%. Já o lombo e o pernil suínos oscilaram 0,13% e 0,64%, respectivamente.
Entre os presentes, que tiveram inflação média de 6,95%, o setor de vestuário está com produtos 10,62% mais caros. Depois da alta da demanda no começo da pandemia de Covid-19, eletrônicos variaram apenas 0,64%.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (22), mais cinco nomes que irão compor sua gestão. O anúncio foi realizado no auditório da sede da Desenbahia, na Avenida Paralela, em Salvador. Na última segunda-feira (19), o petista já havia confirmado 11 nomes para comandar as pastas da sua gestão.
Veja lista de nomes anunciados:
Ângela Guimarães (PCdoB) – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi);
Eduardo Sodré Martins – Secretário do Meio Ambiente (Sema);
Osni Cardoso (PT) – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
Larissa Gomes Moraes (MDB) – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS);
José Antônio Maia Gonçalves (MDB) – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Com a indicação de Osni para a SDR, a suplente Neusa Cadore (PT) vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa (AL-BA).
No mesmo evento, Jerônimo anunciou também Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, como coordenador do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil.
Neste ano, Feira de Santana registrou aumento de 2,8% nos casos de dengue. De janeiro até o dia sete deste mês, foram confirmados 142 casos, contra 138 no mesmo período anterior. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
Apesar disso, a quantidade total de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti- zika, chikungunya e dengue teve uma redução de 5,5% em comparação a 2021. Neste ano foram confirmados 205 casos, no ano passado 217.
Na avaliação da coordenadora do Centro Municipal de Referência em Endemias, Síntia Sacramento, a dengue tem sido a arbovirose mais preocupante uma vez que o município voltou a notificar caso grave da doença.
“Para eliminar o mosquito, é importante o apoio da comunidade, não deixando água parada e denunciando os possíveis locais de foco através do Fala Feira-156. Durante as visitas, os agentes têm identificado muitas residências em situação de abandono, com quintais que se tornaram uma verdadeira morada para a proliferação do Aedes Aegypti”, relatou.
Entre os bairros com as maiores notificações de dengue estão Campo Limpo (71), Tomba (62) e Gabriela (57). Nos distritos estão Humildes (79), Maria Quitéria (22) e Matinha (12).
Já os casos confirmados da nova variante cosmopolita, que totalizam 06, foram identificados apenas no Tomba, Subaé, Parque Ipê e Aviário- este último com maior número de incidências somando 3 registros.
QUANDO PROCURAR A UNIDADE DE SAÚDE?
É importante que o morador procure o serviço de saúde ao notar os seguintes sintomas: dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, tontura, dificuldade para respirar, baixa repentina da temperatura do corpo ou da pressão arterial, hemorragias, palidez, redução do volume da urina e pele, mãos ou pés frios.
O edital de processo seletivo para o preenchimento de 486 vagas na Prefeitura de Feira de Santana sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (22). As inscrições podem ser feitas a partir das 00h00 desta sexta-feira (23) através do site: https://isba.selecao.net.br/ .
O processo seletivo é organizado pelo Instituto Bahia, vencedor de licitação pública. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses contado da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Executivo.
O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das diversas funções, que serão lotados nas Secretárias Municipais de acordo com a necessidade de cada pasta. O edital informa ainda que “As vagas serão preenchidas conforme rigorosa ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal, decididas pelo órgão competente, segundo a opção manifestada pelo candidato”.
Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, condicionado à apresentação de laudo médico estabelecendo a compatibilidade entre a função pretendida e a deficiência do candidato no ato da inscrição.
COTAS
Conforme o edital, “fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas, nos termos da Lei Municipal nº 3.286 de 10 de novembro de 2011”. Como também “fica reservado o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular, nos termos da Lei Municipal nº 3.286 de 10 de novembro de 2011”.
Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, solicitado entre às 00:00 horas do dia 23 de dezembro de 2022 até as 23:59 horas do dia 04 de janeiro de 2023.
VAGAS:
I. Administrador; II. Advogado; III. Analista Jurídico; IV. Agente de Serviços Gerais; V. Agente de Zoonose; VI. Agente de Serviços Hospitalares; VII. Agente de Vigilância; VIII. Almoxarife; IX. Analista de Sistemas; X. Arquiteto; XI. Assistente Administrativo; XII. Assistente Social; XIII. Auxiliar de Enfermagem; XIV. Biólogo; XV. Bibliotecário; XVI. Coordenador; XVII. Contador; XVIII. Cuidador; XIX. Educador Físico; XX. Enfermeiro; XXI. Enfermeiro do Trabalho; XXII. Engenheiro Civil; XXIII. Engenheiro Agrônomo; XXIV. Engenheiro de Trânsito; XXV. Engenheiro de Segurança do Trabalho; XXVI. Engenheiro Ambiental; XXVII. Farmacêutico; XXVIII. Geólogo; XXIX. Instrutor de Ofício; XXX. Mecânico de Maquinas e Veículos; XXXI. Médico; XXXII. Médico Veterinário; XXXIII. Medico de Segurança do Trabalho; XXXIV. Merendeira; XXXV. Motorista; XXXVI. Nutricionista.
Mais: XXXVII. Orientador Social; XXXVIII. Odontólogo; XXXIX. Programador de Computador; XL. Pedagogo; XLI. Psicólogo; XLII. Repórter Fotográfico; XLIII. Repórter; XLIV. Técnico em Administração Hospitalar; XLV. Técnico em Agropecuária; XLVI. Técnico em Engenharia; XLVII. Técnico em Enfermagem; XLVIII. Técnico em Laboratório; XLIX. Técnico em Nutrição; L. Técnico em Radiologia; LI. Técnico em Segurança do Trabalho.
O microbioma intestinal, ou seja, os trilhões de bactérias que existem no intestino humano, ganham cada vez mais a atenção da ciência. É um ecossistema profundamente interligado com sua saúde mais ampla, conectando-se a várias partes do corpo.
Os micróbios intestinais degradam algumas partes dos alimentos que nosso corpo não consegue, permitindo-nos acesso a diferentes nutrientes.
Eles também são capazes de regular hormônios, neurotransmissores e outras biomoléculas importantes.
Alguns micróbios intestinais podem influenciar o funcionamento das células do sistema imunológico e levar a inflamações indesejadas.
Tudo isso pode ter um impacto no seu bem-estar, até porque o intestino tem uma linha direta com o cérebro através do nervo vago.
Um estudo recente parece sugerir que aquela falta de vontade de ir à academia é culpa dos micróbios do seu intestino. Feito em camundongos, descobriu que certas bactérias podem aumentar a liberação de dopamina durante a atividade física, o que impulsiona a motivação. O estudo foi feito na Faculdade de Medicina da Universidade da Pensilvânia (EUA) e publicado na Nature:
Pesquisadores registraram as sequências do genoma, espécies bacterianas intestinais, metabólitos da corrente sanguínea e outros dados dos ratos geneticamente diversos.
Mediram a quantidade de corrida voluntária diária que os animais fizeram, bem como sua resistência.
Analisaram os dados buscando atributos que pudessem explicar o desempenho: as diferenças nas populações de bactérias intestinais pareciam ser muito mais importantes.
Observaram que dar aos camundongos antibióticos de amplo espectro para se livrar de suas bactérias intestinais reduzia o desempenho de corrida em cerca de metade.
Descobriram duas espécies bacterianas intimamente ligadas a um melhor desempenho: Eubacterium rectale e Coprococcus eutactus.
Houve evidências de que os camundongos com melhor desempenho experimentaram uma “brisa do corredor” mais intensa –medida por uma redução na sensibilidade à dor– sugerindo que esse fenômeno também é pelo menos parcialmente controlado por bactérias intestinais.
Os pesquisadores querem continuar os estudos e pontuam que ele pode oferecer maneiras baratas, seguras e baseadas em dieta de fazer as pessoas comuns correrem e otimizar o desempenho dos atletas de elite, além de render métodos mais fáceis para modificar a motivação e o humor em casos de vício e depressão.
Mas e a libido?
Um estudo publicado em 2021 comparou os micróbios intestinais entre 24 mulheres com transtorno do desejo sexual hipoativo (DSH) e 22 mulheres sem ele.
Quem tinha DSH apresentou níveis mais baixos de bactérias Ruminococcaceae, mas uma maior abundância de bactérias Bifidobacterium e Lactobacillus. Além disso, verificou-se que os níveis de Ruminococcaceae estavam intimamente associados com a pontuação do desejo sexual em todos os indivíduos.
Outro estudo de 2021 comparou os microbiomas intestinais de 30 homens com disfunção erétil e 30 sem: quem tinha a disfunção reduziu significativamente a diversidade de bactérias intestinais em comparação com os homens saudáveis.
Além disso, há evidências científicas de que as bactérias intestinais estão ligadas à depressão, e é bem conhecido que a depressão pode afetar o desejo sexual de uma pessoa.
Para manter a microbiota em dia. Evite, ao máximo, a exposição aos antibióticos, invista em hábitos de vida saudáveis, o que inclui atividade física, dieta equilibrada e rica em fibras, com redução de açúcar e gorduras, além de sono reparador. O estresse e a ansiedade também devem ser controlados por meio da adoção de práticas de relaxamento ou meditativas.
Prefira o consumo de alimentos naturais, reduzindo drasticamente o consumo de aditivos alimentares como conservantes, aromatizantes e corantes; adoçantes artificiais; doces concentrados como o de leite, cocada, marmelada; todo tipo de bebidas gaseificadas ou sucos com adição de açúcar ou adoçantes artificiais; leite e derivados, exceção feita aos fermentados como iogurtes e alguns tipos de queijo.
Em casos específicos, a suplementação pode ajudar, mas lembre: é preciso saber qual seria o melhor tipo, a dose e o tempo de uso para você. Neste caso, na busca de equilíbrio da sua microbiota, só o médico e o nutricionista podem guiá-lo.
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