O edital de licitação para a contratação de “serviços de comissaria de bordo” foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O governo federal pretende gastar até R$ 151,3 mil com lanches para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), e seu staff técnico por um período de um ano durante os deslocamentos em voos nacionais e internacionais do titular da pasta.
O edital de licitação para a contratação de “serviços de comissaria de bordo” foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Segundo o edital, a compra contempla“todos os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do Ministério das Comunicações, a ser prestado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizada pelo Ministro de Estado das Comunicações em seus deslocamentos oficiais, partindo do Aeroporto Internacional de Brasília”.
Na lista de compras do ministério, estão previstos aproximadamente 500 almoços no valor de R$ 74 cada; 293 cafés da manhã a R$ 40,94 por pessoa; 328 lanches frios (a R$ 42,15 por pessoa) e 299 quentes (a R$ 43,03 a unidade). Também serão adquiridos sucos diversos, refrigerantes (tanto diet quanto normal) e saladas de frutas.
Com a suspensão da sessão legislativa desta quinta-feira (19), no qual seria votado o Orçamento Municipal de 2023, o vereador e presidente da bancada de governo, José Carneiro Rocha (MDB), deixou a Casa Legislativa com os ânimos aflorados. A suspensão da sessão segundo ele, foi feita pela presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), por conta da ausência de três vereadores que estão de licença médica.
Em entrevista ao Acorda Cidade com um tom de irritação, José Carneiro disse que a Câmara vive uma ditadura com a entrada de Eremita na presidência.
“Eu chamei Fernando Torres de ditador, mas Fernando é extremamente democrático diante do que estou vendo em menos de um mês na gestão de Eremita. Nesta questão eu criticava Fernando e estou agora veementemente criticando a ditadora Eremita Mota pelas suas ações que estão piores do que a de Fernando. Eu chamei de Talibã porque é um extremismo que manda. O Afeganistão por exemplo, o regime é Talibã e aqui está implantado o Talibã na Câmara Municipal de Feira de Santana”, disse.
Ainda segundo o vereador, não há motivos para a suspensão da sessão, visto que a maioria dos vereadores estiveram presentes para o encontro.“Eu quero paz, aqui tem pessoas que o povo confiou, que deu mandato a eles para representar o povo, esses tomem o chá de “semancol” e se respeitem. Não fiquem aqui a serviço de um grupo, de alguém ou de uma força oculta que esteja com o objetivo único: tirar proveito. A sessão foi encerrada. Já se ouviu falar em algum lugar que se suspende sessão porque tem três vereadores com atestado médico? Onde senhores e senhora, ouviram falar nisso? Silvio Dias está com problema de coluna, Paulão do Caldeirão fez uma cirurgia e o Pastor Valdemir que está de dengue. Temos 18 vereadores e uma maioria absoluta”, afirmou.
José Carneiro finalizou dizendo que o adiamento da votação do orçamento municipal tem feito a população e os vereadores de ‘otários’.
“Eu pretendo continuar denunciando, levantando a voz para o povo tomar conhecimento da vergonha que está a Câmara. Meu coração está tranquilo, não tem maldade, nunca teve, tem sentimento, respeito que é preciso que as pessoas tenham. Por que a ditadura implantada por Eremita não deixa fazer a votação. Estão fazendo os vereadores da Casa de otários, a população de otária. Tem que ter respeito”, concluiu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
O deputado federal João Roma (PL) pede providências ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal contra as invasões criminosas de propriedades agrícolas no Extremo Sul baiano por supostos indígenas.
“Desde o final do ano passado que estamos denunciando essas ações criminosas de bandos armados, dizendo-se índios, aterrorizando a região. E agora está recrudescendo este movimento ilegal”, alerta Roma.
Também presidente estadual do PL na Bahia, o parlamentar assinala que existe um rito legal para a demarcação das terras indígenas e não tem cabimento o uso da violência para a ocupação de propriedades produtivas.
“Não podemos permitir que, em pleno Século XXI , o Extremo Sul se transforme em bangue-bangue por oportunistas que se passam por indígenas para invadir criminosamente propriedades sob o arrepio da lei. A barbárie não pode prevalecer no estado democrático de direito”, diz João Roma.
Em noite de Biel e Rezende, o Bahia venceu o Atlético de Alagoinhas por 2 a 1, na noite desta quarta-feira, pela terceira rodada do Campeonato Baiano. Com o resultado, o Tricolor segue com 100% de aproveitamento no Baianão e assumiu a liderança da competição.
O Bahia teve amplo domínio sobre o Atlético de Alagoinhas, abriu o placar com Biel, mas vacilou no fim da etapa inicial e viu Gustavo empatar a partida. O time seguiu pressionando o adversário, mas só conseguiu marcar o gol da vitória aos 45 minutos do segundo tempo, com Rezende.
Biel comemora gol marcado com a camisa do Bahia — Foto: Felipe Oliveira / EC Bahia
O Bahia agora dá uma pausa no Campeonato Baiano. O Tricolor volta a campo no fim de semana, mas pela Copa do Nordeste. No domingo, às 19h (de Brasília), a equipe enfrenta o Sampaio Corrêa, no Castelão, no Maranhão, pela primeira rodada do torneio regional.
Veja os destaques do Bahia no jogo.
O atacante tricolor deu muito trabalho para a defesa do Atlético de Alagoinhas. Se movimentou, criou e ainda balançou as redes mostrando persistência para chutar no gol mesmo caído no gramado.
Bem na marcação e também voando no apoio. Anotou gol fundamental no fim da partida ao acertar belo chute de perna esquerda na entrada da área.
Titular pela primeira vez pelo Tricolor, o jovem lateral formado na base teve atuação irregular e vacilou no gol marcado por Gustavo.
A Nova Lei de Trânsito, em vigor no Brasil desde abril de 2021, trouxe uma série de mudanças ao CTB. Entre elas, algumas infrações que, antes, contavam com a penalidade de multa e pontos na CNH, agora, não penalizam mais a habilitação do condutor. Ou seja: elas deixaram de gerar pontos na CNH.
Essa alteração, sem dúvidas, é vista com bons olhos por muitos motoristas, já que, muitas vezes, pior do que pagar a multa, é receber os pontos na habilitação – já que o acúmulo de pontos pode causar a suspensão do documento.
Há uma série de infrações que contam com esse “alívio” para os motoristas. Mas é preciso ter atenção: embora elas não gerem mais pontos, o valor da multa gerada pelas infrações e as demais penalidades continuam sendo cobradas.
Situações em que a infração não pode gerar pontos na CNH
Via de regra, quando o motorista comete alguma infração de trânsito, as principais penalidades que recairão sobre eles são o valor da multa e os pontos adicionados à sua habilitação. Mas, como para toda regra existe uma exceção, nesse caso não é diferente.
Conforme estipula o artigo 259 do Código de Trânsito, existem 3 situações em que o condutor não deverá receber pontos pelo cometimento de determinadas infrações. As situações são as seguintes:
Infração praticada por usuários (exceto os motoristas) do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância. Nesse caso, o motorista fica isento da pontuação à sua CNH em qualquer infração que seja cometida pelo passageiro – exceto a regulamentada pelo artigo 65 do CTB, que determina a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por parte dos passageiros deste tipo de transporte.
Infrações descritas em artigos específicos do CTB (artigos 221, 230, 232, 233, 233-A, 240 e 241);
Infrações que geram a suspensão da CNH do motorista – as chamadas infrações autossuspensivas (como Lei Seca e excesso de velocidade, por exemplo).7 infrações que não pontuam na habilitação
Conforme mencionado anteriormente, há alguns artigos específicos do CTB que não somam mais pontos na CNH dos motoristas desde que a Nova Lei passou a vigorar no Brasil.
Portar veículo com placas de identificação em desacordo com as normas estabelecidas pelo Contran. Antes, essa infração de natureza média somava 4 pontos à CNH do condutor.
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada. A multa deixa de somar 5 pontos à CNH do condutor infrator, pois sua natureza é grave.
Conduzir veículo com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas pelo CTB. Também deixa de somar 5 pontos à carteira do condutor, por ser uma multa grave.
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório (CNH e CRLV). A infração, de natureza leve, deixa de somar 3 pontos à CNH do condutor.
Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo determinado de 30 dias. Antes, essa infração, de natureza grave, somava 5 pontos à CNH do condutor.
Deixar de promover a baixa em um veículo que sofreu dano irrecuperável ou definitivamente desmontado. A infração somava 5 pontos à CNH do condutor.
Deixar de atualizar o cadastro do registro do veículo ou seu documento de habilitação. Por ser uma infração leve, a multa deixa de somar 3 pontos à CNH do condutor.
É importante ressaltar que todas as infrações que deixam de somar pontos na CNH do condutor continuam gerando as demais penalidades previstas – como o valor da multa – além das possíveis medidas administrativas cabíveis (retenção e remoção do veículo). As infrações leves custam R$ 88,38 ao condutor; as médias R$ 130,16; as graves R$ 195,23 e as gravíssimas R$ 293,47.
Multa convertida em advertência
Há, ainda, outra situação em que uma infração de trânsito deixa de gerar pontos na CNH do condutor: quando ela pode ser convertida em advertência. Uma vez convertida em advertência, o motorista apenas recebe a informação por escrito (ou seja: não precisa pagar a multa e nem arcar com as demais penalidades, como os pontos na CNH).
Esse tipo de conduta tem um caráter mais educativo do que punitivo – como um alerta para que o motorista não cometa esse tipo de infração novamente.
Conforme o artigo 267 do CTB, a advertência por escrito deve ser imposta de maneira automática quando o condutor cometer infração leve ou média. Para isso, o condutor não poderá ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Cabe ressaltar que, antes de a Nova Lei de Trânsito entrar em vigor, era o motorista que deveria solicitar, junto ao órgão de trânsito competente, a conversão de multa em advertência. Essa medida, agora, é realizada automaticamente, sempre que forem cumpridos os pré-requisitos para que a conversão possa ocorrer.
Ao menos cinco ministros de Lula utilizaram aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a seus estados de origem durante os primeiros fins de semana do governo.
Levantamento da coluna com base nos dados divulgados pela Aeronáutica revela que os ministros usaram as aeronaves oficiais tanto para ir a suas cidades natais, quanto para voltar a Brasília.
A maioria viajou na sexta-feira a fim de cumprir agenda oficial e aproveitou para prolongar a estadia durante o fim de semana, retornando de FAB à capital federal apenas no domingo ou na segunda-feira.
O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro.
De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos.
O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões.
Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade.
De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023.
Além disso, o ministério informou que publicou no “Diário Oficial” desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos. Com informações de G1.
Os quatro governadores do PT, todos da região Nordeste (BA, RN, CE e PI), iniciaram uma pressão, de forma que a indicação da chefia da Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional com forte capilaridade na região não ‘caia no colo’ do União Brasil, com possibilidade disso ocorrer ainda com porteira fechadas. O nome mais forte para o posto, conforme circula nos bastidores, seria o do deputado federal Elmar Nascimento para permanecer na cadeira, pela forte ligação que possui com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), hoje reconduzido ao cargo, sob as bençaõs do presidente Lula. O PT, conforme informações da Folha de São Paulo, não indicou nomes ao cargo, mas definiu um perfil: querem um gestor preparado, que tenha passagem por órgãos federais ou experiência de gestão pública.
A avalição da cúpula é de que o órgão por tocar projetos estruturantes e ter orçamento robusto, influencia fortemente a política local. Por isso, entendem que o órgão não poderia permanecer sob influência do União Brasil, partido que faz oposição a eles.
No governo Jair Bolsonaro, a Codevasf esteve sob influência de Elmar Nascimento (União Brasil), sendo peça central na distribuição de verbas por meio das emendas do relator. Também foi alvo de irregularidades que estão sob investigação do Tribunal de Contas da União.
O órgão federal doou e instalou cisternas em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar Nascimento na véspera da eleição. Além do PT e do União Brasil, a Codevasf também é disputada pelo PSB de Pernambuco, que planeja indicar para o cargo um nome de confiança do prefeito do Recife, João Campos.
Os pessebistas também estão de olho no comando do Banco do Nordeste, cargo para o qual é avaliado o nome do ex-governador Paulo Câmara (PSB). A indicação, contudo, depende de mudanças na Lei das Estatais, que ainda tramita no Senado.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última terça-feira (17), uma carga de 250 Kg de queijo sem nota fiscal que eram transportados sem as mínimas condições de refrigeração e acondicionamento.
O flagrante foi registrado no Km 390 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana (BA).
Durante o comando de fiscalização com foco na prevenção de acidentes, a equipe abordou um veículo Toyota/Hilux de cor prata. No decorrer da fiscalização, os policiais identificaram uma carga de 250 Kg de queijo que era transportada na carroceria da picape sem as condições de conservação.
Questionado, o condutor afirmou ter adquirido a mercadoria em Lagarto (SE) mas não apresentou nenhum documento fiscal.Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de perigo para a vida ou a saúde de outrem. O material recolhido foi encaminhado à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia para adoção das medidas necessárias.
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