Para fundamentar o julgado, o desembargador-relator Francisco Ferreira Jorge Neto ressaltou a existência de pessoalidade, uma vez que o motorista não poderia se fazer substituir em suas atividades, e de onerosidade, uma vez que a existência de remuneração é incontroversa na relação.
O magistrado observou ainda a não-eventualidade, justificando que o homem prestou serviços ao longo de cinco anos para a companhia de forma contínua. Nesse aspecto, considerou também outras formas de controle de habitualidade, como a estipulação de metas a serem cumpridas sob pena de desvinculamento da plataforma.
O relatório reconheceu, por fim, a presença de subordinação, levando em conta que a recusa de chamadas por corridas resulta em sanções ao profissional. Para o desembargador, merece atenção a estruturação do algoritmo da Uber, que impõe ao condutor a forma de execução do trabalho.
“O caso sob análise foge à tradicional correlação socioeconômica empregador-empregado, de origem fabril, matiz da definição jurídica do vínculo empregatício, em especial no que se refere à subordinação. Dada às novas características de trabalho da era digital em que o empregado não está mais no estabelecimento do empregador, a clássica subordinação por meio da direção direta do empregador, representado por seus prepostos da cadeia hierárquica, é dissolvida”, explica o desembargador.
Com a decisão, o profissional terá direito a todas as verbas típicas de um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, além daquelas devidas nos casos de dispensa sem motivo. A empresa terá, ainda, que anotar o período de emprego na carteira de trabalho, além de fornecer toda a documentação e comunicação necessária para habilitação no seguro desemprego.
Além disso, a Uber deverá pagar indenização em R$ 10 mil por danos morais pelo rompimento abrupto do vínculo, sem comunicação prévia e pagamento de verbas rescisórias, o que seria, segundo o acórdão, uma afronta ao meio de subsistência.
*Com informações de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Os mercados financeiros podem ter se enganado ao se convencer de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguiria uma agenda fiscal ortodoxa, disse o Citi em relatório, acrescentando que o banco decidiu cortar sua exposição a riscos do Brasil diante dessa reavaliação.
“O mercado parecia ter se convencido de que o presidente (eleito) Lula seria fiscalmente ortodoxo. O fluxo de notícias mais recente agora coloca essa hipótese em dúvida”, escreveu Dirk Willer, chefe de estratégia de mercados emergentes do Citi Research no documento, divulgado na noite de quinta-feira.
Seu comentário veio depois que os ativos brasileiros despencaram na quinta-feira, penalizados por temores de descontrole fiscal durante o governo de Lula. O petista planeja propor uma emenda constitucional para acomodar gastos extra-teto em 2023 e tem feito críticas recorrentes às atuais regras fiscais do Brasil. Investidores também reagiram mal à inclusão do nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, visto como menos ortodoxo, na equipe de transição do presidente eleito.
Na quinta o dólar disparou mais de 4% frente ao real, maior ganho diário desde o início da pandemia, enquanto o Ibovespa despencou 3,35%, tombo mais forte desde novembro de 2021. O movimento contrastou com a disparada dos ativos brasileiros na semana que se seguiu à eleição de Lula.
“Os ativos do Brasil vinham se mostrando bastante atraentes antes desse evento… Desta forma, a alocação provavelmente está saturada, o que pode levar a um tempo de reação mais longo do que apenas um dia”, alertou Willer sobre os tombos do real e do Ibovespa e a disparada dos juros futuros.
“O fato de a notícia chegar num momento em que o resto do universo emergente está recebendo forte apoio de um índice de preços ao consumidor dos EUA abaixo do esperado não ajuda. Por isso, passamos a ficar de lado e cortamos nosso risco Brasil”, disse o estrategista.
Entre as medidas adotadas, ele detalhou que o Citi reduziu suas posições vendidas no par dólar australiano/real (que apostam na queda da divisa australiana frente à brasileira) e levou as posições do Brasil em sua carteira de títulos de mercados emergentes de volta a nível neutro.
Apesar da apreensão do Citi, Willer ponderou que o banco norte-americano acredita que o governo eleito Brasil possa eventualmente moderar sua posição em relação ao fiscal.
Denúncia é da repórter Giovanna Mel, que trabalhou na emissora
BOMBA: ex-jornalista da Globo confessa que a ordem da emissora era esconder as fraudes sobre pessoas que morreram de diversas doenças, mas no laudo saía Covid. Armaram tudo para culpar o Presidente e ficar o dia inteiro mentindo para o povo. NÃO HOUVE 700 MIL MORTES. GOLPE! pic.twitter.com/PoJfsUVHzY
A Rede Globo impedia a divulgação de notícias verdadeiras sobre a covid-19, revelou a repórter Giovanna Mel, que trabalhou na emissora durante anos. Em entrevista ao canal Cara a Tapa, do YouTube, a jornalista disse ter recebido diversas denúncias de falsos relatos de morte pela doença. Contudo, a empresa determinava que os casos não fossem apurados.
“Recebi denúncias de pessoas que estavam recebendo diagnóstico de covid, mas que haviam morrido de câncer, de acidente de carro”, contou Giovanna, em conversa com o jornalista Rica Perrone. “Eu mandava para amigos da Globo, e eles diziam: ‘Giovanna, a gente sabe, mas não podemos dar. Estamos recebendo denúncias, assim como você. Não podemos publicar isso’.”
A ex-repórter da Globo disse que “vários” colegas pediram demissão da emissora por causa da cobertura jornalística sobre a pandemia. “Aí, entrei no Instagram e percebi que precisava falar disso. E comecei a divulgar”, explicou.
A jornalista revelou que, para entrar na emissora, precisou se adequar aos “valores de esquerda”. “Minha redação foi muito bem vista pelo RH da Globo”, disse Giovanna. “Eu defendi as manifestações que ‘não eram só pelos 20 centavos’. Não sabíamos exatamente o que eram aquelas manifestações de 2013. Eram ‘vamos para a rua’, ‘vamos tirar a Dilma’. Meus argumentos eram totalmente de esquerda, luta de classes.”
O deputado democrata Tony DeLuca foi reeleito na quarta-feira (9) na Pensilvânia, nos Estados Unidos, por maioria de votos nas eleições legislativas deste ano. O candidato, porém, não poderá exercer o novo mandato porque morreu há 1 mês.
De acordo com o jornal Extra, DeLuca faleceu em decorrência de um linfoma, aos 85 anos, em 9 de outubro, quando já não era mais possível alterar os boletins de votos.
Ele foi reeleito com 86% dos votos após 98% de apuração. O Partido Democrata da Pensilvânia lamentou o episódio por meio das redes sociais e informou que uma nova recontagem dos votos deverá ocorrer.
“Estamos terrivelmente triste de termos perdido o deputado Tony DeLuca, mas estamos orgulhoso que de ver que os eleitores continuaram manifestando sua confiança nele e no seu compromisso com os valores democráticos o reelegendo de forma póstuma”, disse o partido no Twitter.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), rebateu informações circuladas pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, de que, durante umaconversa com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, o chefe do executivo federal teria dito que ele, Alckmin, deveria ter sido o seu vice e não o do presidente eleito, Lula (PT).
Em postagem nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (11), Alckmin desmentiu as informações da Coluna: “Não procede a informação publicada hoje no Painel da Folha de São Paulo a respeito do conteúdo da minha conversa com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto”.
Nesta segunda-feira (14), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Diabetes. Em Feira de Santana, aproximadamente 21 mil diabéticos são monitorados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).
Ao ser diagnosticado com a doença, o paciente deve procurar a unidade de saúde mais próxima onde será avaliado pela equipe médica ou de enfermagem. Caso esteja dentro dos critérios, é feito o cadastro e a entrega das fitas de glicemia – item indispensável para monitorar com precisão o valor de açúcar no sangue.
Esse suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde é destinado apenas aos pacientes diabéticos de Feira de Santana que estão cadastrados no programa de Hipertensão e Diabetes (Hiperdia), vinculado ao Sistema Único de Saúde- SUS.
A enfermeira referência técnica em Hiperdia, Vanessa Freitas, relata que o diabetes tipo 2 é o mais comum nas unidades. “Os pacientes diagnosticados devem se cadastrar no programa Hiperdia para receber assistência. Disponibilizamos consulta de enfermagem, consulta médica e dispensação de medicações e materiais, caso seja necessário”, ressaltou.
Já os pacientes que tenham complicações agravadas pela diabetes podem ser tratados pelo Centro de Atendimento ao Diabético e Hipertenso (Cadh). No local são oferecidas consultas com a equipe multiprofissional (endocrinologista, cardiologista, neurologista, nutricionista, assistente social, clínico geral e enfermeiro), atendimento de fisioterapia, curativos e farmácia. O órgão funciona na Rua Elpídio Nova, nº 272, bairro São João, das 7h às 17h, sem intervalo.
O comando das Forças Armadas divulgou uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) em que trata das manifestações populares que se espalharam pelo país contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições.
O texto defende a liberdade de expressão assegurada pelas instituições, mas também condena eventuais excessos cometidos que restrinjam direitos individuais e coletivos que ponham em risco a segurança pública. A nota das Forças Armadas foi divulgada para mostrar seu alinhamento com o Ministério da Defesa, que divulgou o relatório de fiscalização das urnas na última quarta-feira (9).
Leia a nota:
“Às Instituições e ao Povo Brasileiro. Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR Comandante da Aeronáutica”
A equipe de Kevi Jonny emitiu um comunicado após o acidente envolvendo o ônibus onde estava o cantor, a namorada, Sthe Matos, e sua equipe, na tarde desta sexta-feira (11/11). O acidente aconteceu na BR 242, na altura da cidade de Barreiras, na Bahia. Eles seguiam rumo ao município de Luís Eduardo Magalhães, onde Jonny tinha um show agendado. Segundo a nota, “as 20 pessoas que fazem parte da equipe, além do artista e sua namorada, Sthe Matos, passam bem e não tiveram nenhum ferimento grave”. Ainda de acordo com o comunicado, “ambos foram encaminhados para o hospital para realizar exames”.
O show em Luís Eduardo Magalhães abriria a agenda de Kevi Jonny no fim de semana. O comunicado diz ainda que “em breve teremos mais informações sobre as apresentações”, entre elas em Riacho do Jacuípe no sábado (12/11) e em Teixeira de Freitas no domingo (13/11), ambas na Bahia, além de em Itaobim, em Minas Gerais, na segunda-feira (14/11).
As linhas de transporte público urbano que atendem aos locais de prova para o Enem 2022 (Exame Nacional do Ensino Médio), em Feira de Santana, serão reforçadas com 36 ônibus extras, neste domingo, 13.
A operação especial envolve, ao todo, 87 veículos das concessionárias Rosa e São João. Os ônibus circulam a partir das 5h com ‘último balão’ às 20h30.
Os terminais de transbordo (Central, Norte, Sul, Pampalona e Noide Cerqueira), as estações do BRT -1 (av. Getúlio Vargas) estarão abertos, bem como as linhas do FeiraMOB e Expresso Novo Centro funcionando para que o passageiro embarque, caso necessário, por meio da integração física com o cartão Via Feira.
Uma linha especial denominada Terminal Central/IFBA também foi criada para atender, no domingo, o grande fluxo de usuários. Segundo o secretário de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo a prioridade é assegurar a “mobilidade dos candidatos de forma tranquila e facilitar o acesso aos locais de realização do processo seletivo no município”.
A Prefeitura de Feira também vai garantir o benefício social da meia passagem (R$ R$ 2,07) oferecido aos domingos e feriados.
O diretor de Transportes, André Akio pontua que a equipe de fiscalização estará em viaturas padronizadas do órgão municipal prestando orientações aos usuários nos pontos de maior concentração.
A previsão de horários de chegada e de partida dos ônibus pode ser conferida via aplicativo SIU Mobile.
Supermercados, mercados e farmácias devem anunciar em placas o prazo de validade dos produtos com 30 dias de antecedência da data de expiração. É o que determina a Lei Municipal 4.074/2021. Para assegurar o direito dos clientes, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está promovendo fiscalizações nestes estabelecimentos a partir desta quinta-feira (10).
A cada visita é feita a notificação com recomendações para que os estabelecimentos atendam as exigências em dez dias úteis. Após o prazo, os fiscais retornam para constatar se foram atendidas as orientações. Caso não seja realizada a regularização no prazo concedido, será aplicada multa de R$ 5 mil.
A iniciativa é em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor/OAB-Bahia. Em setembro, a Prefeitura de Feira firmou acordo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana) para preservação dos direitos do consumidor e promover a fiscalização conjunta dos estabelecimentos.
“Já fiscalizamos quatro mercados e farmácias e a operação segue na próxima semana”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
