O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu cinco dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre os protestos em Brasília, que ocorreram em 8 de janeiro. O pedido foi feito pelo PT.
Serão notificados também o ex-ministro da Defesa Braga Netto (PL-MG), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita no âmbito do processo sobre suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A postagem à qual a ação se refere foi feita após o protesto em Brasília, mas apagada duas horas depois. O post incluía um vídeo com interpelações sobre as eleições. No vídeo, um procurador de Mato Grosso do Sul afirma que os brasileiros não têm poder sobre o processo de apuração dos votos.
A decisão de Gonçalves, sobre os protestos em Brasília, é do sábado 21. O prazo começa a contar a partir da notificação. Bolsonaro está nos Estados Unidos, desde que deixou a Presidência, um dia antes da posse de Lula. O ex-presidente decidiu passar um período de descanso no exterior. Não há previsão para volta.
Depois de mudanças na diretoria, a Agência Brasilpublicou uma reportagem com trechos em linguagem neutra. A manchete informa logo de cara: “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília”. O texto exalta o 1º Encontro de LGBT+eleites”, que ocorreu entre 20 e 21 de janeiro deste ano.
Segundo a notícia, a cerimônia reuniu parlamentares eleites para a Câmara dos Deputados e também para as assembleias legislativas dos Estados. O encontro antecede ao Dia Nacional de Visibilidade Trans, lembrado em 29 de janeiro.
A jornalista entrevistou alguns congressistas trans. Um deles criticou o perfil do Parlamento, chamado de “conservador”. “Eu acho que nós teremos um Congresso duro, difícil, mas que nos permitirá provocar a sociedade e trabalhar, junto com o governo eleito, para que a gente avance em pautas de dignidade, de direito, de cidadania”, disse Érika Hilton (Psol-SP). “Que não são pautas de identidade, não são pautas de ideologia. São pautas que devem ser tratadas como aquele que é o papel do Congresso: levar dignidade para o povo.”
Em vários momentos no texto, a jornalista da Agência Brasil faz uso da linguagem neutra. Por fim, ela comunica ter utilizado o dialeto não binário “a pedido das parlamentares eleites”.
Mudanças na Agência Brasil
Depois da cobertura da Empresa Brasil de Comunicação, durante os protestos de 8 de janeiro, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, demitiu o alto escalão da estatal. Isso porque os atos foram tratados como “manifestações”. Dessa forma, o PT nomeou uma nova cúpula, mais alinhada aos interesses do partido.
Em entrevista à CNN neste domingo (22), o ex-ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva afirmou que não considera a nova troca no comando do exército um evento natural, em razão dos acontecimentos recentes e das sucessivas mudanças no posto ao longo dos últimos anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu neste sábado (21) o general Júlio César de Arruda como comandante do exército, cargo que passará a ser ocupado pelo general Tomas Miguel Ribeiro Paiva, conforme anunciado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
“Realmente, normal não é. Este é o quinto comandante do exército que assume a função em menos de três, então não é normal. Mas é uma prerrogativa do presidente da República e do ministro da Defesa escolherem os comandantes das forças armadas”, afirmou.
Azevedo e Silva destacou que “todos os integrantes do Alto Comando do Exército são bem selecionados e escolhidos, como foi o general Arruda e como é o general Tomás”.
No entanto, o ex-ministro da Defesa criticou um eventual afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de um posto militar por ter sido assessor do ex-presidente Bolsonaro.
“O coronel Cid recebia ordens, diretrizes do presidente. Eu o conheço, é um coronel que seguiu todos os cursos da carreira. A gente não pode execrar um coronel da ativa sem ter uma investigação iniciada, apurada e conclusiva”, declarou.
“Não pode jogar ele na fogueira porque simplesmente foi assessor do presidente. O Poder Judiciário tem que julgar. É um oficial brilhante, cumpria ordens, exerce um cargo muito delicado que eu já exerci. Então, temos que ir com muita calma nessa hora”, concluiu.
Brasil e Argentina devem analisar a criação de uma moeda comum do Mercosul (Mercado Comum do Sul) durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, de acordo com o jornal britânico Financial Times.
O plano seria impulsionar o comércio e reduzir a dependência do dólar. No entanto, os países continuariam usando paralelamente suas moedas locais: o peso e o real.
Segundo a reportagem, a ideia será discutida em uma cúpula em Buenos Aires neste semana e outros líderes da América Latina também foram convidados a participar. A sugestão brasileira é que a moeda se chame “sur”.
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, disse ao jornal britânico que se trata de um projeto bilateral entre as maiores economias da América do Sul e seria apresentado aos outros países da América do Sul como um “convite”.
Massa afirmou ainda que Brasil e Argentina devem discutir possíveis estudos sobre a viabilidade do projeto.
“Haverá uma decisão de começar a estudar os parâmetros necessários para uma moeda comum, que inclui desde questões fiscais até o tamanho da economia e o papel dos bancos centrais”, disse.
“Não quero criar falsas expectativas. É o 1º passo de um longo caminho que a América Latina deve percorrer”, afirmou Massa.
A ideia, mesmo que confirmada, pode demorar anos para se concretizar. O ministro lembrou que a UE (União Europeia) levou 35 anos para criar o euro.
Pessoas envolvidas na negociação afirmaram ao Financial Times que a medida já foi discutida nos últimos anos, mas fracassou diante da oposição brasileira a ideia. O assunto voltou a ser cogitado depois da ascensão de 2 líderes de esquerda nos países.
No 3º dia de governo Lula, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, já havia afirmado que os países iriam trabalhar juntos pela “moeda comum” do Mercosul. A declaração foi dada logo depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, Haddad negou a proposta 2 dias depois. Segundo a Agência Estado, o petista disse que “não existe uma moeda única, não existe essa proposta”.
De acordo com a reportagem divulgada pelo jornal britânico, um comunicado oficial sobre o assunto deve ser realizado durante a visita de Lula à Argentina. O presidente desembarca neste domingo (22.jan.2023) em Buenos Aires, para uma série de encontros bilaterais com países da América do Sul e para o retorno do Brasil à Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
Essa é a 1ª viagem internacional do chefe do Executivo depois de ter tomado posse, em 1º de janeiro. Desde que foi eleito, em outubro do ano passado, Lula já havia indicado que priorizaria uma visita à Argentina. Ele chegou a prometer a viagem para antes da posse, mas postergou a ida para janeiro devido às articulações para montar seu governo.
A Argentina foi estratégica nos 2 primeiros governos do petista (2003 a 2010) e um dos países mais visitados por Lula. Em 2002, ele escolheu o país vizinho para sua 1ª viagem como presidente eleito. O petista foi ao país em 2 dezembro daquele ano. Em janeiro de 2003, o então presidente argentino, Eduardo Duhalde, visitou o Brasil.
O ditador é acusado pelos EUA de narcoterrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção
Ditador Nicolás Maduro Foto: EFE / Rayner Pena R
A presidente do partido político de centro-direita argentino chamado “Propuesta Republicana”, Patricia Bullrich, fez um discurso neste domingo (22) ao Drug Control Administration (DEA), órgão do governo americano que trabalha no combate ao tráfico de drogas, para que Nicolás Maduro seja preso. O ditador da Venezuela deve pisar em solo argentino nesta terça-feira (24) para participar da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
– Estou firmemente convencida de que é fundamental colocar em funcionamento os mecanismos legais que tornem efetiva a detenção de Maduro, não apenas pelo que está estabelecido no Estatuto de Roma, que considera que os crimes contra a humanidade têm jurisdição internacional, mas também acredito que a justiça argentina tem que dar um sinal claro que imponha limites a essas tentativas de transformar nosso país em um refúgio no futuro imediato, do pior da política antidemocrática regional – disse Bullrich ao jornal argentino MDZ.
São 33 países latino-americanos e caribenhos que estarão na cúpula da Celac em Bueno Aires. O presidente Lula (PT) confirmou presença no evento. Em janeiro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu a participação do Brasil no bloco por entender que se tratava de “palco para regimes não-democráticos”, como é o caso da Venezuela, Cuba e Nicarágua.
Lula chegou a convidar Nicolás Maduro para participar de sua posse como presidente do Brasil, mas o ditador venezuelano acabou desistindo de comparecer.
Vale ressaltar que os Estados Unidos mantém sua política de captura de Maduro, oferecendo US$ 15 milhões como prêmio por quem oferecer informações que levem à prisão do presidente da Venezuela. Ele é acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de narcoterrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Preso na Espanha acusado de agressão sexual, desde a última sexta-feira (20), Daniel Alves teve uma das suas versões apresentadas à Justiça desmentidas devido a imagens de câmeras de segurança da boate em que esteve, na noite de 30 de dezembro, quando teria forçado uma mulher a manter relações sexuais com ele. O jogador de futebol, que, inicialmente, disse não conhecer a vítima e depois argumentou que a relação sexual havia sido consensual, ficou trancado por cerca de 15 minutos no banheiro da área vip da boate Sutton. É que o informa o jornal espanhol El Periódico.
A defesa de Daniel Alves admite que ele mudou a versão.
As contradições do depoimento do brasileiro, além do risco de fuga em razão de uma passagem já comprada para voltar ao México na sexta-feira, o depoimento contundente e sem contradições da mulher que o acusa e também exames médicos e informações policiais fizeram a juíza Maria Concepción Canton Martín decretar prisão provisória sem fiança.
A mulher que acusa Daniel Alves de estupro afirma ter sido trancada no banheiro. Segundo o depoimento, o jogador se sentou no vaso sanitário, subiu o vestido dela e a forçou a transar com ele. O atleta também a teria jogado no chão e a obrigado a fazer sexo oral nele. A mulher teria tentado resistir e, por isso, teria sido agredida. Em seguida, Daniel Alves a teria penetrado à força antes de ambos saírem do reservado.
Um grupo de aproximadamente 2 mil advogados acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar possíveis descasos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (DF), em Brasília, onde estão presas as manifestantes que participaram dos protestos na Praça dos Três Poderes.
Os advogados citam o “estado desumano” a que as presas estão sujeitas, “em face da falta de comunicação com seus familiares e da falta de recursos básicos para a higiene feminina durante o período menstrual, haja vista que não estão recebendo os itens mínimos necessários”.
A defesa relata que as celas do presídio estão sujas e úmidas de sangue menstrual, “com forte mau cheiro”, em razão da falta de entrega de kits higiênicos. As detentas estão impedidas de conversar com os familiares.
De acordo com a denúncia, não há troca diária de roupas íntimas por peças limpas; troca diária de absorventes; cuidado específico com aquelas que sentem dores e cólicas, que resulta em quadros acentuados de hemorragia; material de higiene, incluindo sabão e xampu; e troca diária de roupas.
Os advogados pedem que o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, compareça à Penitenciária Feminina do DF e adote as medidas necessárias para a manutenção da saúde das detentas. Isso inclui a permissão imediata de contato com os familiares, a distribuição de kits de higiene e entrevistas com profissionais de saúde física, psicológica e social, na presença de familiares e advogados, “para a captação das provas e para a futura indenização”.
O jornal norte-americano New York Times voltou a falar sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma reportagem publicada neste domingo, 22, alerta para os perigos das “táticas agressivas” usadas pelo magistrado contra os conservadores.
“Moraes impulsionou investigações e processos, bem como o silenciamento nas redes sociais, de qualquer pessoa considerada por ele uma ameaça às instituições brasileiras”, diz o correspondente do jornal no Brasil, Jack Nicas. “Para muitos da esquerda brasileira, isso fez dele o homem que salvou a jovem democracia brasileira.” A informação é da Revista Oeste.
Nicas ressalta, contudo, que parte considerável da população brasileira também considera o ministro uma ameaça. “A abordagem agressiva e a expansão da autoridade de Moraes fizeram dele uma das pessoas mais poderosas do país, e também o colocaram no centro de um debate complicado no Brasil sobre até que ponto se pode ir para lutar contra a extrema direita”, observou.
O correspondente do New York Times lembra que Moraes já ordenou prisões sem julgamento por ameaças publicadas nas redes sociais; liderou o voto que sentenciou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a quase nove anos de prisão por ameaçar o STF; ordenou busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades; suspendeu o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB); e bloqueou monocraticamente dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, sem transparência nem espaço para recurso.
“Na sua caça em nome da justiça depois das manifestações deste mês, Moraes se tornou mais audacioso”, escreveu Nicas. “Suas ordens para banir vozes influentes on-line se proliferaram. Suas ações se encaixam em uma tendência mais ampla da Suprema Corte de aumentar o próprio poder.”
O jornalista recorda que, em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, emitiu uma portaria autorizando a Corte a instaurar seus próprios inquéritos. Para o Supremo, que processa dezenas de milhares de casos por ano, “essa foi uma expansão drástica de sua jurisdição”.
O primeiro inquérito foi o das “fake news”. Na época, o ministro ordenou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem que ligava Toffoli a uma investigação sobre corrupção. Posteriormente, Moraes mudou o foco das investigações para a “desinformação” nas redes, supostamente vinda dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso deu ao magistrado um enorme papel na política brasileira. “Papel que cresceu ainda mais este ano, quando, por acaso, seu revezamento como presidente do Tribunal Superior Eleitoral coincidiu com a eleição. Nessa função, Moraes se tornou o maior guardião — e cão de guarda — da democracia brasileira.”
Recentemente, o ministro ordenou que fossem retiradas do ar as contas nas redes sociais de pelo menos cinco parlamentares federais, empresários e mais de uma dezena de influenciadores “de direita”, incluindo um dos apresentadores de podcast mais populares do país, Monark.
“As ordens de Moraes para remover contas não especificam o motivo, de acordo com uma cópia de uma ordem obtida pelo New York Times”, escreveu o correspondente. “Acessos a contas proibidas no Twitter levam a uma página em branco e uma mensagem contundente: ‘A conta foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal’. Os donos das contas são simplesmente informados de que estão suspensas devido a uma ordem judicial e que devem considerar entrar em contato com um advogado.”
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) está neste mês com ações concentradas de avaliação e manutenções corretiva e preventiva nos conjuntos semafóricos. Esse trabalho iniciou pela região central do município e será levado para os bairros.
O superintendente da pasta, Cleudson Almeida, informa que o trabalho de avaliação e manutenção nos semáforos teve início na avenida Presidente Dutra, especificamente na região da Praça Jackson do Amauri e no cruzamento com a rua Castro Alves.
“Considerando que a avenida Presidente Dutra possui fluxo intenso de veículos e também de pedestres, e onde está concentrado o Terminal Rodoviário, iniciamos os trabalhamos de manutenção dos semáforos por essa artéria.
Posteriormente será levado para demais ruas e avenidas do centro e também nos bairros”, reforça Cleudson Almeida. O superintendente acrescenta que a ação visa garantir maior segurança na trafegabilidade de condutores e pedestres.
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Feira de Santana, está prevista para iniciar entre a primeira ou segunda quinzena de março. O imposto é cobrado de quem tem um imóvel urbano, que pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Conforme o Secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, o vencimento da cobrança do IPTU está programado para o mês de abril.
“A gente imagina que até a segunda quinzena de março de 2023, a gente tenha entregue os carnês, já que o vencimento está programado para abril de 2023. A data do vencimento ainda não foi definida pelo prefeito Colbert, a gente só sabe que será em abril, e ele deve decidir isso ainda nesta semana”, explicou.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
ParcelamentoO secretário Expedito Eloy relatou que em torno de 15% dos contribuintes optaram pelo parcelamento do valor em 2022.“Em 2022, que é um parâmetro para 2023, nós tivemos 174 mil recebimentos, o que não quer dizer que sejam contribuintes, porque em torno de 10% a 15% dos contribuintes optaram pelo parcelamento, mas a gente imagina que o valor do recebimento envolve cerca de 140 mil contribuintes”, estimou.A Secretária Municipal da Fazenda (Sefaz) arrecadou em torno de R$ 114 milhões em 2022.
“É importante deixar claro que nós arrecadamos R$ 114 milhões em 2022, isso significa dizer que o IPTU representa apenas 6,5% do orçamento de receita, ou seja, de toda a despesa a gente conta apenas com 6,5% do IPTU para dar conta dessa despesa que em 2023 se aproxima de R$ 2 bilhões”, informou.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário disse que o contribuinte ainda não pode gerar o boleto para o pagamento de 2023.
“Estamos dependendo de alguns lançamentos, justamente por isso que a gente vai conseguir viabilizar essa parte da primeira para a segunda quinzena de março. A partir da segunda quinzena os carnês estarão sendo entregues. E provavelmente a partir da primeira quinzena vamos estar disponibilizando a emissão do carnê pela internet através do www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br“, contou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
