Documento é necessário para preencher declaração do IR
As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 15 de março.
Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os comprovantes por e-mail, divulgar linkspara serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no sitehttps://sougov.economia.gov.br/sougov/ ou no aplicativo SouGov.br.
Os documentos servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes na internet
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Novo prazo
Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir deste ano, porém, a declaração poderá ser enviada de 15 de março a 31 de maio. Segundo a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.
Atraso e erros
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.
Se não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer a declaração retificadora.
As inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni) começam nesta terça-feira (28) e seguem até sexta (3). Serão disponibilizadas, ao todo, 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).
A previsão é de que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março. Para participar, é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média e nota acima de zero na redação, além de não ter participado como treineiro.
Outra exigência é que o candidato não tenha diploma de curso superior. Para obter a bolsa integral, é obrigatório comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.
Confira o cronograma completo da primeira edição do Prouni 2023 a seguir:
– Inscrição: de 28 de fevereiro a 3 de março
– Resultado da 1ª chamada: 7 de março
– Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada: de 7 a 16 de março
– Resultado da 2ª chamada: 21 de março
– Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 2ª chamada: de 21 a 30 de março
– Lista de espera (prazo para manifestar interesse): 5 e 6 de abril
– Resultado: 10 de abril
– Comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera: de 10 a 19 de abril .
Jogador foi condenado na Itália por estupro, e não cabe mais recurso. Itália pediu para a pena ser cumprida no Brasil, já que Robinho está no país.
Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), o Ministério Público Federal (MPF) disse que concorda em transferir a pena de prisão do jogador Robinho para o Brasil e forneceu os endereços em que ele deve ser notificado.
Robinho foi condenado na Itália a prisão de 9 anos por estupro. Não cabe mais recurso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro.
Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.
STJ dá prosseguimento ao pedido de execução de pena de Robinho no Brasil
Na quinta-feira (23), a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robinho no processo e intimou a Procuradoria-Geral da República a indicar um endereço válido para a notificação. Foi o que aconteceu agora.
O Ministério da Justiça informou ao STJ que a Itália buscou a extradição do jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal, segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a solução é a transferência da execução da pena.
A manifestação do MPF, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz que Robinho agora deverá apresentar seus argumentos contra a prisão.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.
Ministro Gilmar Mendes na sessão da 2ª Turma do STF. Ele é relator de um pedido de abertura de CPI apresentado pela senadora Soraya Thronicke Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro.
O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar “muito adequado” que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.
No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.
Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União” Gilmar Mendes, ministro do STF.
O ministro tem criticado reiteradamente as falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro.
“Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou Gilmar em entrevista a jornalistas.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.
Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso.
Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
STF autorizou CPI da Covid
Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.
O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a “cooperação nacional” no combate à pandemia.
Quem assinou o pedido de CPI de Thronicke?
O requerimento foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes.
Até a última atualização desta reportagem, a ação contava com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI.
Lewis Hamilton comemora vitória no GP de São Paulo de 2021 com a bandeira do Brasil Imagem: Reprodução/F-1
Lewis Hamilton, piloto inglês de Fórmula 1, está estreando na publicidade nacional como o novo garoto-propaganda do Itaú Personnalité.
O heptacampeão da categoria foi escolhido para protagonizar a nova campanha do banco.
O piloto de 38 anos é um dos maiores nomes da história do automobilismo e um dos grandes esportistas da atualidade. Ele também possui forte ativismo fora das pistas.
O vídeo da campanha será lançado durante o intervalo da edição de hoje (27) do Jornal Nacional, da TV Globo.
Hamilton é diretamente proporcional ao tamanho da transformação que estamos promovendo dentro do Itaú Personnalité, além de ser reflexo dos valores que acreditamos, como a vitalidade de alguém que supera os próprios limites, mas fazendo isso de uma forma ética e em equipe”, afirmou Eduardo Tracanella, diretor de Marketing do Itaú Unibanco.none
Relação com o Brasil
Hamilton esteve no Brasil pela primeira vez em 2007, quando estava em sua primeira temporada pela F1. Ele ainda corria pela McLaren.
Desde então, sua relação com a cultura brasileira foi ficando mais próxima. Ele considera o Brasil como uma segunda casa.
Ele venceu em 2021 o Grande Prêmio do Brasil de F1, em São Paulo, e homenageou Ayrton Senna. Hamilton repetiu o gesto do brasileiro em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira nacional, e disse que “foi um momento de grande orgulho” para ele.
O piloto foi homenageado com o título de Cidadão Honorário Brasileiro em novembro do ano passado.
A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.
A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.
Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.
O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.
Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
Shakira concedeu entrevista exclusiva para uma emissora mexicana Imagem: Reprodução/NMás
A cantora Shakira concedeu neste fim de semana a sua primeira entrevista exclusiva após a separação do ex-jogador Gerard Piqué.
A entrevista completa será veiculada no México a partir das 22h30, 1h30 no horário de Brasília, no canal de televisão Las Estrellas. O papo também pode ser acompanhado na internet, no canal de streaming N+.
O que ela disse?
Alguns trechos da entrevista já foram disponibilizados pelo canal mexicano nas redes sociais.
“Há um lugar reservado no inferno para as mulheres que não se apoiam umas às outras”.
“Estou pronta para o próximo round, que venha a vida e que me mostre o que há mais pela frente”.
Ela ainda falou sobre a música lançada em janeiro com diversas indiretas ao ex-marido, feita em parceria com o produtor Bizarrap, chamada BZRP Music Sessions #53.
Mãe, tens de fazer algo com Bizarrap, é o Deus argentino. Pouco depois disse: ‘Milán [filho mais velho de Shakira e Piqué], vê quem me mandou mensagem’, e era Bizarrap”none
Shakira e Piqué ficaram juntos por 11 anos e tiveram dois filhos, Milan, de 9 anos, e Sasha, de 7.
O divórcio veio em junho do ano passado, após a cantora descobrir que era traída. Em entrevista a Elle, ela definiu 2022 como “um ano que dificilmente poderá esquecer” e disse ter vivido o momento “mais sombrio de sua vida”.
Lionel Messi foi eleito pela Fifa o melhor jogador do mundo de 2022 — e pela sétima vez na carreira. Ele recebeu o troféu nesta segunda-feira, ao final da cerimônia The Best realizada na Salle Pleyel, em Paris. Pesou a favor do craque o brilho na campanha da Argentina rumo ao título da Copa do Mundo de 2022.
Messi é eleito o melhor jogador do mundo de 2022 — Foto: Reuters
— Gostaria de dizer que é uma honra estar aqui novamente, entre os três melhores jogadores do mundo. Agradeço muito, Mbappé e Benzema jogaram demais. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, representamos toda a nossa seleção. Reconhecemos o trabalho de grupo. Foi uma loucura para mim, finalmente realizei o meu sonho. É a coisa mais linda que acontece na minha vida — declarou Messi.
Lionel Messi, herói do tricampeonato mundial da Argentina, é eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa pela sétima vez
Foi por causa do torneio no Catar que a Fifa modificou o período de avaliação do The Best: de agosto de 2021 até dezembro de 2022. Nesse tempo, o atacante disputou 74 jogos pelo PSG, marcou 45 gols e conquistou o Campeonato Francês 2021/22.
Na Copa do Mundo, ele marcou sete gols — dois na decisão contra a França —, deu três assistências e terminou eleito o craque do torneio.
O atacante também foi eleito para a Seleção FifPro masculina de 2022.
A consagração do craque: a trajetória do Messi na Copa do Mundo 2022
Essa é a sétima vez que Messi vence o prêmio, duas a mais do que Cristiano Ronaldo. Na sequência vêm Zidane e Ronaldo Fenômeno, com três cada. Aos 35 anos, o craque argentino passa a ser o jogador mais velho a ser eleito pela Fifa como o melhor do planeta.
Sete também é o mesmo número de títulos que ele tem da Bola de Ouro (quatro deles unificado com a Fifa).
E as duas maiores premiações individuais não coincidiram de novo, assim como aconteceu com Lewandowski e o próprio Messi em 2021.
Foi Karim Benzema quem faturou o último prêmio da revista France Football, pelo seu desempenho na temporada passada (2021/22).
Melhores do Mundo da Fifa
# de prêmios
Jogador
7
Lionel Messi (2009, 2010, 2011, 2012, 2015, 2019 e 2022)
5
Cristiano Ronaldo (2008, 2013, 2014, 2016 e 2017)
3
Zidane (1998, 2000 e 2003) e Ronaldo (1996, 1997 e 2002)
2
Ronaldinho Gaúcho (2004 e 2005) e Lewandowski (2020 e 2021)
1
Modric (2018), Kaká (2007), Cannavaro (2006), Figo (2001), Rivaldo (1999), George Weah (1995), Romário (1994), Roberto Baggio (1993), Van Basten (1992) e Lothar Matthäus (1991)
Messi é escolhido para a Seleção FifPro masculina, na premiação Fifa The Best 2022 — Foto: Reuters
A Fifa realiza sua premiação oficial desde 1991. Entre 2010 e 2015, a entidade máxima do futebol e a France Football tiveram um prêmio unificado, a Fifa Ballon d’Or. Messi ganhou esse título em 2010, 2011, 2012 e 2015. Veja a lista abaixo:
Ex-ministro da Justiça está em um batalhão da PM desde 14 de janeiro investigado por omissão como secretário de Segurança Pública do DF no 8/1
A PGR pediu ao STF que mantenha o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (foto) preso. Ele está sob prisão preventiva em um batalhão da PM desde 14 de janeiro investigado por omissão como secretário de Segurança Pública do DF no 8/1.
A Procuradoria afirmou que os argumentos da defesa para o pedido de liberdade são os mesmos apresentados na decretação da prisão preventiva em janeiro, “sem que tenha havido qualquer alteração fática ou processual”.
“Estando em curso as investigações, pendente a apuração de alguns contornos fáticos, a constrição cautelar da liberdade do investigado tem sido determinante para seu êxito”, acrescentou.
A PGR também pediu no mesmo despacho que a PF apresente um relatório parcial das investigações em 30 dias.
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