Verba será usada na compra de equipamentos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde. Os recursos serão enviados pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. O destino do dinheiro, no entanto, será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
O Ministério da Saúde informa que a liberação do recurso estava prevista na PEC da Transição.
O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.
Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
Na última terça-feira (2), Arthur Lira se reuniu a portas fechadas com Lula no Palácio da Alvorada e se queixou da lentidão do governo em liberar o dinheiro das emendas. Alertou o presidente que a demora prejudicaria o governo nas votações no Congresso na próxima semana.
Segundo interlocutores do Planalto, Lula se reuniu com seus principais ministros e ordenou que o problema fosse resolvido de forma rápida.
Nesta semana, o governo teve os dois primeiros reveses no Congresso. A retirada de pauta do PL das Fake News e a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do Marco Legal do Saneamento, que havia sido instituído por meio de decreto presidencial.
Auxiliares do presidente ouvidos pelo blog admitiram que, até agora, praticamente nenhum recurso de emenda foi liberada. Eles apontam como empecilhos a burocracia nos ministérios no envio do dinheiro e as discussões internas para que haja transparência na destinação dos recursos – ou seja, para não repetir o que aconteceu com o orçamento secreto.
A lentidão nos repasses, segundo essas fontes, vale para as três modalidades de emendas impositivas, de execução compulsória:
as emendas individuais;
as de bancada;
e as de comissões.
Juntas, essas emendas somam R$ 37 bilhões do orçamento.
A lentidão também afeta a distribuição dos restos a pagar do orçamento secreto de anos anteriores, um montante de cerca de R$ 15 bilhões. Esse dinheiro já foi empenhado, os serviços, em muitos casos, já foram contratados, mas o recurso não foi liberado, o que irrita os parlamentares.
O Planalto impôs como condição para a liberação do recurso dos restos a pagar que os parlamentares sejam identificados, ao contrário do que acontecia no orçamento secreto. Muitas emendas, no entanto, foram enviadas sem a identificação, o que travou a liberação.
Outro problema apontado pelos parlamentares é a lentidão para efetivar as nomeações no segundo e terceiro escalões de órgãos públicos, especialmente nos estados. Após quatro meses, há muitos cargos que ainda não foram preenchidos, principalmente nos estados.
Segundo interlocutores no Planalto, as nomeações estão travadas na Casa Civil, que é responsável por fazer uma investigação do histórico de cada indicado antes de efetivá-los.
Auxiliares de Lula admitem que será uma missão difícil resolver os imbróglios em torno das nomeações e da liberação das emendas num curto prazo, o que pode ser decisivo para o governo nas votações no Congresso nas próximas semanas.
Prazo para donos de armas de fogo recadastrarem itens em sistema federal terminou nesta quarta. Operação tenta, também, apreender essas armas não cadastradas em vários estados.
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (4) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo, encerrado nesta quarta (3) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso às armas de fogo – e para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas.
Até as 18h30 desta quarta, 942.001 armas tinham sido recadastradas. O número já tinha superado o total de armas registradas anteriormente no Sigma, sistema mantido pelo Exército (933.233).
A partir de agora, o governo trabalha com um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal.
O balanço definitivo deve ser divulgado pelo ministério ainda nesta quinta. O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército.
O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.
A TV Globo apurou que a PF também deve focar, com prioridade, cadastros não renovados de pessoas com grandes arsenais e armas de grosso calibre.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, terá a 1ª reunião na quinta-feira (4). Será composto por 240 pessoas da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.
Os convidados pertencem a diversos setores, como os artistas e influenciadores digitais Felipe Neto e Alê Youssef; os médicos Ludhmila Hajjar e Roberto Kalil Filho; o vice-presidente de Relações Públicas da Huawei para a América Latina, Atílio Rulli; o diretor-presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto; o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami; e o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.
A reunião será realizada no Itamaraty, na sala Brasília. Todos os 37 ministros do governo foram convidados, mas a participação não é obrigatória.
Lula discursará no fim da manhã. A reunião deverá ser aberta por Alexandre Padilha (PT), titular das Relações Institucionais, responsável pela organização do conselho, e pelo secretário-executivo do órgão, Paulo Pereira.
Ao longo do dia, o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), do Planejamento, também discursarão.
Susana Vieira está passando por um momento complicado na Globo. Isso porque a emissora resolveu reduzir o valor do salário da atriz para um valor chocante.
De acordo com o colunista Alessandro Lo-Bianco, do programa A Tarde é Sua, a decisão da Globo veio depois de uma série de demissões de jornalistas, assim como não-renovações de contratos fixos com vários atores.
Dessa forma, a justificativa da emissora para a redução de salários seria uma suposta redução de custos.
Entretanto, o reajuste de Susana Vieira reduziria o salário dela em R$220 mil. Dessa forma, a atriz passaria a receber R$30 mil reais por mês, e não R$250 mil, como recebia anteriormente.
Consagrado como um dos primeiros padres a ficar famoso na mídia, padre Marcelo Rossiostenta inúmeros sucessos musicais e é conhecido pela simpatia. O que poucos sabem é que o religioso tem uma verdadeira vida de luxo.
Aqueles que nasceram entre 1990 a 2000 com certeza devem se lembrar dos sucessos como Erguei as Mãos e O Senhor tem muitos filhos, hits do cenário gospel, que tornaram o Padre um grande ícone para todos os públicos.
O padre ainda é dono de um investimento milionário e de uma bela mansão luxuosa.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o casal Jair e Michelle Bolsonaro. Na representação, a parlamentar pede que o órgão investigue por qual motivo a filha deles, Laura, de 12 anos, não foi vacinada contra a covid-19.
A parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar o ex-presidente e a mulher dele a vacinarem a filha.
O documento ainda cita a decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que o Estado pode determinar a vacinação de brasileiros.
Além disso, a deputada de extrema esquerda acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Filha de Bolsonaro tem comorbidades
O ex-presidente afirmou na quarta-feira 3 que a filha Laura não se vacinou contra a covid-19 em razão de comorbidades preexistentes. “A minha filha que eu respondo, de 12 anos, não tomou a vacina. Tem um laudo médico sobre isso”, disse Bolsonaro.
A defesa reiterou que a filha de Bolsonaro não pode ser vacinada contra a covid-19. “A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, explicou, em nota.
Já se sabia, e agora está confirmado: o governo não controla a Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Foto: Reprodução
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 3 de maio de 2023)
O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados — a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram. O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo. O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados. Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.
Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia.
Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.
Em virtude de datas especiais no calendário e que influenciam diretamente no aumento de vendas no comércio de Feira de Santana, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e os festejos juninos, o prefeito Colbert Filho assinou um decreto autorizando o funcionamento de estabelecimentos em horários excepcionais entre os meses de maio e junho.
A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio.Confira abaixo as mudanças de horários autorizadas conforme o Decreto Nº 12.895:I – dia: 11 de maio de 2023 (quinta-feira), até às 20 horas; II – dia: 12 de maio de 2023 (sexta-feira), até às 20 horas; III – dia: 13 de maio de 2023 (sábado), até às 18 horas; IV – dia: 09 de junho de 2023 (sexta-feira), até às 20 horas; V – dia: 10 de junho de 2023 (sábado), até às 17 horas; VI – dia: 11 de junho de 2023 (domingo), das 09h até às 13h30; VII – dias: 12 a 16 de junho de 2023 (segunda à sexta-feira), até às 20 horas; VIII – dia: 17 de junho de 2023 (sábado), até às 17 horas; IX – dia: 18 de junho de 2023 (domingo), das 09h até às 13 horas; X – dias: 19 a 22 de junho de 2023 (segunda à quinta-feira), até às 20 horas; XI – dia: 23 de junho de 2023 (sexta-feira), até às 16 horas.
O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 com 20% de desconto será encerrado no dia 9 de maio. O desconto é dado ao contribuinte que opta pelo pagamento em cota única até esta data. Para pagamentos parcelados devem ser seguidos os prazos estabelecidos no carnê.
Até o momento, foram impressos e apresentados aos correios mais de 99 mil carnês do IPTU 2023. O contribuinte que, por algum motivo, não recebeu o carnê via correios, deve emitir a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br .
Ainda, o tributário pode solicitar a segunda via no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro.
O valor do IPTU é calculado a partir da multiplicação da alíquota do imposto pelo valor de mercado do imóvel, podendo variar de acordo com outros fatores, como o tipo de imóvel e a sua localização.
Os recursos obtidos com o pagamento do imposto são utilizados para custear demandas e serviços públicos municipais, como investimentos na área de saúde, educação, cultura, dentre outros.
O proprietário de imóvel que não realizar o pagamento poderá ser incluído na dívida ativa. “Por exigência dos órgãos de controle, e a própria legislação federal, o inadimplente com qualquer tributo estará propenso a ser inscrito nos cadastros de restrição de crédito, como SPC/SERASA, em cartório de protesto e na dívida ativa, com a consequente ação da execução fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
Um espaço reformulado, cheio de ludicidade, diversidade de títulos, tranquilidade e uma boa estrutura para incentivar ainda mais o hábito da leitura para os estudantes da Escola Municipal Valdemira Alves de Brito, no Tomba. O “Cantinho da Leitura” será inaugurado nesta quinta-feira (4), às 9h.
A previsão é de que o local atenda 590 alunos da escola na faixa etária entre 6 e 14 anos. Para aproximar ainda mais os alunos ao mundo dos livros, a biblioteca da escola foi totalmente reformada para implementação do projeto social da BW Incentiva, por meio da Lei de Incentivo do Ministério da Cultura, com patrocínio da Belgo Arames e o apoio da Fundação ArcelorMittal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
O ‘cantinho’ recebeu a doação de 1.200 novos livros – incluindo títulos em braile, brinquedos educativos, corredor da leitura ao ar livre, fantasias e mobiliário. Além de nova pintura, ar-condicionado, ventiladores, iluminação e itens para ambientação da unidade.
