Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os números inerentes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no exercício de 2022, e, com ressalvas, as aprovou.
O relator, ministro Jorge Oliveira, teceu elogios ao desempenho econômico da gestão Bolsonaro em 2022, período temporal objeto da análise.
– Mesmo com o impacto devastador da pandemia na economia, a gestão Bolsonaro conseguiu registrar superávit das contas públicas. Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia – observou o relator.
Em votação unânime, os demais ministros acompanharam o relator.
No encerramento do julgamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, enalteceu o relatório de Jorge Oliveira, a quem elogiou pela responsabilidade para com a gestão pública.
– O senhor apresenta rigor técnico, demonstrando apreço pela administração pública – destacou.
Este parecer técnico será enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final.
Mais um caso de tratamento desumano foi registrado na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) situada ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Uma jovem, com o pé fraturado e sofrendo fortes dores, teve atendimento negado por um médico plantonista da unidade, conforme revelou sua mãe, Jaci de Cerqueira Sena, em entrevista ao Acorda Cidade.
O fato aconteceu nesta terça-feira (06). Jaci conta que sua filha, Amélia Dandara de Cerqueira Sena Santos, chegou à unidade sofrendo dores intensas e buscando um atendimento com ortopedista, devido à fratura no dedo do pé que ocorreu cerca de oito dias antes, quando a jovem havia recebido os primeiros socorros no mesmo local. No entanto, o médico plantonista, inicialmente, se negou a avaliar a paciente, alegando que a UPA não seria uma unidade de pós-atendimento.
Indignada com a situação, Jaci de Cerqueira Sena relatou a má qualidade do atendimento prestado à sua filha na UPA do Clériston Andrade. Ela criticou a falta de prioridade e a seleção arbitrária de pacientes feita pelos profissionais da unidade, que muitas vezes determinam quem será atendido, deixando outros em situações de dor e sofrimento.
“A população fica refém de péssimos funcionários e um péssimo atendimento. Nossos impostos estão indo para o lixo. Não temos profissionais para nos atender e nos acolher. Muitas vezes, ficam descansando, no telefone, com a portaria cheia de pacientes sentindo dores”, desabafou Jaci de Cerqueira Sena.
Ela ressaltou a falta de sensibilidade dos profissionais de saúde e a demora no atendimento de sua filha. Mesmo após uma hora de espera e uma intervenção da assistente social, o médico ortopedista atendeu a paciente de forma rude e relutante. Além disso, Jaci de Cerqueira Sena expressou preocupação com o fato de sua filha estar sentindo dores intensas mesmo após o gesso ter sido colocado há alguns dias, e solicitou um raio-X para verificar a situação, porém, o profissional se recusou a realizar o exame.
Controlar o peso corporal, a pressão arterial e as taxas de colesterol são aspectos importantes para ter saúde —e que quase todo mundo conhece. Mas sabia que manter um bom nível de massa muscular, especialmente após os 40 anos, também é fundamental para ser saudável e envelhecer bem?
Pense que ter músculos é como um “estoque de saúde”. Uma reserva ou uma poupança na qual você deve investir desde já para usar lá na frente, garantindo autonomia, mobilidade, melhora da imunidade e redução no risco de diversas doenças como osteoporose, diabetes, problemas cardiovasculares e Alzheimer.
A seguir, mostramos bons motivos para você investir no ganho de músculos —e como fazer isso.
IMUNIDADE EM ALTA
Os músculos armazenam proteínas e o sistema imunológico precisa desses nutrientes para “fabricar” anticorpos e funcionar adequadamente.
Por isso, ter um bom volume muscular e uma ingestão adequada de proteínas no dia a dia ajuda a manter o sistema imunológico saudável, reduzindo o risco de infecções causadas por vírus e bactérias. Também melhora a resposta do organismo a fatores estressantes, contribui para a recuperação mais rápida de doenças agudas e está associado a um efeito anti-inflamatório, associado à prevenção de doenças crônicas, incluindo até alguns tipos de cânceres.
No entanto, vale ressaltar que a imunidade é um processo complexo que envolve vários fatores, como boa alimentação, prática de exercícios, controle do estresse e boas noites de sono, entre outros aspectos relacionados à saúde geral.
Fazer exercícios com cargas elevadas (adequadas para seu condicionamento físico) é essencial para construir músculosImagem: iStock
EVITA O DIABETES, INFARTO E AVC
A insulina é o hormônio responsável por levar a glicose (açúcar) para dentro das células. Como a glicose é o principal combustível dos músculos, ter um bom nível de massa muscular reduz a resistência à insulina, “facilitando” a entrada de energia nas células e mantendo o nível adequado de açúcar no sangue (glicemia).
Vale lembrar que a a glicemia constantemente elevada e a resistência à insulina levam ao diabetes tipo 2, uma das doenças que mais mata no mundo todo. O diabetes tipo 2 afeta os vasos sanguíneos, aumentando o risco de doenças cardiovasculares como infarto e AVC (derrame).
Além disso, a força e a massa muscular pode ter um impacto positivo na proteção do próprio sistema cardiovascular, auxiliando no controle da pressão arterial e do perfil lipídico (níveis de colesterol e triglicerídeos).
AJUDA NO CONTROLE DO PESO
Mesmo em repouso, nosso organismo tem um gasto calórico para manter o tecido muscular. Isso significa que, quanto mais músculos a pessoa tiver, maior será a taxa metabólica basal —calorias que o corpo gasta apenas para realizar suas funções básicas, como respirar, manter os batimentos cardíacos etc.
O músculo também é capaz de queimar gordura para produzir energia durante a atividade física, o que pode reduzir a gordura corporal.
Como já falamos, a massa muscular melhora a sensibilidade à insulina. Com isso, o organismo utiliza a glicose de forma mais eficiente e evita seu acúmulo em forma de gordura. Tudo isso pode contribuir para o controle de peso e prevenção da obesidade, condição que é prejudicial à saúde.
ESQUELETO FORTE
Quando os músculos estão fortes e ativos, eles exercem mais tensão nos ossos durante a atividade física, o que estimula a produção de novo tecido ósseo.
Assim, você reduz o risco de ter osteoporose (doença caracterizada pela perda progressiva de massa óssea) e de sofrer fraturas —problema comum em idosos, que prejudica a qualidade de vida, a autonomia no dia a dia e aumenta o risco de morte.
Imagem: iStock
CORPO ÁGIL E FUNCIONAL
Os músculos dão suporte e protegem os ossos e articulações, agindo como amortecedores e absorvendo o impacto nessas estruturas. Uma massa muscular pobre pode levar à fraqueza e falta de equilíbrio e de coordenação, o que aumenta o risco de quedas e fraturas.
Por outro lado, um bom volume muscular melhora a força e a resistência física, o que garante mais autonomia na realização de atividades do dia a dia, como tarefas domésticas, subir escadas, carregar objetos pesados, levantar-se da cadeira etc.
Também garante mais agilidade, segurança e coordenação motora para reagir a situações de risco ou para evitar quedas e acidentes.
MENTE SÃ
Estudos mostram que a irisina, hormônio produzido pelos músculos, está associada à melhora da função cerebral e ao estímulo do crescimento de novos neurônios no hipocampo, região importante para a memória e aprendizado.
Há evidências de que a prática regular de exercícios físicos aumenta a produção de irisina, o que parece estar associado a um menor risco de desenvolver doenças neurodegenerativas, como Alzheimer.
Como construir músculos após os 40 anos
Há poucos estudos que estabelecem um percentual ideal de massa muscular que devemos ter no corpo. Portanto, não se apegue a números e tenha como objetivo de saúde buscar construir mais músculos sempre (de forma natural).
Conforme envelhecemos, especialmente após os 40 anos, nosso organismo sofre uma queda na taxa de hormônios e fica mais difícil manter ou ganhar massa muscular. Veja dicas que podem ajudar você:
Seja ativo durante o dia a dia e obrigue seus músculos a trabalharem: caminhe, suba escadas, faça tarefas domésticas, carregue peso (sacolas, caixas).
Pratique exercícios de força (como musculação) pelo menos duas vezes por semana e não tenha medo de usar cargas pesadas —respeitando os limites do seu corpo e com orientação profissional, claro.
Faça ao menos 150 minutos de atividade física intensa durante a semana.
Tenha uma alimentação saudável, rica em verduras, legumes, frutas, carnes, ovos, laticínios e grãos integrais.
Aumente o consumo de proteínas (carnes, peixes, ovo, laticínios). A quantidade varia conforme o nível de atividade física de cada um, mas, ao dia, tente ingerir de 1,2 g a 2 g do nutriente por kg de peso corporal. Ou seja, se você pesa 70 kg, precisa comer de 84 g a 140 g de proteínas.
Inclua fontes de proteínas em todas as refeições, incluindo os lanches.
Mantenha o nível de vitamina D adequado por meio da exposição solar —ou de suplementação, quando necessário e com orientação médica.
Suplementar aminoácidos (sempre com orientação de um nutricionista) como a leucina e a creatina pode ser útil para a hipertrofia, recuperação de tecido muscular, aumento de força e resistência muscular.
Durma o suficiente. O descanso e o sono são essenciais para a recuperação e construção muscular, além da produção de hormônios importantes para esse processo.
Evite consumir frituras, alimentos ultraprocessados, doces e açúcar em geral e bebidas alcoólicas.
Não fume.
FONTES: Niele Silva de Moraes, médica geriatra, docente do curso de medicina e coordenadora do Núcleo de Atenção ao Idoso da UEPA (Universidade do Estado do Pará) e diretora científica da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia seção Pará; Aline Saab, médica geriatra da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Alexandre Evangelista, profissional de educação física, mestre e doutor em ciências na área da saúde e coordenador dos cursos de pós-graduação na área da educação física da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).
Presidente do PL disse ainda que confia na Justiça
Valdemar Costa Neto Foto: Nathanael Alves/Partido Liberal
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “estará errando” se condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível. O ex-chefe do Executivo será julgado no próximo dia 22 de junho na ação que questiona a reunião dele com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
– Eu não acredito que o Tribunal Superior Eleitoral vá fazer isso [condenar Bolsonaro]. O TSE estará errando se condenar o Bolsonaro, se deixar o Bolsonaro inelegível. Não há justificativas para exagero no poder Judiciário – declarou.
A declaração do dirigente do PL foi feita em uma entrevista dada por ele à TV do partido. Na conversa, Valdemar também falou sobre as situações do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol e do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que, segundo ele, estariam “pagando pelo excesso”.
– Do Sergio Moro e do Dallagnol, eu não tenho nada contra eles. Tudo o que os dois fizeram foi anulado pelo STF. Eles estão pagando por causa do excesso – resumiu.
Costa Neto disse ainda que confia na Justiça e que, como presidente da sigla, tem o “dever de proteger” os integrantes do partido.
– Fico triste que a maior parte da imprensa esteja dando que o Bolsonaro vai ser impedido. Como o pessoal pode estar falando isso antes do julgamento? Vamos esperar e confiar na nossa Justiça. As coisas mudam. O PT mudou, do buraco foi para a presidência da República. Amanhã nós vamos estar na presidência da República – finalizou.
O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, através do link (https://detran.ba.gov.br/leiloes.php), seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até os dias 12/06 para o edital 08/2023, 19/06 para o edital 09/2023 e 27/06 do edital 10/2023, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 07 cidades baianas.
Nos editais dos leilões constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos lotes, com orientações gerais aos interessados. “É indispensável entender como funciona para que o cidadão se abasteça de informações importantes e possa aproveitar as oportunidades oferecidas”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.
As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba “Leilões” – edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. É importante fazer a leitura dos editais e conferir os requisitos exigidos. Os endereços eletrônicos dos leiloeiros são: www.rjleiloes.com.br, www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br.
O veículo I/KIA, ano 2022/2023, com lance inicial de R$20.000,00, no lote 0032, está custodiado no município de Feira de Santana é um dos destaques. O lote 0031 traz o Renault/Duster, ano 2016/2016, com lance inicial de R$6.000,00, em Salvador. Também na capital baiana, um Jeep/Renegade, ano 2017/2018, com lance inicial de R$10.000,00. Outro lote é o 0048, traz o I/Chery, ano 2012/2012, com lance inicial de R$2.000,00, em Salvador. Todas as outras opções, fotos e lances mínimos dos bens estão nos sites dos leiloeiros oficiais. O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, apenas, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição, além das taxas dos serviços para transferência de propriedade.
O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.
Os endereços para visitação são: Salvador – Rua Martiniano Bonfim nº 09, Retiro, próximo à garagem da empresa de ônibus Cidade Sol; Vitória da Conquista – Avenida Lara Nunes, nº 330, Boa Vista, próximo ao Shopping Conquista Sul. A visitação estará aberta até a quarta-feira (07/06).
Feira de Santana está se preparando para as festividades de São João e São Pedro, e nesta quarta-feira, dia 07, às 10h, no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, serão reveladas as atrações e novidades do Feira Cidade Forró.
Com mais de 60 atrações confirmadas, o Feira Cidade Forró promete animar os amantes do arrasta-pé em diversos locais. Nos dias 23, 24 e 25 de junho, a festa irá tomar conta dos distritos de São José (Maria Quitéria) e Tiquaruçu. Já os distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Jaíba receberão as festividades do São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho.
Durante o evento de divulgação, serão anunciadas as atrações musicais,estrutura e demais atrativos que prometem encantar o público.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana informa que a partir de agora está disponível o novo número de atendimento telefônico: (75) 3603-6300. Essa mudança foi realizada visando aprimorar o serviço oferecido aos cidadãos.
A atualização para um novo número de telefone foi necessária devido à migração da linha telefônica da SMT para uma tecnologia digital. A antiga linha analógica apresentava diversas interrupções, prejudicando a comunicação e o atendimento adequado às demandas.
Com a nova linha telefônica digital, a SMT estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, para atender a ocorrências, reclamações e demais serviços relacionados ao trânsito. Essa ampliação do horário de atendimento tem como objetivo proporcionar mais comodidade e agilidade aos usuários.
Ressalta-se que a sede da SMT, para atendimento presencial, permanece localizada na Rua Miranda, 655, no bairro Mangabeira. Os horários de funcionamento seguem inalterados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Indígenas estão acampados em Brasília há três dias
Acampamento indígena em Brasília contra o marco temporal, em 06/06/2023 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 7, a partir das 14 horas, o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, o policiamento na Praça dos Três Poderes terá reforço em razão de mobilizações envolvendo manifestantes contrários ou favoráveis ao marco temporal.
Desde o dia 5, indígenas organizados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib) estão acampados em Brasília para acompanhar a votação. A presidente do STF, Rosa Weber, disse que reservou 50 cadeiras para lideranças indígenas acompanharem o julgamento diretamente do plenário; na parte externa, um telão será instalado num gramado próximo ao tribunal e 250 cadeiras serão disponibilizadas.publicidade
Parado desde 2021, o processo relativo ao marco temporal foi incluído na pauta há algumas semanas, depois que Rosa Weber visitou uma comunidade indígena. Com o processo pautado, a Câmara correu e aprovou o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal.
Terras não ocupadas por indígenas na data de promulgação, em 5 de outubro de 1988, não podem ser demarcadas. Nesse caso, se houvesse entendimento de que pertenceram, no passado, a indígenas, poderiam ser desapropriadas pela União, o que implica a indenização dos atuais proprietários. A Frente Parlamentar da Agricultura e entidades ligadas ao agronegócio compartilham essa tese. O PL 490 foi aprovado e, agora, deve ser levado à votação no Senado, mas ainda não há data definida.
No STF, a votação está empatada em 1 a 1.
O relator, Edson Fachin, considera o direito dos povos indígenas sobre o território como originário e, por isso, a posse deve ser definida pela tradicionalidade e não por um marco arbitrário no tempo. “No caso das terras indígenas, a função econômica da terra se liga, visceralmente, à conservação das condições de sobrevivência e do modo de vida indígena, mas não funciona como mercadoria para essas comunidades”, escreveu Fachin, em seu voto.
O ministro Nunes Marques votou a favor do marco temporal, decisão que concilia interesses públicos e dos indígenas e garante segurança jurídica na demarcação das terras.
O caso em julgamento se refere a um processo de demarcação de terras em Santa Catarina, que teve a repercussão geral (validade para todos os casos semelhantes) reconhecida pelo STF.
Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.
“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.
Imposto seletivo
Assim como nas versões anteriores da reforma tributária, haverá um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse tributo afetará mercadorias como cigarros, bebidas alcoólicas ou alimentos à base de açúcar, conceito que os economistas chamam de “tributação sobre o pecado”.
Nas versões anteriores das reformas tributárias, o IS substituiria o IPI. Pelas diretrizes do grupo de trabalho, o IS agora será um novo imposto, com o IPI sendo incorporado ao Imposto sobre Valor Adicionado.
Crédito não cumulativo
A pedido do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), o relator modificou o texto para deixar claro que não haverá cumulatividade de impostos (quando o mesmo tributo incide duas ou mais vezes sobre uma mercadoria ao longo da cadeira produtiva). Segundo ele, a devolução dos créditos do IBS (ressarcimento de eventuais cobranças em cascata) ocorrerá em até 60 dias, prazo que Ribeiro considerou “o mais breve possível”.
O grupo de trabalho também recomendou que o contribuinte possa deduzir o valor do imposto cobrado na parte anterior da cadeira produtiva, mesmo se não houver comprovação do pagamento do tributo pela empresa anterior. Para evitar complicações no sistema de cumulatividade, informou o relatório, essa exigência só será cumprida no futuro, quando a tributação for totalmente automatizada.
Exceções
O relatório estabeleceu ainda as exceções para o sistema tributário. Além da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, os seguintes setores terão regimes fiscais especiais: saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.
Nesses regimes, a alíquota será diferenciada, mas Ribeiro assegurou que se trata de poucos casos necessários para evitar o aumento da carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). “O grupo de trabalho recomenda evitar sua aplicação a setores da economia como um todo, limitando-se a sua aplicação a alguns bens e serviços relacionados a determinados setores elencados na emenda constitucional, de modo a evitar o aumento da carga tributária”, justificou o relatório.
No caso da Zona Franca de Manaus, embora tenha recomendado a manutenção do regime tributário, o relatório não especificou um modelo para a região. Sobre o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, continuará a haver o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, mas os empreendedores terão a opção de ficar no Simples ou migrar para o IBS, para evitar o aumento da carga tributária.
Haverá tratamento especial para os seguintes casos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. Nesses casos, disse o relator não deverá haver alíquotas menores, mas procedimentos especiais, como recolhimento do tributo concentrado em determinadas fases da cadeia produtiva. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorrerá direto na refinaria.
Cashback para pobres
O grupo de trabalho recomendou que se avalie a possibilidade de que os produtos da cesta básica continuem com tratamento diferenciado. No entanto, em vez da desoneração atual, haveria um sistema de cashback, devolução dos tributos pagos, para a população de menor renda.
A definição sobre o funcionamento do cashback, no entanto, ficará para uma segunda etapa. O relatório trouxe sugestões, como a apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de que a devolução combata as desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero, e do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que pede devolução imediata no ato da compra.
Durante as discussões do grupo de trabalho, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
O Papa Francisco, de 86 anos, passará por uma cirurgia de emergência sob anestesia geral, na tarde desta quarta-feira no hospital Gemelli, em Roma, devido ao risco de obstrução intestinal, informou o Vaticano em comunicado. A operação acontece por causa do agravamento dos sintomas apresentados pelo pontífice, que deverá ficar internado por “vários dias” para se recuperar do pós-operatório.
De acordo com o comunicado do Vaticano, ele será operado na parede abdominal sob anestesia geral. Mais cedo, o pontífice participou da audiência semanal na praça São Pedro, no Vaticano, onde não fez nenhuma menção à operação planejada.
“A operação agendada nos últimos dias pela equipe médica que assiste o Santo Padre, tornou-se necessária devido a uma laparocele que está causando síndromes suboclusivas recorrentes, dolorosas e agravadas. A permanência na unidade de saúde durará vários dias para permitir o curso normal do pós-operatório e a recuperação funcional completa”, diz a nota divulgada à imprensa.
