Em 2022, um caso curioso chamou a atenção na esfera previdenciária. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu considerar o gênero que consta no registro civil para calcular o tempo de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O entendimento foi aprovado em 7 de janeiro e ocorreu após a prefeitura de Itajaí, no Vale, fazer uma consulta inédita sobre a aplicação das regras em casos de mudanças de gênero.
A manifestação ocorreu após a prefeitura de Itajaí, no Vale, realizar uma consulta sobre a aplicação das regras de aposentadoria em casos de mudanças de gênero. Em nota ao g1 SC, o município informou que a consulta foi abstrata, sem levar em consideração nenhum caso concreto.
“Foi um demanda levantada pela autarquia municipal para basear juridicamente as decisões de aposentadoria”, informou a prefeitura. No quadro de funcionários do município há ao menos uma servidora que realizou a adequação de gênero e futuramente poderá solicitar a aposentadoria.
“É importante afirmar, ainda, que a manifestação do TCE foi favorável, no entanto, os votos ainda não foram divulgados oficialmente. Dessa forma, o Instituto de Previdência de Itajaí, mesmo concordando com a decisão do TCE, aguarda a formalização do julgamento para emitir posicionamento oficial”, informou.
Importante avanço, diz pesquisador
Segundo o pesquisador e professor do Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rodrigo Moretti, a decisão é um importante avanço para a população trans no estado e também um reflexo de outros direitos conquistados pela comunidade.
Como é o caso do decreto nº 8.727 de abril de 2016, que trata sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais, sem a necessidade de cirurgia.
“A medida que isso aconteceu, a gente começa a ter vários desdobramentos como este, que sem sombra de dúvidas é importantíssimo. Até porque, as pessoas devem ter seus direitos previdenciários e, em todos os níveis, adequados à aquilo que elas são e que também são em termos legais”, explicou Moretti.
Rodrigo Moretti é pesquisador e professor do Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Foto: Rodrigo Moretti/ Arquivo Pessoal
Na época, a presidente da Comissão do Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Margareth Hernandes, também pontou o avanço da decisão e afirmou que descomplica o processo de aposentadoria.
“Havia muito essa discussão sobre quando ele/ela contribuiu como o antigo gênero e quanto contribuiu com o gênero atual. Sempre teve este conflito, qual a média de cálculo para essa aposentadoria? [A decisão] Está respeitando de forma brilhante o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, respeitando o ser humana em primeiro lugar”, disse Margareth.
Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1
Definição
Com a definição, a aplicação dos benefícios se dará ao que está previsto em lei para as mulheres. A mesma orientação poderá ser seguida em casos semelhantes que ocorram em outros municípios catarinenses, informou o órgão.
O TCE definiu ainda que se a alteração ocorrer após o pedido de aposentadoria, a concessão do benefício e a apreciação do ato, para fins de registro, deve observar a nova condição que consta no documento civil. A base para o novo entendimento está em conformidade com orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão recebeu cinco favoráveis à decisão e dois contrários.
A decisão estabelece ainda que, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e da vedação à discriminação, é defeso ao ente público responsável pela análise de processos de aposentadoria proceder a tratamento diferenciado quando da tramitação de requerimentos de aposentadorias de servidores que promoveram a alteração de seu gênero, atestada pelo documento de registro civil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo deve mudar a política de preços da Petrobras. Desde 2016, a estatal utiliza o preço de paridade de importação (PPI), vinculada ao mercado internacional. Silveira afirmou que pretende implementar na companhia o “preço de competitividade interno”.
“O tal PPI [preço de paridade de importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, preço de competitividade interno”, disse em entrevista à GloboNews. Segundo o ministro, a medida pode gerar uma redução do preço do óleo diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25 por litro. “Acho que temos que rapidamente fazer essa discussão. A Petrobras já está orientada”, ressaltou.
Em nota, a Petrobras afirmou que “não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia a respeito da alteração da Política de Preços”. A companhia reafirmou “seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
Além disso, a Petrobras afirmou que qualquer alteração da Política de Preços será comunicada ao mercado. “A companhia reitera que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais, o seu market share, dentre outras variáveis”, disse a empresa.
Relação conta com parlamentares filiados a partidos como Republicanos, PSDB, Podemos e Patriota
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/André Borges
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu aumentar a lista de deputados e senadores convidados para integrar a comitiva de sua viagem à China. Antes da agenda ser adiada, a relação contava com 27 parlamentares. No momento atual, o número subiu para 39 convocados.
O embarque de Lula com seus congressistas está previsto para a manhã da próxima terça-feira (11). A reunião entre o petista e o presidente chinês, Xi Jinping, acontecerá na sexta (14), em Pequim, capital do país asiático.
Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. De acordo com a Polícia Militar, quatro crianças foram mortas e uma está em estado grave.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular.
Segundo a polícia, um homem de 25 anos invadiu a creche com uma machadinha, atacou as crianças e depois se entregou no Batalhão da PM.
“A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que tem expertise na extração de dados de telefone e computadores. A gente quer identificar se tem mais algum participante, se mais alguém participou, como ele tramou esse plano, onde ele obteve informações”, disse o delegado-geral.
Após saber dos ataques, os pais foram ao local e, segundo os bombeiros, o clima era de desespero. Inicialmente, apenas os agentes de segurança entraram no local para o resgate das vítimas e os sobreviventes foram sendo liberados pouco a pouco. Na frente da escola, pais se aglomeravam em desespero em busca de notícias. Até às 10h, as crianças já tinham sido entregues às suas famílias.
O ataque ocorre menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um aluno adolescente que matou uma professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.
Informação foi revelada no levantamento anual da revista Forbes
Imagem: Reprodução/YouTube
Elon Musk não ocupa mais o posto de homem mais rico do mundo. Em segundo lugar, o empresário possui uma fortuna avaliada em U$ 180 bilhões. A informação foi revelada, na terça-feira (4), no levantamento anual da revista Forbes.
Agora, Musk está atrás de Bernard Arnault, dono da LVMH (grupo que engloba grifes como Dior, Fendi e Christian Dior), que ocupa o primeiro lugar com U$ 211 bilhões.
O empresário liderou o topo da lista nos últimos dois anos e chegou a superar nomes de peso como Bill Gates (Microsoft) e Jeff Bezos (Amazon). Em 2021, a fortuna de Elon Musk foi avaliada em U$ 320 bilhões.
O tombo na riqueza de Musk chegou a parar no Guinness Book, Livro dos Recordes. O empresário, em poucos meses de 2022, perdeu U$ 200 bilhões. A diminuição da fortuna do empresário é decorrente da queda das ações da Tesla, montadora de carros elétricos fundada por Musk em 2003. Ele detém 25% da companhia. Avaliada anteriormente em U$ 1 bilhão, a Tesla vale nos dias atuais U$ 600 bilhões.
Outro fator decisivo para o ‘esvaziamento’ dos bolsos de Elon Musk foi a aquisição do Twitter, comprado pelo empresário em outubro de 2022 por U$ 44 bilhões. Investidores têm se preocupado com as prioridades do filantropo desde o feito, o que tem influenciado diretamente no desempenho da Tesla.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, comentou que o governo Jerônimo Rodrigues (PT), após três meses de gestão ainda não mostrou a que veio. “Sinceramente, não vi nada. Espero que o governador volte da China com novos ares e com notícias boas para o povo baiano, pois o que temos é somente aumento de violência e de impostos”, disse Roma, na noite desta terça-feira (4), em entrevista à Rádio Ilha FM, de Paulo Afonso.
O dirigente partidário reiterou que, ainda no final da gestão do ex-governador Rui Costa (PT), houve aumento de impostos. “Foi mais 1% de ICMS para a Bahia ficar menos competitiva e gerar menos empregos”, lamentou Roma, ao explicar que esse aumento de impostos prejudica principalmente quem mais precisa, pois ele se reflete em toda a cadeia produtiva.
O ex-ministro da Cidadania criticou ainda o aumento de invasões de terras produtivas na Bahia, já com o advento do novo governo Lula, o que tem gerado insegurança jurídica, aumentado a violência no campo e também afastado investimentos. “O PT investe na agenda ideológica, no conflito. Somos a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras produtivas”, disse Roma, ao também recordar que, na Bahia, o Incra possui mais terras para fins de reforma agrária que famílias para serem beneficiadas.
“O caminho que resolve essa situação de conflito é buscar solução administrativa. Não cabe ao agente político, como vemos agora no governo Lula, instigar o revanchismo”, comentou Roma. Ao ser questionado sobre as alterações no Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família, o presidente do PL na Bahia comparou: “O PT quer deixar o cidadão dependente do estado, e nós queremos emancipar esse cidadão”.
Criador do Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro, Roma lembrou que foram adicionadas cláusulas que incentivavam os beneficiários a buscar trabalho. “O cidadão que conseguisse um emprego de carteira assinada, não perdia o benefício; pelo contrário, recebia mais R$ 200. Esses cláusulas de incentivo à emancipação foram tiradas pelo PT e agora eles anunciam como novidade o pagamento de R$ 600, o que já era feito pelo governo Bolsonaro”, disse Roma à Rádio Ilha, de Paulo Afonso.
A ausência de alvará sanitário foi o principal problema identificado pela Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) nos estabelecimentos vistoriados na avenida Fraga Maia, onde foi realizado o Esquenta Micareta.
“Todos os locais situados nas imediações da festa foram inspecionados. Mais de 120 receberam notificação, boa parte pela falta do alvará sanitário”, afirma a chefe interina da Vigilância Sanitária, Cristina Rosa.
O alvará sanitário é documento indispensável para quem faz parte do comércio de alimentos, desde o produto embalado até a refeição pronta. Em Feira de Santana, a falta deste certificado nos estabelecimentos tem preocupado a DIVISA.
Conforme observou Rosa, os estabelecimentos já possuíam os outros alvarás, também necessários para o funcionamento, e por essa razão, não havia o entendimento sobre a importância da liberação pela DIVISA.
“É através do alvará sanitário que garantimos a segurança do cliente, atestando que o produto ofertado se encaixa nos padrões de qualidade relacionados às condições de higiene básica. Todos os proprietários e representantes dos estabelecimentos sinalizados receberam orientações para a emissão do documento”, ressaltou.
Em Feira, o valor da taxa varia de acordo com o ramo de atividade. Para o setor de alimentos, está a partir de R$87,35. O interessado, em fazer a solicitação, deve procurar o departamento da Vigilância Sanitária, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de segunda a sexta-feira, no período de 7h às 17h.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) está de volta às articulações políticas e deve ter encontros para debater a condução política do União Brasil na Bahia. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontaram que deputados federais e estaduais devem realizar encontros com Neto e que as reuniões devem ser convocadas em breve.
A ideia de Neto é realizar reuniões com as bancadas de federais e de estaduais, de forma separada, para debater ações políticas do grupo. Os encontros têm sido planejados por Neto para o mês de abril e seria uma forma de “ficar a par” dos temas das bancadas e dialogar com os correligionários com mandato.
Recentemente, o ex-prefeito de Salvador retomou os diálogos políticos (veja mais aqui). Aliados próximos de Neto indicaram ao Bahia Notícias que, além do atendimento dos políticos no escritório em Salvador, que começou em março, o grupo ainda estuda o atendimento de aliados do interior da Bahia, retomando as viagens.
O ex-prefeito tem ficado mais “ausente” desde a derrota na disputa com Jerônimo Rodrigues (PT), no segundo turno. Um dos principais movimentos de Neto apontado por correligionários seria o de assumir a presidência da Fundação Índigo, instituição ligada ao União Brasil.
Levantamento publicado nesta terça-feira, 4, aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa
A pesquisa Datafolha publicada nesta terça-feira, 4, aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa. A falta de alimentos acontece mais entre mulheres, moradores da região Nordeste, eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiários do Bolsa Família.
A pesquisa foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e ouviu 2.028 pessoas a partir dos 16 anos entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo a pesquisa:
• 62% dizem que a comida é suficiente;
• 23% dizem que a comida em casa não é suficiente;
• 15% dizem que a comida é mais do que suficiente.
Essa falta de alimentos em casa, segundo a pesquisa, acontece mais entre:
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros; o presidente do Chile, Gabriel Boric; e o presidente da Colômbia, Gustvo Petró: esquerda sul-americana se reúne no fim de semana para formar rede Imagem: Reprodução
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e outros partidos de esquerda sul-americanos vão fundar a Rede Futuro no próximo fim de semana. A ideia é que o grupo seja um novo fórum de discussões para os progressistas.
O que vai acontecer
Batizado de “Construir Futuro”, o encontro que dará origem à Rede Futuro acontecerá de sexta (7) a domingo (9), em Santiago, no Chile. A diretoria do grupo e as diretrizes gerais de funcionamento serão definidas no evento.
O Brasil terá quatro participantes. Além de Juliano Medeiros, presidente do PSOL, os deputados federais Ana Pimentel (PT-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) representarão o país no evento.
Crise climática, feminismo e direitos humanos serão alguns dos temas prioritários da nova rede. Assuntos como crise migratória, economia popular e integração regional também devem estar na pauta.
Na prática, a rede será contraponto ao Foro de São Paulo. Fundado em 1990, o foro é uma organização que reúne 123 partidos de esquerda de 27 países da América Latina e Caribe —incluindo governos autoritários, como o da Nicarágua. Isso motivou as lideranças a criarem a nova rede.
A Venezuela ficou de fora. Governada há 11 anos por Nicolás Maduro e afastada de vários fóruns regionais, ainda não há consenso interno sobre como tratar a situação no país.
Em princípio, a rede ficará restrita à América do Sul. A aliança é fruto de dois anos de diálogo entre várias lideranças regionais.
Os partidos Convergência Social (de Gabriel Boric, atual presidente do Chile), Colombia Humana (de Gustavo Petró, atual presidente da Colômbia) e Frente de Todos (da Argentina) são alguns dos grupos que estiveram envolvidos nas tratativas.
O que dizem os envolvidos
Cada espaço tem sua história e sua razão de ser. Organizações como o Foro de São Paulo e o Grupo de Puebla foram importantes para que a esquerda elaborasse na década de 1990 estratégias eleitorais vitoriosas no Brasil, Argentina e outros países. A proposta da rede é trazer novas ideias e, se os outros as acolherem, será ótimo.” Juliano Medeiros, presidente do PSOLnone
Devemos avançar com responsabilidade nas mudanças estruturais sem deixar ninguém para trás. Crescer economicamente, converter o que para muitos são bens de consumo em direitos sociais, independentemente do tamanho da carteira, e garantir uma vida tranquila e segura” Gabriel Boric, presidente do Chile, no discurso de posse, em 2021. O ministro de Desenvolvimento Social de Boric participará do evento de fundação da rede none
Quando foi preciso fugir o quanto antes do carvão e do petróleo, inventaram uma guerra e outra e outra. Eles invadiram a Ucrânia, mas também o Iraque, a Líbia e a Síria. Eles invadiram em nome do petróleo e do gás” Gustavo Petro, presidente da Colômbia, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2022. O partido dele esteve envolvido nas tratativas sobre a rede.
Documento é emitido pela Vigilância Sanitária 
