O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta quarta-feira (5), em cerimônia marcada para 16h com a presença de governadores, dois decretos que alteram o marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos será a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.
Sancionado em julho de 2020, o marco do saneamento trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável, com dispositivos que estabeleceram justamente a vedação a contratos sem licitação entre municípios e estatais de saneamento.
A legislação fez deslanchar o investimento privado no setor. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, até abril de 2022, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios, alcançando 20 milhões de pessoas. Os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.
O marco também estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, com atendimento mínimo de 99% da população com fornecimento de água, e de acesso a coleta e tratamento de esgoto a pelo menos 90% dos domicílios.
Outra alteração que o governo Lula vai promover na legislação é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que, na prática permitirá a manutenção de contratos entre empresas públicas e prefeituras, ainda que os serviços sejam prestados pela iniciativa privada, de forma terceirizada.
Desde a entrada em vigor do marco legal do saneamento, o governo Bolsonaro editou dois decretos para regulamentar o texto. Um deles estabeleceu a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento.
Pela regra, 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram contratos com prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Após a aprovação do marco legal, quatro ações foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da lei, duas delas protocoladas por partidos de esquerda: uma pelo PDT e outra em conjunto por PCdoB, PSOL e PT.
As outras duas foram impetradas pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Em dezembro de 2021, por 7 votos a 3, o STF considerou constitucional o texto do marco legal.
Em dezembro de 2022, ainda antes de tomar posse, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista coletiva que o novo governo pretendia revisar a legislação – que, segundo ele, teria travado obras na área.
No relatório final do grupo técnico de Cidades do gabinete de transição governamental, seus integrantes sugeriram que fosse retomada a possibilidade de estatais de saneamento fecharem contratos sem licitação com municípios – os chamados contratos de programa.
Uma nota distribuída pelo Palácio do Planalto afirma que a nova metodologia permitirá que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e, dessa forma, evitem a interrupção dos investimentos. O texto diz que outras 762 cidades, que haviam ficado excluídas pela metodologia anterior, também poderão ser inseridas no processo de comprovação, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos.
“Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, diz o comunicado do Planalto.
Segundo o jornal “O Globo”, uma das principais beneficiadas com as novas mudanças será a Embasa, estatal de saneamento da Bahia, estado do qual Costa foi governador até 31 de dezembro e que hoje é governado por Jerônimo Rodrigues, também do PT. A companhia está com contrato com a capital Salvador vencido e tem a intenção de mantê-lo por meio de uma PPP.
Um dos decretos que Lula assinará prorrogará para 31 de dezembro de 2025 o prazo para que municípios se organizem em unidades regionais para ter acesso a verbas federais. A data limite estabelecida anteriormente era o último dia 31 de março.
Segundo o governo, 2.098 municípios, com população de 65,8 milhões de habitantes, ainda não estão regionalizados e seriam impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. Ainda de acordo com o Planalto, as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.
O expediente na Câmara Municipal de Feira de Santana será alterado no período correspondente aos dois feriados previstos no mês de abril: Semana Santa e Tiradentes (que coincide com a Micareta). Nesta quarta-feira (05) foi publicado o decreto assinado pela presidente da Casa, Eremita Mota, estabelecendo pontos facultativos.
O primeiro decreto leva em conta o caráter religioso da Semana Santa e determina ponto facultativo na quinta-feira, dia 06. Vale lembrar que a Sexta-Feira Santa, dia 07, é feriado.
Já o segundo decreto considera a Micareta 2023, que acontece de 20 a 23 de abril. No dia 20 (quinta-feira) e 24 (segunda-feira) também serão ponto facultativo. Vale ressaltar que o dia 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes.
De acordo com Eremita, a decisão pelo ponto facultativo da Semana Santa foi decidido democraticamente entre os vereadores.
“Já houve legislaturas aqui que o ponto facultativo da Semana Santa era a partir da quarta-feira, então democraticamente perguntei aos vereadores como eles queriam e a maioria optou pelo ponto facultativo a partir de quinta e já aproveitamos e publicamos também a portaria sobre a quinta-feira da Micareta”
O prefeito Colbert Martins informou na manhã desta quarta-feira (5) que caso os Sindicatos Patronal e dos Empregados do Comércio não cheguem a um acordo, o comércio de Feira de Santana não irá funcionar no sábado de Micareta, dia 22 de abril.
No dia 21 de abril (Feriado de Tiradentes), o comércio está autorizado a funcionar, mas o Sindicato Patronal entende que a abertura do comércio no centro da cidade não é benéfica. Diante disso, a proposta da entidade é que as lojas abram no sábado, em horário reduzido, das 9h às 15h.
No entanto, ainda não houve acordo entre os sindicatos quanto ao fechamento na sexta e funcionamento no sábado.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito declarou que não irá interferir nas decisões dos sindicatos e que, caso não cheguem a um consenso, ele irá seguir a lei municipal aprovada na Câmara desde 2001 que prevê o fechamento no sábado de Micareta.
“Eu vou seguir a lei que está aí desde 2001. Dia 21 de abril é feriado nacional e por lei aqui em Feira no sábado, nestes eventos, se fecha o comércio. Que tanto o sindicato dos patrões quanto dos empregados possam fazer um acordo. A única forma de superar isso é ter acordo entre as partes, e a prefeitura não vai interferir nesta questão. Se não tiver acordo, irá se cumprir a lei de qualquer forma”, afirmou o prefeito.
O Mutirão de Negociação de Débitos e outras Pendências promovido pela Prefeitura de Feira entre os dias 20 e 31 de março resultou em 63,5% das situações envolvendo a Coelba e a Embasa solucionadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O número representa um total de 816 atendimentos, sendo 506 conciliados e 215 em tramitação – outros 95 sem acordo.
Enquanto na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entidade participante do mutirão, foram realizados 1.917 atendimentos. A negociação com as empresas Mersan, Jorsan, Lupalina e Fama Móveis resultou em 108 acordos. Também foram emitidas 303 certidões negativas, que comprova os débitos inscritos no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
A programação marcou a comemoração do Dia Internacional do Consumidor e também teve parceria com a Ordem dos Advogados da Bahia/ Feira de Santana (OAB), Associação Comercial e CDL.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, observa que os índices são positivos. “Em qualquer situação, conseguir 30% de conciliação é um dado muito importante e nós conseguimos mais que o dobro. Isso demonstra o resultado da grande força-tarefa que facilitou e ofereceu oportunidades aos consumidores de resolver pendências”, analisa.
Ainda conforme Maurício Carvalho, o índice de resolutividade pode aumentar conforme a conclusão das demandas em tramitação. “São casos que ainda estão em andamento, então pode chegar a uma conciliação ou não”, explica.
Durante os 11 dias do mutirão, prepostos da Coelba e Embasa contribuíram nos acordos e negociações.
O Procon promoveu ainda uma ação educativa sobre os direitos do consumidor no Calçadão da Sales Barbosa. Foram distribuídos materiais informativos com dicas de situações do cotidiano, como questões bancárias, problemas com cartões de crédito e compras online, além de exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
Um seminário abordando a importância do direito do consumidor, orientações sobre como evitar o endividamento através da educação financeira e o papel do Procon também estava inclusa nas atividades.
Circuito mais amplo, programação diurna, praça de alimentação, espaço pet e Pipoca Infantil. As inovações e novidades para a Micareta 2023 foram anunciadas pelo prefeito Colbert Filho à imprensa, na manhã desta quarta-feira (5), no Museu Parque do Saber.
E mais: serão 44 atrações para animar o folião na primeira Micareta do Brasil. Bell Marques, Audácia Pura, Libu do Reggae, Claudia Leitte, Tonho Dionorina, Timbalada, Léo Santana, Gerônimo, Tayrone, Thiago Aquino, Psirico, Jau, Xanddy Harmonia, Solange Almeida são algumas delas anunciadas pelo Governo Municipal pra sacudir o Circuito Maneca Ferreira entre os dias 20 e 24 de abril.
“Esforço possível para ter o melhor da nossa cidade e do Carnaval de Salvador na Micareta de Feira, que é do povo”, disse Colbert Filho.
Logo no início do circuito, na avenida Presidente Dutra, será montada uma estrutura no canteiro central com palco para DJs, o palco After Universitário. Na sequência o Point Universitário, os camatos dos veículos de comunicação e o palco do Reggae Vibes em homenagem a Jota Morbeck, proporcionando a diversidade musical e cultural do reggae, funk e hip hop.
As barracas de comida e bebidas estarão posicionadas nas ruas transversais, assim como os food trucks. No palco Luciano Melo muita coreografias para o público.
SAÚDE
Com localização estratégica no centro do circuito, o hospital equipado com leitos de UTI, bem como ambulâncias à disposição, vai proporcionar o atendimento ao folião.
Além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem com atuação no pronto-atendimento de emergência, as equipes das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e do Centro de Saúde ao Trabalhador (Cerest) também estarão trabalhando nos quatro dias de festa.
Os camarotes oficiais e institucionais estarão situados no trecho entre a TV Subaé e o Terminal Rodoviário.
Outra novidade é o pranchão, palco de atrações alternativas, que estará posicionado no cruzamento das avenidas Maria Quitéria e Presidente Dutra.
“Vamos conseguir movimentar todo o percurso, do início ao fim”, diz Jairo. A Última atração vai sair às 23h chegando por volta de 1h a 1h30 no final do percurso.
O esquema de iluminação vai incluir as ruas transversais, onde estará situada a praça de alimentação, para trazer mais segurança ao folião.
CIRCUITO CHARLES ALBERT
Voltando também para compor a programação da Micareta, o Circuito Charles Albert, na praça da Kalilândia, vai funcionar durante os quatro dias da folia, entre quinta-feira (20) e domingo (23).
O espaço terá uma programação diurna, seguindo os mesmos horários do Circuito Maneca Ferreira. Na quinta-feira início previsto para às 17h. Na sexta e no sábado a partir das 13h e no domingo a partir das 10h.
O circuito Charles Albert contará com atrações que remetem aos antigos carnavais, desde marchinhas a músicas dos anos 80, com a proposta de atrair famílias, crianças e pessoas da melhor idade.
Nesta manhã desta quarta-feira (05), o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) realizou um culto ecumênico para celebrar a páscoa. O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho Humanizado (GTH) da instituição, com o apoio da direção e coordenadores. A celebração contou com a apresentação do coral Mensageiros da Paz e um momento especial de encenação do lava-pés, realizado pela coordenadora do GTH, Milena Moreira.
Durante uma encenação, Millena lavou os pés dos funcionários que trabalham tanto na assistência como na administração do hospital, simbolizando a humildade e o amor ao próximo, valores que estão presentes no espírito da Páscoa. Segundo Millena, “o momento do lava-pés representa a humildade, o ato de se colocar no lugar do outro e servi-lo, assim como Jesus fez com seus discípulos. É um gesto de amor e respeito que traz um significado especial para a celebração da Páscoa”.
O evento foi marcado por muita emoção e reflexão sobre o verdadeiro significado da Páscoa, que vai além do consumo de chocolates e presentes. A manter também a importância da humanização no atendimento hospitalar, que busca fornecer um ambiente mais acolhedor e humano aos pacientes e seus familiares.
Para direção do hospital, a celebração da Páscoa é uma oportunidade de unir todos em torno de valores como amor, respeito e solidariedade. “O culto ecumênico representa uma forma de expressar a fé e a espiritualidade em um ambiente que muitas vezes é marcado por momentos difíceis. Este momento reforça a importância da humanização no ambiente hospitalar e destaca a necessidade de elevar os verdadeiros significados da Páscoa”, afirmou Cristiana França, diretora-geral do HGCA.
Em seu segundo dia de cortes no Jornalismo, a Globo demitiu três jornalistas veteranos. César Galvão e Fabio Turci, repórteres de São Paulo, e Fábio William, ex-repórter do Jornal Nacional e âncora do DF1, foram desligados. Os motivos são os altos salários. Ao contrário do que o Notícias da TV havia publicado mais cedo, Zelda Mello continua contratada.
Somente nesta quarta-feira (5), mais de dez profissionais já foram mandados embora. Outras dispensas serão feitas ao longo das próximas semanas em diversas áreas.
Fábio William estava na Globo desde 1996, quando estreou na GloboNews como repórter e apresentador do Jornal das 10. Em 1998, ele passou a ser da equipe do Bom Dia Brasil e do Jornal da Globo. Em 2003, virou repórter especial do Jornal Nacional em Brasília.
Em 2011, virou âncora do DF1, jornal da hora do almoço do Distrito Federal, onde estava até agora. Ele também dava expediente como plantonista do Jornal Hoje e do Bom Dia Brasil.
Já César Galvão entrou na Globo em 1999, e se especializou em coberturas relacionadas à violência e à segurança pública. Antes da Globo, passou pela rádio CBN e pela extinta Rede Manchete (1983-1999). Nos últimos anos, atuava prioritariamente em telejornais locais de São Paulo.
Fabio Turci estava na Globo desde 2003 e participou de coberturas importantes, principalmente em São Paulo. Foi correspondente em Nova York de 2014 até o final de 2018, quando retornou ao Brasil. Ao voltar, ele passou a fazer reportagens e cobrir folgas no SP1 e SP2.
Zelda Mello até foi chamada para uma conversa com a diretora de Jornalismo em São Paulo, Ana Escalada, e saiu emocionada do local. Alguns colegas pensaram que ela teria sido demitida, o que não aconteceu. Zelda continua contratada da Globo São Paulo.
Ao Notícias da TV, a emissora explica os cortes:
A Globo, assim como as demais empresas de referência do mercado, tem um compromisso permanente com a busca de eficiência e evolução, mas lamenta quando se despede de profissionais que ajudaram a escrever e a contar a sua história. Isso, no entanto, faz parte da dinâmica de qualquer empresa.
“Os resultados da Globo refletem a boa performance do conjunto das suas operações e uma constante avaliação do cenário econômico do país e dos negócios. Como parte do processo de transformação pela qual vem passando nos últimos anos e alinhada à sua estratégia, a empresa mantém a disciplina de custos e investimentos em iniciativas importantes de crescimento”.
Quem foi demitido da Globo hoje?
Depois de atacar no Rio de Janeiro, a Globo concentrou suas demissões do dia em São Paulo e Brasília. As primeiras aconteceram nos bastidores. O nome mais significativo foi Márcia Corrêa, editora-chefe do Bom Dia São Paulo, apresentado por Rodrigo Bocardi. Ela estava no cargo desde 2008 e tinha 33 anos de emissora. Emilene Silva, editora do Jornal Hoje, também foi desligada.
O maior corte aconteceu no G1, o site de notícias da Globo. Foram desligados os jornalistas Sávio Ladeira, Edmundo Silva, Olivia Henriques e Marta Cavallini. Na capital federal, a primeira demitida foi Lúcia Carneiro, editora da GloboNews, o canal de notícias na TV por assinatura.
Logo em seguida, foi a vez de Márcia Witczak, editora local e apresentadora da agenda cultural no DF1, ser demitida.
No início da tarde, a primeira desligada foi da GloboNews: Anna Karina Bernardoni, chefe de programas e supervisora-executiva de projetos especiais. Recentemente, ela produziu a elogiada série Robô Sapiens para o canal de notícias.
A Globo precisou até de um reforço na equipe de saúde do trabalho: profissionais extras foram à sede da emissora na capital federal para agilizar os desligamentos e evitar filas na Redação que prejudicassem o trabalho.
Autor do ataque à creche Cantinho do Bom Pastor em Blumenau, em Santa Catarina, tem sete boletins de ocorrência sobre lesões corporais, brigas e posse de cocaína. Os registros, a que o jornal O Globo teve acesso, mostram que os casos aconteceram em 2016, 2021 e 2022. Uma das vítimas, de acordo com informações da Polícia Civil de Santa Catarina, foi o padrasto do acusado, que foi esfaqueado, mas não morreu.
De Salto do Lontra, no Paraná, ele trabalhava como motoboy, mas, nas últimas duas semanas, não aparecia no trabalho. O suspeito, que confessou os crimes, pulou o muro da creche por volta das 9h, segundo relato das crianças, que foram as principais testemunhas, com um capacete rosa e um machado e uma faca nas mãos. Além de quatro mortos, há outras quatro crianças feridas. Depois do ataque, o suspeito se entregou à guarda do 10ºBPM, onde foi preso e encaminhado à Polícia Civil.
Segundo o comandante da polícia de Blumenau, o criminoso chegou na escola em uma moto. Quando as professoras começaram a reagir, ele saiu pela porta da creche com a moto e foi para o Batalhão da Polícia Militar, onde se entregou.
Segundo advogado de Bolsonaro, ex-presidente disse à PF estar ‘convicto’ de que não praticou irregularidades. Inquérito apura se Bolsonaro cometeu crime ao tentar ficar com itens de luxo.
Jair Bolsonaro (Crédito: Anna Moneymaker/Getty Images)
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda, segundo sua defesa, que não se lembra de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal.
O depoimento de Bolsonaro, na sede da PF em Brasília, durou cerca 3 horas. Ele foi chamado para falar sobre os três conjuntos de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita a ele e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.
Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O conjunto retido pela Receita estava na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que voltava com uma comitiva da pasta de uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. O assessor, Marcos Soeiro, tentou passar pela alfândega sem declarar as joias, o que é irregular. Na ocasião, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também estava na comitiva, disse que as joias eram para Michelle.
Outros dois conjuntos de joias conseguiram entrar no país, também sem ser declarados. Após o caso se tornar público, em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver para o Estado esses dois conjuntos.
Argumentos do ex-presidente
O ex-presidente disse que a todo momento buscou verificar a regularidade dos procedimentos, das normas aplicadas a esse caso, que tinham a finalidade, segundo ele, de evitar o que classificou de um “vexame diplomático” com a Arábia Saudita.
Bolsonaro disse em depoimento que, na visão dele, se essas joias ficassem perdidas, retidas na Receita Federal, isso poderia chegar aos ouvidos do governo saudita, o que poderia causar constrangimento.
