Ministro comentou denúncia da PGR de que ex-juiz o teria caluniado; segundo ele, é Moro o acusado de vender sentenças
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) é convidado de hoje no JR Entrevista. O decano do Supremo disse ao jornalista Clébio Cavagnolle, que não sabe se tem pena ou horror do ex-juiz Sergio Moro. “Ele que está sendo acusado de vender sentenças. A gente deve rezar pra não perder o senso de justiça. Se a gente não tiver sorte, que continuemos a rezar para não perder o senso do ridículo”, disse. O ministro comentava a declaração do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente caluniá-lo. O senador foi filmado em um local público enquanto comprava uma bebida. Uma mulher o abordou e disse: “Tá subornando o velho”. Como resposta, o parlamentar falou: “Não, isso é fiança… Instituto… Para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Presidente anuncia medidas para ampliar a transparência de informações públicas nesta terça
Lula vai assinar nesta terça três novos decretos para fortalecer a transparência e ampliar o acesso às informações públicas. Entre eles está a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
As medidas serão anunciadas ao lado do Controlador-Geral da União, Vinícius de Carvalho, no evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, que celebra 11 anos da Lei de Acesso à Informação.
Um dos decretos atualiza, justamente, o texto da LAI. O governo também vai criar o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
Os servidores envolvidos podem receber penas administrativas
A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a primeira reunião para investigar a atuação de agentes da corporação em ações realizadas durante o segundo turno das eleições do ano passado. A comissão da corregedoria pretende ouvir o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que deve ser intimado a dar explicações mesmo depois do órgão conceder aposentadoria a ele.
O grupo também deve trabalhar para reunir documentos, além de realizar oitivas de outros agentes envolvidos na operação de 30 de outubro. A primeira reunião para definir a agenda de trabalho foi realizada na sexta-feira 12.
A investigação apura a suposta interferência política no planejamento das ações da PRF nas ações do segundo turno das eleições de 2022. Se a atual corregedoria encontrar irregularidades na condução da operação nos Estados ou na administração central, os servidores envolvidos receberão administrativas.
As penas variam de suspensão à demissão. No caso do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, a aposentadoria pode ser cancelada.
Reabertura de investigação com trocas na PRF
Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União
A investigação foi reaberta no mês passado, depois da destituição do ex-corregedor Wendel Matos, suspeito de agir de maneira parcial. A primeira apuração, conduzida por ele, foi encerrada sem encontrar provas. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na condução da investigação, que foi reaberta em abril pela nova direção da PRF.
O prazo para apresentação do relatório final é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, nesta segunda-feira (15), a necessidade de desenvolver um projeto estruturante para Feira de Santana, a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro. “O atual projeto não está atendendo aos anseios da cidade. É preciso um projeto estruturador para Feira de Santana. Estamos falando da maior cidade com uma pujança econômica feita pelo empreendedorismo do povo; então Feira precisa pensar grande”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Brado. O dirigente estadual do PL também comentou dos planos para cidades como Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, onde o partido deve fomentar novos nomes e projetos.
Em Feira de Santana, Roma disse que as articulações estão sendo feitas também levando em conta a atuação de parlamentares eleitos pelo partido e que tiveram boa votação no município, como os deputados federais Jonga Bacela e capitão Alden. Em Conquista, ele reiterou o interesse do PL em trazer para seus quadros o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB. Em Lauro de Freitas, Roma comentou da possibilidade da candidatura do deputado estadual Leandro de Jesus. “Não queremos boicotar projetos, mas fomentar novos líderes. A minha missão enquanto presidente do PL na Bahia é identificar e criar projetos”, disse o ex-ministro da Cidadania.
Durante a entrevista, Roma ironizou as recentes falas do ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), que afirmou que as pessoas não aprenderam nada após com as condenações impostas ao petista no âmbito da Lava Jato. “Se ele reclama que as pessoas não aprenderam que Lula estava na cadeia, o primeiro a não aprender foi ele. Ele sabia disso tudo, ele denunciou, mas no final ele apoiou Lula. Ciro Gomes abriu a boca e disse ‘eu voto em Lula'”, lembrou Roma, em entrevista à Rádio Brado. Roma salientou que Gomes, atualmente alvo de ataques do petismo, “não pode ser esse personagem de denuncista de plantão”.
O dirigente do PL também criticou a passividade do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), diante das falas do presidente que, em evento em Salvador, o chamou de “grampinho”. “Essas falas de Lula dão uma resposta para quem alisou durante o período eleitoral. Ele [ACM Neto] ficou até o final, de alguma forma, sem se posicionar e ali não tinha jeito, eram dois Brasis. De um lado tinha o atraso, tinha Lula, e a gente está vendo em pouco mais de cem dias de governo quanta coisa retornou negativamente”, comentou o ex-ministro da Cidadania.
Roma fez uma enfática defesa à liberdade de expressão e de opinião, atualmente alvos de ataque com a intenção do governo Lula de aprovar o chamado PL das Fake News, batizado pelo oposição de PL da Censura. “Não dá para abrir concessão em relação à liberdade de expressão. ‘Você pode falar quase tudo’. Não me interessa. Uma coisa é ir em cima de crimes praticados e cada um responda pelos seus crimes. Se a pessoa praticou injúria ou difamação, tudo isso está tipificado no Código Penal”, explicou Roma.
Em seguida, ele pontuou a grave tentativa do atual governo federal de cercear a liberdade: “Outra coisa é criar um mecanismo de governo para dizer em que cada um pode se manifestar. Já está difícil nesse Brasil alguém abrir a boca para dizer uma opinião, aí agora você quer criar um comitê no governo, representado por um ministro como o Flávio Dino, que vai sair com o título de ministro da injustiça?”. Roma lembrou a atuação circense que o ministro da Justiça vem desempenhando em aparições no Congresso Nacional, “falando abobrinhas”. “Mas quando puxam a história do 8 de janeiro, Flávio Dino já sai pela tangente”, comparou Roma.
O ex-ministro da Cidadania citou outro exemplo de que Lula e seus ministros não desejam solucionar os problemas que afligem os brasileiros e melhorar as condições para quem produz, mas sim gerar clima de acirramento e de insegurança jurídica. Segundo João Roma, o governo petista não tem intenção de solucionar a situação agrária. “Nós precisamos ir além da invasão zero. Precisamos é de paz no campo”, apontou Roma. Ele disse que, atualmente, existem mais terras disponíveis para reforma agrária que pessoas inscritas para receber titulação de terra. “Basta resolver questões burocráticas”, enfatizou o ex-ministro, ao recordar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi quem mais concedeu títulos de terra nos últimos 30 anos.
O presidente estadual do PL lembrou que há uma diferença fundamental para tratar a questão do campo. “Hoje o ativo principal não é a terra, mas tecnologia, fomento, acesso ao mercado, é harmonizar isso. É geração de emprego para melhorar a vida das pessoas. Há mais terras que pessoas cadastradas. Por que não titula essas pessoas?”, indagou o ex-ministro da Cidadania. Na reunião da Executiva do partido realizada nesta segunda, foi mencionado o pedido do deputado Leandro de Jesus para a instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa – há um mandado de segurança que determina a instalação, e a oposição está pressionando neste sentido.
Na próxima quinta-feira (18) Roma participa da posse do novo diretório do partido, em Teixeira de Freitas. Depois vai a Itapetinga e visita a Feira Agropecuária na sexta-feira. Posteriormente segue para Macaúbas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de 106 quilos de cocaína na noite deste domingo (14) em Barreiras. Os tabletes da droga, para se destacar, foram embalados com nota falsa de Dólar impressa com a foto do traficante colombiano Pablo Escobar.
Durante fiscalização em frente ao posto da PRF (Km 880 da BR 242), foi abordada uma caminhonete Fiat/Strada, emplacada em Irecê.
Foto: PRF
Os policiais fizeram as consultas de praxe e ao vistoriarem o compartimento de carga, encontraram quatro bolsas e dentro delas foram encontrados os tabletes de cocaína.
O condutor relatou aos policiais que ganharia R$ 5 mil para transportar a cocaína de Luís Eduardo Magalhães até a cidade de Irecê. Ao ser descoberto de posse da droga, o traficante destruiu o celular dele arremessando contra a parede.
Apreensão gerou prejuízo de R$ 19 milhões para o tráfico de drogas.
Configurado o crime de tráfico de drogas, o homem foi preso e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis.
Um homem de 35 anos de idade foi assassinado a tiros, por volta das 18h de domingo (14), em Feira de Santana. Foi o único homicídio registrado no final de semana na cidade.
Segundo a polícia, o crime ocorreu na 2ª Travessa Medeiros Neto, em frente a uma oficina no Sítio Matias, região do bairro Tomba.
A vítima foi identificada como Nivaldo Oliveira Silva. Moradores que acionaram a polícia disseram que ouviram o barulho de cerca de dez tiros.
Não há outras informações sobre o crime até o momento. A delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, foi ao local e presidiu o levantamento cadavérico.
Mais cinco caminhões-pipa vão reforçar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural de Feira de Santana a partir do mês de junho. A Operação Pipa, iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, atende a produtores rurais de baixa renda no município.
O objetivo principal dessa iniciativa é assegurar o acesso gratuito a água potável de qualidade para os cidadãos que vivem em áreas rurais e não possuem abastecimento encanado em suas residências. O secretário Pedro Américo ressalta que a SEAGRI tem se empenhado em manter um abastecimento contínuo, priorizando as famílias que vivem em comunidades rurais remotas e de difícil acesso.
“Com o intuito de aprimorar e aperfeiçoar a gestão da operação, foi realizado um processo de credenciamento de pipeiros, visando aumentar a capacidade de atendimento diário. A partir de junho, serão incorporados mais cinco caminhões-pipa, ampliando assim a capacidade de abastecimento”, revela.
Pedro Américo acrescenta que o acesso à água potável é um direito essencial. “Reforçar e garantir esse acesso de maneira significativa é proporcionar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos rurais. Cabe a nós unir esforços e atuar de forma contínua”, afirma o secretário.
A Prefeitura de Feira prorrogou até a próxima sexta (19) o prazo de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A informação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico, publicado no sábado (13).
Os interessados devem fazer inscrição para registro das candidaturas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à rua Osvaldo Cruz, 165, bairro Kalilandia. É necessário apresentar os documentos exigidos no edital para a realização da inscrição (veja link ao final do texto).
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; análise de currículo; de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório que será realizado através de prova discursiva e questões objetivas de múltipla escolha; divulgação dos candidatos habilitados. Na segunda fase: registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. O edital também especifica que o cargo não gera vínculo empregatício com o poder público municipal e estabelece um vencimento mensal de R$ 1.690,32 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Os membros do Conselho Tutelar terão um horário de expediente das 8h às 18h, mas também serão responsáveis pelo atendimento ininterrupto à população, incluindo períodos de sobreaviso nos fins de semana e feriados, conforme a Lei Municipal nº 3.650/16 ou a que a suceder.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será feita por meio de eleição, com a posse dos 20 candidatos mais votados. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Segundo o professor Rodrigo Gurgel, um dos principais críticos literários do Brasil, o “gênero neutro” é uma violência contra a língua portuguesa. “A língua está em constante mudança naturalmente, ela muda por si mesma de acordo com o tempo, com a cultura, com a História, com os acontecimentos sociais”, explicou, em entrevista.
“Esse é o desenvolvimento natural de qualquer língua. Mas o que estão tentando fazer é uma imposição ideológica e inaceitável, porque fere a lógica da língua portuguesa, fere os fundamentos do idioma, fere, inclusive, a própria origem da língua. Estão, portanto, descaracterizando o idioma em nome não do seu aperfeiçoamento, mas, mais uma vez, de satisfazer essa sanha, essa fome desses grupos sociais que se pretendem donos da verdade. O que não deixa de ser uma forma de censura, sem dúvida; censura sobre o nosso discurso.”
Um relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa) relacionado ao acidente que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas será divulgado nesta segunda-feira (15). A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a conclusão das investigações na última sexta-feira (12).
As informações serão apresentadas primeiramente aos familiares das vítimas. Segundo o Cenipa, os detalhes serão divulgados ao público em seguida, “como forma de promover o amplo acesso e transparência das informações investigadas por este centro a toda sociedade”.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o relatório deve indicar se houve ou não falha mecânica na aeronave. Ainda não se sabe o horário em que o documento será divulgado.
