Em uma movimentação inesperada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirmou, nesta segunda-feira (2), a apreensão do avião presidencial da Venezuela, usado pelo presidente Nicolás Maduro. A operação ocorreu com a colaboração do governo da República Dominicana, destacando uma estratégia de cooperação internacional focada em aplicar sanções e restrições.
A justificativa para a apreensão do Dassault Falcon 900 EX, uma aeronave de luxo, está ancorada na violação das sanções impostas pelos EUA e pelo Departamento de Comércio americano contra o governo venezuelano. Além disso, autoridades americanas alegam que a aeronave foi adquirida ilegalmente por meio de uma empresa fantasma, ressaltando a complexidade das operações ilícitas que cercam o regime de Maduro.
Apreensão do avião presidencial de Nicolás Maduro
A operação que resultou na apreensão do avião presidencial de Nicolás Maduro se mostrou um exemplo de ação conjunta entre os Estados Unidos e a República Dominicana. Segundo o procurador-geral Merrick Garland, a aeronave foi comprada por US$ 13 milhões utilizando uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos EUA. Esta ação, segundo Garland, marca uma etapa decisiva na aplicação de sanções contra o regime de Maduro.
A aeronave, que desde então estava registrada sob o prefixo T7, típico da República de San Marino, foi transportada para Fort Lauderdale, na Flórida, logo após sua apreensão. Esse movimento simboliza a crescente pressão internacional sobre Nicolás Maduro, especialmente em um momento crítico relacionado às controvérsias das eleições presidenciais na Venezuela.
Por que os EUA apreenderam a aeronave de Maduro?
A apreensão do Dassault Falcon 900 EX está alinhada com um conjunto mais amplo de sanções e controles de exportação impostos pelo governo dos EUA. Em agosto de 2019, a Ordem Executiva 13884, emitida pelo então presidente Donald Trump, proibiu cidadãos americanos de engajar em transações com indivíduos ou entidades associadas ao governo de Maduro.
Além disso, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos implementou controle rigoroso sobre itens destinados ao uso militar ou de inteligência militar venezuelanos. Esses controles visam proteger os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, reforçando as sanções financeiras e comerciais impostas.
Qual o impacto desta apreensão nas relações internacionais?
O incidente amplifica a tensão existente nas relações internacionais entre a Venezuela e diversas entidades globais. A União Europeia, juntamente com outros dez países da América Latina e a Organização dos Estados Americanos (OEA), já expressaram sua desaprovação ao respaldo do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela à reeleição de Maduro, exigindo uma auditoria justa e independente dos votos.
Os Estados Unidos e várias nações latino-americanas se recusam a reconhecer a legitimidade do recente pleito presidencial na Venezuela, citando a falta de transparência e a não apresentação das atas eleitorais. Essa postura ressalta a fragilidade da autoridade de Maduro no cenário internacional e a constante vigilância sobre suas ações e as de seus aliados.
Consequências futuras para Nicolás Maduro
O desafio crescente contra o governo de Nicolás Maduro, intensificado pela recente apreensão da aeronave, coloca sua administração sob um microscópio ainda mais rigoroso. As sanções econômicas e as ações legais constantes visam pressionar o regime, desencorajando atividades ilícitas e corrupção.
A apreensão da aeronave de luxo não apenas simboliza uma vitória para as autoridades internacionais, mas também envia uma mensagem contundente aos aliados e parceiros econômicos de Maduro. A abordagem coordenada entre nações que visam garantir o cumprimento das sanções impõe limites rigorosos às manobras do regime venezuelano, buscando um cenário de maior estabilidade e governança justa na região.
Em conclusão, a apreensão do avião presidencial da Venezuela representa um marco significativo na luta contínua contra as práticas ilegais associadas ao regime de Nicolás Maduro. Esse evento destaca a importância da colaboração internacional na execução de sanções e a determinação em proteger a ordem internacional contra as ações ilícitas de governos autoritários.
Um acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (2) causou a morte de quatro pessoas e ferimentos graves em outras duas, após o motorista de um ônibus com 28 passageiros perder o controle da direção e o veículo cair em uma ribanceira. Entre os mortos estão dois homens, uma mulher e a filha de 2 anos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O acidente ocorreu na BR-324, no trecho da cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. O ônibus transportava pacientes da cidade de Canarana, para Salvador, onde fariam tratamentos de saúde.
Segundo o g1, quatro pessoas foram encaminhadas para um hospital em Candeias, município que também fica na Região Metropolitana de Salvador. Os dois passageiros que estão com ferimentos considerados mais graves foram levados para uma unidade de saúde da capital baiana.
Um jogador de futebol foi morto a tiros na noite de domingo (1º) em Palmas de Monte Alto, interior do estado da Bahia, após vencer um campeonato de futebol da região. Jarlúcio Coelho Santos, de 31 anos, foi executado às margens da BR-030, no distrito de Rancho das Mães. A vítima era natural de Guanambi, cidade que fica a cerca de 667 km da capital, Salvador.
O Mangueira, time de Jarlúcio, venceu o Xisto’s na final do 2º Campeonato de Futebol do Sítio Britus, em Rancho das Mães. Segundo o Portal Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, a vítima se dirigia a um veículo para fazer uma troca de roupa quando uma motocicleta se aproximou e o condutor, que usava capacete, efetuou alguns disparos.
A Polícia Militar foi responsável por preservar a cena do crime até a chegada dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas.
Segue até as 23h desta segunda-feira (2) o prazo de inscrição para o concurso público da Prefeitura de Feira de Santana que oferece 567 vagas para cargos da administração municipal. Interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, através do site www.ibfc.org.br. A data para realização das provas discursiva e objetiva é no dia 20 de outubro.
Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados pela internet e efetuar o pagamento da taxa de inscrição – que deve ser paga até esta terça-feira (3 de setembro). O valor da taxa de inscrição é de R$ 65 para os cargos de Nível Médio/Técnico e R$ 75 para os cargos de Nível Superior.
O concurso oferece vagas para diversos níveis de escolaridade, desde o ensino médio até o superior. As oportunidades abrangem funções como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, assistentes administrativos, técnicos em diversas áreas e cargos de nível superior, como engenheiros, advogados e professores.
Entre as vagas de nível médio, destacam-se Agente Comunitário de Saúde com 60 vagas, Agente de Combate a Endemias com 60 vagas e assistente administrativo com 56 vagas. Para os cargos de nível superior, destacam-se professor com 150 vagas e enfermeiro 25. De nível técnico, 20 vagas para técnico de enfermagem.
A distribuição das vagas segue critérios de ampla concorrência, com reservas específicas para pessoas com deficiência, afrodescendentes e indígenas, e alunos oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares, conforme as legislações municipais e federais vigentes.
A banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), recomenda a leitura do edital na íntegra – incluindo as retificações – onde o candidato encontra todas as informações sobre o concurso público, os cargos e unidades da Prefeitura de Feira de Santana que o candidato deseja concorrer. Dúvidas e outras informações poderão ser esclarecidas por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato do IBFC: (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h (observado horário de Brasília – DF).
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
Neste quente domingo de discussão, dia 1º de setembro de 2024, o debate realizado pela “TV Gazeta” para os candidatos à Prefeitura de São Paulo ganhou intensidade com uma briga entre José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB). A troca de acusações e insultos chamou a atenção tanto do público quanto dos organizadores do evento.
O confronto teve início quando Datena mencionou que recebeu uma ligação de Marçal, supostamente sugerindo uma aliança contra Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (Psol). A narrativa de Datena foi recheada de insultos, incluindo termos como “vagabundo” e “estelionatário de internet”. A partir desse momento, a discussão se desenrolou de forma acalorada e descontrolada.
O clima esquentou em questão de minutos. Após ser chamado de diversos nomes por Datena, Pablo Marçal reagiu e os dois começaram a trocar farpas de maneira intensa. A mediadora do debate, Denise Campos de Toledo, teve de intervir para tentar acalmar os ânimos exaltados. Ela pediu a todos os candidatos que mantivessem o respeito, destacando a formalidade do evento.
Mesmo após a intervenção, Datena deixou seu lugar e se dirigiu até Marçal, que o provocou ainda mais com palavras como “desequilibrado”. Datena não se fez de rogado e retrucou chamando Marçal de “psicopata” e “antiético”. A situação se tornou insustentável e foi necessário um intervalo comercial para amenizar o clima.
Como Essa Briga Pode Impactar as Eleições?
A troca de insultos entre Datena e Marçal pode ter consequências significativas para a corrida eleitoral. Em debates, a postura e comportamento dos candidatos são analisados minuciosamente pelos eleitores. Incidentes como esse podem influenciar negativamente a imagem dos envolvidos.
Perda de Credibilidade: Os ataques pessoais podem afastar eleitores que buscam líderes equilibrados e focados em propostas concretas.
Diversão do Foco Principal: Discussões acaloradas desviam o foco das propostas eleitorais e transformam o debate em um espetáculo de ofensas.
Reação dos Outros Candidatos: Rivais como Ricardo Nunes e Guilherme Boulos podem capitalizar a situação mostrando-se como alternativas mais preparadas e serenas.
O Que Esperar dos Próximos Debates?
Com o nível de tensão já alto nesta primeira rodada, fica a expectativa sobre como serão os próximos debates. Será que veremos mais enfrentamentos acalorados ou os candidatos conseguirão manter o foco em suas propostas de governo?
Maior Controle de Mediadação: A organização dos debates pode reforçar as regras e intervenções para evitar novos conflitos.
Esclarecimento de Propostas: Espera-se que os candidatos aproveitem melhor o tempo de fala para detalhar seus planos para São Paulo.
Reação do Público: A resposta dos eleitores às atitudes dos candidatos pode mudar suas estratégias nas próximas participações.
Qual o Impacto Dessa Disputa na Imagem dos Candidatos?
O embate entre Datena e Marçal pode ter deixado marcas profundas nas suas reputações perante o eleitorado. A percepção pública de descontrole emocional e falta de ética pode ser um fator decisivo nas urnas.
Em eventos ao vivo como debates, a autenticidade conta muito. Mostrando-se afetados e desequilibrados, os candidatos podem dar a impressão de que não têm a temperança necessária para liderar uma cidade complexa como São Paulo. A atitude confrontacional pode ser vista por muitos eleitores como um traço negativo.
A Starlink, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, anunciou recentemente que não cumprirá a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para suspender o X/Twitter no Brasil. A notícia foi divulgada há poucos minutos pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
“Durante o dia, entrei em contato com os advogados da Starlink junto à Anatel, e fomos informados que a empresa não bloqueará o acesso ao X enquanto os recursos bloqueados pela Justiça, vinculados à Starlink, não forem liberados”, afirmou Baigorri.
Tanto o X quanto a Starlink são empresas de Elon Musk. A Starlink, uma provedora de internet com mais de 200 mil usuários no Brasil, deveria impedir o acesso à rede social conforme a determinação do ministro do STF. No entanto, a empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de não acatar a ordem.
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O Que Está em Jogo para Elon Musk e a Starlink?
O pano de fundo desta controvérsia gira em torno das decisões judiciais envolvendo a suspensão do X/Twitter. A ordem de bloqueio do X foi emitida na última sexta-feira (30), após o vencimento do prazo dado a Musk para atender as exigências feitas por Alexandre de Moraes, que se encerrava às 20h07 da quinta-feira (29).
A Starlink teria que bloquear o acesso à rede social, ação essa que impactaria diretamente seus mais de 200 mil usuários brasileiros. É uma decisão que envolve não apenas questões jurídicas, mas também interesses comerciais significativos, dado o papel crescente da Starlink na provisão de internet no país.
Como a Anatel Está Envolvida?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está diretamente envolvida neste imbróglio. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, foi o porta-voz que comunicou a decisão da Starlink de não cumprir a ordem judicial.
Ele destacou que o ministro Alexandre de Moraes já foi notificado sobre o posicionamento da Starlink. A Anatel está no centro dessa discussão, pois deve garantir que as operadoras de telecomunicações no país cumpram as determinações legais.
Cabe à Justiça Tomar Novas Providências?
O próximo passo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir quais serão as providências processuais adequadas diante da negativa da Starlink. Poderemos ver novos capítulos desta história se desenrolarem nos próximos dias, com possíveis sanções ou novas ordens judiciais.
Enquanto isso, os usuários do X no Brasil continuam tendo acesso livre à plataforma, desafiando a decisão do STF. Resta saber quais serão os impactos futuros desta resistência por parte da Starlink e como isso afetará o relacionamento da empresa com autoridades reguladoras e judiciais no Brasil.
Além disso, a empresa apontou que os recursos bloqueados pela Justiça precisam ser liberados antes que qualquer ação de bloqueio seja realizada. Isso sugere que, além da questão legal, há também uma dimensão financeira em jogo.
O quarto dia de competições das Paralimpíadas de Paris 2024 chegou ao fim, e trouxe grandes conquistas para o Brasil. Os atletas brasileiros obtiveram suas primeiras medalhas e mostraram desempenhos notáveis em diversas modalidades. Vamos conferir os principais destaques!
Entre os grandes momentos do dia, tivemos medalhas no tiro esportivo, na natação, no atletismo, e muito mais. O desempenho dos atletas brasileiros mantém o país em posição de destaque no quadro de medalhas.
Alexandre Galgani e a Medalha de Prata no Tiro Esportivo
Alexandre Galgani brilhou ao conquistar a medalha de prata no tiro esportivo, especificamente na prova R5 Carabina de Ar – 10 m deitado na classe SH2. Este feito marca a primeira vez que o Brasil sobe ao pódio nesta modalidade na história dos Jogos Paralímpicos. Galgani necessitou de suporte para a arma devido às suas limitações físicas, tornando sua conquista ainda mais impressionante.
Quais Foram os Destques da Natação Brasileira?
A natação foi uma das modalidades em que o Brasil brilhou intensamente. Lídia Cruz conquistou a medalha de bronze nos 150m medley classe SM4, quebrando o recorde das Américas com o tempo de 2min57s16. Não satisfeita em ganhar apenas uma medalha, Lídia adicionou esta conquista ao seu vasto currículo em Paris 2024.
O revezamento 4x100m livre classe S14 também trouxe bronze para o Brasil, com um novo recorde das Américas de 3min47s49.
Gabriel Araújo quebrou o recorde mundial na final dos 150m medley SM2, embora tenha terminado em quarto lugar com o tempo de 3min14s02.
Mesmo fora do pódio, Phelipe Rodrigues e Laila Abate mostraram desempenho digno nos 100m livre S10 e 100m peito SB5, respectivamente.
Atletismo: Mais Conquistas e Emoções
No atletismo, André Rocha tornou-se um destaque ao conquistar a medalha de bronze no lançamento de disco classe F52, com uma marca de 19,48m. André, que já é bicampeão mundial, celebrou sua primeira medalha em Paralimpíadas.
Verônica Hipólito, mesmo não subindo ao pódio, causou impacto ao finalizar em 7º lugar nos 200m classe T36, com um tempo de 31s03, e fez um desabafo emocionante após a prova. Já Alan Fonteles e Vinícius Rodrigues se classificaram para finais importantes, enquanto Matheus Lima e Ariosvaldo Silva mostraram um bom desempenho em suas competições.
Outros Resultados Marcantes
No vôlei sentado, a seleção masculina perdeu para o Irã, mas ainda tem chances de avançar nas Paralimpíadas.
Evani Calado na bocha e Cláudia dos Santos no remo, apesar de não ganharem medalhas, mostraram um espírito competitivo admirável.
No tênis de cadeira de rodas, Leandro Pena e Ymanitu Silva disputarão o bronze.
A seleção brasileira de futebol de cegos teve uma estreia vitoriosa contra a Turquia, com destaque para Raimundo Nonato Alves e Jefinho.
Quadro de Medalhas: Como Está o Desempenho do Brasil?
Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição no quadro de medalhas, com um total de 26 medalhas, sendo 8 ouros, 4 pratas e 14 bronzes. A China lidera, seguida pela Grã-Bretanha e Estados Unidos.
Com performances tão inspiradoras, os atletas brasileiros continuam a nos encher de orgulho nas Paralimpíadas de Paris 2024. Fique atento para mais atualizações e torça pelos nossos heróis!
Polícia prendeu em São Paulo homem ligado ao PCC suspeito de planejar atentado contra Derrite; bandido tinha até arma de guerra
A polícia prendeu em São Paulo um homem suspeito de integrar um plano para matar o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, um dos nomes mais conhecidos do governo Tarcísio. A coluna apurou que Marcelo Adelino de Moura, conhecido como China, seria o executor do crime. Ligado ao PCC, ele estava fortemente armado.
Com o bandido, a polícia apreendeu uma metralhadora Mag 762 usada pela Armada Argentina, um fuzil HK 47 – 762, coletes balísticos, capacetes balísticos, máscaras, luvas táticas e munições que abastecem de .50 a pistolas de 9 milímetros. China também escondia 18 tabletes de pasta base de cocaína e R$ 101 mil em dinheiro vivo. A maior parte da grana estava na casa dele, uma quantia menor, no carro.
Inicialmente, a operação que prendeu China não estava relacionada à investigação sobre o planejamento de atentado. Foi somente após a prisão, em maio, feita por agentes do Comando de Operações Especiais do Batalhão de Choque, que o setor de Inteligência da Polícia Civil identificou que o criminoso já vinha sendo monitorado, há algum tempo, por fazer parte da engrenagem de ataque a Derrite. Nessa maquinaria, caberia a China a derradeira função de puxar o gatilho. A ofensiva contra o secretário ocorre em um momento em que as forças policiais impõem um prejuízo bilionário ao PCC.
China, de 48 anos, possui uma extensa ficha criminal. Ele tem passagens na polícia por violar o Código Penal nos artigos:121 [homicídio], 329 [opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça], 299 [falsidade ideológica], 288 [formação de quadrilha], 155 [furto], 157 [roubo], 352 [evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência] e 297 [falsificar documento público].
Com Marcelo Adelino de Moura, a polícia apreendeu: duas munições para .50, 4 munições deflagradas para 7’62×51, 480 munições para 7’62×51, 824 munições em “fita”, 400 munições para 9, 31 munições para .40. E duas armas: uma Mag 7’62×51 “Armada Argentina 209″ e um Fuzil Hk 47 – 7’62×51.
Entre os acessórios, duas capas de colete balísticos, 4 placas de colete balísticos, 2 pares de luvas táticas, duas máscaras ” modelo Airsoft”, 1 designador, 1 carregador de lanterna, 2 capacetes balísticos, 1 par de joelheiras, 10 carregadores 7’62, 7 carregadores de pistola, modelo .40, 1 carregador modelo “cofre”. Também foram apreendidos 3 celulares iPhone e 2 celulares Xiaomi.
Prejuízo ao PCC
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chefiada por Derrite, 2023 marcou um recorde na apreensão de cocaína, o mais rentável produto comercializado pelo PCC. No ano passado, a polícia capturou 39,6 toneladas da droga, a maior quantidade desde o início da série histórica, em 2001. Dezessete grandes pontos de armazenamento de entorpecentes foram estourados, sobretudo nas proximidades do Porto de Santos, usado para exportar o pó para Europa, Ásia, África e Oriente Médio.
A queda na arrecadação do PCC agrava o racha existente na facção. Isso porque alguns dos atuais chefes passaram a ter suas lideranças contestadas por figuras que querem ganhar espaço na estrutura da organização criminosa.
Embora a contabilidade do PCC tenha sido impactada, isso não quer dizer que a facção esteja com problemas de caixa. As autoridades ainda não conseguem mensurar qual seria o montante em poder da organização criminosa. “Não sabemos se quebramos a perna deles ou se fizemos apenas cosquinha. Mas sabemos que estão incomodados”, resume um integrante do setor de inteligência da polícia paulista. As operações têm sido feitas pela Polícia Militar, Civil e Federal, com apoio do Ministério Público.
A exportação de cocaína é a atividade mais rentável para o PCC. A droga é proveniente da Colômbia [a mais cara] ou da Bolívia e passa por rodovias e hidrovias até chegar a portos e aeroportos, com a finalidade de ser enviada a outros continentes. Quando a facção consegue fazer a droga chegar a países da Europa ou do Oriente Médio, vê o valor da droga multiplicar em até quinze vezes.
O mapeamento indica que a droga entra no Brasil, na maioria das vezes, via Acre ou Rondônia. O destino prioritário é São Paulo por conta da infraestrutura das rodovias do estado e por possuir meios para escoar a droga ao exterior, sobretudo por meio do Porto de Santos.
Entre os planos de Tarcísio e Derrite para combater o PCC, está assinatura de um decreto que visa fazer com que o dinheiro apreendido do narcotráfico possa ser usado para combater as próprias organizações criminosas.
Ministro do Supremo está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo
‘O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro —apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele’ | Foto: Reprodução/Redes sociais
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de agosto de 2024)
A guerra de extermínio que o ministro Alexandre de Moraes declarou a Elon Musk e ao X não é, na verdade, uma guerra nem a Elon Musk e nem ao X. Também não é uma proclamação pedindo o cumprimento de decisões judiciais, ou das leis brasileiras. Não é uma ação em defesa da soberania nacional, nem de “enfrentamento” ao poder econômico estrangeiro e nem de apoio ao STF. A guerra do ministro é contra a liberdade de expressão no Brasil. É aí que está, e sempre esteve, o seu inimigo real.
Moraes está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo. Expulsar o X e cassar a palavra de seus 20 milhões de usuários joga o Brasil nesse clube de malfeitores — mas o ministro, o STF e os esquadrões que dão apoio automático a tudo o que eles fazem estão achando que isso é um triunfo sobre a “extrema direita”.
‘A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal”, afirma J. R. Guzzo
A direita, evidentemente, gosta de Musk, do X e da possibilidade de falar o que quer nas redes sociais, mas isso não muda em nada a agressão permanente de Moraes, do STF e dos seus liderados contra a liberdade de expressão. Também não tira a razão do empresário neste episódio. O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro —apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele.
Essas ordens querem que o X faça censura sobre os seus usuários, e que faça em segredo, sem dizer que a ordem vem de Moraes. Aplicar censura é proibido pela Constituição; quem fizer isso estará, aí sim, violando a lei. Musk tem a jurisprudência do próprio STF a seu favor. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial”, definiu o STF em 1996, num voto do então ministro Maurício Corrêa. Essa decisão nunca foi reformada.
A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal. Não é Musk, seja ele quem for, que está em questão aqui. É Moraes, que intima o empresário pela internet (pelo X, por sinal) e não por carta rogatória. É ele que bloqueia as contas de uma empresa para cobrar valores de outra. Que tal, então, cobrar a Ambev pelo rombo das Americanas, já que estão no mesmo grupo econômico “de fato”, como diz o ministro? O problema não está no acusado. Está no acusador.
Sobre a suspenção do Twitter/X no país, o vice-presidente diz que ‘Elon Musk precisa cumprir a lei’
Alckmin defendeu Moraes das críticas sobre sua atuação no inquérito das fake news | Foto: José Cruz/Agência Brasil Geral
O vice-presidente Geraldo Alckmin deu apoio à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender no Brasil o Twitter/X, de Elon Musk. Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, Alckmin enfatizou que “não é porque é bilionário que [o empresário] não precisa cumprir a lei”.
“O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei”, destacou o vice-presidente.
Alckmin defendeu Moraes, que atuou como seu secretário de Justiça no governo de São Paulo, das críticas sobre sua atuação no inquérito das fake news. Segundo o vice-presidente, a democracia tem uma “dívida de gratidão” com o magistrado.
Impacto da decisão de Alexandre de Moraes no exterior, segundo Alckmin
Alexandre de Moraes tem se envolvido em polêmicas com o proprietário do Twitter/X, Elon Musk | Foto: Suamy Beydoun/Agif – Agência de fotografia/Estadão Conteúdo
Ainda sobre a decisão de Moraes de banir a rede social, Alckmin afirmou que não vê impacto negativo na imagem do Brasil no exterior. Também ressaltou que todos, incluindo os bilionários, devem seguir as leis. Ele citou o exemplo da França, que prendeu o fundador do Telegram. Além disso, defendeu a ideia de que a democracia brasileira se fortalece ao mostrar que ninguém está acima da lei.
Ao ser perguntado sobre a nota da embaixada norte-americana, que monitora o caso e defende a liberdade de expressão, Alckmin disse que a questão é simplesmente cumprir a regra e que “ninguém está acima da lei”.
