Apesar das tentativas de obstrução e retirada de pauta por parte de deputados da base do governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o pacote de propostas que buscam frear as ações politizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante quase 10 horas de sessão, os parlamentares discutiram e votaram quatro propostas que versam sobre a atuação do STF:
Em entrevista a Oeste, a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), explicou os quatro projetos visam a reequilibrar os Três Poderes, estabelecendo suas competências dentro do estado democrático de direito.
“São projetos trazem mais segurança para a nossa democracia”, afirmou. “Isso é necessário porque o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, está todo mundo vendo inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao judiciário.”
A presidente da CCJ definiu como uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado a aprovação do pacote de medidas para frear a Suprema Corte.
“E isso demonstra que realmente estava na hora da gente debater esses temas e esperamos agora que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve adiante nas comissões especiais e no plenário da Casa”, acrescentou.
Informações Revista Oeste
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou na última segunda-feira (7) uma fiscalização em lojas de brinquedo em alusão ao Dia das Crianças (12 de outubro). A operação segue até esta sexta-feira (11) com a meta de visitar 50 estabelecimentos. O órgão é uma autarquia da Prefeitura de Feira de Santana.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o objetivo da fiscalização é identificar nos brinquedos a presença da classificação indicativa, os selos de qualidade e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e a tradução das instruções para a língua portuguesa nos casos dos produtos importados. As informações devem estar contidas na etiqueta do produto, pois evita acidentes como engasgos.
“Até o momento nenhuma irregularidade identificada. Contudo, as orientações são prestadas aos comerciantes. Os brinquedos que não atenderem as exigências serão devidamente apreendidos e a loja será autuada”, assegura Maurício Carvalho.
Além dos brinquedos, os fiscais observam a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e verificam se os preços estão visíveis, além da forma de pagamento que deve estar clara para o consumidor.
Maurício Carvalho alerta para os consumidores se atentarem às condições das promoções para não cair em pegadinha.
“Fiquem atentos, façam pesquisas e registrem as promoções pois o que é anunciado deve ser cumprido. Muitas vezes a promoção está na frente da loja e no momento do pagamento não é efetuada”, alertou.
“Gostaria de responder ao vereador Jhonatas Monteiro sobre a crítica, que para mim soa como elogio, de que enquanto Procurador Geral do Município, entrei com ações contra vereadores. Verdade, vereador. Na defesa da legalidade acionei irresponsáveis que queimavam pneus em vias públicas, invadiam prédios tombados e impediam o transporte público de trabalhadores honestos! Não me associei a imoralidades por conveniência de momentos, como o vereador fez ao endossar o comportamento ignóbil da vereadora Eremita de aprovar um projeto de sua autoria com apenas sete vereadores em plenário! Se o Vereador fosse a pessoa honesta que o personagem que se denomina ‘rasta’ representa, reagiria a essa ilegalidade em nome da moralidade. Mas, demonstrando que as suas convicções tem um preço, o mais aquinhoado gabinete da Câmara sucumbiu aos afagos das AJE e cartões alimentação e virou as costas ao dever de fiscalizar o escancarado assalto aos cofres públicos, como por exemplo a reforma do prédio da Casa legislativa!Aproveite seu tempo ocioso pra aprofundar as suas reflexões filosóficas e politicas sobre comportamento reto e oportunismo!”
*O Protagonista FSA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) que investiga o delegado e ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de Janeiro. A decisão, assinada na noite da terça-feira (8/10), apontou que a PF cometeu irregularidades e ignorou o devido processo legal na investigação interna.
A PF abriu no ano passado um processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de Torres em relação ao 8 de Janeiro: negligência e omissão.
Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Distrito Federal, onde era secretário de Segurança Pública na época do 8 de Janeiro, no início de 2023. Como mostrou a coluna no último dia 20, a PF mudou de entendimento ao abrir o processo disciplinar contra o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Ainda de acordo com a decisão, a PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita. A corporação também violou o direito de defesa de Anderson Torres, conforme a decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a ficar suspenso.
A defesa do ex-ministro afirmou à Justiça que não obteve sucesso ao pedir o afastamento do presidente da comissão da PF à frente do caso, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Xavier foi demitido por Torres em 2021, na época em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A demissão diminuiu em R$ 14 mil o salário de Xavier.
Torres ficou preso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou omissão no 8 de Janeiro. Desde então, o ex-ministro segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito contra Torres por improbidade nos atos golpistas.
Procurado, o advogado à frente da defesa de Anderson Torres, Eumar Novacki, não comentou o caso. O advogado afirmou que a defesa de Torres atua de forma técnica e não faz comentários fora dos autos.
Informações Revista Metrópoles
Emissora responderá o SBT com a volta da TV Colosso, que terá episódios disponibilizados na TV por assinatura e no streaming do conglomerado
O Dia das Crianças vai se tornar o dia das produções antigas. Em resposta ao retorno de Chaves, no SBT, a Globo escalou um especial da TV Colosso. Os assinantes do Globoplay + Canais podem conferir os episódios no canal Viva, de segunda a sexta-feira, às 9h45.
As aventuras de Priscila e seus amigos também estão disponíveis na plataforma. A TV Colossoestreou na Globo em 1993 e é um programa infantojuvenil famoso por seus fantoches, que incluem 25 cachorros e três pulgas.
A série retrata o cotidiano agitado dos personagens em um estúdio de televisão, destacando quadros especiais protagonizados pelos cães e a apresentação de desenhos animados.
Priscila, uma sheepdog carismática, é a principal estrela do programa. Esta edição especial visa a celebrar a data festiva, revisitando um clássico que marcou gerações. Os fãs podem reviver as histórias no conforto de suas casas, acessando a qualquer hora o conteúdo oferecido pela plataforma de streaming.
O SBT confirmou que Chaves voltará a ser exibida no próximo sábado, 12, dentro do especial Feriadão SBT, de Dia das Crianças. Chapolin fará sua reestreia às 13h15, e na sequência, tem a volta do Chaves, às 14h, ambos depois de quatro anos fora do ar.
Fora da TV aberta, alguns episódios das produções também serão disponibilizados no +SBT, streaming da empresa. Vale lembrar que a emissora começou a se movimentar nos bastidores para garantir os direitos de transmissão das produções assim que soube da notícia que o seriado Chaves voltaria a ser exibido novamente nos Estados Unidos.
Informações Tv Pop
A inflação do Brasil subiu para 0,44% em setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 9. A alta é de 0,46 ponto porcentual (p.p.) em relação ao mês anterior.
O indicador foi puxado pelo grupo habitação (1,80%), depois do aumento nos preços da energia elétrica residencial, e por alimentação e bebidas (0,50%).
No ano, a inflação acumulada é de 3,31% e, nos últimos 12 meses, de 4,42%.
“A mudança de bandeira tarifária de verde em agosto, onde não havia cobrança adicional nas contas de luz, para vermelha patamar 1, por causa do nível dos reservatórios, foi o principal motivo para essa alta”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.
“A bandeira vermelha patamar um acrescenta R$ 4,46 aproximadamente a cada 100 kwh consumidos”, diz. O item exerceu impacto de 0,21 p.p. no índice geral de setembro.
Também foram verificados reajustes tarifários na taxa de água e esgoto (0,08%), nas seguintes áreas: Fortaleza (1,46%), com reajuste de 8,05% a partir de 5 de agosto; Salvador (0,36%), com reajuste de 5,81%, e Vitória (0,27%), com reajuste de 4,31% a partir de 1º de agosto.
Ainda em habitação, o IBGE destacou o aumento do gás de botijão (2,40%). Além disso, o resultado do gás encanado (0,02%) decorre do reajuste médio de 2,77% no Rio de Janeiro (0,17%) e da mudança na estrutura das faixas de consumo nas faturas em Curitiba (-0,25%).
Em alimentação e bebidas (0,50%), a alimentação no domicílio teve alta de 0,56% depois de dois meses consecutivos de queda. Foram observados aumentos nos preços do mamão (10,34%), da laranja-pera (10,02%), do café moído (4,02%) e do contrafilé (3,79%).
No lado das quedas, destaque para a cebola (-16,95%), para o tomate (-6,58%) e para a batata inglesa (-6,56%).
“Falando especificamente das carnes, a forte estiagem e o clima seco foram fatores que contribuíram para a diminuição da oferta”, afirma.
A alimentação fora do domicílio (0,34%) registrou variação próxima à do mês anterior (0,33%). O subitem refeição desacelerou de 0,44% em agosto para 0,18% em setembro, enquanto o lanche acelerou de 0,11% para 0,67%.
No grupo transportes (0,14%), o aumento de preços no grupo foi influenciado pela alta das passagens aéreas (4,64%). Em relação aos combustíveis (-0,02%), gasolina (-0,12%) e óleo diesel (-0,11%) tiveram queda, enquanto o etanol (0,75%) e o gás veicular (0,03%) registraram alta nos preços.
Por outro lado, a queda mais intensa (0,31%) e com maior impacto (0,03 p.p.) em setembro veio de despesas pessoais. O subitem cinema, teatro e concertos caiu 8,75% e exerceu impacto negativo de 0,04 p.p. no índice geral.
Regionalmente, todas as localidades pesquisadas tiveram alta na inflação em setembro. A maior variação ocorreu em Goiânia (1,08%), influenciada pela alta da gasolina (6,24%) e da energia elétrica residencial (4,68%).
Já a menor variação ocorreu em Aracaju (0,07%), por conta dos recuos da cebola (-25,07%), do tomate (-18,62%) e da gasolina (-1,68%).
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,48% em setembro, 0,62 p.p. acima do resultado observado em agosto (-0,14%).
No ano, o INPC acumula alta de 3,29% e, nos últimos 12 meses, de 4,09%. Em setembro de 2023, a taxa foi de 0,11%.
Os produtos alimentícios subiram 0,49% em setembro, depois de duas quedas consecutivos. Por sua vez, a variação dos não alimentícios acelerou de 0,02% em agosto para 0,48% em setembro.
Quanto aos índices regionais, Goiânia registrou a maior alta (1,05%), por conta da gasolina (6,24%) e da energia elétrica residencial (4,73%).
Já a menor variação foi observada em Aracaju (0,08%), por conta dos recuos dos preços da cebola (-25,07%), do tomate (-18,62%) e da gasolina (-1,68%).
Informações Revista Oeste
Depois de um breve período de enfraquecimento, o furacão Milton voltou a ser classificado como uma tempestade de categoria 5, a mais alta na escala de intensidade. A previsão é que o fenômeno atinja áreas densamente povoadas, como Tampa, Sarasota e Fort Myers, na noite desta quarta-feira, 9.
À medida que a tempestade se aproxima da costa da Flórida, o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos reclassificou sua intensidade já na tarde de terça-feira, 8, quando registrou ventos de 270 km/h .
Especialistas alertam para o fato de que, embora condições climáticas ao longo da costa possam diminuir sua força, Milton ainda deve causar uma destruição significativa ao tocar a terra.
Os alertas de furacão e tempestade foram estendidos para as costas leste da Flórida e da Geórgia. Com isso, as regiões intensificaram o preparo das comunidades locais para o fenômeno. A Disney, por exemplo, anunciou o fechamento gradual de seus parques temáticos e propriedades na Flórida a partir de hoje. A previsão é que a reabertura ocorra na sexta-feira 10.
Já a Universal Orlando, que inclui o Universal Studios Florida, Islands of Adventure e Universal CityWalk, planeja manter as operações até esta tarde, às 14 horas, se as condições climáticas permitirem. Depois, o plano é suspender as atividades por um período.
O Halloween Horror Nights, uma atração popular nesta época do ano, foi cancelado. Outubro é um mês crucial para os parques temáticos, devido às celebrações do Dia das Bruxas.
O Aeroporto Internacional de Orlando, o mais movimentado da Flórida e o sétimo do país, anunciou que vai encerrar as operações já na manhã de quarta-feira para garantir a segurança dos passageiros e funcionários. A região de Orlando é um dos destinos turísticos mais visitados dos EUA. Somente em 2023, o local atraiu 74 milhões de visitantes.
Além de preparativos e evacuações, moradores da Flórida enfrentam escassez de combustível nos postos e lotação máxima em hotéis, enquanto procuram refúgio seguro.
Com informações da Associated Press e do The New York Times.
No dia em que voltou a operar no Brasil, nesta terça-feira, 8, o Twitter/X reafirmou o seu compromisso de “continuar a defender a liberdade de expressão dentro dos limites da lei”. A companhia de Elon Musk demonstrou orgulho por retomar suas atividades no país e destacou que proporcionar o acesso à plataforma a milhões de brasileiros foi sua prioridade.
Veja a postagem da plataforma:
O retorno da rede foi possível depois de uma decisão de Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o desbloqueio da rede social em até 24 horas.
No despacho que determinou o retorno do Twitter/X ao país, Moraes afirmou: “Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”.
Para muitos usuário o X continua inacessível. Outros, porém, conseguem ter acesso irrestrito à rede social.
A suspensão foi determinada oficialmente em 30 de agosto, depois de a empresa descumprir de ordens de Moraes de identificar uma representação legal no Brasil. Para retomar suas atividades, a empresa foi obrigada a pagar R$ 28,6 milhões em multas e a seguir todas as determinações do Supremo.
Em 1º de outubro, a rede social anunciou que quitou as multas e solicitou ao Banco Central o desbloqueio de suas contas bancárias, condição necessária para voltar a operar no país.
A empresa também havia designado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. Além disso, cumpriu ordens do STF para bloquear nove perfis na plataforma.
Informações Revista Oeste
Quem deixou o presente do Dia das Crianças para a última hora tem um bom aliado que facilita a busca e ainda ajuda a economizar. O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, permite aos usuários consultar, em tempo real, os melhores preços para mais de 500 mil itens comercializados na Bahia. A ferramenta de pesquisa, administrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), funciona com base nas informações das notas fiscais que são emitidas pelos estabelecimentos comerciais nos 417 municípios baianos.
Em uma pesquisa por brinquedos de mesma marca, é possível perceber a variação de preços. O mesmo carro de fricção, de uma marca que faz bastante sucesso entre as crianças, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 59,99 no bairro de Patamares, em Salvador, e por R$ 74,99 no Caminho das Árvores.
A variação de preços para o clássico jogo “Cara a Cara” é de mais de R$ 40 entre lojas localizadas no Horto Bela Vista, onde o brinquedo pode ser encontrado por R$ 89,16, e em Alphaville, onde é vendido por R$ 129,99. A diferença de preço também aparece quando a busca é pelo Mini Genius, versão de bolso do brinquedo muito popular na década de 80, que pode ser comprado por R$ 59,99 no bairro da Liberdade, e por R$ 80,99 em um shopping no Caminho das Árvores.
O mesmo acontece com a bicicleta de aro 12, de mesma marca e modelo, vendida por R$ 189,90 em uma das principais varejistas do Brasil localizada no bairro do Cabula, e por R$ 209,90 no bairro de Água de Meninos.
Com o aplicativo Preço da Hora Bahia, o usuário consegue realizar consultas de preços em um raio de até 30 km. Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou procurar pelo código de barras. O aplicativo permite comparar preços de diferentes marcas de um mesmo item, conferir o histórico de preços e a melhor rota para chegar ao estabelecimento comercial, entre outras funcionalidades.
A Sefaz-Ba alerta, porém, que, antes de se deslocar ao estabelecimento, principalmente em casos de preços muito abaixo do mercado, o consumidor deve confirmar se os eventuais descontos exibidos continuam válidos, e se são aplicáveis a todos os clientes.
