Nova operação de crédito prevê investimentos no VLT e em obras de saneamento básico
Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (22), um pedido de empréstimo de R$ 1,165 bilhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), com garantias da União. A informação foi divulgada nesta quarta (23), por meio do Diário Oficial do Legislativo (DOL).
“A contragarantia ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação Estadual, será fornecida, também, à Instituição Financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União”, diz um trecho do projeto.
A operação de crédito, que ainda será analisada pelos deputados estaduais, será aplicada em investimentos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, inscritos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme consta no projeto.
A proposição também detalha como serão gastos o recurso bilionário, entre eles estão: o VLT, a urbanização integrada na Cidade Baixa, contenção de encostas e obras de macrodrenagem.
Entenda como o valor será dividido
A proposta dispõe que R$ 154,864 milhões serão destinados para o fornecimento e telecomunicação e sinalização do Sistema de Veículo Leve sob Trilho (VLT).
Já R$ 78,269 milhões serão aplicados na urbanização integrada em diversos bairros situados na Cidade Baixa, em Salvador.
Enquanto R$ 32.422 milhões serão destinados a obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.
Do montante bilionário, também será retirado R$ R$168.299 milhões para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado.
Por fim, o governo da Bahia quer aplicar R$ $650.314 milhões para obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.
Antes de ir ao plenário, o projeto será submetido à apreciação das comissões temáticas da casa legislativa.
Itens para promover eventos são considerados ‘imprescindíveis’ pela Corte e vão custar mais de R$ 140 mil
Complexo Empresarial 2 de Julho, em Salvador, nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região | Foto: Fabrício Ferrarez/TRT5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, prevê gastar R$ 142 mil com a compra de materiais para promover eventos. A Corte divulgou uma licitação para comprar itens como taças de cristal, arranjos de flor artificial, aparelhos de jantar de porcelana, faqueiros de aço inox, guardanapos de tecido, tapetes em estilo persa e mesas de bistrô.
O tribunal ainda não se manifestou sobre a licitação. Antes da publicação do edital, o TRT fez um estudo técnico preliminar sobre a compra. Essa é uma etapa obrigatória para a abertura de licitações por qualquer órgão público.
O estudo concluiu que os itens são “imprescindíveis para a promoção do desenvolvimento dos processos de trabalho e fortalecimento da imagem do tribunal perante a sociedade”.
Compra custará até 142 mil ao Erário | Foto: Divulgação/TRT
Segundo o tribunal, o material será usado para promover eventos de pequeno e médio porte, como homenagens, reuniões de magistrados, posses e seminários, e com isso “prestar serviços de excelência no indispensável protocolo público, recepção e relações institucionais internas e externas”.
“A aquisição de itens próprios proporcionará a adequada prestação de serviços de organização e gerenciamento e se justifica em razão da necessidade deste TRT em promover vários eventos”, afirma o estudo técnico.
A lista de compra do TRT da Bahia
A licitação do TRT da Bahia prevê 31 itens. Veja quais são:
Púlpitos de acrílico;
Cadeiras empilháveis;
Tapetes de poliéster com estampa tipo persa;
Passadeira vermelha;
Crachás de PVC;
Pastas para eventos de papel cartão supremo;
Porta certificados;
Sacolas de papel;
Toalhas de mesa redondas;
Guardanapos de tecido;
Panos de prato de algodão alvejado;
Capas para mesa;
Mesas de centro;
Mesas auxiliares;
Mesas de bistrô;
Poltronas de madeira, com assento e encosto estofado;
Intenção do ditador é reverter decisão do grupo, que também vetou a Nicarágua
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chega a Kazan, Rússia, com sua mulher, Cilia Flores – 22.10.2024 | Foto: Alexander Vilf/via Reuters
Depois do anúncio da Cúpula do Brics de que as ditaduras da Venezuela e da Nicarágua tinham sido vetadas para ingressar no grupo, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, desembarcou em Kazan na noite de terça-feira 22, de surpresa. Embora fosse convidado de Vladimir Putin, o presidente russo, a ida de Maduro não era esperada. Ele havia informado a interlocutores que não iria para a Rússia.
Maduro pretende pressionar pela inclusão da Venezuela no bloco, contando com o apoio russo. Até então, o ditador não planejava participar, mas a resistência do Brasil pode ter motivado sua decisão. Ao chegar a Kazan, Maduro afirmou que sua presença representa um avanço significativo para a geopolítica global.
Diplomatas brasileiros são céticos sobre a possibilidade de uma reviravolta — depois de um consenso ter sido alcançado — e lembram que os próprios russos sabem da atual irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o chavista e do esgarçamento das relações. No entanto, reconhecem que pode ocorrer mudança no cenário, uma vez que a cúpula não se encerrou ainda e que a instância decisória máxima é a reunião de líderes.
A posição do Brasil
Na segunda-feira, Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelou que era contra a entrada da Venezuela no bloco. “Há um excesso de nomes colocados à mesa. O Brics tem que conservar a sua essência de países expressivos e com influência nas relações internacionais. Não estou diminuindo os outros países [candidatos], mas para isso tem a ONU e o G-77”, afirmou.
O Brasil era contra a entrada da Nicarágua, que também foi vetada, assim como a Venezuela. Lula e o antigo aliado, Daniel Ortega, se afastaram depois que o Brasil tentou interceder por religiosos católicos perseguidos pela ditadura do aliado de longa data do petista. O embaixador brasileiro em Manágua foi expulso do país em agosto.
Os países convidados para o Brics
O presidente dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan; o ditador chinês, Xi Jinping, o russo Vladimir Putin e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, participam de sessão de fotos – 23.10.2024 | Foto: Alexander Zemlianichenko/via Reuters
A nova lista de membros convidados para o Brics inclui Cuba, Bolívia, Indonésia, Malásia, Uzbequistão, Casaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria, Uganda, Turquia e Belarus.
Depois do acordo fechado, a ideia do Brics era não anunciar os novos membros imediatamente. A presidência da Rússia ficou de consultar se os 12 países se comprometem com os critérios de expansão, os princípios e as regras do Brics para chegar a pelo menos dez membros novos.
A intenção era evitar constrangimentos, como a demora da Arábia Saudita em formalizar a adesão e a recusa formal da Argentina de Javier Milei, depois dos convites anunciados durante a expansão do ano passado.
Esses novos países não se tornarão membros “plenos” do Brics, como os atuais — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Irã. A ampliação acertada nesta terça na Rússia cria uma nova categoria de associação, os chamados países “parceiros”.
Segundo o Itamaraty, entre as condições avaliadas estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho e relações “amigáveis” com todos os membros.
O planejamento e a execução de possíveis atividades criminosas são neutralizados pela intervenção realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Operação Angerona, realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior do estado da Bahia. Em dois dias de operação já foram revistadas 165 celas em seis pavilhões, entre estas uma unidade feminina.
O Conjunto Penal de Feira de Santana tem mais de 1.900 internos, alojados em 11 pavilhões e 336 celas. Desde o início das ações, cerca de 1.174 custodiados já foram revistados, com as buscas realizadas nos seis pavilhões. Além de celulares, carregadores, chips de telefonia, porções de drogas, pendrives, uma serra, armas brancas artesanais, algumas anotações também foram encontradas.
A intervenção, que visa impedir a comunicação entre internos e grupos criminosos do lado de fora do Conjunto Penal deverá continuar nos próximos dias e são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP/SEAP), com a atuação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Grupo de Segurança Institucional (GSI) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).
A operação também é integrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep).
A Justiça Eleitoral de Feira de Santana determinou o reprocessamento dos resultados das eleições municipais de 2020, após a cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL). A decisão foi motivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou fraude nas cotas de gênero nas coligações envolvidas, identificando candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”.
A Juíza Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, Anna Ruth Nunes Menezes Bispo, emitiu um edital informando que o reprocessamento ocorrerá no dia 24 de outubro, às 10h, no Cartório Eleitoral local. O objetivo é recalcular a distribuição das vagas de vereadores eleitos, com base no julgamento dos Recursos Especiais Eleitorais.
A nova totalização dos votos poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Feira de Santana, uma vez que os votos das coligações que cometeram as fraudes foram impactados. Partidos políticos, federações, coligações, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de demais interessados, poderão acompanhar o processo de recontagem.
Caso haja mudanças na lista de eleitos e suplentes, a Justiça Eleitoral informou que uma nova diplomação será agendada e divulgada. “Na hipótese de alteração na relação de eleitos(as) e suplentes(as), nova diplomação será realizada e informada oportunamente”, diz o edital.
A Câmara Municipal, que já havia sido notificada sobre a cassação, segue aguardando o desfecho do reprocessamento e as orientações do TSE para dar posse aos novos parlamentares.
Com informações do repórter Robson Nascimento do site De Olho Na Cidade
Durante uma operação de fiscalização de combate ao tráfico de entorpecentes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 600 tubos de lança perfume em um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro/RJ – Capela do Alto Alegre. A abordagem aconteceu no km 429 da BR-116, próximo a Feira de Santana.
O material estava escondido no compartimento do bagageiro do ônibus, distribuído em três caixas. O responsável pelo transporte do entorpecente era um adolescente de 16 anos, que foi identificado pela equipe policial durante a inspeção. Ao ser interrogado, o jovem confessou que levava a droga do Rio de Janeiro para Feira de Santana a mando de uma facção criminosa, como forma de pagamento de uma dívida adquirida com os criminosos.
Foto: Divulgação
Diante dos fatos, o menor e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Especializada para que as medidas legais cabíveis fossem tomadas.
Nos últimos anos, o grupo dos BRICS tem considerado a inclusão de novos membros para expandir sua presença global. A recente decisão de avaliar novos países para ingresso no grupo trouxe à tona discussões importantes sobre o papel do Brasil nesse processo. O país tem exercido influência significativa nas negociações, especialmente em relação à exclusão de certas nações da lista de possíveis candidatos, como a Venezuela.
O BRICS, originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, viu a necessidade de revisitar seus critérios de adesão. Essa revisão deriva da busca por um equilíbrio político e econômico dentro do bloco. O Brasil, ao lado dos outros membros, tem utilizado a premissa do consenso para justificar suas posições nas deliberações sobre novos membros.
Como Funciona o Processo de Adesão ao BRICS?
O processo de adesão ao BRICS é majoritariamente político, com decisões sendo tomadas com base em negociações entre os países membros. Não há uma formalização estrita das regras, o que coloca a habilidade diplomática dos países à prova. Na prática, isso significa que qualquer objeção colocada por um membro pode levar à exclusão de um candidato potencial, dependendo da aceitação desse argumento por outros membros.
Cada país do BRICS percebe a inclusão de novos membros como uma oportunidade de fortalecer o bloco, mas também como uma questão estratégica. O Brasil, por exemplo, tem demonstrado cautela, especialmente em relação a países que possam introduzir desafios políticos adicionais ao grupo.
A Influência Política do Brasil nas Decisões do BRICS
O Brasil tem desempenhado um papel central nas discussões internas do BRICS. A exclusão da Venezuela da lista de possíveis membros é um exemplo de como o Brasil utiliza seu peso político dentro do grupo. Fontes internas indicam que os diplomatas brasileiros preferem manter um equilíbrio político, evitando desgastes nas relações tanto dentro quanto fora do bloco.
Ao utilizar o argumento de consenso, o Brasil busca criar um entendimento comum entre os membros atuais do BRICS. Essa abordagem, no entanto, também evidencia as tensões intrínsecas nas decisões do grupo, já que o consenso verdadeiro pode ser raro e as negociações são uma escolha tática mais do que um procedimento estabelecido.
Quais Países Estão na Atual Lista de Possíveis Membros do BRICS?
Além das discussões sobre a exclusão da Venezuela, a lista de países considerados para adesão ao BRICS inclui nações como Cuba, Bolívia, Belarus, Indonésia, Cazaquistão e outros. Cada candidato potencial traz consigo diferentes vantagens e desafios para o grupo, e as negociações continuam enquanto o BRICS busca identificar quais desses países contribuirão mais eficazmente para os objetivos do bloco.
O critério de seleção se baseia em fatores econômicos e políticos, e na capacidade do país candidato de contribuir positivamente para o crescimento e estabilidade do grupo. É esperado que, no decorrer das negociações, alguns países avancem mais rapidamente que outros devido a pontos estratégicos únicos que oferecem ao BRICS.
O cenário atual dos BRICS é dinâmico e reflexivo da complexidade das relações internacionais. A inclusão de novos membros é uma tarefa que envolve delicadas negociações políticas, sendo o papel do Brasil emblemático dessa complexidade. A diplomacia brasileira continuará a ser um elemento-chave nas futuras decisões, marcando o desenvolvimento do bloco no palco global.
“Eu não sabia o que a senhora Xuxa andou falando sobre mim”
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A apresentadora Xuxa Meneghel, se manifestou sobre uma live que a cantora Jojo Todynho, fez há mês, na qual falava sobre a retirada do clipe “Arrasou, Viado” das plataformas digitais, gravado em apoio à comunidade LGBTQIAPN+. Na manhã desta terça-feira (22), a campeã de A Fazenda 12 rebateu as críticas da eterna Rainha dos Baixinhos e expressou sua decepção.
Jojo revelou que não tinha conhecimento das críticas de Xuxa, mas assim que soube, entrou em contato com a apresentadora. “Eu não sabia o que a senhora Xuxa andou falando sobre mim. Queria entender por que sou considerada desnecessária. Já escrevi para ela no WhatsApp, pois tenho o número dela. Se ela me acha desnecessária, eu também tenho uma opinião sobre ela… vocês já entenderam! O que foi realmente desnecessário foi quem cuspiu na cara dela,” iniciou.
O comentário de Xuxa se referia a uma publicação de Marcio Rolim, que gravou um vídeo reagindo às falas da artista. A apresentadora, grande defensora da comunidade LGBTQIAPN+, expressou sua decepção com Jojo, dizendo: “Nossa… decepção tem nome! Sinto muito, Marcio.” O influenciador respondeu: “Obrigado, rainha. A gente continua na luta. Te amo.”
Justiça reconhece legitimidade e consegue viabilizar acordo em que Estado devolve 49 mil m2 de área
Praia na Vila de Jericoacoara: questão fundiária é incógnita no impacto para o turismo local | Foto: Governo do Ceará/Divulgação
Uma empresária comprovou no Ceará que é dona de mais de 80% das terras que formam a Vila de Jericoacoara, destino turístico no litoral do Estado.
A justiça homologou acordo. Assim, o governo estadual vai ceder 49 mil metros quadrados da propriedade. O caso gerou grande repercussão nos últimos dias, principalmente por eventuais impactos no turismo.
Área está fora do Parque Nacional
A área em disputa fica fora do Parque Nacional, que tem a supervisão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A empresária Iracema Correia São Tiago apresentou os documentos sobre a propriedade das terras em julho de 2023 ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
Na ilustração, faixa verde demarca área que seria propriedade de empresária, conforme escrituras reconhecidas pela justiça | Foto: Reprodução/Redes sociais
Jericoacoara tem 88 hectares
Conforme sua defesa, em 1983, seu então marido comprou terrenos que totalizam 714 hectares na região. Ela apresentou a escritura pública de compra das terras.
Do total, 73,5 hectares seriam na área da Vila de Jericoacoara, que possui 88 hectares dentro da cidade de Jijoca de Jericoacoara. O governo regularizou a área da Vila conforme gestão fundiária entre 1995 e 1997.
Iracema apresentou a escritura de posse ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado. Ela propõe uma conciliação em que cede áreas para famílias pré-instaladas até dezembro de 2022.
O espaço seria equivalente a 62% da área da Vila de Jericoacoara. O governo devolveria os demais lotes à empresária. O Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara seguisse sob a tutela do Estado. Isso gerou um impasse, já que Iracema não aceitou a contraproposta.
No mês seguinte, o instituto enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado. O órgão reconheceu a legitimidade da escritura de Iracema e firmou um acordo extrajudicial.
Segundo a Procuradoria, no acordo, “conseguiu-se a renúncia [de Iracema] de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-presidente Jair Bolsonaro participam de ato de campanha de Ricardo Nunes, candidato à reeleição em São Paulo Imagem: 22.out.2024-Leco Viana/TheNews2/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que só dará indicações ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) caso ele peça. Nunes é candidato à reeleição e lidera as pesquisas de intenção de voto para o segundo turno em São Paulo, contra Guilherme Boulos (PSOL).
O que aconteceu
Esta é a primeira agenda de campanha de Nunes com a participação de Bolsonaro. Os dois já estiveram juntos no 7 de setembro e na convenção do MDB, mas o ex-presidente ainda não havia participado de nenhum evento da candidatura de Nunes. Eles se encontraram em um almoço com empresários em uma churrascaria na capital paulista.
Ex-presidente disse que dará sugestões a Nunes, se forem solicitadas. Ele ainda pediu votos para o aliado e fez elogios a si, dizendo ter sido o melhor presidente da República, junto com Michel Temer (MDB), e que é “o ex mais amado do Brasil”. Temer também estava no evento.
Bolsonaro endossou discurso de Nunes e falou que a eleição não está perdida para ninguém.“Vamos trabalhar até domingo de tarde”, disse. Mais cedo, o prefeito evitou o clima de “já ganhou” em discurso no mesmo compromisso.
Ao lado de Tarcísio e Nunes, Bolsonaro disse que “fará o possível” para estar nas agendas dos candidatos que apoia até o final da semana. Ele negou que ter apoiado Pablo Marçal (PRTB) em algum momento da campanha. “Foi uma dor de cabeça enorme para mostrar que nosso candidato era quem estava dando certo. Só se pode fazer gol se o cara passar a bola para ele. Eu joguei no meio do campo”, afirmou. E completou dizendo que “estava feliz com o resultado”.
Ex-presidente conversou por telefone com brasileira que falou com Donald Trump nos EUA.Segundo Bolsonaro, a moça que pediu ao ex-presidente americano que evite que os EUA se transformem numa espécie de Brasil é instrutora de tiro. “Ela deu um baita de um recado para nós sem querer”, disse Bolsonaro.
Ex-presidente comentou situações em outras capitais. Ele considera que a vitória de Cristina Graeml (PMB) está encaminhada em Curitiba (PR). Ele disse o mesmo sobre as eleições de Lucas Sanches (PL), em Guarulhos (SP); André Fernandes (PL), em Fortaleza, e Bruno Engler (PL), em Belo Horizonte.
Pretendo ficar uma semana pescando na Amazônia após as eleições. Jair Bolsonaro, em evento de Ricardo Nunes
Inelegibilidade, anistia e 2026
“Anistia é o mais importante para gente”, disse Bolsonaro. Ele acredita que o julgamento que o deixou inelegível por oito anos foi “político”.
Nós temos centenas de pessoas refugiadas na Argentina por um crime que eles não cometeram. Se nós não chegarmos a um ponto de não nos sensibilizarmos e emocionarmos com isso, nós não somos humanos Jair Bolsonaro (PL), em entrevista
“Um nome eu indico, o outro ele indica”, afirma ex-presidente sobre Senado em São Paulo em 2026. O “outro” em questão é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Bolsonaro voltou a questionar resultado da eleição de 2022, na qual foi derrotado por Lula (PT). “Em grande parte das sessões da Bahia, acabou meia-noite a votação”, disse ele, sem apresentar provas.
