Resultados mostram que, quanto mais opções genéricas um medicamento tem, maior é a redução no seu custo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou os impactos da entrada dos medicamentos genéricos no preço dos produtos farmacêuticos no Brasil. Os resultados mostram que, quanto mais opções genéricas um medicamento tem, maior é a redução no seu custo, com a economia podendo ultrapassar 50%.
Segundo o estudo, a redução média no preço dos medicamentos com a introdução do primeiro genérico é de 20,8%. A partir do terceiro medicamento genérico no mercado, essa redução pode atingir 55,2%. A pesquisa foi divulgada na segunda-feira (10), dia em que se completaram 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que legalizou a comercialização de medicamentos genéricos no Brasil.
Esses medicamentos, produzidos com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação do medicamento de referência, só podem ser fabricados após a quebra da patente do produto original, o que acontece, geralmente, 20 anos após seu lançamento, ou antes, em casos específicos.
Os dados indicam que mercados mais concentrados, ou seja, com menor concorrência, são mais sensíveis aos efeitos da entrada de genéricos. Nesses casos, a redução nos preços pode chegar a 34%. Além disso, o estudo aponta que a introdução de genéricos logo após a perda da patente do medicamento de referência tende a gerar uma maior queda nos preços. Atrasos na chegada desses produtos, por outro lado, podem comprometer os benefícios para os consumidores.
Outro dado importante é o aumento no consumo de genéricos. Atualmente, esses medicamentos representam 34% das vendas totais do setor farmacêutico. Entre 2003 e 2019, o crescimento anual das vendas de genéricos foi de 18,3%, três vezes maior do que o observado nos medicamentos de outras categorias.
Ex-presidente defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa
Bolsonaro tem repetido que vai ser candidato em 2026 | Foto: Reprodução/Flickr
Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.
O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.
Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.
Inelegibilidade só depois de condenação em última instância
Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.
Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.
O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa
Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.
Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.
A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.
Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, mediu integridade do setor público em 180 países
Brasil tem pior nível de percepção de corrupção da história sob governo Lula | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil ficou na 107ª posição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, em 2024. O país empatou com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia. Esse é o pior desempenho na série histórica, iniciada em 2012.
De acordo com o relatório da entidade, a queda na pontuação do Brasil foi influenciada por fatores como o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à pauta anticorrupção.
Além disso, também contribuiu para o resultado a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo, mesmo depois do indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.
Desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios. O índice atribui notas de 0 a 100 para medir o nível de integridade no setor público com base na percepção de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas. Os países mais bem avaliados foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88 pontos), Cingapura (84 pontos) e Nova Zelândia (83 pontos).
O relatório também menciona a volta da influência de empresários que confessaram irregularidades com o governo. São citados os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que participaram de uma reunião no Palácio do Planalto em maio, com a presença de Lula.
Percepção de corrupção no Brasil caiu ao longo dos últimos anos | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
Outro ponto destacado no documento são as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam sanções previstas em acordos de leniência. As beneficiadas foram a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que se livrou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve a multa de R$ 10,3 bilhões anulada.
Há ainda menção a “episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos que envolvem bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial”.
Em 2023, investigações apontaram para a atuação de lobistas e advogados em tribunais para a compra de sentenças, o que levantou suspeitas até sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mapa de percepção de corrupção no mundo em 2024 | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
O relatório critica a “institucionalização da corrupção em larga escala”, com a continuidade da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade, mesmo depois de o STF considerar esse mecanismo inconstitucional.
Apesar do desempenho negativo no ranking, a Transparência Internacional reconhece avanços na agenda anticorrupção, como a decisão do STF de proibir emendas parlamentares sem transparência.
Além disso, cita o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o reforço na fiscalização ambiental, que contribuiu para a redução do desmatamento e da exploração ilegal do ouro.
A organização também destacou a Operação Overclean, deflagrada em dezembro, que evidenciou o impacto dos escândalos de corrupção no meio ambiente. A investigação revelou que uma organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Recomendações sobre corrupção no Brasil
No relatório, a Transparência Internacional apresenta recomendações direcionadas a cada um dos Poderes da República.
Entre as sugestões para o governo Lula, estão a rejeição de emendas sem transparência, o fortalecimento dos mecanismos de governança das estatais para protegê-las da influência política do centrão, a exoneração de integrantes altos cargos investigados por irregularidades e a garantia de que a renegociação dos acordos de leniência siga critérios técnicos, com transparência e participação das vítimas.
Para o Congresso, a entidade recomenda assegurar a total transparência nas emendas parlamentares e aprimorar o projeto de lei que regulamenta o lobby, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No caso do Judiciário, as sugestões incluem fiscalizar o cumprimento das decisões que exigem transparência nas emendas parlamentares, julgar no STF o recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca reverter a decisão individual do ministro Dias Toffoli, responsável por anular multas estipuladas nos acordos de leniência da Lava Jato.
Vendedores de frutas e verduras no Centro de Abastecimento que se instalam indevidamente em áreas comuns, dentro e nas imediações do entreposto, estão sendo orientados a não mais ocupar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos.
Em operação conjunta de forças de segurança, focada na orientação, nesta segunda-feira (10), estes comerciantes foram informados de que, a partir de hoje, devem se instalar nos seus espaços dentro dos galpões, sob o risco de serem tomadas medidas administrativas pela direção do local.
“O que objetivamos é o ordenamento da circulação no Centro de Abastecimento”, afirmou o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que esteve presente à ação. Segundo ele, a presença de prepostos da GM será constante até que a situação seja normalizada.
O mesmo procedimento deverá ser adotado por caminhões usados para carga e descarga, que são estacionados em frente aos galpões e dificultam o fluxo de veículos. A mesma atenção será dada à disposição de mercadorias nos passeios da Avenida Canal ou à venda direta nos caminhões.
Neste primeiro momento, disse o diretor do entreposto, Cristiano Gonçalves, as ações serão educativas. “Mas o não atendimento às determinações vai resultar em medidas administrativas, porque todos devem respeitar o regulamento interno”.
Participaram da operação a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, e prepostos da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e da Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
O Vitória entra em campo nesta terça-feira (11), às 19h, para enfrentar o Ferroviário-CE, no Barradão, pela terceira rodada da Copa do Nordeste. Reabilitado com a vitória sobre o Sousa na última jornada, o Leão é o vice-líder na tabela de classificação do Grupo A com quatro pontos, dois a menos do que o Fortaleza, que é o líder. Com apenas um, o Ferrão aparece na sexta posição.
Para esta partida, o técnico Thiago Carpini afirmou que colocará o time que considera ideal em campo. A ideia do treinador é começar a dar entrosamento aos jogadores titulares. A novidade na lista de relacionados é o recém-contratado Jamerson, que já está regularizado e pode fazer sua estreia pelo Leão. O desfalque fica por conta do volante Willian Oliveira que vai cumprir suspensão pela expulsão no jogo contra o Sousa.
Ferroviário
O Ferroviário fez uma grande reformulação para a temporada de 2025 e a principal mudança foi a chegada do técnico português Tiago Zorro. O Ferrão chegou na fase de grupos do torneio regional após passar pelas duas fases preliminares, vencendo o paraibano Treze na última etapa eliminatória. Após uma sequência de três derrotas consecutivas, o time cearense vem se recuperando e está invicto há quatro jogos, sendo duas vitórias e dois empates. Porém no Nordestão, a equipe perdeu na estreia para o Sport em casa e empatou com o Moto Club, como visitante. Para visitar o Rubro-Negro, a equipe contará com o veterano atacante Ciel, de 42 anos, líder do Tubarão da Barra.
FICHA TÉCNICA Vitória x Ferroviário-CE Copa Nordeste – 3ª rodada Local: Barradão, em Salvador (BA) Data: 11/02/2025 (terça-feira) Horário: 19h Árbitro: Antônio Dib Moraes de Souza (PI) Assistentes: Jonytony Pablo de Melo e Francisco Railton Araújo Sousa (ambos do PI) Transmissão: Premiere
Vitória: Lucas Arcanjo; Raul Cáceres, Neris, Wagner Leonardo e Hugo; Ronald, Baralhas e Matheuzinho; Wellington Rato, Fabri e Janderson. Técnico: Thiago Carpini.
Ferroviário: João Vitor; Kauê Leonardo, Wesley, Jefão, João Cubas e Pablo Alves; Wyllyam Maranhão, Gharib e Janeudo; Allanzinho e Ciel. Técnico: Tiago Zorro.
A Casa do Trabalhador está com diversas vagas de emprego abertas em Feira de Santana para esta terça-feira (11). As inscrições podem ser feitas presencialmente na Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, 527A, Centro, durante o horário comercial. Para se candidatar, é necessário apresentar documentos pessoais.
As vagas com maior número de oportunidades incluem:
Auxiliar de Produção – 10 vagas
(PCD) Merendeiro – 10 vagas
Montador de Estruturas Metálicas – 8 vagas
Consultor de Vendas – 6 vagas
(PCD) Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo – 5 vagas
Assistente de Vendas – 4 vagas
Além dessas, há oportunidades para diversas funções, como Representante Comercial Autônomo, Garçom, Mecânico de Automóvel, Polidor e Pintor de Automóveis, Conferente de Mercadoria, Ceramista, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Depósito, Auxiliar de Churrasqueiro, Auxiliar Administrativo (experiência em logística e meio turno), Atendente de Loja e Ajudante Prático. Também há vaga para estágio como Vendedor Interno.
A Casa do Trabalhador é mantida pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e tem como objetivo intermediar a relação entre empregadores e trabalhadores.
O Bahia confirmou no domingo (9) a transferência definitiva do atacante Everton Moraes para o FC Ordabasy, do Cazaquistão. O atleta de 22 anos tinha contrato com o Tricolor até dezembro de 2026. Em comunicado, o Bahia não informou os valores e condições da negociação.
Everton Moraes chegou ao Bahia em 2021 para atuar pelo time sub-20. Em 2022, ele estreou pelo profissional, mas não conseguiu se firmar no elenco principal. Desde então, foi emprestado ao Londrina, onde jogou nas temporadas de 2023 e 2024.
Na temporada atual, o atacante integrou o elenco do Bahia nas primeiras rodadas do Campeonato Baiano, enquanto o time principal realizava a pré-temporada em Girona, na Espanha. Ao todo, ele disputou 18 partidas pelo profissional do Tricolor e marcou dois gols.
Confira a nota divulgada pelo Bahia
O Esporte Clube Bahia SAF comunica a transferência em definitivo do atacante Everton Moraes para o FC Ordabasy, do Cazaquistão.
Aos 22 anos de idade, o Pivete de Aço atuou em 18 partidas pelas equipe profissional e marcou dois gols. No início deste ano, ele fez parte da equipe que iniciou a disputa do Campeonato Baiano.
O Bahia agradece ao atleta e deseja sucesso na sequência de sua carreira.
A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA, com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.
Este TAC é um marco importante no processo de antecipação do pagamento dos precatórios, que originalmente seriam pagos pela União em 2026. Contudo, por meio de um deságio a ser realizado junto a uma instituição financeira, esse pagamento será antecipado, proporcionando um benefício imediato aos professores – que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 – e ao município.
O prefeito José Ronaldo destacou a importância da assinatura do TAC para o cumprimento legal e revelou que a próxima etapa será concretizada ainda essa semana, com abertura do chamamento público para instituições financeiras interessadas. “Agora estamos convidando os professores beneficiados para comparecerem à Secretaria de Educação na próxima quinta-feira (13), onde vamos assinar o chamamento público para bancos ou empresas que desejam adquirir os precatórios de Feira de Santana. Esse é um processo judicial importante e o apoio do Ministério Público é fundamental para viabilizar a liberação desses recursos para os professores e para o município de Feira de Santana. Essa é uma demanda antiga dos professores que, após a decisão judicial, agora poderá ser resolvida de forma mais célere”, afirmou o prefeito.
O secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou a relevância do momento para os professores e para a educação no município. “É uma grande conquista, uma reivindicação histórica. A assinatura desse TAC traz a oportunidade de resolver um problema que vem sendo discutido há anos e finalmente permitirá que os professores possam usufruir do recurso ao qual têm direito”, pontuou.
O promotor Audo Rodrigues explicou que a discussão sobre os precatórios do Fundef é uma questão que ganhou destaque em todo o Brasil, culminando na promulgação de uma lei que garantiu aos professores o direito a 60% dos recursos do Fundef. A Prefeitura de Feira de Santana entrou com uma ação judicial contra a União para garantir esses repasses, e a sentença judicial determinou que o município procurasse o Ministério Público para formalizar o TAC. “Esse termo garante a aplicação da decisão judicial, que possibilitará o pagamento dos 60% dos precatórios aos professores, além de assegurar um cronograma de pagamento mais ágil, para que todos os professores ou seus herdeiros recebam os valores devidos”, explicou o promotor.
O TAC também estabelece um prazo de 90 dias para que o município apresente um plano detalhado de pagamento, com a liberação dos recursos já bloqueados pela Justiça Federal. A expectativa é que o pagamento seja realizado de forma mais rápida após a assinatura do termo.
A importância do TAC vai além da garantia dos direitos dos professores. A medida também envolve a destinação de 40% dos recursos ao município, que serão utilizados para melhorias, impulsionando o desenvolvimento da educação em Feira de Santana.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou contrato com a construtora L. Marquezo para a construção de 600 unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (10), no Paço Municipal Maria Quitéria, com a participação do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento.
Ao assinar o contrato desta primeira etapa de imóveis para pessoas de baixo poder aquisitivo, o prefeito José Ronaldo ressaltou que o Governo Municipal está empenhado em promover todas as condições necessárias para que novos empreendimentos imobiliários do MCMV sejam construídos na cidade, visando proporcionar qualidade de vida para quem mais necessita.
O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, destacou que os imóveis desta etapa do programa serão construídos no bairro Santa Mônica II, atrás do restaurante Los Pampas. “O prazo de construção é de 1 ano e meio”, informou.
No próximo mês, a Secretaria de Habitação dará início ao cadastro de pessoas interessadas em participar do programa de habitação popular. Dentre os critérios para ter acesso ao benefício de aquisição de imóveis subsidiados estão: ser cadastrado no CAD Único, ser mulher, ter filhos menores ou ser inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou ser pessoa portadora de deficiência.
O radialista Rafael Leal assumiu nesta segunda-feira (10), a coordenação da TV Feira, afiliada da TV Brasil, canal 2.1. Após oito anos de experiência na Fundação Santo Antônio dos Frades Capuchinhos, onde operava a mesa master nas rádios Sociedade News e Princesa FM, o profissional agora lidera a emissora sob a gestão do secretário municipal de Comunicação Social e superintendente de TV e Rádio, Joilton Freitas.
O radialista destacou a importância desse novo desafio e a trajetória dele no rádio:
“Essa é uma experiência nova para mim aqui na TV Feira, especialmente na coordenação de produção. Trabalhei durante oito anos na Rádio Sociedade, na Fundação Santo Antônio, pertencente aos Frades Capuchinhos. Foi lá que aprendi sobre a parte técnica e o funcionamento da comunicação em Feira de Santana, especialmente no rádio. Fico feliz em fazer parte desse grupo para contribuir com a equipe e trabalhar da melhor forma possível, ampliando meus conhecimentos e ajudando no crescimento da emissora. Sou muito grato por essa oportunidade e agradeço a Joilton Freitas, secretário de comunicação de Feira”.
A TV Feira, fundada em 2021, é a primeira emissora pública em canal aberto de Feira de Santana. Com uma programação diversificada que inclui cultura, história, esporte e informação, a emissora alcança mais de 700 mil telespectadores na região.
A expectativa é que a TV continue fortalecendo a presença na comunidade local, oferecendo conteúdo de qualidade e relevância para os telespectadores.
Programação da TV Feira:
Atualmente, a grade da emissora conta com os seguintes programas:
Pauta Saúde, com a jornalista Danielly Freitas.
Receitas Para Lucrar, com a jornalista Jéssica Campos.
Giro da Semana, apresentado pelo jornalista Rafael Marques.
Esporte Resenha e Trampos da Feira, com o jornalista Gilvan Rodrigues.
Relaxe Cultural, com a jornalista Liliane Santos.
Tô No Meu Direito e o Boletim de Notícias, jornalístico que vai ao ar de segunda a quinta, às 18h.
A TV Feira exibe atualmente cerca de 1h30 de programação local. Além disso, a emissora também produz conteúdos que são reproduzidos pelos telejornais da TV Brasil, ampliando ainda mais o alcance das produções feitas em Feira de Santana.
