Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil bichos foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país
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Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso.
O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.
“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, afirmou Marcelo Queiroz.
Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.
Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, completou Queiroz.
Presidente do STF tomou a decisão com base em súmula da Corte
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante uma sessão plenária – 23/4/2025 | Foto: Ton Molina/Fotoarea/Estadão Contéudo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do advogado Paulo Faria, conhecido por defender o ex-deputado Daniel Silveira, para afastar o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Faria, Moraes tem de sair do cargo para “cuidar da saúde mental”. Em uma ação obtida por Oeste, em primeira mão, o advogado afirmou que o magistrado tem tido “condutas inapropriadas e desprovidas de legalidade, além de práticas de violações sistemáticas a leis, perseguições implícitas, ausência de empatia com o próximo e atitudes explosivas”.
Para Barroso, contudo, a solicitação não deve prosperar. O presidente do STF afirmou que o pedido de Faria é de “difícil compreensão”.
“A petição inicial não permite a exata compreensão da controvérsia ou está acompanhada de documentos comprobatórios que permitam a elucidação das alegações”, argumentou Barroso, na decisão assinada na quarta-feira 23. “Além disso, o caso atrai a incidência da diretriz fixada na Súmula nº 606/STF: ‘Não cabe habeas corpus (HC) originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso.”
Ação contra Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão plenária no STF – 13/03/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Ainda segundo Faria, as decisões de Moraes têm gerado “incidentes diplomáticos” com outros países, entre eles, Estados Unidos, com a suspensão do X no Brasil em agosto do ano passado, e, recentemente, com a Espanha, em virtude de o juiz do STF ter negado a deportação de um traficante.
“Até o progressista britânico The Economist vem desnudando as condutas autoritárias de Moraes, em mais de dez reportagens, nos últimos cinco dias”, observou o advogado. “Atuações por ‘impulso’ e, claramente, sem amparo legal por muitos percebida, nítida ‘implicância’, ‘birra’, ‘desejo pessoal’ ou, possivelmente, ‘sadismo’ não podem ser aceitas nesta honrosa Suprema Corte. Inúmeros são os atos praticados pelo aludido ministro que precisam se avaliados por médico/equipe médica especialista imparcial, e que poderá ser diagnosticada a transcendência do normal.”
Outros sete papas e dois santos também estão enterrados na basílica
Local também a abriga a a relíquia do Berço Sagrado: a manjedoura do nascimento de Jesus
Uma sepultura na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, recebeu o corpo do papa Francisco, neste sábado, 26. A chegada ocorreu por volta das 8h da manhã (13h no horário local). Segundo a tradição católica, a relíquia do Berço Sagrado — a manjedoura usada no nascimento de Jesus Cristo — está guardada na mesma igreja.
Antes do sepultamento, o corpo do pontífice passou por um cortejo que teve início na Praça de São Pedro, no Vaticano. Estima-se que 50 mil fiéis participaram do funeral que antecedeu à procissão, e outros 200 mil prestaram homenagens nas ruas ao longo do trajeto.
Além disso, 250 mil pessoas visitaram o velório do pontífice. O corpo do líder máximo da Igreja Católica ficou exposto entre os dias 22 e 25 de abril na Basílica de São Pedro.
A sepultura do papa Francisco
É o primeiro enterro de um sumo pontífice fora do Vaticano desde Leão XIII, que morreu em 1903 de um sumo pontífice ocorreu fora do Vaticano. O local da sepultura foi escolha do próprio Francisco. Construída no século V, a Basílica de Santa Maria Maggiore também serve como túmulo para outros sete antecessores de Francisco.
O mais antigo deles é Honório III, cujo papado ocorreu entre 1216 e 1227. Os outros são Nicolau IV (1288-1292), Pio V (1566-1572), Sixto V (1585-1590), Clemente VIII (1592-1605) e Paulo V (1605-1621). Além disso, o local também abriga os túmulos de dois santos (São Matias e São Jerônimo).
O jogo entre Ceará e Vitória, marcado para o dia 3 de maio, não será mais na Arena Castelão. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mudou o local do confronto, válido pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, e agora será no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
O pedido da mudança partiu da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), acatado pela entidade máxima do futebol brasileiro. O dia e horário da partida, no entanto, permanecem os mesmos: sábado, às 18h30.
O confronto diante do clube cearense será o segundo da maratona de jogos do Vitória na temporada.
Feira de Santana se mobilizou neste sábado (26) com o dia “D” de vacinação contra a gripe e também para atualização da caderneta de imunização. As unidades designadas para essa ação iniciaram os trabalhos às 8h até o meio-dia garantindo as doses de proteção à saúde da população.
O objetivo do dia “D” é ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários, como idosos, gestantes, crianças, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades.
O contador e ex-secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, 70 anos, aproveitou o sábado para garantir sua dose de proteção contra a gripe. Ele foi um dos primeiros a receber a vacina na UBS CASSA, localizada no bairro Santa Mônica.
“Sempre digo: toda vacina é importante. E o melhor é sempre buscar a prevenção. Por isso aproveitei essa oportunidade para vim garantir a minha dose de proteção contra a gripe”, afirmou.
Além da vacina contra a Influenza, os profissionais também estiveram orientando os cidadãos sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia, disponibilizando outras vacinas do calendário básico.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, acompanhou o dia “D” de mobilização e destacou a importância da imunização. Ainda, observou que a vacinação no sábado possibilita as pessoas o acesso às unidades, principalmente aquelas que trabalham de segunda a sexta.
“Esse é um momento de conscientizar e reforçar à população que existe uma vacina segura que evita hospitalizações e mortes por gripe. Em 2024, aproximadamente 200 pessoas morreram em Feira por infecções virais respiratórias”, ressaltou.
Além da UBS CASSA, a vacinação ocorreu nas unidades de saúde do programa Saúde na Hora e também na zona rural do município – tanto nas sedes quanto nos povoados.
DOSE DE PROTEÇÃO
Feira deu início a vacinação contra a gripe no dia 31 de março, uma semana antes do previsto pelo Ministério da Saúde. Até esta sexta-feira (25), o município vacinou 34.978 pessoas, entre idosos, gestantes, crianças entre os seis meses a 6 anos de idade.
Também podem receber a vacina os grupos prioritários, a exemplo de caminhoneiros, professores, puérperas, motoristas do transporte coletivo, funcionários dos Correios, trabalhadores de segurança, quilombolas.
Nesta semana, Feira recebeu a terceira remessa de doses da vacina contra a influenza, que totalizam 129.530 doses – a previsão total é de 320 mil.
Importante destacar que a vacinação contra a gripe e também do calendário vacinal segue de segunda a sexta-feira nas 103 salas de imunização distribuídas na rede municipal de saúde – incluindo as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Saúde da Família.
Para ter acesso à imunização é necessário apresentar o documento de identidade, cartão do SUS e a caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
A Polícia Civil da Bahia realizou a interceptação e apreensão de uma carga contendo frascos de lança-perfume, um tipo de entorpecente que é utilizado através de inalação. O fato ocorreu na manhã de sexta-feira (25) em Feira de Santana.
Segundo apuração da reportagem do Acorda Cidade, a apreensão da droga, que seria destinada à comercialização na Micareta de Feira, é fruto de um trabalho do departamento de inteligência da Polícia Civil e contou com a colaboração dos Correios.
A operação, realizada por policiais civis do CATTI/Sertão, começou após o departamento de inteligência da polícia detectar a chegada de encomendas suspeitas vindas do estado de São Paulo.
Operação está prevista para ser concluída até as 5h da manhã de sábado (26)
Foto: Assessoria
A concessionária VIABAHIA interdita temporariamente, a partir das 21h desta sexta-feira (25), as alças de acesso do viaduto Portal do Sertão, localizado no km 518 da BR-324, no sentido Leste, em Feira de Santana. A interdição ocorre para a realização de manutenção na defensa metálica.
De acordo com a VIABAHIA, a operação está prevista para ser concluída até as 5h da manhã de sábado (26). A concessionária orienta que os motoristas redobrem a atenção e sigam as sinalizações no trecho durante o período da intervenção.
O ex-deputado no Congresso dos Estados Unidos e filho de brasileiros George Santos, que protagonizou um escândalo por mentir sobre sua vida pessoal e profissional, foi condenado nesta sexta-feira (25) a sete anos e três meses de prisão, depois de se declarar culpado em 2024 de fraude eletrônica e roubo de identidade qualificado.
Como parte de seu acordo com a Promotoria, o ex-congressista por um distrito do estado de Nova York também deve pagar 373.749,97 dólares (cerca de R$ 2,1 milhões) para reembolsar as vítimas de suas ações.
Santos, de 35 anos, o primeiro membro do Partido Republicano abertamente gay no Congresso americano, onde ficou por apenas cerca de um ano até ser cassado, se apresentou nesta sexta-feira ao tribunal federal do Distrito Leste de Nova York para ouvir a sentença.
Santos criou uma ampla rede de mentiras, alegou ter trabalhado para empresas como Citigroup e Goldman Sachs. Ele também alegava ser descendente de uma família judia que escapou do holocausto, mas as informações não passavam de mentiras.
Como parte de seu acordo de confissão em agosto de 2024 para evitar ir a julgamento, Santos, cujas mentiras foram reveladas pelo jornal The New York Times, admitiu ter roubado as identidades de alguns apoiadores, incluindo membros da família, para custear sua campanha para chegar ao Congresso, além de ter enganado doadores.
Após a reportagem do NYT, outras investigações jornalísticas apontaram que não havia nenhum vestígio de seu tempo na universidade ou de suas supostas atividades no ramo imobiliário e nem que a ONG de resgate de animais que ele alegava ter fundado era realmente beneficente.
Foi descoberto também que, anos antes, ele havia sido acusado de fraude no Brasil.
Uma investigação da comissão de ética do Congresso americano revelou que ele havia gastado fundos de campanha para tratamentos estéticos e roupas de grife, cosméticos e com a plataforma OnlyFans (site de conteúdo adulto).
Políticos dos partidos Republicano e Democrata pediram a expulsão dele da Câmara dos Representantes dos EUA, o que aconteceu.
O advogado Hélio Júnior afirmou que a decisão do 1ª Turma do STF desconsidera a ausência de provas
O advogado Hélio Júnior disse que não há comprovação de que Débora dos Santos tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro | Foto: Reprodução/Redes sociais
O advogado Hélio Júnior, que integra a defesa de Débora dos Santos, afirmou que recorrerá da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão.
Júnior alega que a decisão dos magistrados foi baseada em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas”. Ele ainda disse que não há comprovação de que Débora tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro.
“A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “perdeu, mané”, com batom sobre a Estátua da Justiça”, afirma o advogado de Débora.
Fux defende uma pena de um ano e seis meses para Débora dos Santos
A esperança da defesa de Débora está na decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado votou pela absolvição da cabeleireira na maioria das acusações referentes aos atos que ocorreram em Brasília.
Gravado em novembro de 2024, vídeo de Débora dos Santos veio a público depois da retirada de sigilo por parte do STF: cabeleireira chora e pede que se ‘compadeçam de mim’ | Foto: Reprodução/Twitter/X
Para ele, não há provas suficientes para justificar a maioria dos crimes imputados à mulher. Ele defendeu uma pena de um ano e seis meses de reclusão.
Dúvidas em relação às acusações
O advogado de Débora afirmou que o voto de Fux reforça a existência de dúvidas em relação às acusações. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma.”
Débora está presa há mais de dois anos. Ela foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu os prédios públicos. A cabeleireira pediu desculpas ao STF. Ela disse que agiu pelo “calor da situação”.
O custo adicional será de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos
Aneel anuncia bandeira tarifária amarela para o mês de maio (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
Nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária amarela para o mês de maio, com custo adicional de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. O regulador apontou para a redução das chuvas em razão da transição do para o período seco do ano. Além disso, as previsões de precipitação e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
O anúncio veio em linha com a previsão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que já projetava, no mês passado, a bandeira tarifária amarela em todos os cenários avaliados. O Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia mostrado em fevereiro que a piora nas expectativas de chuvas fizeram com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária fosse projetada em modelos matemáticos dos especialistas que acompanham o tema.
Desde dezembro de 2024 a bandeira tarifária permanecia verde, com as condições favoráveis de geração de energia no país durante o período chuvoso. Contudo, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou. A Aneel avalia que os próximos meses poderá ter uma demanda maior pelo acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.
Mês a mês o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considera o custo variável da produção de energia, como a disponibilidade de recursos hídricos, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras. A arrecadação via bandeira tarifária paga os custos adicionais.
Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.
Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira mais cara no ano passado foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.
