Republicano estuda reduzir ou eliminar o imposto de renda para pessoas que tenham essa renda anual
Donald Trump, presidente dos EUA Foto: EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (27) a possibilidade de que, quando as tarifas sobre outros países entrarem em vigor, haja uma redução ou eliminação do imposto de renda para as pessoas que ganham menos de 200 mil dólares (R$ 1,14 milhão) por ano.
– Quando as tarifas entrarem em vigor, o imposto de renda de muitas pessoas será substancialmente reduzido, talvez até eliminado por completo. O foco estará naqueles que ganham menos de US$ 200 mil por ano – escreveu o presidente americano em sua rede social, Truth Social.
Trump também destacou na mensagem que os EUA estão criando muitos empregos com novas fábricas em construção ou expansão.
– Será uma bonança para os Estados Unidos!!! O Serviço de Impostos Estrangeiros está funcionando!!! – exclamou.
Nesta semana, uma coalizão de 12 estados, liderada por promotores do Oregon e do Arizona, entrou com uma ação judicial para bloquear as tarifas impostas por Trump, argumentando que são “ilegais”.
A ação busca bloquear a imposição de tarifas de 145% sobre a maioria dos produtos da China e de 25% sobre a maioria dos de Canadá e México, principais parceiros comerciais desses estados.
O processo também questiona as tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos importados do resto do mundo e o plano de Trump de aumentar as taxas sobre as importações de outros 46 parceiros comerciais a partir de 9 de julho.
Problema também afetou países como França, Polônia e Finlândia
Apagão atingiu principalmente a Espanha e Portugal Foto: EFE/ Andreu Esteban
Um apagão de grandes proporções da rede elétrica afetou Portugal, Espanha, e outros países da Europa na manhã desta segunda-feira (28). A geradora espanhola Red Eléctrica informou que a península ibérica foi afetada. A empresa disse que o incidente está sendo avaliado e será tratado. Segundo relatos compartilhados nas redes sociais, a falha também afeta países como França, Polônia e Finlândia.
É raro ocorrer uma interrupção de energia tão ampla na península ibérica. Os países têm uma população combinada de mais de 50 milhões de pessoas. Não ficou imediatamente claro quantas pessoas foram afetadas.
A emissora pública espanhola RTVE disse que uma grande queda de energia atingiu várias regiões do país por volta das 12h30, horário local (7h30 de Brasília), deixando sua redação, o parlamento espanhol em Madri e estações de metrô em todo o país às escuras. Pessoas em chats de WhatsApp em Barcelona e em cidades e vilas da periferia também relataram a falta de energia.
Segundo jornais locais, o problema atinge também linhas telefônicas e semáforos. Nos aeroportos, os embarques estão sendo feitos “à moda antiga” e o check-in de forma manual.
ESPANHA A concessionária espanhola Red Elétrica confirmou a falha no país. Foram ativados planos de reposição do fornecimento de energia elétrica em colaboração com as empresas do setor.
– As causas estão sendo analisadas e todos os recursos estão sendo mobilizados para solucionar o problema – afirmou a empresa.
No país, o blecaute afetou diversas cidades como Madri, Sevilha, Granada, Málaga e Cádiz. Em Madri, o jogo entre Dimitrov e Fearnely, válido pelo torneio de tênis Madrid Open, precisou ser paralisado porque uma câmera ficou parada em cima da quadra devido à falta de eletricidade. O jogo estava no segundo set quando precisou ser paralisado.
PORTUGAL Em Portugal, um país com cerca de 10,6 milhões de habitantes, a interrupção atingiu a capital, Lisboa, e áreas adjacentes, bem como as regiões norte e sul do país. Para resolver a questão, foram ativados planos de reposição do fornecimento de energia elétrica em colaboração com as empresas do setor.
Segundo o jornal local SIC, havia pessoas presas dentro de vagões de metrô e hospitais enfrentaram problemas com a ausência de energia. Faculdades como o Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa estavam funcionando apenas com geradores.
Segundo o jornal português Expresso, a distribuidora portuguesa E-Redes disse que a interrupção se deveu a “um problema com o sistema elétrico europeu”. A empresa também declarou que foi obrigada a cortar a energia em áreas específicas para estabilizar a rede, segundo o mesmo jornal.
A E-Redes disse que partes da França também foram afetadas. Não era possível fazer chamadas em celulares, embora alguns aplicativos estivessem funcionando.
Decisão revela necessidade de conter atuação ativista da Corte Eleitoral
Na foto, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da ação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) deu parecer favorável ao projeto que propõe revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para editar resoluções. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), o projeto busca limitar a capacidade normativa do TSE. O texto surge em resposta a resolução da Corte que regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024.
A resolução contestada proibiu o uso de deepfakesem propaganda eleitoral e autorizou a retirada de conteúdos que comprometam a integridade do pleito. Deputados do Novo classificaram essas medidas como usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional.
Segundo Capitão Alberto, relator da ação, o TSE, “ao expedir instruções e resoluções, muitas vezes acaba legislando sobre matérias eleitorais, extrapolando e usurpando competência privativa do Congresso Nacional para legislar”.
Além disso, o deputado destaca que a revogação aumenta a segurança jurídica e elimina “potenciais conflitos” entre resoluções da Corte e a legislação eleitoral vigente. Para ele, restringir a atuação normativa do TSE é essencial para impedir que o tribunal crie normas de alcance “geral e abstrato”.
“Assim, a alteração proposta corrige distorções ao garantir que alterações nas normas eleitorais sejam feitas exclusivamente pelo Legislativo, depois do devido debate democrático, preservando a soberania popular e a representatividade das decisões”, disse Capitão Alberto.
Em sua avaliação, “a revogação da competência para expedir instruções reduz o espaço para que o TSE atue de forma ativista, criando normas com alcance geral e abstrato que extrapolam suas atribuições jurisdicionais e administrativas”.
TSE aprova projeto para regular IA em contextos eleitorais
Em fevereiro de 2024, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, apresentou a proposta para regular o uso da inteligência artificial em contextos eleitorais. Como resultado, os demais magistrados da Corte aprovaram o texto e consolidaram as novas diretrizes para as eleições.
O regulamento determina a exigência de rótulos que identifiquem conteúdos multimídia produzidos por IA. Quem utilizar a ferramenta de forma irregular poderá, por exemplo, ter o registro ou o mandato cassado.
A norma também restringe o uso de chatbots e avatares na comunicação de campanha. As ferramentas não poderão simular conversas com candidatos nem qualquer outra pessoa real.
A decisão ocorre depois da morte do papa Francisco; cardeais de todo o mundo vão participar da reunião, na Capela Sistina, em Roma
O Colégio Cardinalício conta com 252 membros, sendo 135 eleitores | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Vaticano informou nesta segunda-feira, 28, que o conclave para eleger o novo pontífice terá início no dia 7 de maio. A decisão ocorre depois da morte do papa Francisco e reúne cardeais de todo o mundo na Capela Sistina, em Roma.
A tradição determina que os cardeais com menos de 80 anos se reúnam em votações secretas até elegerem o novo líder da Igreja Católica, com maioria de dois terços.
O procedimento prevê duas votações pela manhã e duas à tarde, todos os dias, até a eleição do novo pontífice. Se nenhuma escolha ocorrer nos três primeiros dias, os cardeais fazem uma pausa para oração e reflexão antes de retomar as votações.
Atualmente, o Colégio Cardinalício conta com 252 membros, sendo 135 eleitores. No entanto, dois religiosos anunciaram que não vão votar por questões de saúde, o que reduz o número para 133.
Cardeal condenado pelo Vaticano confirma presença no conclave
Apesar de ter sido condenado a cinco anos e meio de prisão por corrupção e abuso de poder, o cardeal italiano Giovanni Angelo Becciu afirmou que pretende participar do conclave, marcado para 7 de maio.
O religioso disse a jornalistas que, mesmo condenado, mantém seu direito de voto garantido pelo cargo de cardeal. O Tribunal do Vaticano o culpou no maior julgamento financeiro da história da Santa Sé, que envolveu a compra irregular de um imóvel em Londres com recursos da Igreja.
Embora tenha recorrido da sentença, o cardeal ainda responde em liberdade enquanto aguarda decisão final.
O Código de Direito Canônico autoriza cardeais condenados a participarem do conclave, salvo se o Vaticano os expulsar formalmente do Colégio Cardinalício, o que não aconteceu com Becciu. Por isso, ele mantém o direito de eleger o novo pontífice com os demais eleitores.
A situação constrange o Vaticano, que tradicionalmente preza pela integridade dos cardeais eleitores. Até o momento, a Santa Sé não se pronunciou oficialmente sobre a participação de Becciu no processo de escolha do sucessor de Francisco.
O Vitória arrancou o empate em 1 a 1 com o Grêmio, no Barradão, na noite deste domingo (27), pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. Com assistência de Wagner Leonardo, Jemerson abriu o placar para o Tricolor gaúcho no primeiro tempo, mas Carlinhos deixou tudo igual para o Leão na etapa complementar.
Com a igualdade, o Rubro-Negro somou seis pontos e segue fora da zona de rebaixamento ocupando a 16ª colocação na tabela de classificação. Com cinco, o Tricolor gaúcho está afundado na degola na 18ª posição.
O Vitória terá a semana de folga e volta a jogar apenas no próximo sábado (3), às 18h30, contra o Ceará, no Presidente Vargas, pela sétima rodada do Brasileirão.
O Bahia conquistou o primeiro triunfo fora de casa no Campeonato Brasileiro. O Esquadrão de Aço venceu o Palmeiras por 1 a 0, na noite deste domingo (27), no Allianz Parque, pela sexta rodada da competição nacional. Kayky foi o autor do único gol da partida nos acréscimos do segundo tempo.
Com o resultado, o Tricolor somou nove pontos e saltou para o sétimo lugar na tabela de classificação. Estacionado nos 13, o Verdão para a segunda posição ao ser ultrapassado pelo Flamengo, que assumiu a liderança com um a mais.
Na sétima rodada do Brasileirão, o Bahia encara o Botafogo, no próximo sábado (3), às 21h, na Arena Fonte Nova. Mas antes disso, o Tricolor vira a chave para a estreia na Copa do Brasil, onde enfrenta o Paysandu, na quarta-feira (30), às 21h30, no Mangueirão, pelo jogo de ida da terceira fase.
A mistura de ritmos em meio a muita percussão fez a festa e o que não faltou foi muita animação
O clima de Micareta já tomou conta da cidade com o Esquenta na avenida Fraga Maia, que foi transformada no circuito Tay Chicana, animando os foliões na tarde deste domingo (27). Bandinhas, blocos de samba e afoxé tomaram conta do circuito, fazendo a festa para crianças, jovens e adultos, alimentando uma tradição que antecede a festa momesca oficial.
O prefeito José Ronaldo acompanhou a festa e considerou que o Esquenta traz uma prévia da animação que vai ser a Micareta 2025, que será realizada no período de 1º a 4 de maio, já no próximo fim de semana. “Teremos uma Micareta com 142 atrações, o palco da Kalilândia e dois pranchões no circuito principal da festa, além do palco armado para o show da próxima quarta-feira, com BaianaSystem, Dionorina, Rachel Reis e Russo”, destacou.
O secretário de Cultura, Cristiano Reis, também destacou a expectativa para a Micareta diante da animação presenciada no Esquenta na avenida Fraga Maia. “O que nós queremos é a alegria, ver o povo feliz, brincando em um ambiente animado que está aqui hoje”.
A mistura de ritmos em meio a muita percussão fez a festa e o que não faltou foi muita animação. Sem trios elétricos, uma característica marcante do Esquenta Micareta desde a época em que foi iniciada na rua São Domingos, no bairro Santa Mônica, as bandinhas foram puxadas por sonorizações montadas em plataformas puxadas por pessoas ou microtrios, onde os ocupantes colocam o veículo em movimento ao mesmo tempo em que tocam instrumentos de corda e percussão.
Nos destaques, a percussão do projeto Ginga, coordenado por Neto, levou o batuque frenético para a avenida, assim como o Rixo Elétrico e a banda de percussão de Zé das Congas.
A festa contou com trio elétrico animado pela banda Pagodart
Já é clima de Micareta no distrito de Humildes, onde o Esquenta agitou milhares de foliões na noite deste domingo (27). A festa contou com trio elétrico animado pela banda Pagodart, levando o público ao delírio e mostrando o que vem pela frente quando a folia começar oficialmente na próxima semana.
O prefeito José Ronaldo esteve no circuito da festa e destacou o sucesso do Esquenta Micareta de Humildes. No trio, diante da multidão, arriscou uns passos, como bom folião, dançando ao lado dos músicos da Pagodart, e desejou aos participantes que a folia seja de animação com muita paz.
Além do Esquenta Micareta, realizado também em outros distritos e na avenida Fraga Maia, numa prévia da festa que ocorre entre 1º e 4 de maio, a festa momesca terá nada menos que 142 atrações, com grandes estrelas de destaque no cenário nacional, além da valorização dos artistas da terra.
Durante o Esquenta Micareta de Humildes, o prefeito José Ronaldo esteve acompanhado dos secretários de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, e de Agricultura, Silvaney Araújo; do procurador-geral do Município, Guga Leal; e dos vereadores Marcos Carvalhal e Zé Curuca.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, usou suas redes sociais para comemorar a aprovação de 11 contas referentes aos seus mandatos à frente da administração municipal.
Em uma publicação feita no Instagram, Mauro destacou que o feito é resultado de “muito trabalho, responsabilidade e transparência”, reforçando seu compromisso com a população de Anguera. De acordo com o prefeito, a aprovação das contas abrange os períodos de 2009 a 2016 e de 2021 a 2023.
“A transparência sempre foi e continuará sendo um dos pilares da minha trajetória”, afirmou Mauro Vieira na postagem. Ele ainda ressaltou o orgulho de construir uma história marcada pela seriedade e dedicação à cidade.
Após zerar o imposto de importação sobre 11 alimentos, governo federal foca a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Às vésperas do 1º de Maio, o governo Lula (PT)segue debatendo medidas para reduzir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu encontrar um denominador comum. A inflação dos itens alimentícios segue pressionando o bolso do trabalhador brasileiro e desafiando a gestão petista.
Nessa sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou avanço de 0,43% em abril, impulsionado pelo grupo de alimentação e bebidas, com a maior variação e impacto: 1,14%.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), principal aposta do governo para reduzir o preço da comida. Segundo Haddad, as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições, já que elas são repassadas ao consumidor. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A regulamentação do programa foi discutida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), GabrielGalípolo, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
O que é debatido
Estão em estudo a substituição do VA e do VR por repasse via Pix ao trabalhador e a integração dos cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que poderia garantir um teto para as taxas. Essas mudanças, no entanto, não são bem aceitas pelo Banco Central, que não considera os benefícios como meios de pagamento comuns.
O Pix-PAT exigiria uma nova lei, que precisaria passar pelo Congresso Nacional, ou uma medida provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata, mas que também precisa de aprovação do Congresso para ser definitivamente transformada em lei.
Além disso, essa modalidade exigiria o desenvolvimento de um produto dentro do Pix e demandaria uma solução tecnológica para ser uma conta segregada, o que levaria um tempo. Isso, portanto, não teria efeito imediato na inflação dos alimentos.
Fora da competência do BC
Na quinta-feira (24/4), em entrevista para tratar das prioridades da autoridade monetária para os próximos dois anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, disse que o PAT “excede muito” a atuação do regulador do sistema financeiro de pagamentos. “Tem relação estrita com uma política de trabalho, uma política de alimentação do trabalhador”, disse ele.
“Nosso julgamento é que os arranjos associados ao PAT não são sistemicamente importantes para serem regulados pelo Banco Central”, completou.
A autoridade monetária não encara esse mercado como um risco ao sistema de pagamentos brasileiro e tem reforçado que não fará a regulamentação do segmento. A alternativa seria atribuir essa competência ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo próprio BC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne uma vez por mês.
Propostas de substituição
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs substituir os cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas.
Já a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) propôs a concessão de descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opôs à portabilidade, alegando que ela traria custos adicionais, e à proposta do Pix, dizendo que ela poderia abrir espaço para o desvio de finalidade do valor e extinção do PAT.
A ABBT diz que o PAT não pode ser tratado como um “vale-qualquer coisa” nem ser acusado de vilão da inflação. A entidade sustenta que o pagamento em dinheiro do vale-alimentação e do vale-refeição traz risco de o benefício ser usado para consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até apostas e jogos de azar, deixando o trabalhador com menos dinheiro para comprar sua alimentação e mais suscetível a doenças.
Portabilidade e interoperabilidade
Em 2022, uma lei instituiu a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação. Na prática, a medida permite ao funcionário de uma empresa escolher a gestora de seu vale. Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de recursos humanos (RH) do empregador. A regulamentação dessa lei, porém, ainda não saiu, devido a discordâncias entre os empregadores e o governo federal.
Também carece de regulação a interoperabilidade, que é a comunicação entre os arranjos aberto e fechado. O objetivo é compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos e permitir que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios. A ABBT não tem interesse nas duas regulações.
Do lado do governo, a portabilidade é mais fácil de explicar como medida de comunicação, mas mais difícil de implementar, porque exige organização de transferência de saldos. Precisaria de uma entidade que se responsabilizaria por isso, possivelmente as próprias empresas. Já a interoperabilidade é mais difícil de ser comunicada, porque se aplica ao lojista/estabelecimento, mas é mais fácil de ser desenvolvida, do ponto de vista técnico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
Redução do imposto de importação
Em março deste ano, em outra tentativa de ajudar a arrefecer o preço dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios.
No início deste mês, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que é difícil afirmar que a isenção do imposto de importação do grupo de alimentos “tenha tido algum efeito” no resultado de março.
Questionado sobre os impactos das tarifas zeradas, ele ressaltou que os produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.
“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.
