O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a concessão de habeas corpus para a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, por não achar “cabível” a “substituição por outras medidas cautelares”. Ela está presa há cerca de duas semanas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no Oeste baiano.
Na peça, assinada pelo subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, o MPF pontua que apesar da primeira fase da operação ter sido declarada um ano atrás, “as investigações prosseguiram e surgiram elementos quanto a outras pessoas, inclusive mais servidores e magistrados, com participação nos fatos, aí incluída a paciente”.
Lígia foi alvo de um mandado de prisão temporária no último dia 14, junto a medidas de busca, apreensão e afastamento do cargo. No mesmo dia, a prisão foi convertida em domiciliar porque ela se recuperava de uma cirurgia de vesícula, mas, pouco depois, em cumprimento a um novo decreto, ela foi presa preventivamente no dia 20 de dezembro.
O documento lembra os fundamentos da prisão, ao destacar que a investigação revelou “elementos suficientes” à medida, como a participação dela no suposto esquema desde 2015, quando se tornou desembargadora, a disputa com outro desembargador atrelado ao caso e ainda as evidências de que ela teria tentado atrapalhar o avanço da operação. “Há elementos no sentido de que a paciente, usando de seu cargo, estaria, após a 1ª fase ostensiva da Operação “Faroeste”, intimidando servidores do TJ/BA, potenciais testemunhas, e destruindo provas, orientando assessora sua a apagar arquivo com lista de processos do contexto objeto da investigação e a avisar por mensagem cifrada da execução da tarefa, o que de fato foi feito pela servidora, que, contudo, guardou cópia do arquivo”, destaca o órgão.
Com a exposição desses e outros índicios, o MPF sustenta que não há diferença entre a “possibilidade de reiterac?a?o delitiva de furtos, de roubos que seja, e possibilidade de reiterac?a?o delitiva de crime de “colarinho branco”, mormente quando tais delitos, não obstante não sejam praticados com violência, podem atingir toda uma coletividade e não esta ou aquela vítima individual. Na espécie, toda a população do Estado da Bahia foi prejudicada, na confiança quanto à imparcialidade do Judiciário local. A par do desprestígio concreto ao Judiciário local, há aqui um desprestígio concreto ao jurisdicionado do Estado da Bahia”. Além de Lívia, outras quatro desembargadoras estão presas em decorrência da Operação Faroeste e há também desembargadores afastados de suas funções.
Outro argumento da defesa refutado pelo MPF é quanto às condições da carceragem para que a desembargadora se recupere do procedimento cirúrgico. O MPF sustenta que o Centro de Detenção Provisória I (CPD – Complexo Papuda), onde Lígia está presa, atende a condições de salubridade e afirma que a “a administração penitenciária tem cuidado e medicado a paciente”.
Por causa da véspera e do feriado de Ano Novo na quinta (31) e sexta-feira (1º), respectivamente, alguns estabelecimentos de Feira de Santana sofrerão alterações nos horários de funcionamento. Confira:
Bancos – Fechado dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Volta a funcionar na segunda-feira (4)
Comércio – Centro da Cidade. Funciona dia 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das 08 às 16 horas. Fecha dia 1º e reabre no sábado (2).
Shoppings
Boulevard Abre quinta-feira, dia 31, das 8 às 18h e fecha na sexta-feira (1º).
América Outlet Abre quinta-feira, dia 31 das 9 às 16h e fecha na sexta (1º).
Avenida Abre na quinta-feira, dia 31, das 12 às 17h e fecha na sexta-feira (1º).
Centro de abastecimento – Fecha dia 1º
Assaí Atacadista – Abre das 7 às 17h desta quinta-feira (31) e fecha na sexta (1º).
O arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino, testou positivo para Covid-19.
O religioso, que tem 59 anos, divulgou as informações nesta quarta-feira (30), nas redes sociais. Ele disse que está sem sintomas.
O arcebispo fez o teste em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, onde estava passando alguns dias das férias com a família. Ele disse que decidiu realizar o teste porque uma das irmãs teve Covid. Antes da viagem, ele chegou a fazer o exame, que deu negativo.
Dom Zanoni vai voltar para Feira de Santana, aonde vai cumprir isolamento domiciliar. Em nota, a arquidiocese de Feira informou que Dom Zanoni foi comemorar o 34º aniversário de ordenação e os festejos de fim de ano com a família, e pediu orações pela recuperação do arcebispo.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 38 recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 17.439 pacientes livres da doença, índice que representa 87,9% dos casos confirmados. Além disso, foram registrados 517 exames negativos para o vírus e 156 casos positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 79 pacientes internados no município e 2.028 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também registra duas mortes por Covid-19.
Os óbitos incluídos no boletim são de datas antigas e ocorreram em outros municípios. A VIEP só foi comunicada dessas mortes hoje. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (30).
Eu fiz uma cirurgia bariátrica há muitos anos, de maneira estabanada, para me livrar dos meus antigos 150 quilos. Meu pai morreu do coração aos 45 anos, e eu não podia continuar com aquele peso. O médico diz que você vai poder comer de tudo. O problema é que você passa a beber de tudo também.
Eu quase virei alcoólatra. Como, aliás, acontece com muitas pessoas que fazem bariátrica sem se preparar antes e sem supervisão depois. E foi para cuidar dos meus excessos — de cigarros, bebidas, cafés, refrigerantes e remédios para dormir – que eu, graças a Deus, conheci o médico psiquiatra Arthur Guerra. Ele transformou a minha vida não me entupindo de mais remédios, mas tirando esses remédios e me entupindo de esportes.
Guerra me botou para fazer triatlos e maratonas e me fez descobrir um mundo que acorda às 5 da manhã e dorme exausto e feliz às 10 da noite.
Mas, de tudo o que Arthur Guerra me ensinou, nada é mais brilhante do que a pergunta dele que eu coloquei em cima da minha mesa de trabalho e a que tento responder todos os dias: “Nizan, você aguenta ser feliz?”. Esta, querido leitor e querida leitora, é a pergunta que dou de presente de Ano Novo depois de um ano de tantas tristezas, mas também superações. Você aguenta ser feliz?
A pessoa luta para alcançar determinados objetivos na vida e, se e quando consegue atingi-los, quer mais e mais. A gente sonha com uma meta e, quando chega lá, começa a sofrer atrás de outra mais distante. Pedimos aos céus o que não temos, em vez de agradecermos o que já temos. E, quando atingimos o que tanto queríamos, aí queremos neuroticamente um novo objetivo. Ou seja, estamos sempre deixando para ser feliz na próxima conquista. Isso pode ser (e é) motivador, mas muitas vezes é enlouquecedor também.
Então meu ponto aqui é que a felicidade, como tanta coisa nessa vida, é uma questão de disciplina.
O dalai-lama diz que a felicidade é genética ou treinada. E de fato tem gente que é feliz por natureza. Para nós, a grande maioria, ela é uma conquista. É como se fosse uma outra carreira, interna: administrador de si mesmo.
E essa pessoa insaciável retratada nesta coluna está, em maior ou menor grau, dentro de todos nós. Os felizes não a escutam muito. Os infelizes são dominados por ela.
Esse comportamento nos leva a fazer duas coisas que são absolutamente inúteis: tentar corrigir erros de coisas que ficaram no passado e postergar a felicidade para conquistas que enxergamos no futuro. Como passar 2021 tentando corrigir os fracassos de 2020 ou adiando a felicidade para 2022.
Por isso, a pergunta é necessária. Será que você aguenta ser feliz? Até porque as melhores coisas da vida não têm preço: amor, família, amigos, fé, respiração.
Ser feliz é quase uma dieta, uma alimentação balanceada da alma. Que mistura bens materiais e, principalmente, imateriais.
Essa é uma reflexão para você, pessoa física, mas que pode ajudar muito a pessoa jurídica. Por isso Harvard tem tratado tanto da administração da pessoa ao tratar da administração da empresa.
O que desejo a você, leitor, é o que eu me desejo em 2021 e será o meu desafio diário: que você lute para ser as coisas que queira ser, mas não despreze o que é conquistado, o que já é. E que viva 2021, e não 2020 ou 2022.
Até porque o ano que começa será, tem que ser, um ano de cura, de vacina, de virada e de vida. 2020 foi um ano de grande tristeza. De muitas perdas. De muitas e duras lições.
Ficamos desesperados e muito tristes, e essa tristeza era inevitável. Mas a vida precisa da felicidade, e a felicidade precisa da vida.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu abrir um procedimento e investigar se uma festa supostamente organizada pelo jogador Neymar em Mangaratiba, na Costa Verde, segue os decretos restritivos vigentes nesta época de pandemia.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, município vizinho, notificou o próprio atacante, assim como os condomínios Portobello e Aero Rural, em caráter de urgência, para que prestem os esclarecimentos necessários sobre os eventos de virada do ano.
Os promotores querem saber o número de convidados e obter informações sobre a organização do evento e eventuais medidas sanitárias adotadas.
Ao G1, a assessoria de Neymar diz que o jogador “não fará festa alguma e nem fez” e que está em Santa Catarina, “onde passará o réveillon”.
Nesta quarta (30), Neymar postou uma foto ao lado do amigo Gil Cebola, em um barco, e marcou a localização na praia Caixa D’Aço, no município catarinense de Porto Belo – quase homônimo ao condomínio onde tem casa em Mangaratiba – e próximo de Balneário Camoboriú, cidade conhecida por festas badaladas.
Neymar tem casa no Portobello, empreendimento de luxo, de frente ao mar e com canais para acesso de iates e lanchas.
A notícia de uma festa para centenas de convidados foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, e causou repercussão negativa para o jogador devido à pandemia da Covid. Entre os supostos convidados do evento estariam artistas, atletas e modelos.
O condomínio ganhou destaque na imprensa por ter tido entre os moradores o ex-governador Sérgio Cabral, cuja mansão foi palco de negociatas e acabou leiloada pela Lava Jato, por R$ 6,4 milhões.
Empresários que queriam fazer negócios fraudulentos com o estado chegavam a alugar imóveis próximos para ganhar intimidade com Cabral.
O Aero Rural é um condomínio vizinho, mais afastado do litoral e mais rústico, com propriedades maiores. É lá que a festa estava prevista para acontecer, em uma casa alugada e sem tantos vizinhos.
Os promotores afirmam que receberam “diversas reclamações, baseadas em informações divulgadas pela imprensa, sobre os eventos patrocinados pelo jogador Neymar”.
O MP decidiu notificar também a prefeitura de Mangaratiba. O MP quer que o governo municipal informe as medidas adotadas para garantir o cumprimento dos decretos restritivos em vigor.
O Ministério Público trata o caso com cautela. Não anunciou quais ações efetivas planeja tomar. Mas afirmou que “outras medidas estão em curso e serão adotadas no momento oportuno” – e que “atuará com base nas normas vigentes, caso identificadas irregularidades e desrespeitos às normas sanitárias nos eventos divulgados pela mídia”.
O Corpo de Bombeiros informou que atua de acordo com com o Decreto 47.345, “com foco no cumprimento da norma de lotação máxima de 50% da capacidade total em festas e eventos realizados em estabelecimentos comerciais, com fins lucrativos” e que a “intervenção em uma área particular não está no escopo legal de atuação da corporação”.
Lembrando que cabe aos responsáveis dos eventos a preservação de seus convidados, com base nos preceitos da conscientização frente a uma pandemia.
A Bahia registrou, conforme boletim epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) na tarde desta quarta-feira (30), um pequeno aumento dos casos ativos da Covid-19. O número de contaminados subiu de 5.751 para 5.827 nas últimas 24 horas.
O boletim da Sesab indicou também que o estado teve 2.847 novos casos da Covid-19 e 28 mortes em decorrência da doença nas últimas 24 horas. Com isso, a Bahia acumula agora 490.538 casos confirmados e 9.100 óbitos desde o início da pandemia, que teve seu primeiro registro em território baiano no dia 6 de março, em Feira de Santana.
A taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de adultos com Covid-19 manteve-se estável, em 74%. As regiões sul (84%), sudoeste (81%), centro-norte (80%), extremo-sul (80%) e norte (75%) puxam a média do estado para cima.
Calamidade – O ministro Ricardo Lewandowski, do O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski renova a validade das regras que perderiam validade nesta quarta-feira (31).
A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou, segundo a CNN Brasil.
A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento de exceção dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde.
A decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Entre os instrumentos legais que deixariam de valer caso a prorrogação não acontecesse está a Lei 14.006, de 2020. A legislação obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar em até 72 horas pedidos de registro de vacinas e medicamentos aprovados por agências estrangeiras de referência.
A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação.
Há um compromisso político firmado pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB) com o vereador Lulinha (DEM) sobre a legislatura que se inicia dia 1º de janeiro. Não reeleito em 15 de novembro, embora tenha obtido quase 4 mil votos, acredita que, na condição de suplente, poderá ser mantido na Câmara.
“O prefeito já falou que, se fosse reeleito, eu continuaria na Casa da Cidadania para seguir o meu trabalho”, revela, em entrevista exclusiva para a TV Câmara. Confiante, ele diz que segue “na luta para continuar buscando melhorias para os bairros e distritos feirenses, no aguardo se vamos ser chamados ou não”. Está na expectativa de cumprir mais um mandato ou até mesmo ser convidado para uma Secretaria. “Isso depende do prefeito, mas ele já disse que, pela votação que eu tive, sendo o primeiro suplente geral, com 3.920 votos, devo sim ser valorizado”.
Para obter uma cadeira, será necessário que o chefe do Poder Executivo convide um vereador eleito do Democratas a ocupar uma secretaria ou superintendência municipal.
Lulinha atribui o recente revés às novas regras eleitorais, que impediram coligações partidárias no pleito proporcional. “Meu partido não obteve a quantidade de votos esperada, mas fui o 9º mais votado, entre cerca de 600 candidatos”.
Diz que havia a perspectiva de que a legenda atingisse cerca de 50 mil votos, elegendo de quatro a cinco vereadores, mas só alcançou 33 mil, com três cadeiras. “Graças a Deus e a aliados como o ex-prefeito José Ronaldo, o prefeito Colbert e o deputado federal José Nunes, o meu trabalho teve muitas conquistas de benefícios para várias comunidades na cidade e na zona rural, além da aprovação de importantes leis, indicações, requerimentos e ofícios”, avalia o vereador, que na atual legislatura ocupou por um período o cargo de líder da bancada do Governo na Câmara.
Independente de seu destino a partir de 2021, diz que perdeu a eleição, “mas não a coragem e a vontade de continuar trabalhando”.
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