Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.

Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Compras pela internet

Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.

“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.

Depois de superar os 12 mil casos ativos da Covid-19 no início de dezembro, a Bahia passou a registrar uma queda frequente no número de contaminados, até alcançar 5.710 nesta segunda-feira (28), menor número desde 4 de novembro. Entretanto, os dados não podem provocar um relaxamento da população do estado, que ainda enfrenta a segunda onda da pandemia.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os números não significam uma redução da taxa de contaminação no estado, mas sim uma insuficiência de testagem por parte do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen). O governo baiano aguarda a chegada de novos equipamentos para realizar exames que estão atrasados.

“Atingimos nosso teto de testagem no Lacen e temos exames represados. Estamos aguardando as novas máquinas chegarem, para tirar o atraso”, afirmou Vilas-Boas, em entrevista ao Bahia Notícias.

A previsão é que a chegada de todos os novos equipamentos ocorra até o final de janeiro, quando os números da pandemia de Covid-19 na Bahia podem ter um aumento substancial, refletindo os exames que agora estão represados no Lacen. Entretanto, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) afirma estar buscando outras maneiras de acelerar a testagem.

“Já chegou uma [máquina]. As demais chegam janeiro. Estamos trabalhando em soluções alternativas para eliminar o acumulado e resolver definitivamente”, concluiu o secretário.

O Governo Federal já repassou R$ 924 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para ações de monitoramento de pessoas que tiveram Covid-19 e para incentivo a profissioais que atuam no combate à doença. O dinheiro que começou a ser liberado no mês de novembro foi autorizado pela Portaria nº 2.358 de 2 de setembro de 2020, instituindo o incentivo de custeio em caráter excepcional e temporário para execução de ações de rastreamento e monitoramento destes pacientes.

Um plano de ação foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde, onde 50% do valor foi direcionado aos profissionais que atuaram neste contato com as pessoas que já tiveram a doença e os outros 50% destinado para compra de testes rápidos e Equipamentos de Proteção Indidividual (EPI’s) para as unidades de saúde. Em entrevista ao Acorda Cidade, a secretária de saúde Denise Mascarenhas, explicou que dentro da portaria existem algumas prerrogativas e nem todos os funcionários foram contemplados.

Os agentes comunitários de saúde, por exemplo, que possuem contato diretamente com os pacientes, não foram contemplados.

“Esse incentivo não pode ser pago para funcionários efetivos, concursados, pensionistas, nem aposentados, então pegamos o quadro de profissionais que estavam dentro das regras da portaria e já fizemos o pagamento dos meses de novembro, dezembro e janeiro. Eles utilizam os próprios aparelhos ao exemplo de notebooks e podem ser acionados aos sábados ou domingos justamente no sentido de buscar esses contatos e quebrar a cadeia de transmissão do vírus. Essa é mais uma estratégia utilizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com as Secretarias de Saúde para que os profissionais possam fazer esse trabalho excepcional fora da ação dentro do dia a dia”, explicou.

“Essa é uma portaria federal que destinanda o recurso para certas categorias. Então, por exemplo, se eles destinassem o dinheiro para apenas 16 agentes, onde temos 900, seria um pouco difícil fazer as escolhas, então eles cancelaram essa portaria e refizeram destinando o recurso para os profissionais beneficiados. Essa ajuda financeira é muito importante, porque cria um estímulo profissional fora do horário de trabalho. Mas acredito que o maior incentivo é exatamente buscar esses possíveis contatos para bloquearmos a taxa de transmissão”, finalizou. (Acorda Cidade)

Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 32 recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 17.327 pacientes livres da doença, índice que representa 88,7% dos casos confirmados. Além disso, foram registrados 302 exames negativos para o vírus e 158 casos positivos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 13 e 15 de dezembro que estavam aguardando resultado do laboratório.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 81 pacientes internados no município e 1.864 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. Feira de Santana não registrou nenhum óbito por Covid-19 nos últimos quatro dias. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (28).

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA
28 de dezembro de 2020

Casos confirmados no dia: 158
Pacientes recuperados no dia: 32
Resultados negativos no dia: 302
Alta hospitalar no dia: 0
Óbito comunicado no dia: 0

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 1.864
Total de casos confirmados no município: 19.531 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.657
Total de pacientes hospitalizados no município: 81
Total de recuperados no município: 17.327
Total de exames negativos: 25.131 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 1.392
Total de óbitos: 340

INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS

Total de testes rápidos realizados: 19.639 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)
Resultado positivo: 3.523 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)
Em isolamento domiciliar: 14
Resultado negativo: 16.116 (Período de 06 de março a 28 de dezembro de 2020)

O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social.

Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Caixa eletrônico

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 25 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.

Parcela única

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão estão recebendo os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa as transferências para os nascidos de janeiro a novembro. Amanhã, recebem os beneficiários nascidos em dezembro. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro.

Informações: Agência Brasil

A Bahia registrou nas últimas 24 horas 748 novos casos de Covid-19 e mais 30 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (28) pela Secretaria de Saúde do Estado.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 9.041. Dos 484.485 casos confirmados desde o início da pandemia, 469.734 já são considerados recuperados, 5.710 encontram-se ativos.

Entre os diagnosticados com a doença na Bahia, 36.185 profissionais da saúde foram confirmados com a Covid-19.

Dos 1.987 leitos disponíveis para tratamento do coronavírus, 1.247 possuem pacientes internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI Covid para adultos no estado é de 77%.

Informações: Metro1

O impacto no trânsito e no dia a dia dos moradores com o reinício da construção da rede de drenagem pluvial foi discutida na manhã desta segunda-feira (28), por representantes de órgãos da Prefeitura.

Os técnicos avaliaram alternativas de deslocamento para os moradores, bem como a entrada e saída de condomínios. A obra terá 300 metros na rua Artêmia Pires, e outros 350 metros na rua Arlindo Dantas.

“Vamos avaliar a possibilidade do trânsito nestes trechos seja mão única”, afirmou o superintendente da SMT, Artur Andrade. Os estudos também observarão as alternativas de acesso à região a partir da avenida Noide Cerqueira.

Ele ainda disse que, ao longo dos últimos anos, a Artêmia Pires se tornou a principal via daquela região, que cresceu muito nos últimos anos, em termos habitacionais.

Dois condomínios têm suas entradas e saídas voltadas para a Artêmia Pires e outro na Arlindo Dantas. “Vamos conversar com moradores para que estes acessos temporariamente sejam pelas laterais”.

Comentou que como esta é uma obra de longa duração, os lados devem estar em acordo, devido aos impactos que acontecerão ao longo da construção. “É uma situação que precisa ser estudada”.

O reinício da obra, segundo o superintendente, está previsto para depois dos resultados destas observações. Participaram do encontro pessoal da SMTT, Sedur e da Agência Reguladora de Feira de Santana.

Informações: Secom

Pistas para caminhadas e ciclismo, um saudável contato com a natureza e a manutenção de um espelho d`água que também vai proporcionar uma bela visão do por do sol. Tudo isso reunido num grande projeto que já começou a ser executado na Lagoa Salgada, com acesso pela avenida Nóide Cerqueira.    

“Começamos com a construção das pistas, que também servirão como delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) do local. Serão três, a de ciclismo e de caminhada vão circundar toda a lagoa, enquanto a terceira servirá para acesso de veículos”, explica o secretário de Meio Ambiente, Arcênio de Oliveira.     

O secretário acrescenta que o parque terá também equipamentos de ginástica destinados para pessoas da terceira idade e brinquedos para crianças. “Numa etapa mais adiante, está previsto ainda o aproveitamento da lagoa para esportes náuticos com embarcações”, destaca.   

“Será um local muito aprazível, excelente para lazer esportes, bem como para contemplar um belíssimo por do sol, que é amplamente visível naquela região”, afirma Arcênio Oliveira.   

Informações: Secom

Com César Oliveira.

Em conversa com apoiadores na saída do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrou dos fabricantes das vacinas o pedido de registro delas na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele defende que a responsabilidade da oferta dos imunizante são dos “vendedores” e que o Brasil é uma grande oportunidade de mercado consumidor.

O presidente ainda reafirmou não se sentir pressionado pelo início das campanhas de vacinação pelo mundo e voltou a dizer que não apressará a Anvisa.

Após ser criticado por dizer que não se sente pressionado pelo fato de outros países já terem iniciado a imunização de suas populações, o presidente esclareceu, neste domingo (27), que “tem pressa” por uma “vacina segura, eficaz e com qualidade”. A publicação foi feita em seu Facebook. Bolsonaro encerrou sua publicação reafirmando que vacina será gratuita, e não obrigatória.

Bolsonaro ainda usou suas redes para, mais uma vez, esclarecer uma polêmica levantada por diversos veículos de imprensa acerca de uma declaração dele. O episódio da vez se refere a uma frase dita pelo líder, no último sábado (26), em que ele afirmou que não dava “bola” para a pressão sofrida para iniciar logo a vacinação da Covid-19.

Após o chefe do Executivo dizer “eu não dou bola para isso”, diversos veículos de mídia, entre eles a Folha de São Paulo, citada por Bolsonaro, trataram a fala como se fosse uma manifestação de desprezo pela vida ou pela vacina, sem contextualizar completamente a declaração dada e em que momento ela aconteceu.

O contexto da fala, na verdade, foi de resposta a uma pergunta feita ao chefe de Estado sobre se ele achava que sofreria pressão por conta de a vacinação já ter começado em outros países. Na ocasião, Bolsonaro respondeu que não se importava com qualquer tentativa de apressá-lo, mas que iria resolver a situação com razoabilidade e responsabilidade.