O servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, em atividade ou inativo, que receba uma remuneração superior a dois salários mínimos vai perder a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2021. A medida consta de um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão desta terça-feira (15) da Câmara, em sessões extraordinárias solicitadas pelo prefeito Colbert Martins Filho ao Legislativo.
De acordo com a proposta, vai ser mantida a isenção do tributo para o funcionário municipal com mais de três anos de serviço público, desde que com renda de até dois salários mínimos e o imóvel de sua propriedade sirva exclusivamente para sua residência. Também é necessário, para ter direito ao benefício, que não seja possuidor, de direito ou de fato, de outra unidade imobiliária, conforme determina o Projeto.
MUDA TAMBÉM ISENÇÃO DO ITIV Também será modificado o tratamento dado hoje ao funcionalismo relativo ao ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa – quando é feita a aquisição ou compra de um imóvel. O servidor com salário de até 3 salários mínimos continuará isento, desde que não possua um outro imóvel (nem o seu conjuge). Acima disso, terá que pagar o tributo.
O crescimento dos casos de Covid-19, em Feira de Santana, com o Hospital de Campanha registrando o internamento de doze pacientes da doença, comprometendo 80% da sua capacidade de ocupação, e vinte e seis pessoas internadas em enfermarias, com índice também de 80%, acendeu o sinal de alerta do Governo Municipal, no tocante às medidas cautelares que passaram a ser imediatamente intensificadas pelo Comitê Gestor Municipal de Combate ao Coronavírus. Em entrevista presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta terça-feira,15, no Paço Maria Quitéria, a coordenadora do Comitê Gestor, a médica infectologista Melissa Falcão, admitiu que “estamos vivenciando a segunda onda do Covid-19”.
Em decorrência da escalada crescente do número de casos, as internações estão sendo feitas de forma precoce e, de acordo com o prefeito Colbert Martins, trata-se de uma transmissão totalmente comunitária, “paradoxalmente, desta vez nós estamos identificando alguns focos de infecção, a exemplo da inauguração de um restaurante com cinquenta pessoas, das quais, trinta e três redundaram em contaminação posterior, além de várias festas particulares em chácaras e fazendas, ao redor da cidade, permitindo um alto grau de contaminação”.
A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal de Campanha teve ampliada a sua oferta de leitos de 10 para 18 vagas. Sem o repasse das verbas do Ministério da Saúde para manter os custos do tratamento, a Prefeitura também vem arcando com estes recursos. O Governo Municipal está propondo a ampliação do contrato destes leitos para até junho de 2021, a exemplo de outras cidades do país. O número de óbitos em Feira de Santana( até as primeiras horas da manhã desta terça-feira) é de 315 pessoas.
O prefeito lembra que, apesar de ser “desconfortável tocar neste tema, mas, mesmo assim, Feira de Santana persiste como uma cidade que tem um índice menor de mortes, e a nossa letalidade ainda é a menor do Estado e a menor do Brasil, mas isso não pra nos vangloriar, não. Fizemos os nossos esforços, agora vamos procurar mantê-los.”, ponderou.
A demora na divulgação dos resultados dos exames laboratoriais de Covid-19 que estão sendo realizados pelo Laboratório Central da Bahia, o Lacen, foi outro aspecto bastante considerado, durante a coletiva, realizada em modelo remoto, com a participação virtual de profissionais da imprensa local. Melissa Falcão pontuou que está havendo uma defasagem de oito a 11 dias, entre a entrega dos exames ao Lacen, até a divulgação dos resultados, o que dificulta na contagem precisa do número de casos que vêm ocorrendo no Município, que está realizando testes, não só na Secretaria de Saúde, mas em todas as unidades de saúde, tantos os testes rápidos como o PCR, que detectam o contato inicial com a doença, quanto os sorológicos, que detectam a existência de reação.
A Segunda Onda
“Agora, estamos vivendo na cidade a Segunda Onda do Coronavírus, muito mais precocemente do que a gente esperava que ocorresse, depois de cerca de cinco meses do início da pandemia. Só que esta fase tem se mostrado muito mais intensa que na primeira fase”, revelou a coordenadora do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus. Ela pontuou que, ” na primeira onda, chegamos a ter no máximo 1.087 casos registrados numa semana, enquanto na semana passada nós fechamos com 1.150 casos confirmados”. Ela afirma ainda que esta tendência deve continuar em elevação, ” e devemos ter um número bem maior do que o que estamos noticiando, em função dos problemas na liberação dos resultados dos testes, em todo o Brasil”. O médico Francisco Mota, diretor do Hospital de Campanha de Feira de Santana, reforçou as informações da infectologista, ao chamar a atenção para que a comunidade evite aglomerações durante o período de festas do final de ano, Natal e Ano Novo.
Medidas Preventivas
Para fazer frente ao combate de proliferação da covid, o Governo Municipal vem desenvolvendo várias ações em bares e restaurantes da cidade, através da Fiscalização Preventivas Integradas, composta pelo Procon, a Guarda Municipal, Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), a Secretaria Municipal de Transporte Trânsito, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), e a Polícia Militar. Esta força-tarefa chega até os lugares que não estão obedecendo as medidas sanitárias decretadas pelo Governo, por meio do telefone 193 estão fazendo operações de fiscalização em bares e restaurantes da cidade, através de denúncias realizadas pela população, que tem à disposição o telefone 156.
Cleudson Almeida, superintendente do Procon e coordenador da Fiscalização Preventiva, revelou que as maiores aglomerações de pessoas foram registradas em bares e restaurantes das avenidas Fraga Maya, Artemia Pires, Nóide Cerqueira e no Empreendimento Ville Gourmet, na João Durval Carneiro. ” Nós exigimos o cumprimento das determinações constantes nos protocolos sanitários, ou seja, a disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as mesas, e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pelos funcionários dos estabelecimentos, que são notificados e, em caso de reincidência terão os estabelecimentos interditados; com uma nova reincidência o alvará de funcionamento será cassado por tempo indeterminado, até que haja a análise e o julgamento do processo administrativo devidamente instaurado”.
PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 80 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 15.261 pessoas livres da doença desde o início da epidemia, índice que representa 86,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, 508 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo e 253 novos casos de Coronavírus foram positivos. O número de pacientes internados reduziu de 79 para 73, nas últimas 24h. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 2.039 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais quatro mortes (os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores). A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (15).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 15 de dezembro de 2020
Casos confirmados no dia: 253 Pacientes recuperados no dia: 80 Resultados negativos no dia: 508 Alta hospitalar no dia: 6 Óbitos comunicados no dia: 4 Datas dos óbitos: 06/12, 12/12, 12/12 e 13/12
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.039 Total de casos confirmados no município: 17.619 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.966 Total de pacientes hospitalizados no município: 73 Total de recuperados no município: 15.261 Total de exames negativos: 22.490 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 1.272 Total de óbitos: 319
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 18.904 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Resultado positivo: 3.376 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 15.528 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
O velório de Paulo César Santos, o Paulinho, vocalista e percussionista do grupo Roupa Nova, será nesta quarta-feira (16), no Rio. A cerimônia será restrita para os familiares, segundo assessoria da banda. O local, no entanto, não foi divulgado.
Em comunicado enviado à imprensa, a assessoria informou que ele será cremado às 16h conforme “um desejo do mesmo”.
O músico morreu na noite desta segunda-feira (15), aos 68 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, onde fazia tratamento para se recuperar de complicações da Covid-19.
Em nota divulgada, o Roupa Nova agradeceu o carinho recebido: “A banda agradece à todos os fãs, familiares, amigos e artistas pelo carinho que estão recebendo, certos de que a passagem do Paulinho foi/será de muita luz. Continuem mandando bons pensamentos para que ele tenha um descanso em paz”.
A Agência de Alimentos e Medicamento (FDA) dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira (15) uma avaliação positiva sobre a vacina do laboratório americano Moderna contra a Covid-19, antes de uma reunião de especialistas para examinar sua aprovação em caráter de emergência.
A FDA se mostrou otimista sobre a vacina, afirmando que “não mostra problemas de segurança específicos que impeçam a emissão” de uma autorização para o uso de emergência. A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%.
A Moderna anunciou na quinta-feira (3) que planeja disponibilizar entre 100 e 125 milhões de doses do seu imunizante no primeiro trimestre de 2021. Segundo a empresa, a maioria das doses irá para os Estados Unidos – 85 a 100 milhões – e entre 15 e 25 milhões para o resto do mundo.
As doses do primeiro trimestre estão entre 500 milhões e até 1 bilhão de doses que a Moderna espera fabricar globalmente em 2021.
A farmacêutica também reafirmou sua expectativa de ter aproximadamente 20 milhões de doses disponíveis nos EUA até o final do ano.
Na segunda-feira (30), a Moderna solicitou a autorização para uso emergencial do seu imunizante à FDA, a agência reguladora dos EUA equivalente à Anvisa brasileira.
Precisando vencer para se afastar da zona de rebaixamento, o Vitória enfrenta nesta terça-feira o terceiro colocado Juventude com uma série de desfalques. No meio, o titular Guilherme Rend e o reserva Lucas Cândido não jogam. Fernando Neto e o zagueiro Maurício Ramos são dúvida.
Mas o maior problema para o técnico Mazola Júnior está no gol. O titular Ronaldo está machucado e suspenso, enquanto os reservas César e Lucas Arcanjo cumprem isolamento devido a Covid-19. Yuri, aos 19 anos, é o único goleiro a disposição e não terá reservas no banco.
O garoto entrou no meio do jogo na sexta-feira, na derrota por 1×0 para o Cruzeiro. A partida marcou a estreia do técnico Mazola Júnior.
O Rubro-Negro ocupa no a 15ª colocação com 33 pontos ganhos, a quatro do primeiro clube na zona de rebaixamento (o Paraná). O jogo duelo contra o Juventude começa ás 21h30, no Barradão.
O presidente Jair Bolsonaro participou, na tarde de hoje (15), na capital paulista, de evento promovido pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), uma empresa pública federal. O evento celebrou a reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp. A torre centenária de 52 metros é um marco do Entreposto Terminal São Paulo. Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a visitar a Ceagesp.
Ceagesp A companhia é responsável pela maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados, entre outros produtos, da América Latina. O volume comercializado, por ano, chega a 3,21 milhões de toneladas, com valor financeiro de R$ 8,84 bilhões.
Na central, o fluxo médio de pessoas é de 50 mil, por dia. A Ceagesp tem 590 empregados públicos e a operação do entreposto envolve 25 mil empregos diretos, além de mais de 2 mil permissionários atacadistas, 247 varejistas, 376 ambulantes.
Durante a pandemia, a Ceagesp entregou centenas de toneladas de alimentos a pessoas e comunidades carentes, além de promover diversas campanhas de apoio a vulneráveis.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Faroeste, uma assessora da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa durante a ação realizada na segunda-feira (14), contou que a magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lhe pediu que apagasse, no computador de um outro assessor, um arquivo que continha uma lista de processos.
Segundo a assessora, a tal lista continha processos aos quais a magistrada dava preferência. O pedido foi feito, segundo o Ministério Público Federal, depois que Lígia Cunha soube pela mídia que estava em andamento um acordo de delação sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
A assessora ainda relatou para a polícia que, no dia 4 de fevereiro, a desembargadora ligou pedindo que ela fosse à sua casa. A assessora recusou e Lígia resolveu ir ao prédio dela de carro.
– No mesmo encontro a depoente comentou com a Des. Lígia que todos os processos que ela pedia preferência eram fáceis de serem identificados no caso dela precisar; sendo que o assessor Danilo Arthur de Oliva Nunes mantinha, em seu computador, a listagem dos mesmos; que, ao saber de tal prática, ainda no encontro, a Des. determinou que a depoente fosse no gabinete e apagasse tal lista da máquina do colega, sendo que deveria fazê-lo antes da chegada dos demais servidores – contou a assessora no depoimento.
Ainda de acordo com a assessora, Lígia disse que tinha a informação que uma nova fase da Operação Faroeste poderia ser realizada e que seu gabinete seria alvo. Ela ainda pediu que, assim que apagasse a lista de processos preferenciais, a assessora lhe enviasse uma mensagem codificada pelo WhatsApp com o seguinte conteúdo: “Já fui no mercado”.
A assessora contou que, por volta das 7h da manhã do dia seguinte, mandou a mensagem, mesmo sem ter ido ao gabinete e apagado a lista naquele horário. Disse que teve medo de ser flagrada apagando os dados. Como não houve operação naquele dia, ela disse que apagou às 11h daquele mesmo dia. Ela, no entanto, fez uma cópia do arquivo e se comprometeu a entregá-lo.
Lígia foi presa por determinação do ministro Og Fernandes, pela suspeita de receber ao menos R$ 300 mil para garantir a um produtor rural a posse de uma terra no oeste do estado.
O prazo para atualizar ou realizar o cadastro individual do SUS (Sistema Único de Saúde), em Feira de Santana, segue até 31 de dezembro. Para o município atingir a meta de 70%, 139.372 pessoas precisam fazer esse serviço, conforme o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A chefe da Atenção Primária à Saúde, Valdenice Queiroz, explica que 330.914 mil cadastrados foram feitos. Entretanto, alguns foram invalidados pois muitas pessoas preencheram o formulário com informações erradas e esses cadastros não são validados.
O cadastro pode ser feito de forma presencial na unidade de saúde mais próxima da residência, através do agente comunitário de saúde ou acessando o formulário online. (clique aqui para acessar).
É possível também que uma pessoa da família realize o cadastro dos demais moradores, caso apresente toda documentação. Para realizar esse serviço é necessário informar RG ou certidão de nascimento; CPF ou cartão SUS e o comprovante de residência em nome do usuário ou de algum familiar.
A medida segue determinação do Ministério da Saúde e é um dos novos critérios de financiamento para assegurar o repasse de recursos federais ao município, garantindo acesso do usuário aos serviços públicos de saúde. As pessoas que atualizaram o cadastro no início deste ano não precisam fazê-lo novamente.
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