A Bahia é o quarto estado da União que mais recebeu verba do Ministério da Educação (MEC) para o combate ao novo coronavírus através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As informações constam no 6º relatório bimestral da execução orçamentária do Ministério, promovido pela organização Todos pela Educação (clique e veja), divulgado nesta segunda-feira (22).
No pódio dos estados que mais receberam estão: Minas Gerais (R$ 56,1 bilhões), São Paulo (R$ 51,1 bilhões), Paraná (R$ 38,2 bilhões) e a Bahia (R$ 36,9 bilhões). Entre os estados que menos tiveram destinamento da verba estão o Amapá (R$ 1,1 bilhão), Roraima (R$ 1,9 bilhão), Acre (R$ 4,3 bilhões) e Sergipe (R$ 4,8 bilhões).
A distribuição não acompanha necessariamente a ordem dos Estados com o maior número de matrículas. Como o ponderador por matrícula do montante destinado apenas aos Estados é maior, aqueles com a rede menos municipalizada tendem a receber mais recursos mesmo com menos matrículas, como é o caso do Paraná.
A Bahia segue sem definir prazo para o retorno das aulas, que estão suspensas desde março de 2020. O governador Rui Costa (PT) já garantiu que as atividades escolares presenciais na Bahia serão retomadas antes da imunização da maioria da população, já que, segundo ele, na melhor das hipóteses, a margem só será alcançada no segundo semestre deste ano (relembre aqui).
Mesmo tentando alterar a modalidade de ensino durante a pandemia, a Bahia ficou em último lugar num ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (veja mais aqui).
Procurada pelo Bahia Notícias, a secretaria de educação da Bahia informou que 911 escolas estaduais receberam R$ R$14.744.652,97 do PDDE Qualidade – Emergencial.
“Cada escola recebeu R$ 1 mil fixo mais 19,22 por cada aluno matriculado, valor insuficiente para atender as demandas necessárias que o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus requer”, pontuou a nota da secretaria.
Ainda de acordo com a SEC, “estes recursos só foram repassados direto às contas das escolas no mês de novembro de 2020”. “São destinados, por exemplo, para a aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos; para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); e para a contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes”, finaliza.
O QUE É PDDE?
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tinha por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica.
O repasse tem as regras estabelecidas na Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, com os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício.
O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.
O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
Levantamento divulgado nesta terça-feira (23) pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que o presidente Jair Bolsonaro lidera as opções de voto entre os mineiros para 2022, em todos os cenários aferidos.
No primeiro deles, que inclui o ex-candidato Fernando Haddad (PT) como presidenciável, o resultado é o seguinte:
Jair Bolsonaro: 35,6% Sérgio Moro: 11,0% Ciro Gomes: 9,5% Fernando Haddad: 8,4% Luciano Huck: 7,6% João Doria: 4,7% João Amoêdo: 3,7% Guilherme Boulos: 1,7% Nenhum/ Branco/ Nulo: 13,2% Não sabe/ Não respondeu: 4,5%
No segundo cenário, no qual Haddad é substituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato, o resultado passa a ser o seguinte:
Jair Bolsonaro: 34,8% Lula: 17,1% Sérgio Moro: 10,0% Ciro Gomes: 7,3% Luciano Huck: 6,1% João Doria: 4,3% João Amoêdo: 3,6% Guilherme Boulos: 1,5% Nenhum/ Branco/ Nulo: 11,6% Não sabe/ Não respondeu: 3,7%
O instituto também mediu a avaliação dos mineiros sobre o governo Bolsonaro: 39,5% consideram a gestão como ótima ou boa, enquanto 51,7% dos entrevistados aprovam a administração.
SENADO O levantamento também aferiu quem tem a preferência da população para concorrer a uma vaga para o Senado por Minas Gerais em 2022. O resultado mostra as seguintes intenções de voto:
Antonio Anastasia: 27,1% André Janones: 10,9% Reginaldo Lopes: 6,5% Áurea Carolina: 5,5% Agostinho Patrus: 4,8% Duda Salabert: 3,8% Paulo Abi-Ackel: 2,9% Matheus Simões: 2,8% Não sabe/ Não respondeu: 11,9% Nenhum/ Branco/ Nulo: 23,8%
Os jornalistas do Grupo A Tarde farão paralisação de 48 horas para denunciar à sociedade três meses sem salários, três anos sem pagamento de férias e outros direitos trabalhistas como FGTS e auxílio refeição. O protesto acontecerá na quarta-feira (24) e quinta (25) desta semana. A atividade foi deliberada em assembleia virtual da categoria, realizada no dia 19 de fevereiro.
Apesar da situação financeira crítica enfrentada pelos jornalistas e o desrespeito da direção do A Tarde, que nega a negociação, os profissionais ainda estabeleceram a última sexta-feira (19) como data limite para a quitação dos salários em atraso, fato que não ocorreu. A paralisação, apoiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), é uma maneira de pressionar a direção da empresa para negociar. Atualmente há uma recusa em dialogar com a entidade e sequer responder aos comunicados oficiais enviados pela representação dos trabalhadores.
Segundo jornalistas ouvidos pela reportagem do Sinjorba, a situação, que já vinha piorando desde 2012, agravou-se no ano passado, quando os atrasos nos pagamentos começaram a acumular. Para muitos profissionais já são cinco anos sem receber o 13° salário. “Sabe-se que a pandemia foi complicada para a maioria, mas foi benéfica para muitos jornais. A Tarde publicou que cresceu em 5% a vendagem no ano passado, em dezembro, mas viramos o ano faltando três salários. Pagaram o de outubro no mês de janeiro. Já novembro, até agora, não foi pago”, conta um dos funcionários.
Como consequência do descaso do Grupo A Tarde, os jornalistas, pais e mães de família, que enfrentam crise econômica e pandemia, são obrigados a recorrerem a empréstimos bancários, de amigos e familiares. Acumulam-se dívidas com aluguéis, condomínios, faturas de cartões de crédito, prestação de casa própria, entre outras.
Segundo Moacy Neves, presidente do Sinjorba, todos os jornalistas da empresa vivem o mesmo drama, independente se o contrato é por carteira assinada ou Micro Empreendedor Individual. “De maneira compromissada com a informação e com a sociedade, apesar de tudo, os profissionais até agora continuaram trabalhando todos os dias, em plena pandemia, por vezes colocando a vida em risco, sem receberem o devido pagamento. Apelamos para a sensibilidade social da direção do Grupo A Tarde. Reivindicamos os direitos básicos dos trabalhadores. Caso o problema não seja resolvido, uma greve não está descartada”, afirmou o presidente do Sindicato.
Nesta terça (23), a empresa divulgou comunicado interno informando que a quitação do salário de novembro de 2020 ocorrerá nesta citada data, e a folha de dezembro de 2020 será paga até 05/03/2021, quando vence a folha de fevereiro de 2021. Entretanto, não estabelece data para pagamento de janeiro e fevereiro, nem as demais verbas devidas.
Nesta quarta, dia do início do movimento de paralisação, será realizada assembleia da categoria, às 10 horas, para debater o assunto.
O governador Rui Costa (PT) anunciou que reabrirá o Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova até a próxima sexta-feira (26).
Para conseguir reabrir o equipamento, Rui contará com respiradores enviados pelo Ministério da Saúde. O Hospital de Campanha terá 80 leitos, sendo 50 de UTI e 30 leitos clínicos. Todos eles serão exclusivos para o tratramento contra a Covid-19.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), 63 pessoas morreram vítimas de coronavírus nesta segunda (22).
Por Danillo Lisboa, psicólogo, doutorando e pesquisador do Laboratório de Processos de Subjetivação em Saúde da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP
Tem se tornado um jargão da atualidade a ideia de que todo mundo precisa de um psicólogo. Entre amigos, colegas e familiares, a necessidade de um acompanhamento psicológico tem sido posta à mesa das mais diferentes formas, geralmente, justificadas a partir de outros jargões, como: “Todo mundo tem um trauma a tratar”, “ninguém é 100%”, “todo mundo tem, nem que seja alguma coisinha, para falar para o psicólogo”. Mas será mesmo verdade que todo mundo precisa de um profissional da Psicologia? É claro que não. Ainda assim, por que estamos nos habituando com tanta tranquilidade a afirmar que “todo mundo precisa de um psicólogo”?
Com a ampliação do número de profissionais da Psicologia no Brasil, o uso corrente dessa ideia pode ter contribuído para aumentar a procura de pessoas pela clínica psicológica, especialmente, com a redução de preconceitos entre aqueles que acreditavam que psicólogo seria um profissional específico para pessoas enlouquecidas. Porém, o efeito colateral desse senso comum de que “todo mundo precisa de um psicólogo” tem revelado alguns prejuízos para a própria Psicologia, sobretudo, pelo raciocínio evidente de que: se todo mundo precisa, ninguém precisa.
Vejamos, se, ao invés do profissional psicólogo, afirmássemos: “Todo mundo precisa de um advogado”, quais efeitos isso teria? Seria um completo absurdo, isso porque, se todo mundo precisasse de um advogado, o que estaria em falha não seriam os direitos individuais, mas o próprio sistema de garantias de direitos. Uma outra situação se aplica ao caso da Medicina, se, de repente, afirmássemos: “Todo mundo precisa de um médico”, estaríamos revelando muito mais a ausência de saneamento básico, os problemas bacteriológicos, de saúde pública, virais, epidemiológicos, nutricionais, entre outros, do que de fato enaltecendo as contribuições da Medicina. No caso da Psicologia, o que parece é que, ao sustentar o jargão “todo mundo precisa de um psicólogo”, alguns profissionais se enveredam pelo canto da sereia generalizante que puxa cada vez mais a profissão para o fundo do oceano.
A Psicologia, enquanto ciência da subjetividade, precisa pôr em evidência as razões que sustentam os discursos engendrados no tecido sociocultural, a fim de tornar claro que na afirmação rotineira de que “todo mundo precisa de um psicólogo” há muito mais conteúdo dito do que gostaríamos de ouvir. Nas entrelinhas desse jargão, estamos também dizendo que todo mundo está adoecido psiquicamente e que, na atualidade, ninguém tem condições de ter saúde mental. A denúncia é importantíssima para compreendermos o nosso tempo, e é uma ilusão o psicólogo achar que ele detém a resposta que “todo mundo precisa” para resolver os males dessa era obcecada pelo desempenho e pela autoexploração. Aqui reside o canto da sereia que muitos profissionais têm preferido escutar.
Em parte, a ideia ingênua contida no jargão “todo mundo precisa de um psicólogo” encontra sustentação na cultura contemporânea do autoempreendedorismo, que convoca profissionais a criarem nichos de mercado a qualquer custo, e, também, no modelo biomédico presente no campo da saúde. Esse modelo, historicamente, tem privilegiado uma compreensão dos fenômenos de saúde-doença dentro de uma lógica individualizante, intrapsíquica, neuronal e biológica, isentando fatores sociais, políticos e culturais de questionamento, o que distancia a análise e correlações entre fenômenos sociais e necessidades clínicas.
Por isso, neste contexto, o mal-estar, por mais coletivo que seja, passa a ser visto como individual e cada um que procure um psicólogo de confiança para se “tratar”. É a lógica da clínica intrapsíquica e individualizante em sua capacidade pura de desconectar a necessidade existente do contexto em que ela surge, como se fosse possível uma doença surgir fora do contexto que a produz. Ao desconsiderar o contexto, o risco de culpabilizar o indivíduo por manifestar na pele os problemas de uma época pode ser ampliado.
Por isso, é preciso seriamente se perguntar: por que, hoje, todo mundo precisaria de um psicólogo? As contas não fecham. Ou a nossa sociedade está produzindo pessoas adoecidas psiquicamente ou estamos banalizando a potência de contribuição que a Psicologia poderia dar para o desenvolvimento de pessoas mais conscientes de si, de suas histórias e de suas possibilidades de transformação. E essas hipóteses podem atuar conjuntamente. No passado, no contexto educacional, a Pedagogia foi banalizada e usurpada por setores que buscaram minar suas importantes contribuições para a emancipação de pessoas. Agora, a Psicologia parece viver um processo muito semelhante de destituição de suas potências a partir da lógica de que “todo mundo precisa de psicólogo”, fenômeno que revela uma imposição determinista capaz de fazer ruir a própria subjetividade que a profissão almeja alcançar.
É preciso que os profissionais da Psicologia resistam ao canto da sereia de generalizar comportamentos passíveis de intervenção psicológica, como fazem os adeptos das fórmulas mágicas e receitas para tudo, e sustentem a subjetividade como eixo direcionador de suas intervenções, garantindo que cada pessoa alcance um reconhecimento pessoal do porquê procurar um psicólogo. Sem formular minimamente essa questão, nenhum processo terapêutico se inicia. Sem isso, é muito provável que a clínica da Psicologia caminhe para se tornar mais uma modinha do momento: “Porque todo mundo precisa”.
É claro que diferentes pessoas podem se beneficiar do acompanhamento psicológico com um profissional e isso pode vir a ser uma ajuda muito importante para a compreensão de si mesmo e para o movimento construtivo e reconstrutivo de questões subjetivas, feito que coloca a psicoterapia como um instrumento fundamental para o amadurecimento humano e uma grande contribuição para o desenvolvimento da saúde. Porém, se a lógica da atualidade é que todo mundo precisa de uma psicoterapia, estamos muito mais próximos da revelação do modo de funcionamento social do nosso tempo, cuja ênfase recai sobre o indivíduo, do que propriamente do papel potencial da psicoterapia para o desenvolvimento humano.
Se, diante da evidência de que o mundo não vai bem e de que as pessoas estão adoecendo psiquicamente, a cultura contemporânea tem adotado a estratégia de enfiar nos consultórios psicológicos, ou no de outras especialidades, os adoecidos que este tempo produz, justificando que “todo mundo precisa”, não estamos agindo na raiz do problema, apenas individualizando questões através dos compartimentos dos consultórios. Se é esse o anseio da atualidade na busca pela clínica psicológica, é preciso que os próprios profissionais da Psicologia, na honestidade da clínica, frustrem-no, contribuindo para que as questões individuais passem a ser comunitárias. Como afirmou o psicólogo Gilberto Safra (USP), muito do que as crescentes demandas clínicas da atualidade têm revelado é a urgente necessidade de reerguer um mundo comum onde o rosto humano possa ser reconhecido.
O espaço de uma clínica profissional especializada, cercada pela segurança de um consultório planejado e estruturado, não isentará ninguém de ver o mundo, pelo contrário, deve ampliar esse olhar. O mal-estar contemporâneo, mais do que nunca, vai além da individualidade historicamente privilegiada na compreensão dos fenômenos psicológicos e de saúde, e nos revela aspectos comunitários fundamentais para que o ser humano possa ter saúde. O mal-estar contemporâneo não poderá ser enfrentado transformando a clínica da Psicologia em lugar desmedido para todo mundo, pois é o mundo que precisa voltar a ofertar a hospitalidade necessária para que o ser se torne humano.
Ao invés de afirmar que “todo mundo precisa” de um determinado tipo de profissional/especialidade, poderíamos encaminhar nossos esforços para afirmar que todo mundo precisa de saúde e saúde mental para viver, utilizando conceitos mais amplos que nos coloquem em relação com o mundo comum em que vivemos, reivindicando que a Psicologia e os demais campos do conhecimento reconheçam que, na oferta de cuidado e saúde, o mundo comum é sempre maior do que a clínica de qualquer especialidade.
Medida considera o elevado número de casos da Covid-19
Bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas podem manter o atendimento presencial até as 18h, em Feira de Santana. O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira, 22.
A publicação determina ainda a proibição de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados. Bem como a venda de bebidas alcoólicas em praças e áreas públicas, feiras livres e centros comerciais.
Os serviços de alimentação buffets e casas de recepção e similares devem respeitar, por tempo indeterminado, o limite de quatro clientes por mesa, uso de máscara entre clientes e funcionários e distanciamento mínimo de dois metros entre mesas. (Confira na íntegra todas as exigências sanitárias).
A permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 20h às 05h, entre os dias 22 a 28 de fevereiro, estão proibidas. O decreto determina como exceção os serviços de delivery de medicamentos, serviços de limpeza pública e manutenção urbana, além de servidores, funcionários e colaboradores no desempenho de suas funções nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
Os deslocamentos para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou situações em que fique comprovada a urgência estão permitidos, bem como o funcionamento dos serviços de delivery de alimentos que devem ser prestados até as 23h.
A medida leva em consideração a elevação do número de casos ativos da Covid-19, como forma de reduzir os riscos à saúde pública.
Informação foi divulgada pelo Instituição Fiscal Independente do Senado
Governo deve gastar R$ 34,2 bilhões extras com nova rodada de auxílio, diz IFI Foto: Reprodução
O governo deve gastar R$ 34,2 bilhões extras com a nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. A projeção considera um programa com quatro parcelas de R$ 250, pagas a 45 milhões de beneficiários.
O custo total do auxílio ficaria em R$ 45 bilhões, mas uma parte menor (R$ 10,8 bilhões) será bancada com recursos do próprio Bolsa Família já previstos no Orçamento. Isso porque a regra prevê que beneficiários do programa recebem do auxílio apenas o complemento necessário para o valor chegar até R$ 250. Hoje, o benefício médio do Bolsa está em cerca de R$ 190.
Já os R$ 34,2 bilhões ficariam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada para autorizar a nova rodada do auxílio prevê a edição de crédito extraordinário para bancar a ação.
Ao todo, a IFI prevê que os gastos extras de combate à covid-19 ficarão em R$ 64,2 bilhões em 2021. Além da despesa com o auxílio, o governo abriu no ano passado um crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra o vírus este ano. A entidade também prevê R$ 10 bilhões em outras despesas de enfrentamento à doença.
Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta segunda-feira (22) pelo órgão do Senado.
A IFI traçou ainda um cenário otimista e outro pessimista para o auxílio, em que os gastos são menores ou maiores, respectivamente. Caso o público seja mais restrito, com 35 milhões de beneficiários, mas o valor e o número de parcelas mantido em quatro de R$ 250, a despesa extra (fora do teto) seria de R$ 24,2 bilhões.
Por outro lado, caso o alcance seja maior (50 milhões de pessoas) e o pagamento seja mais generoso (seis parcelas de R$ 250), o custo adicional chegaria a R$ 58,7 bilhões.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.
O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.
As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.
A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.
Agente censitário
Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.
Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.
A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.
O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19.
A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.
Agência Brasil- O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas.
A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.
A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto – não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial.
Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.
As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reaplicação
O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade).
Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa.
Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação.
Os secretários de Educação Anaci Paim, de Feira de Santana, e Jerônimo Rodrigues, do Estado, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 22, para tratar de assuntos de interesse em comum. Na pauta, a municipalização de escolas estaduais que ainda oferecem o Ensino Fundamental em Feira e o acesso de estudantes da Rede Municipal ao Ensino Médio. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Educação, em Salvador.
Além dos secretários, participaram da reunião membros da equipe técnica do professor Jerônimo Rodrigues e o chefe de Gabinete de Feira, Antônio Carlos Argolo. De acordo com a secretária Anaci Paim, o encontro foi produtivo porque vários temas importantes da gestão educacional foram resolvidos.
“Não definimos ainda o número de escolas a serem municipalizadas, mas já sabemos que aproximadamente 2.500 estudantes passarão a integrar a nossa Rede”, destaca Anaci Paim que foi secretária do Estado no período entre 2003 e 2006. Com a mudança, o Estado transfere a gestão das escolas de Ensino Fundamental para o município, cuja competência é a atuação até os anos finais – até o 9º ano. Já ao Estado compete oferecer aos estudantes escolas de Ensino Médio.
Outro tema relevante definido é o ingresso dos alunos do 9º ano da Rede Municipal no Ensino Médio. “Este acesso está garantido quando eles concluírem o ano letivo, independentemente do calendário da Rede Estadual”, informa a professora Anaci Paim.
A secretária também formalizou a adesão de Feira de Santana ao Plano de Formação Continuada Territorial, do Instituto Anísio Teixeira, que oferece capacitações para gestores escolares e coordenadores pedagógicos, sobre temas importantes como a gestão dos programas Dinheiro Direto na Escola e outros recursos públicos.
