Do total de 66 leis aprovadas pela Câmara de Feira de Santana, este ano, 23 se encontram no Poder Executivo, aguardando por uma decisão do prefeito municipal, quanto a sancionar ou vetá-las – Outras 43 foram sancionadas pelo gestor. A informação consta de relatório anual de atividades da Casa da Cidadania, elaborada pela Gerência Legislativa e divulgada nesta sema, quando se encerra o período de sessões ordinárias, tendo início o recesso parlamentar, até o dia 15 de fevereiro.

Caso o prefeito não se manifeste acerca dessas leis (não sancione, nem vete), após prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, caberá à Câmara promulgá-las. O Legislativo apreciou e manteve dois vetos do Governo.

São contabilizados 124 Projetos de Lei Ordinária, em 2021, sendo 17 da iniciativa do Executivo, todos aprovados – 14 por unanimidade e três por maioria. Dos 107 de origem dos próprios vereadores, 41 obtiveram aprovação unânime do plenário e quatro por maioria. Retirados de pauta a pedido do autor, 29, enquanto 15 foram rejeitados e 18 arquivados. Projetos de Decreto Legislativo registraram 29 aprovados por unanimidade e um arquivado. Entre os Projetos de Resolução, um foi aprovado por unanimidade e posteriormente promulgado, enquanto 3, arquivados. Leis complementares, nesse período foram sancionadas sete e uma aguarda sanção do prefeito. A Câmara promulgou quatro. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi arquivada e outra devolvida ao Executivo.

Mesmo em meio a uma pandemia, a Câmara de Feira superou a marca de 100 sessões ordinárias este ano (foram 107), com oito extraordinárias e duas solenes, além de cinco audiências públicas.

Um total de nove donos dos boxes da Praça de Alimentação Gilson Pereira foram notificados pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), por descumprimento do Decreto Municipal que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em espaços públicos. A praça tem 16 destes estabelecimentos.

O superintendente do Procon, Cleudson Almeida, que coordena a FPI, disse que em novo descumprimento do decreto, os permissionários poderão ter seus alvarás cassados ou suspensos temporariamente.  

A notificação poderá ser transformada em um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que tem a finalidade impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade.

Denúncias, por meio de vídeo, que chegaram ao órgão, mostram que nas noites de sexta-feira e sábado passadas houve aglomerações, com o uso de um som potente de um veículo, descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas.

Empregados e donos dos estabelecimentos foram informados que os espaços apenas voltarão a ser reabertos depois que eles forem à Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico explicar o acontecido e apresentar a documentação exigida pela Settdec.

Cleudson Almeida ainda disse que a equipe vai verificar o funcionamento das praças de alimentação localizadas na avenida João Durval Carneiro e na Cidade Nova.

Participaram da fiscalização na noite desta terça-feira (15): Márcia Ferreira, da Settdec; Camilo Cerqueira, do Procon; prepostos da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

Um homem foi preso em Bihar, na Índia, após jogar ácido na esposa, de 30 anos. Segundo as autoridades locais, o agressor teria “apostado” a esposa em um jogo de azar e perdido. Por este motivo, a mulher passou a ser estuprada periodicamente por um grupo de homens. Em determinada ocasião, a vítima se recusou a voltar para o grupo para ser abusada novamente e foi atacada com o ácido.

– O casal foi casado por cerca de 10 anos. Seu marido gostava de jogos de azar e a perdeu em uma aposta no final de outubro – disse Rajesh Kumar Jha, oficial da delegacia de Muzahidpur, ao jornal The Independent.

Desde que perdeu a aposta, a mulher passou a ser “enviada” ao grupo de jogadores contra a sua vontade, como parte do pagamento da dívida.

– Se ela resistisse à exploração sexual, seu marido a espancaria e a manteria como refém – contou Rajesh.

Ainda no início de novembro, pouco tempo após o início dos estupros, ele resistiu à situação e foi brutalmente atacada com ácido.

De acordo com o The Independent, o homem foi preso e acusado por diversos crimes, entre eles ataque com ácido, estupro coletivo, violência doméstica e confinamento injusto.

Os outros abusadores ainda não foram identificados pela polícia.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Segundo a nova pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma queda na sua popularidade.

Com 40% de aprovação no levantamento anterior, agora apenas 35% dos entrevistados classificaram o governo do militar como bom ou ótimo.

A pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, ainda mostra que 30% julgam o presidente como regular; 33% como péssimo; e 2% não souberam ou não responderam.

Quando questionados sobre a confiança no atual chefe do Executivo, 44% disseram que confiam no presidente, enquanto 53% dizem não confiar e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Apesar da elevada concentração do PIB baiano em Salvador, de 2002 a 2018, a capital foi a cidade que mais perdeu participação na riqueza gerada em toda a Bahia. Na contramão, Feira de Santana teve a melhor ascensão na economia baiana.

Em 2002, de cada R$ 100 gerados na Bahia, cerca de R$ 27 vinham de Salvador, que respondia por 26,8% do PIB do estado. Em 2018, a participação ficou em 22,2%, ou seja, a capital era responsável por pouco mais de R$ 22 de cada R$ 100 gerados no estado. Já Feira de Santana, que contribuía com 3,7% do PIB da Bahia em 2002, viu sua participação crescer para 5,1% em 2018.

Ambos os municípios têm forte peso nos serviços privados, com representação em 2018 de 72% do valor gerado pelos setores produtivos em Salvador e 65,1% do valor gerado em Feira de Santana.

O declínio da capital baiana no PIB da Bahia é causado pela redução da importância da capital nos serviços privados (de 42,3% para 31,4% do valor gerado pelo setor no estado, entre 2002 e 2018), com uma perda relevante também na indústria (de 18,8% para 12,8%).

Já Feira de Santana teve a sua economia puxada pelo seu crescimento no setor industrial, saindo de 2,9% em 2002 para 4,5% em 2018. Também foi registrado crescimento nos serviços privados (de 4,8% para 6,4% do valor gerado no estado).

Ao reafirmar o seu compromisso com os “princípios e valores éticos e morais”, o vereador Edvaldo Lima (MDB) prometeu esta semana na Câmara ser “implacável na defesa da família original”, em seu novo mandato no Poder Legislativo, a partir de 2021.

“Não deixarei, nesta Casa, passar nenhuma Lei que venha a atingir o seio da família tradicional, a base da sociedade. Pode até chegar, mas não vai ser (tratado) como aconteceu no passado”.

Liderança evangélica no município, o vereador reeleito com quase 5 mil votos (foram 4.848) diz que ama “com o amor de Cristo” mas está sempre pronto “para o confronto, quando tenho de confrontar”.

Agradecido a Deus, aos líderes evangélicos e às famílias, pelo apoio recebido, se considera “com saúde e disposição” para continuar a defender os “ideais do Cristo”.

A cerimônia de diplomação do prefeito eleito Colbert Martins Filho, do vice-prefeito Fernando de Fabinho e dos 21 vereadores que saíram vecedores das urnas no último pleito eleitoral, foi realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Em discurso emocionado o prefeito Colbert Filho agradeceu a todos os feirenses, mas fez uma dedicação especial da vitória ao pai, o ex-prefeito Colbert Martins da Silva.

“Sei que onde ele está, está feliz, porque eu segui o seu caminho, que é regra, que é compasso, que é luz pra mim. Meu sentimento hoje é de profunda gratidão aos amigos e amigas e ao povo de Feira de Santana. Ser diplomado como prefeito de Feira de Santana é um desígnio de Deus. Eu estou aqui neste momento porque Deus me escolheu para estar aqui, então, eu recebo isso com humildade, com muita responsabilidade”, declarou.

Colbert ressaltou também que o diálogo com os governos Estadual e Federal será frenquente durante sua gestão. Garantiu que baterá “em todas as portas”. Prometeu que o Executivo, sob seu comando, respeitará e trabalhará de forma harmônica com o Judiciário e com o Poder Legislativo, em seu papel de órgão fiscalizador. “Vou utilizar todo o meu conhecimento, tudo o que eu puder aprender e fazer. Nestes últimos dois anos trabalhei e agora vou trabalhar muito mais”, garantiu.

“A eleição terminou, agora me cabe, como prefeito eleito, governar para todos os feirenses, independentemente das opções ou preferências de cada um”, afirmou. Observa que o momento agora é “da cidade, da cidadania, do crescimento e do desenvolvimento do trabalho de cada um de nós, em prol da melhoria da qualidade de vida da população e do progresso de Feira de Santana”.  

Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 164 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 15.425 pessoas livres da doença desde o início da epidemia, índice que representa 86,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, 468 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo e 178 novos casos de Coronavírus foram positivos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 04/12 à 11/12 e que estavam aguardando resultado do laboratório.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 82 pacientes internados no município e 2.051 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas nos dias 13 e 15 de dezembro. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (15).

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA
16 de dezembro de 2020

Casos confirmados no dia: 178
Pacientes recuperados no dia: 164
Resultados negativos no dia: 468
Alta hospitalar no dia: 0
Óbitos comunicados no dia: 2
Datas dos óbitos: 13/12 e 15/12

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 2.051
Total de casos confirmados no município: 17.797 (Período de 06 de março a 16 de dezembro de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.969
Total de pacientes hospitalizados no município: 82
Total de recuperados no município: 15.425
Total de exames negativos: 22.958 (Período de 06 de março a 16 de dezembro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 1.420
Total de óbitos: 321

INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS

Total de testes rápidos realizados: 18.970 (Período de 06 de março a 16 de dezembro de 2020)
Resultado positivo: 3.393 (Período de 06 de março a 16 de dezembro de 2020)
Em isolamento domiciliar: 14
Resultado negativo: 15.577 (Período de 06 de março a 16 de dezembro de 2020)

O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana

Convidado da Justiça Eleitoral para compor a mesa que presidiu os trabalhos na cerimônia de diplomação dos que se sagraram vencedores do último pleito (prefeito, vice-prefeito e 21 vereadores), nesta quarta (15), o presidente da Câmara de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (MDB), declarou que esta é uma data para “ficar marcada em nossa história”. A solenidade realizada pela manhã no Salão do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos contou com uma plaeia restrita (um representante de cada veículo de omunicação e dois convidados por diplomado). “Quem de nós não se orgulha de estar aqui sendo diplomado para representar o povo da nossa terra, numa instituição respeitada, que é, verdadeiramente, a voz do nosso povo na segundo maior cidade deste estado?”, disse ele, dirigindo-se aos demais eleitos, para em seguida afirmar não ter dúvida de que “teremos 21 vereadores comprometidos com esta cidade, que estarão usando a tribuna da Casa da Cidadania para defender as suas convicções e retribuir a confiança do povo depositada em cada um de nós”.