A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através do decreto nº 12.081, publicado em edição extra no Diário Oficial Eletrônico deste domingo (4), autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, entre os dias 5 à 9 de abril, de acordo com o escalonamento dos setores, distribuídos por grupos A, B, C, D e E. (veja a tabela abaixo)
Ainda segundo a prefeitura, devem-se cumprir todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Coronavírus, especialmente o uso de obrigatório de máscara e mantendo o distanciamento social.
Fica prorrogado o Toque de Recolher entre 20h às 5h, de segunda-feira (5) à terça-feira, dia 13 de abril.
Ainda de acordo com o decreto municipal, o ‘lockdown’ tem início na próxima sexta-feira (9), às 20h até às 5h de segunda-feira (12), com funcionamento apenas de serviços essenciais, ficando proibido a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação, estão autorizados a funcionarem até à zero hora.
As casas lotéricas estão autorizadas a funcionarem no próximo sábado (10), até às 12h.
Os bares, restaurantes e similares, com atendimento presencial, poderão funcionar de 05 de abril de 2021 (segunda-feira) a 09 de abril de 2021 (sexta-feira) até às 19h.
As atividades desenvolvidas, nas feiras livres com encerramento às 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar-se às 15 horas.
A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.
Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu.
O governo federal realiza entre os dias 7 e 9 deste mês uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia. Chamada de “Infra Week”, a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.
O Ministério da Infraestrutura prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões. “No dia 7 de abril teremos o leilão de 22 aeroportos. É a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores que já fizemos. De uma só vez. No dia 8 de abril a gente faz a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, fazemos cinco terminais portuários”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Aeroportos Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o resultado do leilão de 22 aeroportos pode representar mais de R$ 6,1 bilhões em investimentos. O leilão será realizado no dia 7 e envolve projetos de longo prazo, com concessões de até 30 anos.
Os leilões de 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). Mais seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).
O investimento total nos três blocos supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,8 bi no Bloco Sul, R$ 1,8 bi no Bloco Central e R$ 1,4 bi no Bloco Norte. Em um único dia, o governo vai repassar a mesma quantidade de terminais aeroportuários do que o total atualmente concedido (22).
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do presidente Jair Bolsonaro. Kassio determinou “imediato cumprimento” do despacho e ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.
O ministro recém-chegado no Supremo intimou ainda a Polícia Federal de Minas Gerais, “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la” e a Procuradoria-Geral da República, para adoção “das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão do STF” – “sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas” pelo próprio ministro.
O corpo do cantor Agnaldo Timóteo será sepultado na tarde deste domingo (4) no Rio de Janeiro. Com 84 anos, o artista veio a óbito neste sábado (3) em decorrência de complicações da Covid-19. Timóteo estava internado há 18 dias na UTI do Hospital Casa São Bernardo, na Zone Oeste da capital fluminense. Segundo o G1, o enterro ocorrerá no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. Não haverá velório e nenhuma outra cerimônia aberta ao público e fãs por conta das restrições da pandemia.
A participação será restrita a um pequeno número de parentes. Agnaldo Timóteo iniciou a carreira na década de 1960 e se consolidou com canções românticas. Na política, chegou a ser deputado federal e vereador em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ainda segundo o G1, médicos acreditam que o artista contraiu o novo coronavírus no intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina. O cantor chegou a tomar a segunda dose, no dia 15, dois dias antes da internação.
Familiares disseram que já no dia 27, ele precisou ser intubado para “ser tratado de forma mais segura” contra a doença. Agnaldo Timóteo Pereira nasceu em Caratinga, no interior de Minas Gerais, em 16 de outubro de 1936.
Visando combater o avanço do novo Coronavírus, a Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), junto a órgãos municipais iniciaram na segunda-feira (29) a Operação Toque de Recolher, se estendendo até às 05h de terça-feira (30), com base nos decretos estadual e municipal.
Em Feira de Santana foram registrados, 10 encerramentos de festas/paredões, 17 fechamentos de estabelecimentos, 71 orientações ao público e 40 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
Em toda a região leste a Polícia Militar contabilizou, 01prisão em flagrante por descumprimento do decreto, 17 encerramentos de festa ou paredões, 43 fechamentos de estabelecimentos, 440 orientações ao público e 77 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
Atrasar pagamentos e ter dívidas no cartão de crédito pode levar o consumidor a ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Por estar com o nome sujo, o consumidor pode enfrentar dificuldades para conseguir acesso ao crédito no mercado.
Nessa época de pandemia de covid-19, a falta de crédito agrava ainda mais a situação das pessoas com score baixo. Dessa forma, é necessário ter atenção redobrada para não fazer dívidas acima do que se pode pagar no seu CPF.
Muita gente pensa que após o período de cinco anos que a dívida venceu, o consumidor fica desobrigado de quitar a débito, por essa razão, várias pessoas optam por continuar devendo seus credores. Mas será que depois dos cinco anos não é mais necessário pagar mesmo? Entenda sobre o assunto a seguir:
Dívida é perdoada depois de 5 anos?
Isso é um mito. Importante destacar que essa ideia de que uma dívida deixe de existir após alcançar cinco anos não é verdade. De acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, o que realmente acontece após este período é que a dívida prescreve.
Dessa forma, o CPF do consumidor deve ficar livre de qualquer restrição depois desse tempo, porém a pessoa enfrenta outras consequências. Isso porque o fato de retirar o nome do cidadão das listas dos serviços de proteção ao crédito não o desobriga do pagamento.
Mesmo após cinco anos, o débito permanece e o credor (banco ou empresa para qual você está devendo) ganha o direito de cobrá-la por meio de ações na Justiça. Além disso, em determinados casos, a inadimplência pode prescrever crime, complicando ainda mais a situação do consumidor.
Por esse motivo, em casos de dívidas antigas, o ideal é ter agilidade para regularizar a situação. Vale ressaltar que nome do consumidor apenas será limpo caso se a dívida tiver mais de cinco anos. Caso existam outros débitos em seu CPF com menor tempo de atraso, o cidadão continuará negativado.
Regularize sua dívida com Serasa Limpa Nome
Há diversas opções para que o consumidor com o nome sujo possa regularizar sua dívida o quanto antes, a mais conhecida delas é o Feirão Serasa Limpa Nome que abre descontos de até 99% do débito em diversas empresas participantes, como bancos e telefônicas.
Uma nova etapa do processo de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo 2020/21 começa na segunda-feira (5). Neste momento, o processo prevê a matrícula alunos novos e transferidos da rede que desejam mudar de escola.
A matrícula está ocorrendo por blocos de municípios e Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e os pais ou estudantes precisam consultar as datas, conforme o cronograma disponível no Portal da Educação. Nesta etapa, que vai até o dia 8 de abril, a ação envolve estudantes de 125 municípios de sete Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação.
Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente.
A matrícula para alunos novos pode ser feita pelo SAC Digital, no endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br/, ou pelo aplicativo SAC Digital (disponível, gratuitamente, nos sistemas Android e IOS).
Para os estudantes ou pais sem acesso à internet, a matrícula pode ser realizada em qualquer escola da rede estadual, mesmo não sendo aquela que o estudante vá estudar, mediante agendamento prévio por telefone. Este também é o critério para os estudantes que são da rede e queiram mudar de escola.
A matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente, será de 6 a 8 de abril. Já para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental, a matrícula nova será no dia 8 e, para o Ensino Médio, nos dias 7 e 8.
Este terceiro bloco de matrículas contempla os seguintes NTEs: Ribeira do Pombal (NTE 17); Alagoinhas (NTE 18); Feira de Santana (NTE 19); Vitória da Conquista (NTE 20); Santo Antônio de Jesus (NTE 21); Jequié (NTE 22); e Santa Maria da Vitória (NTE 23). Dentre as cidades, destacam-se: Aporá, Esplanada, Rio Real, São Felipe, Ubatã e Varzedo, entre outras.
COMO FAZER A MATRÍCULA ONLINE
Para fazer a matrícula online, o estudante deve fazer o cadastro no SAC Digital. Basta acessar o endereço (disponível aqui) na internet e clicar na opção “Cadastre-se”. Caso prefira, o estudante pode fazer seu cadastro no aplicativo SAC Digital. O app está disponível para celulares Android e iOS. Se o aluno novo for menor de 16 anos, o cadastro deverá ser feito em nome dos pais ou do responsável.
Na internet ou no app, será necessário preencher os dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, entre outros, clicando em “Avançar”. Nas páginas seguintes, serão preenchidas informações sobre endereço do estudante e senha para acesso à plataforma. Todos os dados fornecidos serão confirmados na quarta e última página.
Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado no SAC Digital para a ativação da conta. Com isso, o estudante poderá acessar a plataforma em “Entrar”, fornecendo senha e login, e buscar o serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”.
Para a comprovação da matrícula, os alunos novos precisarão apresentar, em data a ser agendada com a escola, os seguintes documentos: original do Histórico Escolar; original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Registro Civil; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); original e cópia da carteira de vacinação; cópia da Cédula de Identidade da mãe do aluno; e cópia do CPF da mãe do aluno.
Foto: Reprodução / Facebook de Pastor Sargento Isidório
O deputado federal Pastor Sargento Isidório [Avante] deu entrada no final da tarde deste sábado (3) no Hospital Santa Izabel, em Salvador. Isidório se queixou de forte dor de cabeça e mal- estar ininterruptos desde o último domingo (28) e decidiu procurar a unidade de saúde. O deputado pediu que amigos orem por ele.
“Vocês todos que orei, devolvam minhas orações, porque o bicho está pegando aqui também. Desde o domingo passado que estou com muita dor de cabeça. E aí a gente não pode brincar. Se pode ficar em casa fique em casa, use sua máscara se sair. Muita gente está morrendo”, disse Isidório nas redes sociais. O pastor pediu também orações para amigos e pastores que estão internados em decorrência de coronavírus.
O deputado disse que havia testado negativo para Covid-19, mas deve ser feito novos exames. Ele tranquilizou amigos e eleitores. “Não há de ser nada em nome de JESUS”, escreveu
Foto: Reprodução / Facebook de Pastor Sargento Isidório