O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que a ação dos governos da Bahia e do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve prosperar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Na ação, os governos acusam o chefe do Executivo nacional de disseminar fake news sobre os valores repassados aos estados para o combate à pandemia. O processo se refere às postagens feitas por Bolsonaro no Twitter, no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, o presidente disse ter enviado à Bahia R$ 67,2 bilhões, o que foi refutado pelo governador Rui Costa (PT).
O petista respondeu que o orçamento total da Bahia é de R$ 50 bilhões. “Imagine só se a Bahia teria recebido isso. Impressionante que no momento que mais morre gente ele agride e provoca. Vamos salvar vidas humanas. Deixa a politicagem de lado”, criticou Rui. Em seguida, ele o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), protocoloram a ação no STF.
A procura por atendimentos no Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) aumentou em 40% durante a pandemia. Este índice pode estar associado ao aumento da violência contra a mulher. A informação é da secretária de Políticas Para as Mulheres, Gerusa Sampaio.
Segundo a secretária, as principais queixas apresentadas por elas se referem a violência física, psicológica e patrimonial, principalmente depois que o Governo Federal liberou o auxílio emergencial para as famílias, em que as mulheres são titulares do benefício.
“Teve maridos que retornaram ao lar, apenas para usufruir do benefício. Quando não conseguem, eles usam a força física e pressionam de diversas formas”, pontuou. A confiança e credibilidade do órgão também são fatores a considerar. “São mulheres que atendem mulheres, e a empatia é o nosso diferencial. A mulher que denuncia merece respeito e acolhimento de qualidade”, destaca Gerusa Sampaio.
Secretaria da Mulher
Implantada recentemente, a Secretaria Extraordinária de Políticas Para as Mulheres já vem desempenhando ações e está estruturando a nova sede.
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício deste ano, pode ser feito em conta única com desconto de 20% até esta quarta-feira, 28.
A arrecadação retorna em investimentos ao município nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.
“O desconto que a Prefeitura de Feira oferece para o pagamento do IPTU é o mais atraente do país. Não há cidade de mesmo porte que conceda esse percentual de desconto”, afirma o secretário da Fazendo, Expedito Eloy.
A contribuição também pode ser parcelada em até oito vezes, sendo mantida a primeira fatura com vencimento no dia 28. O valor mínimo das prestações é de R$ 50.
Vários países, incluindo os Estados Unidos (EUA) e integrantes da União Europeia (UE), ofereceram à Índia material médico para ajudar a aliviar a crise de recursos do país, que enfrenta um violento surto de covid-19.
A ajuda internacional é enviada como “resposta urgente” às necessidades do segundo país mais populoso do mundo, que viu o número de infeções e de mortes multiplicarem-se dramaticamente em apenas algumas semanas, causando o colapso do seu sistema de saúde.
Apesar da grande capacidade de produção do país, conhecida como “a farmácia do mundo”, o setor de saúde começou, na semana passada, a indicar que tinha um mínimo do material, devido ao grande número de doentes que chegam todos os dias aos hospitais.
O Reino Unido disse hoje que fará “todo o possível para aliviar o sofrimento” da Índia e, face à gravidade da situação, enviará ventiladores para evitar a repetição de dezenas de casos de mortes por falta de oxigênio nos hospitais.
A União Europeia também anunciou uma resposta coordenada dos Estados-membros para enviar recursos por meio do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Além disso, a França e a Alemanha informaram que vão oferecer material para ajudar no combate à crise, independentemente da resposta do bloco europeu.
Nesse domingo (25), os Estados Unidos anunciaram o embarque “imediato” de recursos médicos e material para a fabricação de vacinas que permitam enfrentar “com urgência” a grave crise.
O embarque de componentes químicos e princípios ativos para a fabricação de medicamentos é fundamental para a Índia, que abriga o maior produtor mundial de vacinas – o Serum Institute of India (SII) -, produtor da fórmula anticovid-19 do laboratório sueco-britânico AstraZeneca.
Na semana passada, o fabricante indiano pediu publicamente aos Estados Unidos que suspendessem as restrições à importação de matérias-primas para permitir aumentar a produção de vacinas, já que o Serum é produtor global e principal fornecedor da Índia.
O braço de investimentos do Governo de Singapura, o Temasek, também coordenou, neste fim de semana, o envio para a Índia de equipamentos médicos de emergência, incluindo aparelhos de respiração assistida.
A Força Aérea Indiana informou no sábado (24) que iria enviar navios cargueiros para Singapura, a fim de ajudar a transportar novos contêineres que permitam aumentar a capacidade de armazenamento do país.
A crise de saúde na Índia, que se tornou explícita em imagens de hospitais saturados, de escassez de alguns medicamentos para tratar o vírus e nas cremações massivas devido ao aumento das mortes, também levou a China, o Paquistão, os Emirados Árabes Unidos e a Austrália, entre outros países, a oferecer ajuda.
“Como gesto de solidariedade ao povo da Índia, no âmbito da atual onda de covid-19, o Paquistão ofereceu-se para dar apoio, com ventiladores, dispositivos Bipap (para ajudar a respirar), máquinas digitais de raios-X, equipamentos de proteção e outro material relacionado”, disse, em comunicado, o governo paquistanês, apesar dos frequentes confrontos que tem com a Índia.
A Índia ultrapassou hoje os 17 milhões de casos de covid-19 e 195 mil mortes, em meio a forte onda da doença que, segundo o governo indiano, está “a sacudir o país”.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3,1 milhões de mortes no mundo, resultantes de mais de 146,3 milhões de casos de infeção, segundo balanço da agência francesa AFP.
A doença é transmitida pelo novo coronavírus, detectado no fim de 2019 em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Cliente apresentou falsa queixa de que a encomenda não foi entregue, acusando o trabalhador
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Rappi, aplicativo de delivery, foi condenada pela Justiça de São Pagar R$ 10 mil de indenização a um entregador que foi bloqueado de trabalhar pela plataforma após receber falsa queixa de cliente que acusou não ter recebido a encomenda solicitada.
O valor deverá ser pago em conjunto com o condomínio no qual a entrega foi feita. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, o caso ocorreu em outubro de 2020. A decisão proferida pela 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que pede ainda o desbloqueio do aplicativo.
Os dois réus ainda deverão pagar R$ 51 por dia em que o homem ficou impedido de trabalhar. A ação relata que o entregador a serviço da Rappi foi acionado para levar medicamentos na portaria de um prédio — o que foi feito a um porteiro.
Horas depois, o funcionário do prédio ligou ao entregador perguntando onde estavam os medicamentos. O prestador de serviço retornou ao condomínio para esclarecer o ocorrido e solicitou ver imagens das câmeras de segurança, o que foi negado pelo síndico.
Os medicamentos foram encontrados no balcão da portaria. Ele, porém, já havia sido bloqueado do aplicativo após reclamação do cliente.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16 e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para hoje (26), às 18h, uma reunião extraordinária da diretoria colegiada para avaliar os pedidos de estados e municípios para importação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
A reunião de deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela lei e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias.
Amanhã (27), a Anvisa deve analisar o pedido de uso emergencial da combinação dos medicamentos banlanivimabe e etesevimabe para o tratamento da covid-19. Os remédios são produzidos pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil. O pedido foi protocolado no dia 30 de março.
Na quinta-feira (29), a diretoria colegiada também vai se reunir para a 8ª reunião ordinária, na qual serão discutidas pautas relacionadas às áreas de regulação da agência.
Os Estados Unidos enviarão “imediatamente” para a Índia, que enfrenta uma onda de infecções pela Covid-19, material para fabricação de vacinas, além de terapias, testes, ventiladores e equipamentos de proteção.
“Os Estados Unidos identificaram a origem de matéria-prima específica necessária para a fabricação na Índia de vacinas contra a Covid, que será fornecida imediatamente àquele país”, indica o comunicado da Casa Branca divulgado neste domingo (25).
Os Estados Unidos não mencionaram o envio de vacinas excedentes da AstraZeneca para a Índia.
Três meses após o fechamento de parceria com o Ministério das Comunicações para expandir o Programa Wi-Fi Brasil, o Banco do Brasil (BB) anunciou o número de localidades que devem ser beneficiadas. Segundo a instituição financeira, até 500 municípios do interior receberão pontos gratuitos de internet de alta velocidade, elevando para cerca de 3,5 mil o número de cidades atendidas pelo programa.
Operando via satélite, em localidades sem acesso a fibra óptica, os pontos de internet serão instalados com patrocínio do Banco do Brasil, de preferência próximo a correspondentes bancários. Além do acesso à rede wi-fi, a parceria prevê a capacitação de clientes para o mundo digital, consultoria em educação financeira e uso dos serviços bancários por produtores rurais.
A lista de locais não foi divulgada, mas o Banco do Brasil informou que serão atendidas cidades com pouca ou nenhuma conexão de internet. O programa deverá atender a escolas, postos de saúde, unidades de segurança pública, aldeias indígenas, quilombos, assentamentos rurais e outros equipamentos públicos.
Além de palestras e cursos de educação financeira, a rede wi-fi será usada para promover cursos voltados ao empreendedorismo promovidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O programa também prevê a disseminação do uso de serviços bancários pela internet por produtores rurais. Dessa forma, um fazendeiro não precisará ir a uma agência bancária para fazer transações, podendo resolver a maior parte dos problemas por meio do aplicativo do banco para o celular.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o Wi-Fi Brasil tinha instalado 13.213 pontos de internet via satélite, banda larga, gratuita e de alta velocidade por todo o país até meados de março deste ano, beneficiando cerca de 8,5 milhões de habitantes. O programa está presente em quase 3 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.
O vereador Gabriel Monteiro (PSD) está sendo alvo de investigação no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro após realizar fiscalizações em unidades de saúde da capital carioca. Além do Legislativo municipal, o parlamentar é alvo de denúncias na Justiça e no Conselho de Medicina (Cremerj) por conta das idas aos hospitais.
Terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro, Monteiro é conhecido por produzir vídeos para as redes sociais com diversas denúncias relacionadas ao trabalho do poder público. Após ser eleito, porém, ele passou a intensificar sua atuação em serviços como a saúde, com a fiscalização do funcionamento de hospitais.
