Em uma decisão proferida na noite de domingo (4), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o retorno às aulas presenciais na capital fluminense, que estava previsto para esta terça-feira (6). A sentença, que é liminar, foi obtida por meio de uma ação popular movida por um grupo de vereadores e deputados de partidos de esquerda como PT e PSOL. Ainda cabe recurso.
O juiz que determinou a causa, Roberto Câmara Lace Brandão, do Plantão Judiciário, determinou a suspensão da volta às aulas até que o mérito seja julgado ou que a decisão da prefeitura pelo retorno seja revogada. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.
Um decreto da Prefeitura do Rio determinado na última sexta-feira (2) previa o retorno às aulas e a retomada do funcionamento de órgãos não essenciais da administração pública. De acordo com o texto do decreto, as escolas municipais poderiam reabrir nesta segunda-feira (5) apenas de forma administrativa.
As aulas presenciais então voltariam na terça-feira (6), mas somente nos colégios que já estavam funcionando antes da “pausa emergencial” de 10 dias que terminou no domingo (4). O decreto assinado na sexta também flexibilizou algumas medidas restritivas e manteve outras. Parte das restrições da chamada pausa emergencial foram estendidas até a próxima quinta-feira (8).
A partir de sexta-feira (9), estabelecimentos como comércios, clubes, bares, restaurantes e outros serão autorizados a reabrir. Praias, parques, cachoeiras e outros continuarão proibidos.
O árbitro Rodrigo D’Alonso Ferreira, de Santa Catarina, será o árbitro do jogo da próxima quarta-feira (7) entre Bahia e Manaus, no estádio de Pituaçu, pela Copa do Brasil. A bola rola às 21h30.
Rodrigo vai ser auxiliado por Éder Alexandre e Thiaggo Americano Labes, que são do mesmo estado.
A vaga será decidida em jogo único. Diferente da primeira fase, não há vantagem do empate para o clube melhor ranqueado. Com isso, a igualdade no placar leva a decisão para os pênaltis.
Em 2020, 907 veículos roubados, furtados ou clonados foram recuperados em estradas federais que cortam a Bahia. Segundo informação desta segunda-feira (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) aumentou em 86% as apreensões na comparação com o ano anterior, 2019, quando foram recuperados 488 veículos nas estradas federais da Bahia. Por dia, a média de veículos recuperados é de mais de 2,5 veículos. Os números colocaram a PRF-BA como campeã na quantidade de veículos recuperados entre todas as rodovias federais.
A corporação informa que na clonagem (cabrito), os acusados trocam a identificação e os documentos do veículo para que pareça ser um carro regular. Eles colocam placas de outro veículo com características semelhantes, torando vítima também o proprietário desse último veículo. Ele passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito e pontos na carteira (CNH) por infrações relacionadas ao veículo clonado. Em algumas situações o proprietário paga as multas sem ter conhecimento real do cometimento da infração.
Ainda segundo a PRF-, outra modalidade usada é a revenda, que é facilitada pelo comércio ilegal desses veículos clonados, muitas vezes negociados em sites na internet por valores inferiores ao preço real do veículo. Nesta fase há a terceira vítima em potencial. Quem compra passa a ter a posse do veículo clonado.
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), divulgou os números diários da operação Toque de Recolher, deflagrada seguindo as determinações dos decretos estadual e municipal que impõem a restrição da circulação noturna em Feira de Santana como forma de combate ao avanço de novos casos da covid-19.
Entre as 20h de quinta-feira (1º), quando iniciou o lockdown, até às 5h desta segunda-feira (5) foram registrados 60 fechamentos de estabelecimentos por descumprimento do decreto, 234 orientações ao público e 165 deslocamentos originados por denúncias de descumprimento da determinação.
Além disso, a polícia encerrou 35 festas com paredão, conduziu uma pessoa à delegacia e realizou 28 autuações por situações de tumulto.
Conforme destaca a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a fiscalização tem “o objetivo de fazer cumprir os decretos que estabelecem restrições à circulação noturna e o funcionamento das atividades econômicas, para conter o avanço do coronavírus. O trabalho envolve secretarias da administração municipal e órgãos de segurança.”
Durante a operação a equipe encerrou também uma festa de aniversário.
Quinta-feira (1º) (véspera do feriado) para Sexta-Feira Santa (2):
16 fechamentos de estabelecimentos por descumprimento dos decretos; 56 orientações ao público e 26 deslocamentos originados por denúncias de descumprimento da determinação.
No período compreendido entre às 20h do feriado Sexta-Feira Santa e 5h do sábado (3)
Foram registradas em Feira de Santana, 21 fechamentos de estabelecimentos, 54 orientações ao público, 45 deslocamentos por denúncias de descumprimento do decreto e 15 encerramentos de festas do tipo “paredão”, além de uma condução por desobediência
De sábado para domingo (4)
Foram registrados 10 encerramentos de festas/paredões, 17 fechamentos de estabelecimentos, 71 orientações ao público e 40 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
De domingo para a madrugada desta segunda-feira (5)
Foram 10 encerramentos de festas com paredão, 06 fechamentos de estabelecimentos, 28 autuações em situação de tumulto, 54 atendimentos de ocorrências por descumprimento do decreto e 53 orientações ao público.
População deve ficar atenta para agendamento da segunda dose
Foto: Thiago Paixão
Idosos de 64 anos ou mais podem ser vacinados contra Covid nas 103 unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família em Feira de Santana. Para isso, basta fazer o agendamento. Os equipamentos funcionam das 8h às 17h, ininterruptamente.
O serviço pode ser feito por familiares, vizinhos ou cuidadores, não é necessária a presença do idoso. Estes devem apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência para o agendamento.
A marcação permanece de acordo com a data de nascimento. As pessoas que nasceram de 1º de janeiro a 30 de junho devem fazer o agendamento pela manhã, nas unidades de saúde. Os nascidos de 1º de julho a 31 de dezembro, no turno da tarde.
A vacinação e agendamento devem ser feitas na unidade mais próxima da casa do idoso. Aqueles que ainda vão completar 64 anos este ano não podem ser vacinados, portanto devem aguardar ampliação da faixa etária.
IMUNIZAÇÃO
Para estar imunizado é preciso receber duas doses da vacina. Os que foram vacinados com a CoronaVac devem ficar atentos para o intervalo de duas a quatro semanas entre as doses, o que assegura eficácia da vacinação.
A segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca ainda não está sendo aplicada por conta do intervalo mais longo, 12 semanas, cerca de três meses entre uma dose e outra.
Até o dia 1º de abril foram 81.487 doses aplicadas, sendo que deste número 14.325 pessoas receberam duas doses e completaram o esquema de vacinação.
Apesar do governador Rui Costa (PT) ter proibido a circulação de baianos pelo estado durante o feriado de Semana Santa, fechando ônibus intermunicipais, ferry-boat, lanchas e até vans, o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, conseguiu viajar. Ele passou o feriado no sul do estado.
Na sexta-feira santa, por exemplo, Fábio Vilas-Boas aproveitou a noite para se reunir com amigos na Fazenda de Kátia Bacelar, localizada em Uruçuca. O deputado federal João Bacelar estava na local durante o dia. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia.
A própria Katia Bacelar publicou uma foto em que Vilas-Boas aparece em frente a uma farta mesa, conversando sem máscara, por volta de 1h da manhã.
Na quinta-feira, Fábio Vilas-Boas esteve em Coaraci, visitando o prefeito da cidade Jadson Albano, do PP, partido aliado do governador.
A temporada de caça às vagas vai começar. Entre essa terça e sexta-feiras, de 6 a 9 de abril, estarão abertas as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a plataforma nacional de candidatura em universidades brasileiras. Nesta edição, a Bahia terá mais de 13,6 mil vagas distribuídas em dez instituições públicas de ensino superior, segundo levantamento do CORREIO feito a partir da oferta prévia mostrada no site. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter feito as provas do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
Aplicado em janeiro e fevereiro deste ano em meio à polêmicas por causa da pandemia, o Enem 2020 teve a maior taxa de abstenção de toda a sua história: 51%. Ou seja, mais da metade dos candidatos que se inscreveram não compareceram aos locais de prova. Ao todo, foram mais de 5,5 milhões de inscritos para a prova impressa, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em 2018 e 2019, a taxa de ausência ficou pouco acima de 20%.
Desta vez, somente 28 estudantes brasileiros conseguiram obter mil pontos na redação, nota máxima. Segundo o Inep, dois deles são da Bahia: um de Macaúbas e outro de Paulo Afonso.
Especialista em educação, Jhonatan Almada, atual diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp), aponta que estes fatos vão impactar diretamente na concorrência desta edição e os mais prejudicados serão os alunos de escolas públicas. Almada aponta que as desigualdades entre os sistemas educacionais público e privado já eram conhecidas muito antes da pandemia, mas o cenário trouxe maior visibilidade para os problemas.
A estudante Brenna Cordeiro, 19, é egressa do Colégio Estadual Juiz Jorge Faria Góes, em Feira de Santana, e conhece bem as dificuldades. “Eu saí de um ensino público absurdamente defasado, tanto é que só fui conhecer o que realmente era cobrado no Enem estudando por fora”, diz a jovem, que chegou a pagar um cursinho pré-vestibular remoto durante a pandemia, mas desistiu porque não estava conseguindo acompanhar as aulas pelo celular.
“A videochamada era horrível, a internet da minha casa também é muito ruim, eu estava sem notebook, então preferi estudar por outros meios”, relata ela, que preferiu usar apostilas emprestadas pelo namorado da prima, mas terminou perdendo chances de tirar dúvidas com professores.
Brenna prestou o Enem deste ano e diz que, embora a pandemia tenha complicado seu aprendizado, suas expectativas são maiores do que no último exame. Ela quer cursar Odontologia na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e, diante da grande abstenção, imagina que a concorrência pelas vagas afirmativas estará mais fácil, mas lamenta que o pessoal de escola particular saia com ainda mais vantagem na disputa.
Para Jhonatan Almada, outro agravante é o fato de que as políticas de permanência nas universidades — voltadas aos estudantes da rede pública, baixa renda, negros e indígenas — podem estar agora mais ameaçadas devido aos cortes que as instituições de ensino superior vêm sofrendo.
“Temos um Enem que já foi excludente, acrescido dos cortes orçamentários e provável contingenciamento. Dessa forma, as instituições mal conseguirão manter a atual assistência estudantil, e ampliar está fora de cogitação”, avalia.
As vagas desta edição
De todas as instituições baianas no Sisu, a Universidade Federal da Bahia é a que possui maior disponibilidade de vagas e cursos: são mais de 4,6 mil oportunidades em 96 cursos de graduação nos campi Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista. Neste ano, a Ufba decidiu adotar as duas edições do Sisu, primeiro e segundo semestre. Cursos que exigem provas específicas de habilidades, como Licenciatura em Música, Música Popular e Canto, Composição e Regência, não estarão disponíveis na plataforma. Estes seguem edital da própria Ufba.
Presente em 14 cidades baianas, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) tem 1,2 mil vagas, sendo 603 reservadas para cotas e 598 para ampla concorrência. Há 35 cursos superiores espalhados por Barreiras, Brumado, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.
SE LIGA NAS DATAS DO SISU! Inscrições: de 6 de abril, amanhã, até 9 de abril, sexta-feira, às 23h59 Resultados: 13 de abril Matrículas: de 14 a 19 de abril Manifestação para lista de espera: de 13 a 19 de abril
Pró-reitor de ensino do Ifba, Jancarlos Lapa, diz que é importante que cada estudante identifique quais critérios irá utilizar para a escolha, que pode ser afinidade, mundo do trabalho ou até avaliação nacional do curso, por exemplo.
Em 2019, dois cursos do campus Salvador (Engenharia Química e Tecnologia em Radiologia) e um do campus Eunápolis (Engenharia Civil) conquistaram nota máxima, equivalente a 5. Quatro cursos obtiveram nota 4, sendo três do campus Vitória da Conquista (Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Ambiental) e um do campus Salvador (Engenharia Elétrica).
Já o IF Baiano oferecerá 820 vagas, sendo 370 vagas de ampla concorrência. O instituto tem 22 cursos em seus dez campi: Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Catu, Guanambi, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença.
A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) tem 960 vagas em 30 cursos distribuídos nos campi Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória. Deste total, 482 são reservadas para estudantes oriundos de escola pública, incluindo pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência; 295 para candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em 80 municípios baianos distantes até 150 km de qualquer um dos campi da Ufob; e 183 para a ampla concorrência.
Os aprovados nos cursos de Direito e Medicina iniciarão as atividades apenas no segundo semestre letivo de 2021, previsto para começar em 2022. A Ufob disponibiliza em seu site as notas de corte dos cursos desde 2015.
Já a Universidade Estadual De Santa Cruz (Uesc) está ofertando mais de 1,3 mil vagas em 38 cursos, todos com entrada no segundo semestre. Apenas os cursos de Ciências Sociais, Filosofia e Medicina ficam de fora dessa edição porque não houve viabilidade para oferta de vagas deles, considerando questões como infraestrutura, quadro docente, oferta anual (Medicina) e demais pontos que comprometeriam a qualidade do ensino.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) terá mais de 1,4 mil oportunidades em 40 cursos. Desse total de vagas, 639 são para os candidatos da ampla concorrência e 719 vagas para cotistas. Os cursos serão nos campi de Amargosa, Cachoeira/São Félix, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) divulgou que também tem mais de 1,4 mil vagas em 45 cursos nos campi Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Daquele total, 279 vagas estão destinadas à modalidade de ampla concorrência. A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) terá 1.090 vagas em 30 cursos.
Entre todas, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que têm atuação em diferentes estados, estão ofertando a menor quantidade de vagas na Bahia: 640 e 92, respectivamente. A Univasf tem campi em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso. Já a Unilab, apenas em São Francisco do Conde. Desta vez, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que tem parte do ingresso através de vestibular próprio, não está ofertando vagas.
Em entrevista anterior ao CORREIO, o presidente regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-BA), Wladimir Martins, falou sobre as carreiras que considera promissoras. Segundo ele, a pandemia escancarou as possibilidades em uma área que já tinha boa empregabilidade, a da Saúde. No entanto, vislumbrando o futuro pós-pandemia, ele aposta que as profissões na área de Tecnologia da Informação (TI) continuarão em ascensão e terão grande absorção de profissionais.
OFERTA DE VAGAS NA BAHIA:
IFBA – 1.201 vagas em 35 cursos IF Baiano – 820 vagas em 22 cursos UEFS – 1.090 vagas em 30 cursos UESC – 1.323 vagas em 38 cursos UFBA – 4.693 em 96 cursos UFOB – 960 vagas em 30 cursos UFRB – 1.429 vagas em 40 cursos UFSB – 1.454 vagas em 45 cursos Univasf – 640 vagas em 13 cursos Unilab – 92 vagas em 2 cursos Uneb – Não participa desta edição
Sobre as inscrições e seleção
O processo seletivo referente à primeira edição de 2021 terá apenas uma única chamada. É possível se inscrever em até duas opções de vaga, especificando a ordem de prioridade e a modalidade de concorrência. Deve-se optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Não é permitido se inscrever em mais de uma modalidade para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
O sistema irá disponibilizar, periodicamente, a nota de corte — ou seja, a menor nota que o candidato se classifique dentro do número de vagas — para cada curso, conforme o processamento das inscrições efetuadas. Durante esse período, o estudante poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.
O processo de matrícula nas universidades será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer. Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. O preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular será definido em edital próprio de cada instituição participante.
Em Feira, cerca de 45 mil famílias são beneficiadas pelo programa
Pessoas em situação de vulnerabilidade social que querem se cadastrar no Programa Bolsa Família devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. O atendimento está sendo realizado normalmente em Feira de Santana.
Estão sendo cumpridos todos os protocolos de segurança contra o avanço da Covid-19, como distanciamento social e a utilização do álcool em gel. Equipes de plantão também foram disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que não ocorram falhas no atendimento.
“Estamos com toda a segurança necessária nesse período complicado que estamos vivendo. Equipes estão de plantão nos CRAS para atender a demanda de cada território”, informa o secretário Antônio Carlos Borges Júnior.
No município, a atualização de dados cadastrais do Programa Bolsa Família é de 85%, acima da média nacional que é de 71%. São 105 mil inscritos, o que representa cerca de 45 mil famílias beneficiadas.
Podem fazer parte do programa, todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Os documentos necessários para realizar o cadastro são: título de eleitor, CPF, comprovante de endereço e documentos de todos os membros da família. O interessado deve ter no mínimo 16 anos e estar apto junto as regras definidas pelo Ministério da Cidadania.
“Quem faz a seleção é o próprio sistema do Governo Federal, que analisa os dados encaminhados e dá ou não o deferimento daquela solicitação. O nosso papel é fazer essa intermediação, entrar em contato com as famílias que estão nas faixas definidas pelo Programa Bolsa Família”, ressalta o secretário.
É importante que a população saiba que a inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa, incluindo o limite orçamentário.
Agência Brasil | Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial
1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021? • Pessoa que mora sozinha: R$ 150 • Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375 • Demais famílias: R$ 250
2) Qual o número de parcelas? Quatro parcelas mensais de abril a julho
3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021? Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.
O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras: • ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho); • não ter carteira assinada (vínculo formal ativo); • não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep; • não ter renda familiar mensal per capita(renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo; • não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos; • não morar no exterior; • não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70; • não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019; • não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019; • não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão; • não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; • não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); • não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; • não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021; • não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020; • não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio? Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.
5) Quais são as datas de pagamento? Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.
6) É possível pedir o auxílio emergencial? Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.
7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio? Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita nosite da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no siteauxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial? O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem. • mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família); • data de nascimento mais antiga; • do sexo feminino, caso haja empate; • ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.
9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial? Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021? O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.
11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021? Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.
12) O CPF precisa estar regularizado? Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.
13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF? Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.
14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício? Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.
15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento? Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.
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