Justiça condenou espólio do apresentador a indenizar homem vítima de danos morais
Espólio de Marcelo Rezende foi condenado a pagar indenização em nome do pai Foto: Reprodução RecordTV
A Justiça de São Paulo condenou o espólio do apresentador Marcelo Rezende, morto em 2017, a indenizar em R$ 20 mil um homem que foi alvo de uma reportagem do programa Cidade Alerta. As informações são do colunista Rogério Gentile, do Uol.
De acordo com o processo, A.C.S. foi citado por Rezende, em uma reportagem de 2015, de ter sido acusado de abusar sexualmente dos filhos. Na matéria de 15 minutos, a foto do homem foi exibida aos telespectadores, e Rezende afirmou que ele teria abusado da filha e de um filho de 1 ano. A.C.S. foi absolvido pela Justiça 40 dias após a reportagem.
Além dos herdeiros de Rezende, a Record TV e o jornalista Percival de Souza, que comentava a reportagem, também foram condenados por danos morais. Na ocasião, Percival classificou o homem como “insaciável” e “irrecuperável”.
Todos os condenados na ação podem recorrer da decisão.
Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.
Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do Ploa no Congresso.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento.
Concursos públicos
Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos.
“Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, declarou Culau.
Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos.
Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o Ploa 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos.
“O Orçamento já está muito apertado, mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades [com base no espaço que seria aberto]. Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, explicou.
Dentro de seu estilo polido, o prefeito Colbert Filho evitou alimentar polêmica, após ser chamado de “ladrão” pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, na sessão desta terça.
Fernando Torres também afirmou que o prefeito havia mobilizado dois jornalistas para divulgar “informações falsas” sobre acusações contra ele, cujos processos, segundo o presidente do Legislativo feirense, já tinham sido arquivados por falta de provas.
Em entrevista ao site Bahia Notícias, de Salvador, Colbert rebateu: “Estou trabalhando com outras ações. Ataques pessoais não são para ser nem considerados. Ataques pessoais são para ser desconsiderados em razão do crescimento e desenvolvimento da cidade”
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) voltou a criticar a onda de violência na Bahia, com destaque para o aumento do número de mortes entre jovens, no ano de 2019. O estado é o segundo no ranking do Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (31), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Bahia subiu no ranking negativo dos estados brasileiros ao lado do Amapá (1º) e de Sergipe (3º). O levantamento mostrou que o estado registrou uma taxa de 97 homicídios de jovens a cada 100 mil. O indicador é superior a média nacional de 45,8.
Para o deputado estadual Carlos Geilson, a prática, o dia a dia, a violência urbana que mata cada vez mais jovens, é bem distante do discurso do Governo. “A política de segurança pública na Bahia está falida”, afirmou.
O documento aponta que, do total de 45.503 homicídios ocorridos no Brasil em 2019, 51,3% tiveram como vítimas jovens entre 15 e 29 anos. A média é de 64 jovens assassinados por dia no país.
A crise econômica provocada pelo coronavírus e as perspectivas de retomada do desenvolvimento empresarial foi pauta do Almoço de Negócios, pós quarentena, nesta terça-feira, 31, no Restaurante Amado, em Salvador. O prefeito Colbert Filho participou do evento promovido pelo site Alô Alô Bahia que reuniu empresários, políticos e formadores de opinião.
“Aqui estão pessoas ligadas aos setores do comércio, da indústria e logística. Têm políticos e pessoas ligadas a bancos. Todos nós estamos visualizando a retomada econômica. Essa junção de pessoas, pensamentos e ideias é extremamente importante para que na Bahia, em Feira de Santana, a gente cresça mais ainda”, afirmou Colbert Filho.
O prefeito de Feira destacou que, no município, já há um grupo para discutir a retomada econômica coordenado pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho. “Queremos ver o crescimento da nossa terra”.
Também presente, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, foi um dos palestrantes do Almoço de Negócios e mais o empresário Nelson Willians, dono do maior escritório jurídico-empresarial do país e colunista da Forbes.
O superintendente estadual do Sebrae, Jorge Khouri, enfatizou a relevância desse encontro para reunir e orientar, sobretudo a classe empresarial. “Neste momento precisamos estar juntos para diminuir os prejuízos e ajudar a economia do nosso estado”, considerou.
O evento foi prestigiado ainda pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, José Antônio Rodrigues Alves, e boa parte da imprensa soteropolitana.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a culpa do preço da gasolina estar alto é do “9 dedos”. Ele deu declarações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (31), durante a inauguração do Complexo de Captação e Tratamento de Água de Uberlândia, em Minas Gerais. – Hoje conversei com o novo presidente da Petrobras, general Silva e Luna, que fez um trabalho excepcional em Itaipu Binacional. Ele falou que a dívida está praticamente paga, mas custou caro pra vocês. O preço hoje tá alto também em função disso, também em função de que um dos últimos presidentes, o 9 dedos, entregou uma refinaria nossa ao governo boliviano. Mais do que entregou: foi combinado antes – falou o chefe do Executivo.
Silva e Luna está à frente da estatal há quase cinco meses.
– Quando se fala no preço da gasolina, que está alto na ponta da bomba, sempre tenho explicado onde entra cada imposto federal e estadual, entre outros. Vale lembrar que somente 3 refinarias não construídas, duas no Nordeste e uma no Sudeste, bem como outras sucatas compradas, onde não destilaram um só barril de petróleo, uma no Japão e outro nos Estados Unidos, deixaram pra vocês, povo brasileiro, uma dívida de R$ 230 bilhões – afirmou ainda Bolsonaro.
Ele ressaltou, outra vez, que o problema é o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, regulado por governadores.
– Eu repito: o problema é o ICMS. Vi dois governadores agora que dizem que estou mentindo, porque o ICMS é 32% e não mudou nada. Não mudou, mas a Constituição manda botar um valor fixo. Eu tenho um valor fixo para os impostos federais, que não foram reajustados desde janeiro de 2019.
Bolsonaro criticou governadores e defendeu a fixação do valor do ICMS.
– Tem dois governadores, que não vou falar o nome deles, que estão mentindo, falando que eu estou mentindo. Eles que estão mentindo. Um aqui do Centro-Oeste. Mas ele não fala que o 32% é em cima do valor total da bomba e tinha que ser em cima do preço da refinaria.
Em seu último ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro prevê atualizar o salário mínimo pela inflação. O novo valor deve ficar em R$ 1.169 no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de 2022 apresentada nesta terça-feira (31) pela equipe econômica. O valor representa um aumento de 6,2%, ou R$ 69 em relação ao piso atual, de R$ 1.100. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2022. O novo valor é maior do que os R$ 1.147 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso. Mas ele ainda pode mudar nos próximos meses, durante a discussão no Congresso Nacional. O próprio governo já reconheceu que pode enviar uma mensagem modificativa para atualizar despesas e parâmetros, incluindo inflação e salário mínimo.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usada para calcular o piso de 2022, ainda pode ser revista pelo governo. A estimativa oficial é de 6,2% de alta, mas economistas já projetam variações maiores, ao redor de 8%, para o INPC este ano, o que elevaria o salário mínimo em termos nominais, apesar da ausência de ganho real de poder de compra.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (31) que a taxa de desemprego do país recuou para 14,1% no segundo trimestre deste ano. Mesmo com a redução, o Brasil ainda registra 14,4 milhões de pessoas sem trabalho. Pelas estatísticas oficiais, um trabalhador é considerado desocupado quando não está atuando e segue em busca de novas oportunidades, com ou sem carteira assinada.
Segundo o IBGE, a retração na taxa de desemprego foi influenciado pelo aumento no número de pessoas ocupadas. O contingente avançou 2,5%, para 87,8 milhões —mais 2,1 milhões de integrantes.
Com isso, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual, para 49,6%. Isso indica que, mesmo com o avanço, menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.
Na Bahia, o índice obteve leve queda no segundo trimestre de 2021 e chegou a 19,7%.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai dedicar a reunião desta terça-feira (31) à votação de requerimentos. Na reta final dos trabalhos e com previsão de apresentação do relatório final pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), no dia 21 de setembro, a mudança da pauta veio depois que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, que prestou serviço à VTCLog, empresa responsável pela armazenagem e distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde, ganhou na Justiça o direito de não comparecer ao depoimento marcado para hoje.
O habeas corpus foi concedido ontem (30) à noite pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas segundo o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão vai recorrer da decisão e insistir na vinda de Ivanildo.
A convocação de Ivanildo, considerada fundamental pelo comando da CPI, foi aprovada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicar que o motoboy teria sacado cerca de R$ 4,7 milhões a serviço da empresa de logística. Segundo a CPI, ao todo, a VTClog teria movimentado de forma suspeita R$ 117 milhões nos últimos dois anos.
Plano B Diante da decisão de Nunes Marques, a CPI tentou, sem sucesso, um plano B de depoimento para hoje. A diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, que teve a convocação aprovada pelos senadores em 7 de julho foi chamada ontem as 22h para vir a Brasília hoje.
Com a convocação feita em cima da hora, a empresária informou aos integrantes da Comissão que teria “compromissos inadiáveis” e que, por isso, não poderia comparecer à sessão de hoje.
