Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
Foto: Marcello Casal Jr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.
O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.
Votos
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen(termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.
Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.
A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.
“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.
Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), perdeu a paciência com o advogado Alan Ornelas, que está acompanhando o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Funcionário da VTCLog, Ivanildo presta depoimento na Comissão nesta quarta-feira (1º), pois seu nome apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Durante a sessão, Aziz se irritou com as constantes orientações do advogado ao motoqueiro.
– O senhor não toca mais no microfone. Deixe ele responder – disse Aziz, apontando que o advogado tirava o microfone da direção do depoente, de forma “capciosa”.
– Aí onde você está, filhinho. Não quero ser indelicado. Você não acha nada aqui. Quem acha aqui sou eu – disparou Aziz.
Depois o senador se dirigiu a Ivanildo, assegurando-lhe de que aquilo não era algo pessoal e que ele seria tratado com dignidade ali.
– O senhor [Ivanildo] vai ser tratado com toda a dignidade. Nada é contra o senhor. Não temos nada contra o senhor. Agora, se vocês [da VTCLog] [se] dispuseram a trazer a testemunha para depor, é porque ele está preparado para depor. Ninguém é tolo aqui, doutor – disse Aziz.
O motoboy foi ouvido nesta quarta-feira (1º), em uma mudança de última hora. A expectativa era de que a CPI ouvisse o empresário e advogado Marcos Tolentino, mas ele informou aos senadores que teve um mal-estar na noite anterior e que estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, devido a sequelas da Covid-19.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) abriu, nesta quarta-feira (1º), as inscrições de processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da por meio de transferência externa, rematrícula e portador de diploma. Ao todo, são ofertadas 1.093 vagas, distribuídas em 38 cursos de graduação, nos diversos Centros de Ensino da UFRB.
As inscrições são gratuitas, vão até domingo (5) e devem ser feitas pelo site de Processos Seletivos da UFRB. No momento do cadastro, o candidato deverá anexar documentação necessária.
Para as formas de ingresso por transferência externa e portador de diploma, serão considerados critérios de seleção as médias aritméticas das notas obtidas nas provas do ENEM. Já para a forma de ingresso rematrícula, será considerada a menor carga horária para completar a integralização do curso, de acordo com o currículo vigente.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 24 de setembro no site da UFRB. A matrícula acontecerá em duas etapas:
Pré-matrícula on-line, no período de 24 a 28 de setembro, no Sistema de Matrícula da UFRB Confirmação on-line, que ocorrerá de 27 de outubro a 1º de novembro O início das aulas do semestre 2021.1 está previsto para 1º de novembro de 2021.
101 anos, o aposentado Pedro Nunes, morador do povoado Ovo da Ema, recebeu a primeira dose contra a Covid-19, nesta quarta-feira, 11, durante a Caravana da Vacina, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A ação percorreu os distritos de Maria Quitéria (São José) e Matinha, onde foram aplicadas 502 doses de vacinas no total, tanto de primeira quanto de segunda doses.
“Foi tanta conversa que fiquei com medo. Mas, hoje tive coragem e tomei. Agora com a vacina vou viver mais”, brincou o aposentado para, em seguida, revelar o segredo para uma vida longa. “É não consumir produtos industrializados e viver da terra”.
Segundo a diretora de Gestão da Rede Própria, Joana Queiroz, foi feito um levantamento junto aos agentes comunitários de saúde, que constatou a necessidade de se fazer a busca ativa.
“Nos surpreendemos com a quantidade de pessoas com a faixa etária bem avançada que ainda não tinham tomado a vacina”, afirmou. Entre os problemas detectados pela equipe de imunização, dificuldade de locomoção e de informação.
A dona de casa Edvalda Miranda de Jesus, 52 anos, foi uma delas. Ela apresenta problemas na coluna e, hoje, conseguiu ser vacinada dentro do carro, próximo a sua residência.
A Caravana da Vacina também foi até a casa de Rosinete de Lima Brito, 34 anos, que tem limitações motoras. A mãe, Rita de Lima Brito, comemorou a vacinação da filha.
“Ela tem muito medo de agulha. Na hora da vacinação, a gente precisou tapar o olhinho dela. Graças a Deus, a equipe passou aqui e estou mais tranquila. Quando for a hora da segunda dose, iremos buscar também o atendimento”, finaliza.
TESTE – Na oportunidade também foram realizados 71 exames RT-PCR para diagnóstico da Covid-19. O objetivo é traçar o perfil epidemiológico do município e saber em quais locais a SMS deve atuar com mais ênfase no combate ao vírus.
“Estava preocupado, queria realizar o teste. Fiz e agora vou para o trabalho. Foi ótimo ter essa possibilidade aqui na comunidade”, afirma Jorge Vitória, 46 anos, morador da localidade de Campo da Mangueira.
imunização contra a Covid-19 segue nesta quinta-feira, 2, com a aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac e Oxford/Astrazeneca, em Feira de Santana. Devem receber o imunizante as pessoas que estão no período recomendado.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, sem a chegada de uma nova remessa de vacinas, o município não pode continuar com a aplicação da primeira dose. Além disso, salienta que o estoque da vacina Oxford está baixo. Portanto, pode ocorrer a falta desse imunizante em alguns postos de vacinação, de acordo com a demanda.
As vacinas serão aplicadas das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos distritos e em 21 Unidades de Saúde da Família (USF) – confira a relação no final da matéria.
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana concedeu hoje (01) um mandado de segurança coletivo a pedido dos vereadores Petrônio Oliveira Lima, Fabiano Nascimento de Souza e Valdemir da Silva Santos, que acionaram o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD) para que os parlamentares possam nomear livremente o cargo de assessor especial. O prazo para o cumprimento da decisão é de 5 dias.
Confira a decisão abaixo
PETRÔNIO OLIVEIRA LIMA, FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA e VALDEMIR DA SILVA SANTOS, vereadores, devidamente representados e qualificados nos autos, impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO com pedido de LIMINAR contra ato que entendem ilegal e abusivo da lavra do Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE FEIRA DE SANTANA, estado federado da Bahia, vereador FERNANDO DANTAS TORRES, com endereço profissional em Avenida Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro, Feira de Santana – BA, CEP nº 44.026-000, em síntese, sobre o fundamento de que: “Os IMPETRANTES se insurgem por meio do presente writ contra ato do PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FEIRA DE SANTANA, Sr. Fernando Dantas Torres, no qual, de forma arbitrária e ilegal, vem negando a nomeação de Assessores Especiais, conforme Anexo II da Lei nº 4004/2019, no qual estabelece a quantidade de 01 (um) assessor por gabinete. Atualmente a Câmara é composta com 21 (vinte e um) Vereadores, neste desiderato, dispõe o Anexo III da supracitada Lei, que o Parlamentar terá direito a nomeação de 01 (um) Assessor Especial.
Advém que os IMPETRANTES solicitaram formalmente a nomeação das suas indicações através de ofícios enviados ao Gabinete da Presidência, todavia, o Exmo. Sr. Presidente, quiçá respondeu os requerimentos. Outrossim, ainda que não tivessem solicitado através de oficio, é direito dos IMPETRANTES A SUA LIVRE INDICAÇÃO E NOMEÇÃO.
No último dia 30 de agosto, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira concedeu, também, ao vereador Pedro Américo, mandado de segurança acionando a presidência da Casa, sobre a livre nomeação do assessor especial. A justiça concedeu um prazo de 05 dias para cumprimento da decisão, acarretando multa de R$1.000 diariamente, em caso de descumprimento. O presidente Fernando Torres deverá ainda em no maximo 10 dias comunicar a Justiça da decisão.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) detalhou mais cinco rodadas do Campeonato Brasileiro. Agora, as equipes estão com datas de partidas definidas até a 25ª rodada.
Na briga para escapar da zona de rebaixamento, o Esquadrão vai enfrentar Red Bull Bragantino, Internacional, Ceará, Corinthians e Athletico Paranaense. São dois jogos como mandante e três como visitante.
Marcado para o dia 18 de setembro, um sábado, às 19h, o jogo contra o Bragantino pode ser marcado pelo retorno à Arena Fonte Nova. A praça, que vinha servindo como hospital de campanha, tem previsão de estar liberada a partir do dia 15 de setembro.
No momento, o Tricolor está no 16º lugar, com 18 pontos. A próxima partida da equipe será no próximo sábado (4), às 21h, contra o Fortaleza no estádio de Pituaçu.
Confira os cinco jogos do Bahia confirmados pela CBF:
21ª rodada Bahia x Red Bull Bragantino Data: 19 de setembro (sábado) Hora: 21h Local: Arena Fonte Nova, em Salvador (BA)
22ª rodada Internacional x Bahia Data: 26 de setembro (domingo) Hora: 16h Local: Beira-Rio, em Porto Alegre (RS)
23ª rodada Bahia x Ceará Data: 2 de outubro (sábado) Hora: 19h Local: Arena Fonte Nova, em Salvador (BA)
24ª rodada Corinthians x Bahia Data: 5 de outubro (terça) Hora: 21h30 Local: Neo Química Arena, em São Paulo (SP)
25ª rodada Athletico-PR x Bahia Data: 9 de outubro (sábado) Hora: 19h Local: Arena da Baixada, em Curitiba (PR).
O mês de agosto termina registrando o dia com a menor média móvel de casos de covid-19 do ano. De acordo com o Ministério da Saúde, os 25,7 mil casos registrados ontem (31) foi a menor média móvel de casos de 2021. A pasta aponta a vacinação como o principal motivo para a queda, que vem sendo registrada desde junho, quando chegou-se a notificar 74,79 mil casos da doença.
“Isso representa uma redução de 65% em pouco mais de dois meses”, informou o ministério, em nota, ao esclarecer que a média móvel é um balanço do número de casos registrados nos últimos 14 dias. O levantamento aponta também queda na média móvel de mortes. Ontem, o Brasil registrou 701 mortes, o que representa o menor índice desde 6 de janeiro, quando foi registrada uma média de 696,71 mortes por covid-19.
O ministro Marcelo Queiroga tem reiterado o compromisso de vacinar, até o fim de setembro, toda a população com idade acima de 18 anos, com pelo menos a primeira dose. Esse montante equivale a 160 milhões de pessoas. O ministério contabiliza que, no fim de agosto, 80% da população adulta já havia sido vacinada com a primeira dose. “Agora, a meta é completar o ciclo vacinal de todos os brasileiros adultos até o fim de outubro”, segundo nota da pasta, ao ressaltar que, até o momento, foram distribuídas 233,2 milhões de vacinas para todas as unidades federativas.
Ao todo, 130 milhões de pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 81,2% da população. A segunda dose (ou a dose única) já foi aplicada em 61,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 38,3% da população.
A proposta de implantação de um Centro de Treinamento de Canoagem, no Lago de Pedra do Cavalo, no rio Jacuípe, na região de Feira de Santana foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 1º, ao prefeito Colbert Filho.
“Objetivo é incentivar o esporte e a formação de atletas, voltado para crianças e jovens de 8 a 18 anos de idade”, disse o deputado estadual Ângelo Almeida, autor do projeto.
A iniciativa foi considerada importante pelo prefeito Colbert Filho, que colocou o Governo Municipal à disposição para a implantação deste equipamento.
“É um importante investimento para fomentar o esporte. O que for necessário para a desapropriação de áreas, na busca de trazer equipamentos específicos e pessoas que tenham conhecimento técnico para treinar os participantes, a Prefeitura de Feira vai contribuir”, afirma o prefeito.
