Valor estipulado pelo partido é de meio milhão de reais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
O partido Rede Sustentabilidade (REDE) apresentou nesta sexta-feira (30) um mandado de segurança ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seja multado em R$ 500 mil a cada vez que sugerir que há fraudes no sistema eleitoral brasileiro.
A multa seria aplicada também caso as declarações sejam feitas por pessoas próximas ao presidente, como ministros e familiares. A ação cita a live realizada por Bolsonaro na quinta-feira (29) e defende que “frente ao absurdo ocorrido na data de ontem, [é] imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários do senhor presidente da República”.
A REDE acusa ainda o presidente de ter feito uma apresentação “repleta de notícias falsas” e cita a fala de Bolsonaro durante a live em que ele disse que não possui provas, mas indícios.
O documento defende que, “ao não apresentar ‘provas’ e ao dizer que não as tem, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial”.
Durante a live, um programador que se apresentou como “Jefferson” fez uma demonstração fictícia de como alterar o código da urna eletrônica para desviar votos de um candidato para outro. O TSE, porém, argumenta que a alteração não seria possível, pois o equipamento possui defesas contra invasão.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (30) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.519 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.371. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
‘Roberto não persegue? Tá brincando?’, disse o cantor em entrevista
Foto: Reprodução/Letras
O músico Michael Sullivan e o cantor Fagner foram os convidados do podcast ‘Corredor 5’, no Youtube. No bate papo, os dois comentaram sobre o sucesso do cantor Ritchie, ‘Menina Veneno’, que explodiu na década de 80.
Questionados sobre as especulações de que Roberto Carlos supostamente teria se incomodado com o sucesso de Ritchie e teria pedido para ‘abafar’ o trabalho do artista, Michael garantiu que a história é mentira.
“Roberto não se preocupa com nada, porque ele sabe que é grande. Isso tudo é folclore. As pessoas acham que o Roberto é sucesso porque ele tem inveja das pessoas… O Roberto é sucesso porque ele tem um talento absurdo”, disse o músico.
No momento da afirmação, o cantor Fagner deixou o estúdio para fumar. “Tô indo fumar porque tá rolando muita mentira. Roberto não persegue? Tá brincando?”, disse o cantor já do lado de fora da sala.
Michael Sullivan defendeu o Rei e disse que conhece o músico de perto.
“Roberto se preocupa com ele dia e noite. Pode ser que ele tenha reclamado de alguém, que tá divulgando muito o fulano e não divulgando o dele. Igual o Fagner falou: ‘Tô saindo porque tu só pensa no fulano e esquece de mim’. Então qualquer artista tem isso. Agora, de puxar tapete eu não acredito jamais isso do Roberto. O Roberto é um cara que se preocupa com tudo que está acontecendo em volta dele. A música pra ele é tudo. O Roberto vive a música dia e noite. Então surgiu alguém novo, ele ficou ligado. Mas é normal”, afirmou Michael Sullivan.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República.
“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.
De acordo com o ministro, o que acontece normalmente é que os Poderes são independentes e todos têm capacidade de afetar os orçamentos, com decisões que não estavam previstas. Por isso, conforme explicou, a equipe econômica calcula previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho”, disse.
Vacinação e reformas
O ministro voltou a falar que o Brasil precisa caminhar na direção da aplicação de mais vacinas contra a covid-19 e a aprovação de reformas no Congresso. Ele destacou que, em poucos meses foram aprovadas medidas de interesse do Executivo como a autonomia do Banco Central, as leis do saneamento, do gás natural e de falências, a privatização dos Correios e a desestatização da Eletrobras.
“As agendas andam rapidamente quando há apoio parlamentar. A agenda construtiva hojedo Brasil é vacinação em massa e reformas,” disse o ministro.
Aplicativo
O ministro esteve no Rio de Janeiro para apresentar o projeto de remição de foro digital que permitirá aos proprietários de imóveis aforados – em que 17% da área em imóveis litorâneos é de propriedade da União – fiquem livres taxas patrimoniais. O percentual poderá ser comprado pelos proprietários, que passarão a ser donos completos dos imóveis, por meio do meio do aplicativo SPUApp, lançado nesta sexta-feira.
“Hoje o brasileiro tem 17% da casa que não lhe pertence, pertence ao Estado. É algo anacrônico. O país tem 8,5 milhões de quilômetros de costa. Isso era necessário para a defesa contra potências que pudessem invadir o país, então, todo terreno da costa era estatal, do governo, era terreno da Marinha. Estamos dando um passo decisivo. Estamos desestatizando a propriedade do brasileiro”, afirmou Guedes.
Na primeira etapa, serão beneficiados proprietários de imóveis aforados localizados na Avenida Atlântica, na orla dos bairros de Copacabana e do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. Até março de 2022, o projeto será estendido aos outros estados, em mais duas fases, abrangendo aproximadamente 300 mil imóveis.
Hoje, os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.
Para fazer a compra do terreno, o cidadão terá de usar o aplicativo SPUApp, lançado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia e desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Além do ministro estavam presentes o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue vacinando contra a Covid-19 neste sábado, 31. Desta vez, a aplicação somente da segunda dose ocorre na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caseb I – localizada na rua Japão, S/N, Caseb. A imunização acontece das 8h às 12h para aqueles que estão no período recomendado.
Para receber o imunizante é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
A Sesab vai distribuir o imunizante da Pfizer para todo estado assim que as doses chegarem ao aeroporto de Salvador
O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, anunciou na tarde desta sexta-feira que a Bahia receberá neste sábado (31) mais 270.270 doses da vacina da Pfizer. Todo esse lote será destinado para a aplicação da 1ª dose.
Conforme o secretário, assim que os imunizantes chegarem ao aeroporto de Salvador, a equipe de logística da Sesab começa a distribuir para todo o estado.
Em Salvador, a vacinação de primeira dose foi interrompida nesta sexta-feira (30) por falta de imunizantes.
Na manhã desta sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (29) para apontar fraudes eleitorais. O magistrado considera irrelevante a discussão sobre a necessidade ou não do voto impresso.
– Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa. Vamos parar um pouco de conversa fiada – afirmou, durante evento virtual organizado pela revista ConJur. Gilmar lembrou de problemas registrados antes da adoção das urnas eletrônicas.
– Tivemos inúmeros problemas [com as eleições pré-urnas eletrônicas]. Inclusive na contabilização [dos votos], no fenômeno muito conhecido do mapismo […] Nós tínhamos uma tradição, que remonta ao império e à república velha, e mesmo nas novas repúblicas, de fraude no voto manual, ou mesmo da contabilização – disse o magistrado.
O ministro da Cidadania, João Roma, usou as redes sociais para criticar o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Na avaliação de Roma, o gestor “não tem dado crédito” ao governo federal no processo de envio de doses de vacinas contra Covid-19.
“Mais vacinas chegaram à Bahia! O governo Jair Bolsonaro enviou ontem ao nosso estado mais um lote com 468 mil doses. No total, já foram mais de 10,8 milhões de doses distribuídas ao estado, com mais de 7,6 milhões aplicadas, segundo o Ministério da Saúde. Vacina, proteção e cuidado”, iniciou Roma.
“Infelizmente, o governador Rui Costa não tem dado o devido crédito ao governo Jair Bolsonaro, que tem feito um enorme esforço para enviar imunizantes aos estados. Chegamos a 100 milhões de brasileiros imunizados. O Governo Federal seguirá com essa prioridade”, acrescentou o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a pandemia da Covid-19 permanecer no Brasil, o governo federal planeja manter o auxílio emergencial para a população. – A gente espera que, com a vacina e com a questão da pandemia sendo dissipada, não seja mais preciso isso [o auxílio emergencial]. Mas, se porventura [a pandemia] continuar, nós manteremos o auxílio emergencial – declarou o presidente, sem dar maiores detalhes, em entrevista à rádio 89 FM (SP), na manhã desta sexta-feira (30).
Apesar dessa possibilidade de extensão, o presidente avalia que a “economia formal está indo bem” e que benefícios como o auxílio emergencial e o Bolsa Família devem ser analisados, uma vez que requerem grande quantidade de dinheiro público.
– Temos que pensar nisso e gastar dinheiro nisso, ou se endividar, o que é a palavra mais correta, para atender aos mais necessitados, até que a economia volte a ser normalizada – declarou Bolsonaro.
Ele afirmou que, nesta sexta-feira, terá mais uma reunião com a pasta da Economia, na qual será acertado o novo valor do Bolsa Família.
Bolsonaro reforçou que o governo deve apresentar, até o início de agosto, uma medida provisória (MP) reformulando programas sociais e que o benefício médio do novo Bolsa Família deve subir 50% ou mais, diante da inflação. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 190 por família. Com 50% de reajuste, esse valor chegaria a R$ 285.
Com um tom otimista sobre a vacinação, o chefe do Executivo manteve a promessa feita pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que a vacinação no país deve ser finalizada até o final do ano.
– Nossa programação foi bem feita e está sendo executada – afirmou o presidente.
Mesmo reconhecendo o progresso da campanha de vacinação nacional, Bolsonaro reiterou que a imunização não será obrigatória à população.
