O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), fechou um acordo e vai anunciar nesta quarta-feira (12) a formação do maior bloco partidário da Casa, com 175 parlamentares.
O “superbloco” será composto por PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB.
A criação do bloco é uma reação do grupo do presidente da Câmara à formação, no fim do mês passado, de outro conjunto de partidos – composto por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC e que tem 142 integrantes.
Este último bloco, até então o maior da Casa, era visto pelo Palácio do Planalto como início de um contraponto ao poder de Arthur Lira na Câmara.
Os blocos parlamentares são formados por dois ou mais partidos para atuar conjuntamente na Casa. Têm líderes em comum e influenciam, por exemplo, na distribuição de cargos e comando de comissões.
Com a criação do novo bloco, a prioridade para indicações para os colegiados, inclusive os mistos que analisam medidas provisórias, passam a ser do grupo do presidente da Câmara.
Essa negociação foi vista como uma demonstração de força de Lira e surpreendeu o Palácio do Planalto, que apostava que ele não teria condições de criar um grupo maior do que o formado anteriormente.
No curso da Operação Refúgio, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (12) (ver aqui), a força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) cumpriu mandados de prisão contra um sargento da reserva da Polícia Militar e mais seis homens em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu.
O grupo é investigado pelas mortes de Josenilton Santos de Jesus, no dia 7 de julho de 2020; de Ademário de Jesus Júnior, no dia 2 de agosto; e de Héctor Franclin Gomes dos Reis, três dias depois. A força-tarefa, coordenada pela Corregedoria-Geral da SSP-BA , também apreendeu na casa do ex-policial uma pistola calibre 380, 16 munições e um celular.
As ações seguem. Além de Itaberaba, a operação também cumpre mandados em Feira de Santana. Ainda segundo a SSP-BA, o grupo passou a ser investigado após materiais apreendidos na Operação Portal, deflagrada pela SSP-BA no dia 30 de setembro de 2020. O cruzamento de informações contidas em um revólver de marca Rossi de calibre 40 e em outras armas apreendidas na ação foram pontos essenciais para que a Força Tarefa da SSP chegasse até os homicidas.
Ainda nesta quarta, a força-tarefa apreendeu ainda documentos, valores, armas e munições nos 11 mandados de busca e apreensão já cumpridos. Foram sete armas de fogo – entre pistolas e espingardas – de calibres 40, 380, 357 e 9 milímetros, uma quantidade de dinheiro, documentos, celulares, munições e estojos. Policiais seguem em campo nas buscas de suspeitos envolvidos em execuções feitas no ano de 2020.
Participam da operação Refúgio, 55 policiais civis e militares, três promotores de Justiça e integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Beneficiários terão 60 dias para prestar informações; aviso será enviado pelo celular. Auxílio Brasil pagava mesmo valor para famílias de qualquer tamanho, o que incentivou divisão dos cadastros.
O governo federal bloqueou o Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que dizem morar sozinhas e passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse grupo terá 60 dias para recadastrar as informações e demonstrar que, de fato, preenche os requisitos para acessar o benefício. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (14).
O aviso do bloqueio do benefício será enviado pelo aplicativo do Cadastro Único e por SMS. E quem não atualizar as informações ou comprovar que mora sozinho pode ter o Bolsa Família suspenso de forma definitiva.
Se o beneficiário comprovar que compõe uma “família de uma pessoa só” e tem direito ao benefício, essas parcelas bloqueadas serão depositadas de forma retroativa.
O governo já começou a informar os beneficiários que estão com Bolsa Família suspenso. A mensagem enviada tem o seguinte formato (sem acentuação e pontuação):
“Mensagem do Bolsa Família: benefício bloqueado por averiguação. Você precisa esclarecer informações do seu cadastro. Se você realmente mora sozinho, procure o setor do Cadastro Único na sua cidade até 16 de junho e atualize seu cadastro para evitar o cancelamento do seu benefício do Bolsa Família. Mais informações: ligue 121 – motivo: ave unipessoal cód. P1-76”
Mensagem de bloqueio do Bolsa Família para beneficiário que mora sozinho — Foto: Reprodução
Explosão de novos cadastros
O bloqueio foi determinado porque o governo identificou uma “explosão” de cadastros de famílias unipessoais em 2022 – e suspeita que boa parte desses novos cartões seja fruto de informações falsas.
No modelo que vigorou até 2021 e foi retomado neste ano, o Bolsa Família paga um valor-base por família e um adicional por criança e adolescente no cadastro.
Em 2023, há um “piso” de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos na família. O governo estima que o benefício médio esteja em R$ 670.
Em 2022, no entanto, o Auxílio Brasil estabeleceu um repasse mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de pessoas.
Isso, segundo o governo, fez com que famílias fraudassem o benefício ao dizerem que cada morador da casa era uma “família unipessoal”. Ou seja: havia um cadastro para a mãe, um para o pai, e um para cada filho – todos, recebendo R$ 600 cada.
Documentos supostamente do Pentágono, vazados nos últimos dias nas redes sociais, sinalizaram que o governo de Vladimir Putin considerou a proposta brasileira para criar um grupo de negociação para a guerra na Ucrânia como forma de reduzir a pressão do Ocidente contra o Kremlin.
Os documentos foram divulgados nas redes sociais, sem que o responsável pela exposição dos textos fosse identificado. No governo americano, o vazamento abriu uma crise e apelos para que investigações fossem realizadas. Alguns dos papéis foram confirmados pela inteligência americana como verdadeiros.
Procurado pelo UOL, o Itamaraty sinalizou que não comentaria.
Entre as diferentes informações reveladas, uma se refere ao Brasil e à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma espécie de grupo de contato para permitir que países que não fazem parte da guerra pudessem facilitar um diálogo e colocar fim à guerra.
De acordo com os documentos da inteligência americana, Moscou iria fazer uso da proposta de Lula a seu favor.
Segundo o vazamento, diplomatas russos sinalizaram que estavam dispostos a considerar a proposta de Lula. Moscou acreditava, segundo a inteligência americana, que o plano “para criar um clube de mediadores supostamente neutros para lidar com a guerra na Ucrânia rejeitaria o paradigma do Ocidente de agressor-vítima“. A informação foi primeiro revelada pelo Miami Herald, na terça-feira.
Moscou vive um cerco diplomático, econômico, financeiro e até esportivo, com embargos e sanções. Na ONU, o esforço do Ocidente é o de designar os russos como os únicos responsáveis pela guerra, na condição de agressor.
Nos primeiros meses de seu governo, o presidente brasileiro fez declarações sugerindo equiparar a situação de Rússia e Ucrânia, o que deixou capitais ocidentais em estado de alerta. Ainda que Lula tenha conversado por telefone com Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, algumas de suas votações na ONU também geraram preocupação entre as potências Ocidentais.
Uma delas ocorreu há duas semanas, quando o Brasil foi um dos únicos países a ficar ao lado de uma proposta da Rússia de criar um grupo de investigação na ONU para examinar as explosões nos gasodutos no mar do Norte. Ao lado de Brasília estavam apenas a China e a própria Rússia.
Em março, quando Lula esteve em Washington, o governo de Joe Biden recebeu com frieza a proposta do brasileiro de criar um grupo de negociadores. Naquele momento, a Casa Branca deixou claro que qualquer iniciativa apenas poderia contar com países que declarassem que a Rússia havia sido a única agressora e que a Carta das Nações Unidas havia sido violada por Moscou.
Lula, porém, saiu de Washington tento assinado um documento conjunto no qual condenava a agressão russa. Para experientes embaixadores brasileiros, era esse o objetivo de Biden com a visita de Lula. “Os americanos conseguiram o que queriam”, disse um deles.
Os documentos vazados também apontavam que, segundo os americanos, o governo brasileiro planejava enviar para Moscou uma delegação de alto escalão na primeira quinzena de abril. De fato, no começo de abril, o assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, viajou para Moscou e manteve uma reunião com Putin. No dia 17, será a vez de Sergei Lavrov, chanceler russo, de visitar o Brasil. Uma reunião com o presidente Lula está sendo planejada.
Nesta semana, Lula ainda vai negociar com o presidente da China, Xi Jinping, uma declaração conjunta na qual os dois líderes devem pedir que caminhos diplomáticos sejam estabelecidos para encerrar a guerra.
De acordo com nota conjunta da SPU e Sema, “o Governo federal e governo da Bahia estão alinhados no entendimento de que o empreendimento só poderá ser liberado para construir edificações e desenvolver ações licenciadas”
Foto: LK Comunicação/ Divulgação
Representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Governo do Estado da Bahia, discutiram nesta terça-feira (11) a situação patrimonial da Ilha de Boipeba e o licenciamento ambiental de um empreendimento no local.
De acordo com nota conjunta da SPU e Sema, “o Governo federal e governo da Bahia estão alinhados no entendimento de que o empreendimento só poderá ser liberado para construir edificações e desenvolver ações licenciadas após o estabelecimento do limite de TAUS (Termo de Autorização de Uso), porção do território que caberá às comunidades locais”.
Na conversa, representantes dos órgãos reafirmaram a necessidade de ampliar o diálogo institucional entre o Estado da Bahia e a União para melhor aproveitamento do potencial ambiental e turístico da Ilha de Boipeba. Ainda segundo o documento, uma visita técnica conjunta à Ilha e o agendamento de reunião com representantes da SPU, Sema e com os interessados, comunidade e empreendedores deverá acontecer.
Juscelino Filho empregou na Câmara Federal um funcionário do haras da família que nunca trabalhou em Brasília
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 11 uma notícia-crime contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público.
O parlamentar pede que o ministro seja investigado pelas denúncias de que teria empregado, como assessor, na Câmara dos Deputados, um funcionário do haras de sua irmã em Vitorino Freire, no Maranhão.
De acordo com reportagem publicada em março pelo Estado de S.Paulo, o funcionário do haras recebia salário da Câmara, mas nunca trabalhou para o gabinete de Juscelino Filho, mas, sim, na propriedade da família no Maranhão. Ficou na “função” por sete anos, até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou para integrar o primeiro escalão do governo Lula. A mesma situação também ocorreu com o piloto de avião particular de Juscelino.
“Protocolei uma notícia crime no STF para que o Ministro das Comunicações seja investigado pelo crime de peculato, por usar seu assessor, pago com dinheiro público, para trabalhar em fazendas de sua família. Mais um crime na sua lista de escândalos. Que a justiça seja feita”, escreveu o deputado, no Twitter.
Protocolei uma notícia crime no STF para que o Ministro das Comunicações seja investigado pelo crime de peculato, por usar seu assessor, pago com dinheiro público, para trabalhar em fazendas de sua família. Mais um crime na sua lista de escândalos. Que a justiça seja feita.
No texto ao STF, Nikolas afirma que “se confirmada a conduta praticada pelo atual ministro das Comunicações, configurado estaria o peculato desvio, porquanto trata-se de utilização de verba pública para fins privados”.
A imprensa também mostrou que o ministro omitiu da Justiça Eleitoral ter R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Os animais ficam no haras cujos proprietários são sua irmã e um ex-assessor demitido do Senado depois que reportagem mostrou que ele era funcionário “fantasma”.
Fraudes envolviam inserção de dados falsos no sistema da União para que faculdades recebessem dinheiro do FNDE de forma irregular. Lista de instituições não foi divulgada.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões de reais – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.
Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.
Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo).
Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.
Segundo as investigações, a fraude envolvia:
servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.
Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão. “Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (PSDB). Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”. Medindo quatro e meio hectares, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado. Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.
Três vetos do Poder Executivo, a matérias aprovadas pela Câmara de Feira de Santana, foram votados na sessão de hoje da Casa. Dois destes vetos, referentes a projetos de lei, foram mantidos pelos vereadores. Um dos projetos, de autoria do vereador Lulinha (UB), tornaria obrigatório, por parte das locadoras de veículos automotores, disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O outro, de iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), regulamentaria o pagamento de serviços de publicidade prestados ao Município. As propostas foram consideradas inconstitucionais, pelo Poder Executivo.
O terceiro veto apreciado hoje em plenário, e rejeitado por maioria dos votos, diz respeito a emendas aprovadas ao Orçamento Municipal de 2023. A Câmara decidiu derrubar o veto do prefeito Colbert Martins Filho sob a alegação de que haveria um compromisso com os vereadores, por ocasião da votação da LOA, de que as emendas aprovadas pela Casa seriam respeitadas.
O número de vereadores de Feira de Santana poderá aumentar a partir da próxima legislatura, de 21 para 25. A proposta está sendo apresentada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), que justificou a importância da sociedade ter maior representatividade na Câmara Municipal, que poderia ter até 27 cadeiras. Ele argumentou que não haverá mais custos para a Casa Legislativa, já que permanecerá o mesmo valor do duodécimo.
De acordo com o vereador, cidades menores do que Feira de Santana, a exemplo de Vitória da Conquista e Itabuna, têm 21 vereadores, o que demonstra a necessidade de ampliação das vagas no município. “Por que não discutir o aumento de vereadores nesta Casa? Meu gabinete está estudando a questão, vamos consultar a sociedade e com base nessas respostas, vamos apresentar o projeto”, anunciou Jurandy.
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