Ministro afirmou que proposta levada por empresa ao Ministério da Saúde foi rejeitada Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Agência Senado/Jefferson...
Já dura quase dois meses a espera do vereador Carlos Bolsonaro(Republiacanos-RJ) pela divulgação do endereço do imóvel funcional ocupado pelo deputado federal André Janones(Avante-MG).
O filho Zero Dois de Jair Bolsonaro, que move uma ação por injúria contra o parlamentar, solicitou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que o presidente da Câmara Arthur Lira(PP-AL) fosse oficiado a informar o endereço do apartamento de Janones — a justificativa foi a de que, após diligências de vários oficiais de justiça, não havia sido possível localizar o parlamentar para que ele fosse notificado do processo. Lewandowski assentiu e a Casa foi intimada em 26 de dezembro. De lá para cá, no entanto, não houve resposta, mesmo com uma reiteração do ofício feita a Lira no início de fevereiro, afirma o advogado de Carlos, Antonio Carlos Fonseca.
Coordenador da estridente campanha de Lula nas redes sociais, Janones foi processado após ter xingado o herdeiro de Bolsonaro de termos como “vagabundo”, “miliciano”, “bosta” e “merda”. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, diz uma das publicações feitas por Janones que mostra um desenho em que o deputado força o vereador a “tomar do próprio veneno”. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, segue a postagem.
“Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones em outra publicação nas redes, também compilada na ação.
No processo, a defesa de Carlos afirma que as declarações não são blindadas pelo direito à liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar. Além de atribuir a Janones o crime de injúria, o advogado Antonio Carlos Fonseca pede que o deputado seja condenado a pagar indenização de 20.000 reais.
“Cada espirro gera uma enorme turbulência”, disse o ministro da Fazenda
Ministro Fernando Haddad Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em evento do BTG Pactual, nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que a ansiedade do mercado com as primeiras medidas do governo Lula é compreensível, referindo-se aos profissionais do mercado de financeiro como “meninada que fica na frente do computador”.
– Entendo a ansiedade do dito mercado, essa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra, ordem de venda. Cada espirro lá gera uma enorme turbulência – disse Haddad.
Ele afirmou ter dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o início do governo seria difícil, mas a incerteza iria se dissipar à medida que novas medidas na área econômica fossem anunciadas.
No evento, Haddad falou também que faz parte do seu trabalho harmonizar a política fiscal com a política monetária e construir a narrativa sobre o tema.
– Esse jogo de construção de narrativa, de harmonização das políticas fiscais e monetária, de harmonização do discurso do Estado com a sociedade, isso faz parte do trabalho do Ministério da Fazenda, não faz parte do trabalho de um economista necessariamente – afirmou.
Ao falar sobre a reforma tributária, Haddad disse que um sistema coerente reduziria a possibilidade de que políticos ajam para beneficiar setores específicos.
– Como você não tem um sistema tributário coerente, ninguém vai notar um parafuso em um Frankenstein. É isso que está acontecendo no Brasil: você tem um monstrengo e vai colocando um parafuso, ninguém nota – pontuou.
O órgão citou os múltiplos indícios que incriminariam o brasileiro, especialmente as provas de DNA
Foto: Divulgação/CBF
A manutenção da prisão preventiva do jogador Daniel Alves foi pedida pelo Ministério Público da Espanha durante a análise do recurso pela liberdade provisória do jogador, em audiência realizada nesta quinta-feira (16), na terceira seção do Tribunal de Barcelona. O órgão citou os múltiplos indícios que incriminariam o brasileiro, especialmente as provas de DNA. As informações são do jornal espanhol La Vanguardia.
Em documento de 24 páginas, o advogado Cristóbal Martell alega que não há risco de fuga da Espanha, sendo sugerido a entrega do passaporte e até mesmo o uso de “pulseira telemática”, similar a uma tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, a advogada Ester Garcia, que representa a denunciante, pede que a prisão do atleta seja mantida até o final do julgamento. Para a Garcia, há sim a possibilidade de o jogador aproveitar a saída para deixar a Espanha. Ela afirma ainda que a concessão da liberdade ao jogador seria um “atentado contra a integridade psicológica” da suposta vítima.
Daniel Alves não participou da sessão, que foi realizada a portas fechadas e contou apenas com os advogados das partes envolvidas. Agora, os três magistrados do tribunal vão ponderar os argumentos apresentados e decidir se o jogador poderá responder às acusações em liberdade. De acordo com o La Vanguardia, o resultado “não deve sair imediatamente”. O jogador brasileiro está preso desde o dia 20 de janeiro no centro penitenciário Brians 2, em Barcelona.
Na tarde desta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a busca e apreensão de e-mails de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa.
A medida suspensa abrange os executivos que passaram pela companhia ao longo dos últimos 10 anos.
A decisão de Moraes vale até que o STF analise uma ação das Americanas contra decisão da juíza Andrea Palma que atendeu ao Bradesco, credor de uma dívida de R$ 4,7 bilhões com a varejista, e autorizou o acesso aos dados.
O Bradesco requisitou a apreensão dos e-mails alegando que “diretores, conselheiros, acionistas e auditores permitiram que uma fraude contábil de gigantescas dimensões ocorresse em uma das maiores empresas do Brasil”.
A Americanas argumentou ao STF que a autorizado irrestrita pela Justiça de SP pode permitir acesso até e-mails trocados pelos advogados e o Grupo Americanas, que podem estar cobertos por sigilo profissional.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que “o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função, mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa”.
De acordo com ele, “eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”.
Na decisão, o ministro do STF ainda disse que “o eventual conhecimento das correspondências entre advogados e clientes caracteriza ofensa irreversível, sem possibilidade de restituição das partes ao estado anterior”.
“Eventual existência de investigação ou imputação a administradores, acionistas e funcionários, nos termos manifestados pelo Banco Bradesco nos autos da ação, em trâmite em São Paulo, não desnatura o sigilo das conversas havidas com advogados por eles contatados como garantia à função essencial destes no sistema de Justiça, mas também aos investigados”.
“Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida, suspendendo a decisão do Juízo reclamando, que determinou a busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos, incluindo e especialmente junto à empresa Microsof, até julgamento final da presente Reclamação”, escreveu Moraes na decisão.
Em um grupo de WhatsApp de alunos de uma escola particular da zona sul de Natal, um aluno fez ameaças e supôs um futuro massacre na escola.
Segundo o menino, dia 12 de junho seria supostamente a data programada. Inicialmente alguns alunos não entenderam ou não acreditaram e até acharam que era uma brincadeira.
O adolescente continuou num tom agressivo e reafirmou que iria fazer isso para ganhar fama e mídia eterna. Veja os prints da conversa
Para a sub-procuradora Lindôra Araújo, não há indícios de ‘qualquer prática delitiva’
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que defende o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declarações feitas durante uma live nas redes sociais, em outubro de 2021. Na transmissão, o ex-chefe do Executivo sugeriu uma ligação entre a vacinação contra a covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
De acordo com o entendimento de Lindôra, não há indícios de “qualquer prática delitiva”. A posição da PGR contraria a conclusão da Polícia Federal (PF), que mostrou a existência de ao menos dois crimes. São eles: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente e incitação ao crime.
Outro entendimento se refere à comprovação de uma efetiva colocação em risco da ordem pública e da tranquilidade da população. Ou seja, para que Bolsonaro fosse responsabilizado, seria necessário que suas ações prejudicassem diretamente a população.
“Não se verifica qualquer incitação à prática de crime”, sustentou a PGR. “Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual.”
A PGR também afirma que não houve, durante a investigação criminal, a comprovação de que as declarações do ex-presidente tinham capacidade para causar algum tipo de problema aos ouvintes. “Não é possível extrair incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias”, considerou a PGR. “O que afasta a consumação do delito de incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva.”
A partir desta sexta-feira (17), a Lagoa do Geladinho, no Parque Radialista Erivaldo Cerqueira, será interditada por conta da água estar contaminada pelo agente causador da cólera, o Vibrio cholerae. O resultado foi atestado hoje (16) pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen), após análise de duas amostras de água da lagoa encaminhadas no último dia 11, diante da ocorrência da morte de peixes da espécie Akari (Cascudo).
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho determinou, de imediato, o isolamento completo da lagoa para evitar a pesca de espécies marinhas ou qualquer contato do público, evitando riscos à saúde humana. O gestor municipal já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços Públicos uma reunião, nesta sexta-feira, para avaliar e discutir as próximas ações preventivas a serem adotadas. Toda a área no entorno da Lagoa do Geladinho será isolada e devidamente sinalizada. Vale salientar ainda que as cepas isoladas serão enviadas para a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para análise da patogenicidade (capacidade de produzir doença).
DOENÇA
A cólera é uma doença infecciosa intestinal aguda causada pela toxina do Vibrio cholerae. A transmissão é oral-fecal e ocorre predominantemente em ambientes aquáticos contaminados.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá contratar em caráter emergencial, uma empresa especializada em direito ambiental e com notório saber jurídico para fortalecer o licenciamento ambiental das empresas do município. A contratação deve acontecer, no máximo até o mês de abril. A informação é do secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho.
De acordo com ele, a falta de orçamento em 2022 impossibilitou a realização de algumas ações pela SEMMAM, principalmente no fortalecimento do Departamento de Licenciamento e Fiscalização. “A Câmara Municipal autorizou a suplementação do orçamento para 2022 apenas no final de dezembro do mesmo ano, o que inviabilizou uma contratação emergencial”, explica.
“Agora, com a publicação da Lei Orçamentária 2023, a prefeitura tem condições de contratar uma empresa com notório saber jurídico na matéria de direito ambiental e com especialidade em licenciamento para um contrato emergencial”, completa.
Segundo o secretário, é preciso contar com profissionais capacitados para o licenciamento ambiental, principalmente no momento em que for lançado o Projeto “Minha casa, Minha Vida” pelo Governo Federal, “que deve gerar inúmeros projetos a serem tramitados na SEMMAM em busca de licenciamento ambiental”, prevê.
“A situação exige uma providência urgente dentro do estabelecido pela gestão dinâmica e cuidadosa do prefeito Colbert Filho, que não nega apoio às medidas necessárias a serem tomadas em favor da dinamização administrativa do Governo Municipal. Neste sentido já expedimos na data de hoje um expediente ao prefeito comunicando a necessidade premente para a contratação da Empresa para atual no licenciamento pelas razões expostas”, afirma Coelho.
O secretário acrescenta ainda que a contratação emergencial deve fortalecer o licenciamento ambiental das empresas do município e trazer benefícios para a preservação do meio ambiente. “A Prefeitura de Feira de Santana está atenta à situação e deve regularizar a questão o quanto antes”, conclui.
Feira de Santana não tem Carnaval. Mas, é dona do título da primeira Micareta do Brasil. Após três anos sem ir atrás do trio-elétrico, o folião vai matar essa saudade entre 20 e 23 de abril. Os preparativos estão adiantados e a promessa é de que o desfile dos trios vai começar mais cedo.
“No início da tarde já teremos grandes atrações desfilando na avenida, atraindo as famílias para curtir a nossa festa em total clima de alegria e segurança”, afirma o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
A programação está sendo montada e vai atender aos diversos gostos musicais. “Uma festa de diversidade e com vários ritmos”, acrescenta.
Artistas como Ivete Sangalo, Bell Marques, Léo Santana, Claudia Leitte, Thiago Aquino, Harmonia, Timbalada, Ludimilla, dentre outros grandes nomes da música, estão na mira e sendo contatados para estarem presentes na Micareta de Feira .
“Os artistas locais e grupos culturais serão valorizados e estarão presentes na Micareta”, afirma o secretário de Cultura lembrando que o período de realização da festa foi acordado em reuniões com os setores culturais e do comércio, entre outras entidades.
“A realização da Micareta 2023 vem trazendo novidades no circuito atual objetivando melhor ordenamento, maior segurança para os foliões e comerciantes e maior valorização dos artistas locais e dos grupos culturais”, pontua.
COMUNICAÇÃO
Com uma linha de comunicação diferenciada, as ações de mídia da Micareta 2023 vem com nova roupagem. A ideia é causar impacto no folião.
“A marca foi criada com a proposta inovadora em levar a diversidade para o evento. O formato visual lembra o sol em referência que a festa vai começar mais cedo”, explica o publicitário Nilson Santana.
O material poderá ser conferido a partir desta sexta-feira (17) com o lançamento do site oficial da folia de momo, que é o micaretadefeira.com.br
“Vamos contar a história da festa, relembrar as antigas micaretas, as pessoas envolvidas e que fazem a folia acontecer. No site também serão divulgadas as atrações e a programação completa, e o internauta poderá acompanhar a cobertura”, afirma a secretária municipal de Comunicação, Renata Maia.
Manoella da Silva Santos, de 31 anos, foi agredida com um facão pelo acusado, teve várias partes do corpo lesionadas e um braço decepado. Ela foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu. A filha dela, Kathleen Santos Reis, de 13 anos, também foi agredida a pauladas, com um objeto chamado ‘mão de pilão’ e morreu no local.
A delegada Thiara Martins efetuou o levantamento cadavérico das vítimas e do agressor e contou sobre o que apurou.
Segundo elas, familiares informaram que o homem era primo de Manoella e as circunstâncias do duplo homicídio serão apuradas no decorrer da investigação.
“Uma ocorrência trágica. A filha morreu no local e a mãe chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde. Eles se tratavam de primos e eram também vizinhos. A princípio não havia histórico de desavenças. Segundo familiares, o homem apresentava histórico de transtornos mentais, mas nada comprovado documentalmente. Nenhum dos instrumentos usados por eles foram encontrados pela Polícia Civil nem pela Polícia Militar. Ele foi morto por um instrumento contundente, espancado. Serão abertos dois inquéritos na investigação”, afirmou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
