Supremo mantém a prisão da cabeleireira Debora dos Santos, mas soltou Sérgio Cabral e perdoou multas impostas a corruptos confessos
‘O mesmo STF de Toffoli e de Moraes faz saber que não admite em nenhuma hipótese a anistia para os barbeiros, encanadores e motoboys presos no dia 8 de janeiro’, escreve J. R. Guzzo | Foto: Fabio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 2 de outubro de 2024)
Esqueça por alguns instantes as suas posições, ideias ou crenças políticas e faça, caso estiver interessado, o teste de lógica comum sugerido nas linhas a seguir. Trata-se, basicamente, de comparar dois tipos de situação e dizer se faz nexo que os dois existam ao mesmo tempo.
Considere num primeiro caso, por exemplo, o fato de que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 400 anos de cadeia por corrupção a céu aberto, provada e confessa. Chegou a dizer, a um certo ponto, que roubava por ter compulsão por dinheiro. Cabral está solto para continuar a sua vida em plena liberdade. Considere, agora, o caso da cabeleireira Debora dos Santos, que está presa há um ano e meio por ter escrito “perdeu, mané”, com batom, na estátua da Justiça em Brasília. Ela é acusada, entre vários outros crimes, de “golpe de Estado”, “associação criminosa armada”, “abolição violenta do Estado de Direito” e dano contra o patrimônio da União com uso de “sustância inflamável”. Debora não entrou em nenhum dos prédios invadido na baderna do 8 de janeiro. Acaba de ter negado, pelo ministro Alexandre de Moraes, o seu terceiro pedido de soltura.
A pergunta do teste vai a seguir. Honestamente, sem levar em conta se você é a favor ou contra Bolsonaro, se é a favor ou contra Lula, ou se não é nenhuma das duas coisas: faz algum nexo, pelas regras elementares do pensamento racional, que Cabral esteja solto e Debora esteja presa? Mais: ao negar pela terceira vez a soltura, o ministro alegou que Debora é pessoa de alta “periculosidade”. De novo, pela lógica mais rasa, quem é mais periculoso para a sociedade — o ex-governador ou a cabeleireira?
Digamos, agora, que você esteja contando essa história para um amigo estrangeiro. Vai se sentir à vontade para dizer que Cabral saiu da prisão, mas não foi absolvido de nada? Que a Suprema Corte de Justiça do seu país considera que um batom é “substância inflamável”? Que alguém possa dar um golpe de Estado pichando uma estátua de granito — e com uma frase dita e confirmada pelo presidente do STF?
A cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, com a família | Foto: Reprodução/Redes sociais
As diferenças ignoradas pelo STF
Uma questão muito sugestiva que a comparação entre Cabral e Debora nos apresenta é qual o grau de respeito que o STF, o Ministério Público e os demais órgãos de repressão política do Brasil de hoje têm pela sua inteligência básica. Querem que você acredite, quanto falam em “substância inflamável”, que a cabeleira poderia provocar um incêndio ou uma explosão numa escultura de pedra usando o seu batom. Então: as autoridades acham que você é ou não é capaz de pensar? Uma segunda parte do teste inclui questões que dizem respeito ao ministro Dias Toffoli e à corrupção, de um lado, e a discutida anistia para os presos e condenados do dia 8 de janeiro, de outro.
Toffoli vem anulando, um depois do outro, todos os processos de corrupção por atacado dos governos Lula-Dilma. Não falhou em nenhum caso até agora. Todo ladrão que bateu à sua porta, mesmo ladrão confesso, foi transformado em vítima, levou um atestado de bons costumes e recebeu de volta dinheiro roubado — as somas que tinha devolvido ao Erário e as multas que aceitou pagar para sair do xadrez. É a maior anistia para a corrupção que já se viu na história universal da roubalheira.
Inicialmente, Sérgio Cabral também negou a acusação e classificou que a procuradoria cometeu ‘preconceito racial’ | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O mesmo STF de Toffoli e de Moraes faz saber que não admite em nenhuma hipótese a anistia para os barbeiros, encanadores e motoboys presos no dia 8 de janeiro. Suspeitam que Bolsonaro possa se beneficiar, embora ele não faça parte do processo — e têm certeza de que uma anistia para crimes que não foram cometidos, coisa jamais vista em lugar nenhum, vai ser um perigo para a democracia no Brasil.
Faz sentido, de novo pela lógica de curso primário, que os corruptos que confessaram seus crimes sejam perdoados, e que pessoas que não cometeram qualquer crime — salvo destruição de patrimônio da União — não possam receber perdão? Outra questão, no quesito “destruição de patrimônio público”: quem destruiu mais patrimônio comum — os corruptos anistiados por Toffoli ou quem violou as poltronas do STF?
O teste pode continuar por horas. Faz nexo dizer que alguém quis dar um golpe de Estado armado com estilingues? Faz nexo dizer que outro golpe foi provado com as “minutas” de um tenente-coronel do Exército — umas folhas de papel com divagações incoerentes sobre a possível aplicação de um “estado de sítio”, ou de “emergência?” Faz nexo que os ministros julguem causas defendidas por escritórios de advocacia onde suas mulheres trabalham? É daí para o infinito.
Lista inclui famosos do esporte, da cultura e do entretenimento
O ator Babu Santana, ex-participante do BBB, tenta uma vaga na Câmara dos Vereadoes do Rio | Foto: Reprodução/Instagram
O primeiro turno das eleições municipais de 2024será realizado neste domingo, 6 de outubro. Mais de 463 mil brasileiros disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pelo país. Entre eles, alguns famosos.
Entre os candidatos, há nomes conhecidos no mundo artístico, esportivo ou mesmo pelo seu envolvimento em polêmicas. Confira alguns dos principais nomes, separados por cidade:
Famosos nas eleições de São Paulo (SP)
Adrilles Jorge (União), ex-BBB e comentarista político
Alexandre Corrêa (Avante), empresário e ex-marido de Ana Hickmann
Ana Carolina Oliveira (Podemos), mãe de Isabella Nardoni
Claudia Baronesa (Republicanos), mãe do funkeiro MC Gui
Claudinho de Oliveira (PDT), sambista do grupo Soweto
Dudu Camargo (Republicanos), ex-apresentador do SBT
O presidente defendeu a compra de uma nova aeronave
Lula desembarca em Brasília no ”Aero Lula’ | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Uma pane no avião presidencial irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira, 2. O modelo da aeronave, comprada há 18 anos, é considerado antiquado por Lula, que comentou a suposta necessidade de substituição por razões de segurança.
Depois de uma falha técnica em uma turbina, o avião precisou voar por 5 horas para queimar combustível. A primeira-dama, Janja da Silva, sugeriu passar mais uma noite na Cidade do México, mas Lula decidiu embarcar todos na aeronave reserva, ainda naquela noite.
Durante o voo, houve tensão e discussões sobre a compra de um novo avião presidencial ou sobre eventual reforma das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, interrompeu suas férias para discutir o assunto com Lula e com o comandante da Aeronáutica.
Lula manifestou interesse em substituir o atual avião por um jato A-330, que oferece mais espaço e conforto. No entanto, a conversão do Airbus para uso executivo é complicada, por causa da necessidade da FAB.
“AeroLula”
Segundo o Estadão, desde o começo de seu governo, Lula manifestou a intenção de substituir o A319-ACJ, conhecido como “AeroLula”, adquirido em seu primeiro mandato, em 2005. A Aeronáutica já possui duas dessas aeronaves, compradas durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, ao custo de US$ 80 milhões cada.
O plano de Lula era garantir mais espaço, conforto e uma área ampliada para convidados e a equipe de apoio. Entre as exigências estavam uma suíte com cama de casal, banheiro com chuveiro, gabinete de trabalho privativo, sala de reuniões e aproximadamente cem poltronas semileito.
No entanto, o projeto enfrentou dois obstáculos. A Força Aérea Brasileira necessita dessas aeronaves para missões de reabastecimento em voo de seus caças, transporte rápido de tropas e operações de resgate médico. Além disso, o custo de adaptação do Airbus para um arranjo executivo personalizado é elevado.
A presença feminina na campanha do candidato a prefeito Chico França (PL) será reforçada na Caminhada da Direita com a participação da deputada federal Roberta Roma (PL). Ela estará ao lado da vice Pastora Rosa (PMB), mostrando a importância das mulheres na política.
O presidente do PL Bahia, João Roma, e o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) também estarão na Caminhada da Direita neste sábado pela manhã na Avenida Cinquentenário. A concentração será no Jardim do Ó a partir das 09:30.
A expectativa é de uma grande mobilização dos conservadores de Itabuna neste sábado. Chico França, o candidato do Capitão Bolsonaro, está em franca escalada de crescimento nas pesquisas. Durante a Caminhada da Direita, o ex-presidente da República vai transmitir uma mensagem ao vivo ao povo de Itabuna.
Nas eleições de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro teve uma votação bastante expressiva em Itabuna, com mais de 52 mil votos. “Os conservadores e patriotas não vão fugir à luta. Vamos começar a tirar a esquerda do poder na Bahia a partir de Itabuna no próximo domingo”, diz Chico França.
O candidato a prefeito de Feira de Santana pela coligação “O amor sempre vence”, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), lamenta profundamente a morte repentina do irmão Antônio Reginaldo de Carvalho, 85 anos, ocorrida na manhã desta quarta-feira (02), em Paripiranga. Antônio Reginaldo deixa a esposa Anaide, com quem teve cinco filhos. O sepultamento será realizado às 9h desta quinta-feira (03), no cemitério municipal de Paripiranga, terra natal da família de José Ronaldo.
Prefeito diz ter perdido 30 kg com o uso do medicamento
Eduardo Paes Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PSD), comentou nesta terça-feira (1º), que, se reeleito, pretende distribuir o medicamento Ozempic na rede pública de saúde da cidade. A declaração foi dada ao jornal Extra.
O Ozempic é um remédio injetável usado no tratamento da diabetes, mas ficou famoso por ter, como “efeito colateral”, o fácil emagrecimento. Nas farmácias do Brasil uma unidade custa, em média, mil reais.
– Tomei muito Ozempic, aquele remedinho que está abaixando o peso de todo mundo. Ele vai ter a patente aberta no ano que vem, vai poder ter o genérico e vou colocar na rede pública toda – afirmou Paes, que mencionou ter perdido 30 kg com o uso do medicamento.
– O Rio vai ser uma cidade que não vai ter mais gordinho, todo mundo vai tomar Ozempic nas clínicas da família – acrescentou.
Apesar do comentário, segundo o candidato, não se trata de questão estética, mas sim de saúde.
– É [preocupação] de saúde mesmo. Fui fazer exame de sangue outro dia e todas as minhas taxas baixaram. Não precisei largar minha cervejinha – comentou
Segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (30), Paes lidera a corrida à prefeitura carioca, com com 53% das intenções de voto, podendo ser reeleito em primeiro turno. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) tem 20% e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), 6%.
Dona do naming rights da Arena Fonte Nova, Casa de Apostas está autorizada para atuar no país
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Patrocinadora do Bahia, a Esportes da Sorte ficou fora da lista das bets autorizadas para operar no Brasil a partir do próximo dia 11. A divulgação foi feita pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (1º).
Já a Casa de Apostas, dona dos naming rights da Arena Fonte Nova, está liberada para atuar no ramo. Outra que também foi autorizada é a Betano, que tem acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dá nome ao Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
Além do Tricolor, a Esportes da Sorte também é patrocinadora máster do Athletico-PR e Corinthians, enquanto no Grêmio, a marca é estampada no peito do uniforme. Na Série B, a a bet é parceira do Ceará. Já o Palmeiras também tem acordo com a empresa, mas apenas para o time feminino.
Outras bets ausentes da lista da Fazenda foi a Stake, principal parceira do Juventude, a Betvip, que tem acordo com o Sport, Dafabet, patrocinadora do Guarani, e a Reals que estampa sua marca nas camisas do Amazonas e Coritiba.
Esta primeira lista do Ministério da Fazenda incluiu todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva. Os processos seguem em análise. Ao todo 193 bets receberam o sinal verde.
Na terça-feira (1), o brasileiro recebeu as chaves da cidade de Miami, uma das cidades-sede do torneio
Foto: Redes Sociais/Instagram
O ex-jogador Ronaldo Gaúcho foi anunciado como um dos embaixadores da Copa do Mundo de 2026, que vai ocorrer nos Estados Unidos, Canadá e México. Na terça-feira (1), o brasileiro recebeu as chaves da cidade de Miami, uma das cidades-sede do torneio.
No Instagram, Ronaldinho afirmou “não ter palavras” para descrever o momento. O ex-futebolista classificou ainda Miami como sua “segunda casa”.
“Não tenho palavras para agradecer por fazer parte de um momento tão especial como esse. Estou muito honrado por ser o primeiro embaixador da Copa do Mundo de 2026, representando minha segunda casa, Miami”, disse o ex-jogador na plataforma.
“A Copa do Mundo está chegando e nós estamos prontos para mostrar ao mundo o quanto essa cidade e as pessoas são lindas”, acrescenta.
A Copa do Mundo de 2026 será a primeira sediada por três países. Ao todo, cerca de 16 cidades vão receber partidas do Mundial.
As apostas que não estiverem na relação serão consideradas ilegais, e a Anatel vai bloquear os seus sites no Brasil
Em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Anatel | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas on-line que pediram à pasta autorização para operar no país: são 192 bets de 89 empresas.
As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas devem deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Passado o prazo de dez dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Confira aqui a lista das bets autorizadas a funcionar:
Ministro anunciou bloqueio de bets ilegais
Fernando Haddad, ministro da Fazenda | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o titular da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN.
Haddad ainda aconselhou as pessoas com dinheiro depositado nesses sites que solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos depois do banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
Nova lista de bets em dezembro
A lista de bets divulgada na terça-feira não é definitiva: ela garante que as empresas citadas podem atuar no país até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, depois de concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas on-line determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.
Proposta também pretende impedir o financiamento de entidades que colaborem com as ordens do ministro do STF
Alexandre de Moraes suspendeu o uso da plataforma Twitter/X no dia 31 de agosto | Foto: Adriano Machado/Reuters
O Partido Republicano nos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que, se aprovado, vai restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições brasileiras. A medida é uma resposta às ordens de censura de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Twitter/X no Brasil.
A Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior pretende “proteger e promover os valores norte-americanos no exterior, incluindo os direitos de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos Estados Unidos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
Essa proposta também poderá impedir o financiamento de entidades que colaborem com as ordens do ministro contra a liberdade de expressão.
Projeto dos EUA quer bloquear cooperação com entidades que colaborem com a censura de Moraes
O texto quer proibir que os EUA aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais. Isso se o procurador-geral determinar que o pedido vai “causar, facilitar ou promover a censura” à liberdade de expressão, que é garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O projeto inclui solicitações que afetem plataformas digitais sediadas no país, como o Twitter/X.
“É o senso do Congresso que o governo dos Estados Unidos deve promover os valores universais da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar nem promover a censura on-line por meio de programas de assistência estrangeira e não deve facilitar a censura on-line por meio da cooperação com governos estrangeiros e suas agências de aplicação da lei”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a proposta dos congressistas, “nenhuma assistência pode ser fornecida sob a assistência estrangeira, para o benefício de qualquer entidade estrangeira, se o secretário de Estado tiver informações confiáveis de que tal instituição se envolveu, facilitou ou promoveu ou eminentemente se envolverá, facilitará ou promoverá a censura de discurso legal on-line”.
Acusações contra a administração Biden-Harris
Republicano acusa o presidente Joe Biden e a vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos do Partido Democrata, de ajudar a promover a censura no Brasil | Foto: Reuters/Carlos Barria
O projeto é de autoria do republicano Chris Smith. Segundo ele, houve apoio do governo do presidente Joe Biden e da vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos do Partido Democrata, “à censura” no Brasil.
“A administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão, que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, afirmou Smith.
Ele também mencionou um relatório da Civilization Works, uma organização de pesquisa sem fins lucrativos, intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora pareçam operar de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral são fortemente influenciados por organizações não governamentais financiadas pelo governo dos EUA”, diz o texto. “Além disso, várias agências e autoridades dos Estados Unidos têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil”, afirma.
