A Prefeitura de Feira de Santana está concedendo incentivos fiscais para novas indústrias se instalarem na nova área industrial Norte da cidade. A iniciativa foi anunciada para a classe empresarial e dirigentes do sistema “S” pelo prefeito José Ronaldo, na manhã desta quarta-feira (04), durante a abertura do 2º Simpósio da Indústria do Sertão, que reúne lideranças do setor produtivo no auditório do SESI, no Alto do Cruzeiro.
José Ronaldo informou que o Governo Municipal está implantando um novo centro industrial na região Norte da cidade, no trecho a partir da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) até a divisa com o município de Santa Bárbara. Lembrou que o local dispõe de todas as condições necessárias para a implantação de novas indústrias.
O evento, que comemora o Dia da Indústria, foi aberto pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, que agradeceu ao prefeito José Ronaldo pelo apoio de seu governo às indústrias. Ele também ressaltou a importância da indústria para o desenvolvimento do país e citou como exemplo a guerra tarifária entre Estados Unidos e China que, em sua avaliação, tem como propósito estimular a reindustrialização do país norte-americano.
Na abertura do evento, foi realizada uma palestra sobre “Liderança para a nova indústria”, com Mateus Couto. Em seguida, houve um painel sobre “NR1 – Casos práticos para gestão dos riscos psicossociais”, depois outro painel sobre “Formação profissional e o emprego do futuro” e “Tecnologias inovadoras para a nova indústria e a manufatura aditiva”.
As atividades prosseguem no período da tarde, com Rodada de Negócios das 14h às 18h. No mesmo período, também ocorre a oficina “Lean Game – Treinamento imersivo”, a partir das 14h; “O papel do líder na promoção de ambientes saudáveis”, a partir das 15h; “O progresso que vem da indústria: histórias de desenvolvimento no interior baiano – Região Centro (FS)”, às 16h; e “Conectando fábricas: a revolução da indústria 4.0”.
O prefeito José Ronaldo participou do evento acompanhado dos secretários de Comunicação, Joilton Freitas, e de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Cristina Ferreira.
Manu Pilger Mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Nas últimas semanas, manchetes nacionais voltaram a colocar Feira de Santana entre as cidades mais violentas do Brasil e do mundo. Embora os dados sejam importantes para orientar políticas públicas, é igualmente necessário olhar com sensibilidade para o que esses números não dizem ou, pior, para o que eles silenciam.
Feira de Santana é cidade com uma história rica, um povo trabalhador e um papel vital no desenvolvimento do interior do estado. E, como toda cidade que pulsa, tem problemas, mas também tem força, tem vida, tem potência E abriga algumas das principais instituições de ensino superior da Bahia, como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), além de centros universitários e faculdades privadas que atraem estudantes de toda a região. É um polo acadêmico que forma médicos, professores, engenheiros, artistas, cientistas e empreendedores.
Também é uma cidade de cultura viva, festas populares, feiras livres, teatro, música e tradições. É ponto de passagem, de encontro e de permanência. Estima-se que, durante a semana, a população de Feira chegue a 1 milhão de pessoas, com trabalhadores que vêm de cidades vizinhas para buscar sustento e oportunidade. Isso a torna um grande centro econômico e social do interior baiano e que emprega mais de 25 mil trabalhadores registrados com carteira assinada segundo o Sindicato do Comércio que fiz questão de buscar.
Eu mesma não nasci em Feira de Santana, mas vivo aqui há 15 anos. Quando cheguei, meu sonho era conquistar minha casa própria e foi aqui que isso aconteceu. Foi essa cidade que me deu chão, que me deu estabilidade e segurança para construir minha vida. Por isso, sou grata. Por isso, quero que outras pessoas vejam a Feira que eu conheço: a cidade que acolhe, que gera renda, que constrói histórias.
Encher as ruas de viaturas da polícia ou da guarda municipal em cada esquina pode até transmitir uma sensação momentânea de segurança, mas, infelizmente, não resolve, por si só, o problema da violência. Os fatores que alimentam a criminalidade são muito mais profundos. Eles nascem, muitas vezes, da ausência de estrutura familiar, da falta de oportunidades reais e da carência de políticas que trabalhem a base: educação, cultura, esporte, trabalho e dignidade.
A violência se combate, também, com planejamento familiar, com o resgate da educação moral e ética, com o fortalecimento dos vínculos afetivos e com a formação da personalidade, que começa, e deveria ser cultivada, dentro de casa. Quando olhamos para os dados da população carcerária no Brasil, vemos um quadro preocupante:
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN): • O Brasil tem cerca de 852 mil pessoas presas em regimes diversos (dados de 2024). • 86% são homens, 72% têm até 30 anos, e 69% são negros. • Aproximadamente 60% da população carcerária tem entre 18 e 34 anos. • Cerca de 50% dos presos não completaram o ensino fundamental, e apenas 3% têm ensino superior.
Esses jovens muitos deles negros, de baixa escolaridade e sem oportunidades, poderiam estar estudando, trabalhando, cursando o ensino superior, mas acabam entrando cedo no mundo do crime, não apenas por falta de oportunidades, mas, principalmente, por falta de orientação, apoio e políticas públicas eficazes. Claro que precisamos enfrentar os desafios da segurança pública com seriedade. Mas reduzir Feira de Santana à violência é injusto e, mais do que isso, é prejudicial. Afasta investimentos. Espanta turistas. Diminui a autoestima de quem vive aqui. E ignora uma cidade viva, trabalhadora e cheia de possibilidades.
Feira precisa, sim, de atenção. Mas também precisa de visibilidade positiva. De uma população que valorize o que tem. De lideranças que se orgulhem de contar o que há de bom na Princesa do Sertão. Feira de Santana não é perfeita. Mas é forte. E merece mais do que estatísticas frias. Merece ser contada pelas histórias de quem constrói seus dias aqui. Como eu. Como tantos. Como você, que talvez esteja lendo este texto de dentro de um ônibus a caminho do trabalho ou em casa, sonhando com uma vida melhor que pode, sim, começar por aqui. Eu Amo Fêra.
Parceria permite o serviço gratuito em mais de cinco mil agências em todo o país
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Desde 30 de maio, aposentados e pensionistas do Brasil todo passaram a contar com a opção de atendimento presencial para tratar de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios.
Na Bahia, são 325 agências dos Correios habilitadas para acolher os beneficiários e atender os 417 municípios do estado. A cidade baiana com maior número de agências é a capital, Salvador, com 13 pontos de atendimento.
Na sequência, com três agências, aparece Feira de Santana e, com duas cada, as cidades de Lauro de Freitas, Mucuri, Nova Viçosa e Porto Seguro.
Abrangência nacional
São mais de cinco mil agências participantes em todo o território nacional. O serviço foi concebido especialmente para quem tem dificuldade com atendimento pelos canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do INSS. Além disso, fortalece o papel dos Correios como braço do Governo Federal no enfrentamento às fraudes que prejudicaram idosos.
“Queremos alcançar justamente quem mais precisa: pessoas que não conseguiram resolver as situações pelo aplicativo ou pelo telefone 135”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
“Nosso objetivo é garantir que ninguém fique de fora. Por isso, a parceria com os Correios é estratégica. É esse atendimento mais humano e próximo que o nosso público merece e precisa”.
Locais sem agência habilitada
Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, ações itinerantes e mutirões de atendimento estão sendo planejadas. O objetivo é garantir a universalização do serviço.
Segurança
A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.
Nas agências, aposentados e pensionistas podem:
– Consultar se houve algum desconto em seu benefício; – Contestar descontos não autorizados; – Confirmar se algum desconto foi autorizado; – Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis); – Analisar documentos enviados por associações; – Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Golpes
Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento é feito apenas pelo aplicativo, pelo site do INSS, pela Central 135 e, agora, presencialmente nas agências dos Correios.
Angelo Bonelli diz que a Itália “não pode se tornar um paraíso para gente condenada”
Angelo Bonell e Carla Zambelli Fotos: Reprodução/X @AngeloBonelli1 // Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Nesta quarta-feira (4), Angelo Bonelli, parlamentar italiano à frente do partido Movimento Europa Verde e da coligação Aliança Verde e de Esquerda, solicitou oficialmente que o governo da Itália se posicione sobre a possibilidade de extraditar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil.
Em um pedido encaminhado às autoridades italianas, Bonelli questiona se o país pretende colaborar judicialmente com o Brasil e com a Interpol no processo de extradição da parlamentar brasileira.
A iniciativa do deputado veio após declarações públicas de Zambelli indicando que pretendia permanecer na Itália, onde possui cidadania, para evitar as consequências de decisões judiciais no Brasil. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão sob a acusação de envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bonelli criticou duramente a postura da deputada:
– A declaração de Zambelli é uma vergonha. Não se pode usar a cidadania italiana para escapar de condenação. A Itália corre o risco de se tornar um paraíso para gente condenada. Quero uma resposta clara do governo italiano sobre se pretende extraditar Carla Zambelli para o Brasil.
PRISÃO PREVENTIVA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (4) a prisão preventiva de Carla Zambelli, após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil.
Segundo Moraes, a viagem da deputada à Europa teve “o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos” contra a condenação proferida pela Suprema Corte e “a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
Previsão é que novidade comece a funcionar a partir de 16 de junho
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central lançou nesta terça-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, nova modalidade que permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. A ferramenta deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, segundo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
“A pessoa que não tem cartão vai poder acessar serviços que antes não conseguia contratar. E quem já tem, vai ganhar em praticidade”, afirmou Galípolo durante o evento Conexão Pix. Ele destacou ainda que o novo recurso deve reduzir transtornos com fraudes ou necessidade de atualização de dados, comuns no uso de cartões.
A previsão é que o Pix Automático comece a funcionar a partir de 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O usuário autoriza o pagamento uma única vez, define regras como valor máximo e recebe notificação com antecedência — podendo cancelar a cobrança até a véspera do débito.
Depois de ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF, a deputada anunciou o licenciamento do cargo e deixou o país
Carla Zambelli disse estar na Europa, mas não especificou o país | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Depois de deixar o país sob a alegação de perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão. A deliberação foi publicada nesta quarta-feira, 4.
Zambelli anunciou seu pedido de licenciamento do cargo e ida para a Europa ao ter sido condenada a dez anos de cadeia por supostamente ter comandado a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável”, declarou a deputada. “Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.”
A parlamentar também disse que “uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática”. Porém, que “o mais grave foi o ataque à minha família”.
Zambelli denuncia bloqueio de contas
A deputada federal Carla Zambelli, na Câmara, pouco depois da operação da PF em seu gabinete – 2/8/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Ainda ao se pronunciar sobre a decisão de Moraes, a deputada disse que a decisão do ministro determina o “bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública”.
“Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli”, prosseguiu. “Ele atacou uma mãe.Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha.”
A parlamentar destacou que vai continuar denunciando “esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis”.
“O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, declarou. “Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta.”
Entre os dias 9 e 14 de junho, o município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, será o centro das atenções do agronegócio brasileiro com a realização da Bahia Farm Show 2025, maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste. Em um movimento inédito, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) vai transferir simbolicamente sua sede para dentro da feira, reforçando o compromisso com o setor produtivo e ampliando o diálogo com produtores, técnicos, pesquisadores e empresários do agro.
A iniciativa ocorre em um momento especial para a pasta, que em 2025 celebra 130 anos de história. Para marcar a data, será lançado o selo comemorativo Seagri 130 anos, além do anúncio de novos investimentos no Plano ABC+, política estadual voltada à agricultura de baixa emissão de carbono. Também está prevista a assinatura de um Protocolo de Intenções com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no âmbito do programa MAPA Conecta – Tecnologias para o Setor Agropecuário na Agenda da Sustentabilidade.
De acordo com o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, a presença ampliada da Seagri representa o fortalecimento da parceria entre o governo e os agentes do setor. “Durante toda a semana da feira, a secretaria estará de portas abertas dentro do evento. Levaremos nossa estrutura completa para atender, ouvir e contribuir diretamente com os produtores rurais, com foco especial na produtividade, sanidade e competitividade da agropecuária, especialmente na região do Matopiba”, destacou.
Barrozo também ressaltou a relevância econômica do evento. A expectativa é de que a edição deste ano supere a marca de 110 mil visitantes, consolidando a Bahia Farm Show como símbolo da transformação do campo baiano em um polo de excelência agrícola nacional.
Estrutura e ações integradas A Seagri estará instalada em um estande no espaço do Governo do Estado da Bahia, oferecendo atendimento institucional, orientações técnicas, serviços especializados e uma programação repleta de ações voltadas ao fortalecimento do agro baiano. A participação será integrada a outras secretarias estaduais — Turismo (Setur), Desenvolvimento Econômico (SDE), Planejamento (Seplan), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Meio Ambiente (Sema) — e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de promover uma abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento rural e sustentável.
Entre os serviços disponibilizados estão demonstrações de tecnologias aplicadas ao campo, análises laboratoriais de solo e água para irrigação, atendimentos técnicos especializados, além de orientações sobre regularização ambiental e programas governamentais.
Destaques da programação Um dos destaques será o Concurso da Qualidade do Mel, promovido pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab). A iniciativa reconhece e valoriza a excelência da produção de mel na região, premiando os melhores produtos de abelhas sem ferrão e da espécie Apis mellifera. Os vencedores receberão certificados de qualidade e ensaios laboratoriais gratuitos no próprio Cetab.
Outros órgãos vinculados à Seagri também terão participação ativa. A Bahia Pesca oferecerá suporte técnico a aquicultores, com orientações sobre boas práticas de manejo, apresentação de projetos estruturantes em aquicultura e exposição de um tanque modelo com peixes das espécies tilápia e tambaqui. Já a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) desenvolverá ações educativas e de controle sanitário, com foco na sanidade animal e vegetal, direcionadas a produtores, estudantes e visitantes.
Vitrine do agronegócio
Reconhecida como a maior feira agropecuária do Norte e Nordeste, a Bahia Farm Show se consolidou como uma das principais vitrines tecnológicas e econômicas do setor no Brasil. Com volume de negócios que ultrapassa R$ 10 bilhões, o evento atrai investidores nacionais e internacionais.
A programação de 2025 contará com leilões, lançamentos de produtos, palestras técnicas, demonstrações práticas e uma ampla área dedicada à inovação, onde startups e empresas apresentarão soluções em inteligência artificial, automação, energia renovável e agricultura de precisão.
“Porque a Bahia… a Bahia é o mundo!”🌍. A frase é da presidente da OAB Seccional Bahia, Daniela Borges, ao anunciar, nos últimos dias, que a capital baiana será palco para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia em 2026, o maior congresso jurídico do mundo.
A OAB Subseção Feira de Santana, através da sua presidente, Lorena Peixoto, celebra com “alegria e honra essa conquista histórica, fruto da força e da união da advocacia baiana”.
A confirmação de Salvador como sede no congresso do ano que vem foi anunciada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante sessão do Conselho Pleno, na última semana, com a presença marcante da presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e do vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, que têm feito um trabalho que orgulha a classe.
Tanto para Daniela Borges quanto para Lorena Peixoto, ambas presidentes da Seccional e da Subseção, respectivamente, a escolha da Bahia demonstra “a relevância e o protagonismo da advocacia baiana no cenário nacional”, consolidada com o apoio das seccionais de Santa Catarina, Paraíba e Piauí, que retiraram suas candidaturas em favor da proposta baiana. “Seguimos firmes, avançando, cuidando, inovando e transformando”, frisa Daniela Borges.
Em 2024, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, e teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. O tema de 2026 ainda não foi anunciado, nem a data para realização do evento.
Normalmente o evento acontece a cada três anos e tem programação variada, composta por dezenas de painéis e, normalmente, duas conferências magnas, totalizando cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais. E o público participante, normalmente, engloba advogados(as), estudantes, estagiários(as), profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na rede privada, imunizantes chegam a custar R$ 980
Vacina Qdenga Crédito: Rogério Vidmantas/Prefeitura de Dourados
Pelo menos 45 cidades baianas registram falta de vacinas inclusas no calendário nacional de vacinação. Isso é o que revela uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi respondida, voluntariamente, por 112 secretarias de saúde do estado. A publicação, divulgada na última segunda-feira (2), aponta que os principais imunizantes em falta na Bahia são aqueles que combatem catapora, sarampo, caxumba e rubéola.
A vacina mais em falta no estado previne a doença conhecida popularmente como catapora, que é causada pelo vírus Varicela-Zoster. Altamente contagiosa e infecciosa, essa condição se manifesta no corpo através de erupções na pele que formam pequenas bolhas com coceira e, posteriormente, formam crostas.
De acordo com o estudo do CNM, 31 municípios baianos afirmaram não ter o imunizante para combater a doença entre abril e maio deste ano. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o cronograma de solicitação dos estados e municípios da vacina contra a varicela tem sido atendido conforme disponibilização do fornecedor. “Neste ano, já foram entregues 2 milhões de doses e 1,7 milhão aplicadas”, disse.
Marcos Sampaio, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), que não reconhece, por meio de dados oficiais do estado, a existência de desabastecimento de vacinas na Bahia, admite que é possível haver falta de vacinas contra a varicela, mas de maneira pontual. “Possa ser que tenha faltado no dia e não tenham feito retirada, mas, no estado, não é possível fazer a afirmação de que está em falta”, ressaltou.
Na rede privada, a vacina contra a catapora chega a custar R$ 284. A dose do imunizante monovalente é indicada para crianças de 4 anos. Antes dela, é recomendado o uso da tetra viral ou tríplice viral mais varicela, aos 15 meses de vida.
A vacina Tetra Viral, por sua vez, que previne casos de sarampo, caxumba, rubéola e catapora, foi sinalizada como ausente em 20 cidades baianas entre abril e maio deste ano. Na rede privada, é possível obter a dose única do imunizante por até R$ 410.
Já a vacina contra a Dengue, batizada de Qdenga, faz falta a 14 cidades da Bahia, segundo a pesquisa da CNM. Na rede privada, as duas doses do imunizante custam até R$ 980. De acordo com o Ministério da Saúde, todo o quantitativo de doses disponibilizado pelo fornecedor foi adquirido. Só em 2025, foram distribuídas 1,9 milhão de doses e, deste total, 1,7 milhão foram aplicadas.
“Estão previstas novas remessas de doses das vacinas de dengue, varicela e as demais que compõem o calendário nacional de vacinação no país”, completou o órgão federal”, sem definir prazos.
Supremo discute responsabilização de plataformas e pode impor remoção de conteúdos sem ordem judicial
Fachada do STF | Foto: Reprodução/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta quarta-feira, 4, a julgar um caso que pode remodelar as normas sobre redes sociais no Brasil. O tribunal avança sobre um campo que pertence ao Congresso e abre espaço para um controle mais rígido da comunicação digital.
A sessão recomeça com o voto do ministro André Mendonça. Em dezembro de 2023, ele havia pedido vista do processo. O julgamento discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdo de terceiros sem ordem judicial.
Juristas têm reiterado que legislar não é atribuição do Judiciário. Derrubar o Marco Civil ou criar novas regras para a internet excede as competências da Corte. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já sinalizou outra direção. Recentemente afirmou: “O STF esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar”.
Especialistas em liberdade de expressão questionam essa argumentação. O advogado André Marsiglia, por exemplo, destaca que o Congresso decidiu de forma legítima não avançar com o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
“O STF não esperou nada porque o Congresso decidiu, e a decisão foi não regular”, destacou Masiglia no X. “Decisão legítima e desrespeitada pelo STF.”
A tendência do julgamento indica um cenário em que redes sociais adotem censura preventiva. Plataformas podem passar a remover conteúdos por receio de punições financeiras. Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, alertou em entrevista recente: “As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro.”
O contexto se agrava com a proximidade das eleições de 2026
O contexto se agrava com a proximidade das eleições de 2026. A liberdade de expressão nas redes poderá ficar mais restrita do que em 2022, quando já se observou uma onda crescente de censura prévia.
A exigência de atuação proativa pressionaria as empresas a adotar algoritmos para rastrear e excluir conteúdos. Embora essas ferramentas sejam comuns em casos de pornografia infantil ou apologia ao terrorismo, seu uso em temas subjetivos, como “discurso de ódio”, aumenta o risco de remoções arbitrárias.
Entre os principais receios está a exclusão de críticas a autoridades e personalidades públicas, com critérios pouco claros. Enquanto isso, ministros do STF apresentam a medida como um avanço.
O voto de André Mendonça deve defender a manutenção da exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos
O voto de André Mendonça deve defender a manutenção da exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos. Ele pretende preservar o texto atual do artigo 19. No entanto, a tendência é que seu voto fique isolado. Três ministros já se manifestaram por declarar, ao menos parcialmente, a inconstitucionalidade do dispositivo.
Dias Toffoli abriu os votos. Para casos de desinformação que afete eleições ou grupos vulneráveis, sugeriu que a simples notificação da parte ofendida possa gerar responsabilização das plataformas, sem necessidade de ordem judicial.
Luiz Fux votou em seguida. Para conteúdos graves, como discurso de ódio, pedofilia ou apologia ao golpe, propôs o “dever de cuidado”, em que as plataformas seriam obrigadas a excluir o material imediatamente. Para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, defendeu que uma notificação bastaria para exigir a retirada.
Luís Roberto Barroso apresentou uma solução intermediária. Defendeu que o artigo 19 é parcialmente inconstitucional, mas deve ser preservado para crimes contra a honra. Em outros casos, como terrorismo e incitação ao suicídio, propôs a aplicação do dever de cuidado.
STF caminha para assumir um papel inédito em democracias: regular diretamente o funcionamento das rede
Independentemente do desfecho, o STF caminha para assumir um papel inédito em democracias: regular diretamente o funcionamento das redes. Em outros países, mesmo regimes autoritários submeteram a regulação das plataformas ao Legislativo ou ao Executivo.
