O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) seu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a proposição serviria para proteger autores de crimes graves e, por isso, seria inconstitucional.
– Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto – afirmou Vieira, ao defender a rejeição da proposta.
Após a apresentação do relatório, os senadores passaram a discutir a proposta no colegiado. A tendência é que a PEC seja rejeitada no Senado e, com isso, arquivada. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto-base da proposta em dois turnos no último dia 16 de setembro, e concluiu a votação dos destaques no dia seguinte.
Para os defensores da PEC, a medida seria uma forma de proteger os mandatos parlamentares de processos criminais abusivos sem a anuência do Parlamento.
– Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas – destacou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) durante votação na Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele — entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão em casa desde o dia 4 de agosto, mas antes disso já havia sido submetido a outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito que apura a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para impedir o avanço de ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes se referiu a essa investigação, pois, para o ministro, existiriam indícios de que o líder conservador teria descumprido restrições impostas a ele em julho, como a proibição de usar redes sociais, além do risco de fuga. Na ocasião, Bolsonaro foi acusado de financiar as ações de Eduardo em território norte-americano.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno reforçou que Bolsonaro sequer foi formalmente acusado na denúncia da PGR sobre o caso em questão, apresentada no início desta semana, e que, por isso, não haveria motivo para manter restrições tão severas.
– Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação – destacou o advogado.
Na última segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois induziram “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras”.
A Província Bahia e Sergipe divulgou, na manhã desta terça-feira (23), a Tavoletta 2025, primeira circular do ministro provincial dirigida a toda a comunidade. O documento apresenta alterações significativas na administração das instituições ligadas à Ordem.
Entre as novidades, está a mudança na Superintendência da Fundação Santo Antônio, responsável pelos veículos de comunicação Rádio Sociedade, Princesa FM, Rádio Caraíba (Senhor do Bonfim) e Rádio Interativa (Itabuna). Após seis anos de atuação, Frei Jorge Rocha deixa o cargo que assumiu em 2019.
O posto passará a ser ocupado por Frei Cristóvão Lima, atual diretor do Colégio Santo Antônio. Com a nomeação, a direção do colégio será assumida pelo ex-provincial Frei Gilson Marinho. Frei Jorge permanecerá na administração da Fundação até o fim de 2025, acompanhando a transição para garantir a continuidade das atividades.
Segundo a Província, as mudanças integram o processo periódico de reorganização interna, que costuma ocorrer a cada três anos, após a eleição do novo provincial, ou sempre que necessário. A publicação da Tavoletta marca um momento de renovação e reafirma o compromisso da Ordem com sua missão evangelizadora, educacional e social.
Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e não se furtou em comentar sobre a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado, e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam a suas vítimas – disse.
O petista também citou “falsos patriotas que promovem ações publicamente contra o Brasil”, em clara referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
– Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade.
E seguiu:
– Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela.
Lula foi o primeiro a discursar na 80ª edição da Assembleia Geral da ONU, pois o Brasil sempre tem essa responsabilidade a cada ano.
Como se trata mais de uma tradição do que de uma regra escrita, não há registros formais das razões. A primeira sugere que o Brasil se voluntariou nos primeiros encontros para falar. Durante os primeiros anos da ONU, criada em 1945, nenhum país queria ser o primeiro a falar na assembleia. O Brasil, então, se voluntariava; tendo sido o primeiro orador em 1949, 1950 e 1951.
O governo dos Estados Unidos avalia revogar o visto do general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, comandante do Exército Brasileiro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
De acordo com o jornalista, a medida seria motivada pelo fato de que, para a Casa Branca, Tomás teria sido indicado ao posto mais alto do Exército do Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, consequentemente, garantiria respaldo dos integrantes da cúpula militar ao magistrado.
Uma análise do Departamento de Estado americano teria identificado que ordens do ministro — inclusive as que atingiram militares — teriam sido alinhadas previamente com o comandante do Exército. Procurado, o general Tomás Paiva não se manifestou.
Segundo a coluna de Paulo Cappelli, um integrante do governo Trump disse acreditar que novas sanções dificilmente devem mudar a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de ministros do STF, mas que ainda assim mais punições estão previstas.
O nome de Ribeiro Paiva já apareceu em mensagens trocadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o advogado Eduardo Kuntz, defensor de um militar investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. No diálogo, revelado pela delação que levou à condenação do ex-presidente, Cid relata que Tomás confidenciou que Moraes teria se queixado de Bolsonaro.
– Ele [Alexandre de Moraes] acha que o PR [ex-presidente Jair Bolsonaro] acabou com a vida dele. (CMT EB [general Tomás] que conversou com ele e passou para o meu pai) – diz a mensagem de Cid.
O Governo Municipal de Feira de Santana e diversos segmentos organizados da sociedade feirense estão unindo esforços para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública municipal até o 2º ano. A iniciativa faz parte do pacto Feira pela Educação, lançado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Educação, Pablo Roberto, no início da noite desta segunda-feira (22), no auditório da Secretaria de Educação.
Ao destacar a importância da iniciativa e o compromisso de sua administração em melhorar os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica do município de Feira de Santana, por meio de investimento em tecnologia, estrutura física e principalmente na capacitação e ampliação do número de docentes, o prefeito José Ronaldo abriu seu coração para dar testemunho de sua infância no sertão da Bahia, na cidade de Paripiranga, filho de uma família que não teve oportunidade de estudos, mas que priorizou a educação dos filhos até trilharem pela faculdade como ferramenta de transformação. “Deus me deu a oportunidade de me transformar em homem público e contribuir para melhorar a qualidade da educação da população. Temos feito investimentos, mas cabe aqui a soma de esforços da sociedade”, destacou.
Durante o evento, o secretário de Educação, Pablo Roberto, explicou o que é e a meta do pacto Feira pela Educação e conclamou a população feirense a abraçar a iniciativa para garantir o seu êxito, assegurando um melhor resultado no aprendizado dos alunos. “Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Seduc, mas só terá êxito se cada um entender que é de toda a sociedade de Feira”, frisou.
A Prefeitura de Feira de Santana mantém 206 escolas municipais atendendo cerca de 57 mil alunos, distribuídos do 1º ao 9º ano e também o EJA. Com a iniciativa, a Secretaria de Educação assume o compromisso pela educação de Feira de Santana, focado em melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), tendo como parâmetros manter os índices de participação dos alunos acima dos 90% e melhorar as avaliações do SAEV (Sistema de Avaliação Educar para Valer – local) e do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – nacional).
A partir de uma comissão de mobilização, a Secretaria Municipal de Educação dá início, nesta terça-feira (23), ao pacto pela alfabetização, sendo promovidas diversas ações. Dentre elas, o monitoramento escolar em tempo real, distribuição de material de estudo e formação contínua, promoção da Copa EDU e de projetos como Soletrando e Criando o Futuro, que já fazem sucesso com o mascote da educação e incentivam a competitividade no aprendizado.
Em breve, a Secretaria de Educação também vai lançar o edital do Prêmio Melhores da Educação, voltado para práticas exitosas na educação e reconhecimento para toda a rede. Também haverá a criação do monitoramento da alfabetização, ampliação do tempo de formação dos professores e redução do número de alunos não alfabetizados do 3º ao 5º ano. A meta é alfabetizar até os 7 anos.
Durante o evento, estiveram presentes secretários municipais, vereadores, professores, diretores e coordenadores escolares, dirigentes de universidades e faculdades, tanto da rede pública quanto privada, dirigentes de escolas privadas e representantes de entidades de diversos segmentos. Todos foram convidados pelo prefeito José Ronaldo a abraçar a iniciativa, visando contribuir para melhorar a qualidade da educação pública municipal e transformar a realidade dos estudantes feirenses.
Durante discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que teve uma breve conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que os dois concordaram em se reunir na próxima semana.
A declaração ocorreu no contexto em que Trump comentava as tarifas de 50% impostas ao Brasil e mencionou como um dos motivos a resposta ao processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Trump defendeu o uso de tarifas como forma de “mecanismo de defesa”, ao alegar que, por muitos anos, os EUA foram alvo de práticas comerciais descontroladas. “Estamos aplicando tarifas para nos defender”, disse, reforçando que o Brasil só poderá se beneficiar economicamente quando “trabalhar conosco”.
Ao citar Lula diretamente, Trump destacou que a conversa entre os dois foi positiva e que ambos concordaram em aprofundar o diálogo.
O Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, foi contemplado neste mês de setembro com a realização dos projetos “Alegria a Galope” e “Galopes da Beleza”, em parceria com a Cavalaria da Polícia Militar da Bahia (PMBA) de Feira de Santana.
O “Alegria a Galope” levou interação e afeto para as crianças internadas na unidade. Os pacientes puderam se aproximar e ter contato com os cavalos da Cavalaria, em uma experiência lúdica que transformou o ambiente hospitalar em um espaço mais leve.
Já o “Galopes da Beleza” foi voltado às mães e acompanhantes de pacientes internados na Oncologia e na Nefropediatria. Além do contato com os animais, elas participaram de um ensaio fotográfico especial, promovendo autoestima e bem-estar em meio à rotina de cuidados.
A presidente do Grupo de Humanização do HEC, Mariana Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “Esses projetos mostram que cuidar da saúde vai além do tratamento médico. É sobre acolher, proporcionar momentos de alegria e fortalecer o emocional de quem está vivendo um período difícil. Ver o sorriso das crianças e das mães é a melhor recompensa”, afirmou.
Os dois projetos são realizados de forma contínua e fazem parte do calendário de atividades anuais do Grupo de Humanização do HEC, oferecendo uma assistência mais humanizada como preconizada pelas diretrizes do SUS. A unidade é 100% SUS, pertencente à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e gerida pela Liga Álvaro Bahia, referência no cuidado pediátrico há mais de 100 anos.
Fiscalização apreende produtos como creatina e whey com informações falsas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a produção, comercialização e distribuição de suplementos alimentares irregulares, incluindo chá verde, cúrcuma, creatina e whey protein. A decisão foi tomada após fiscalização em Americana (SP), onde foram apreendidos produtos como creatina e whey de marcas como Creatine Powder 100% Pure, Muscle Supp Suplementos e Nitro Way 3W. Os rótulos desses itens continham informações falsas e estavam vinculados a empresas não responsáveis pela fabricação.
A agência classificou a prática como falsificação e produção clandestina. Também foram apreendidas cápsulas de cúrcuma e suplementos de chá verde e centella asiática da empresa Verde Flora Produtos Naturais Ltda. Esses produtos estavam sendo vendidos sem registro ou autorização da Anvisa.
Em nota, a Anvisa destacou que esses suplementos estavam sendo comercializados sem qualquer tipo de registro ou notificação. Em agosto, uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária de Itapemirim (ES) já havia interditado um galpão usado para a produção clandestina.
