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O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares.

O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (21). As penalidades já haviam sido aplicadas ao próprio Moraes em 30 de julho.

O Instituto Lex, com sede em São Paulo, atua na área de capacitação jurídica e oferece serviços voltados ao desenvolvimento profissional de operadores do Direito, conforme descrito em seus canais oficiais.

Com as sanções, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos estão bloqueados a partir de agora, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.

A medida seria apenas o primeiro passo de um possível conjunto mais amplo de sanções, que poderá atingir outras autoridades e setores no Brasil.

Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório do Lex sediado em São Paulo, onde dois dos três filhos que tem com o ministro do STF são sócios. A banca representa o Banco Master em algumas ações. A instituição bancária se envolveu em uma controvérsia ao oferecer uma política agressiva para captar recursos, mas usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.

A lei norte-americana leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado tributário – morto em 2009 – que expôs uma fraude bilionária praticada por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia. Ele trabalhava para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.

A retirada de uma pessoa da lista de sanções requer comprovação de que ela não teve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já tenha sido julgada por isso ou que tenha demonstrado uma mudança significativa de comportamento.

*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert/PR


A preservação das lagoas e nascentes de Feira de Santana ganhou espaço de destaque com a abertura da exposição fotográfica “Águas que contam e encantam, registros dos ‘descuidos’ de uma princesa”, no Museu Casa do Sertão, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A mostra integra a 19ª Primavera dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e conta com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam).

A exposição reúne registros do repórter fotográfico Edvan Barbosa, que retratam tanto a beleza desses ecossistemas quanto os impactos causados pela degradação ambiental e pelo crescimento urbano desordenado. As imagens revelam uma realidade que pede atenção e ação imediata da sociedade e do poder público.

Para a secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, o trabalho cumpre um papel essencial de educação e conscientização.

“Cada fotografia é um alerta. Nossas lagoas e nascentes são vitais para a qualidade de vida da população e precisam ser protegidas. Ao apoiar iniciativas como esta, a Semmam reforça seu compromisso em sensibilizar a comunidade para que todos entendam que cuidar do meio ambiente é também cuidar do futuro da nossa cidade”, destacou.

A exposição permanece aberta à visitação gratuita no Museu Casa do Sertão. A proposta é sensibilizar a população e estimular práticas de preservação ambiental, alinhadas ao trabalho contínuo da Semmam em defesa dos recursos naturais de Feira de Santana.


A Prefeitura de Feira de Santana instituiu na manhã desta segunda-feira (22), por meio da Portaria nº 965/2025, a criação de uma Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de Fibromialgia, HIV e Anemia Falciforme, no Diário Oficial do Município, edição nº 3343, publicada em 20 de setembro de 2025.

A medida foi determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que designou três servidores para compor a comissão: Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto; Rodrigo Santos Matos; e Juliana Nascimento da Silva.

De acordo com a portaria, a presidência da comissão será exercida por Luiz Carlos Neto Bahia. O grupo terá o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre o caso.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e o respeito à privacidade dos cidadãos, e assegura que todas as providências necessárias estão sendo adotadas para esclarecer os fatos e evitar que situações semelhantes se repitam.

*Secom


A Farmácia Brito está prestes a iniciar um novo capítulo de sua trajetória em Feira de Santana. Na próxima quarta-feira, 24 de setembro, às 9h, será reinaugurada a unidade da rede no Boulevard Shopping, agora em um espaço mais amplo, moderno e planejado para proporcionar ainda mais conforto e praticidade aos clientes.

Com design repaginado e estrutura reforçada, a nova loja promete oferecer um mix completo de produtos e serviços especiais, mantendo a tradição de acolhimento que a marca traduz no conceito de “Amizade Saudável”.

Para marcar a reinauguração, os clientes que visitarem a farmácia poderão participar de uma programação especial. Estão previstas degustações, sorteios de brindes, promoções exclusivas e diversas surpresas preparadas pela equipe.

Segundo a direção da rede, a mudança reforça o compromisso da Farmácia Brito em acompanhar as necessidades do público, oferecendo não apenas medicamentos e produtos de saúde, mas também conveniência e cuidado em cada atendimento.

O evento é aberto ao público e todos estão convidados a conhecer o novo espaço no Boulevard Shopping e celebrar junto com a equipe da Farmácia Brito este momento de crescimento e renovação.


Manifestações contra as iniciativas de Israel ampliam a pressão internacional em meio ao conflito provocado pelo Hamas no Oriente Médio

Trump e Netanyahu
O premiê Benjamin Netanyahu reagiu e subiu o tom contra a decisão | Foto: Reprodução/Amos Ben Gershom/Flickr 

A decisão de países ocidentais de reconhecer formalmente o Estado palestino provocou desconforto em Washington. O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou a iniciativa como um “gesto teatral”. O órgão afirmou que seu foco continua sendo a diplomacia efetiva.

Segundo o governo norte-americano, a prioridade é garantir a segurança de Israel, a libertação dos reféns e a estabilidade regional sem a presença do grupo terrorista Hamas.

França, Reino Unido, Canadá, Austrália e Portugal estão entre os países que anunciaram o apoio direto à criação do Estado palestino. A medida ocorre enquanto Israel intensifica sua operação militar na Faixa de Gaza, iniciada depois dos ataques terroristas contra o Estado judeu, em 7 de outubro de 2023.

Reconhecimento pressiona Israel e divide posições entre aliados

A movimentação ganhou força às vésperas de uma conferência organizada pela França e pela Arábia Saudita sobre a proposta de dois Estados. Pelo menos 145 dos 193 países membros das Nações Unidas (ONU) já reconhecem o Estado palestino, segundo levantamento da AFP.

Durante o fim de semana, o presidente francês Emmanuel Macron defendeu publicamente o reconhecimento como um passo necessário para enfraquecer o Hamas.

“Se não oferecermos uma perspectiva política e o reconhecimento, ficarão presos com o Hamas como única solução”, argumentou, em entrevista ao canal CBS. Para ele, isolar o grupo terrorista exige um plano de paz atrelado ao reconhecimento internacional.

Em resposta, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, subiu o tom e rejeitou a criação de um Estado palestino. Ele argumenta que o governo deve continuar expandindo os assentamentos na Cisjordânia.

Presidente da Autoridade Palestiniana celebra avanço nas negociações

Mahmud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, classificou o reconhecimento como um passo “necessário para uma paz justa e duradoura”.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, comentou a tensão crescente no Oriente Médio. Segundo ele, as mobilizações para oficializar o Estado palestino não devem se curvar ao temor de retaliações israelenses. “Não deveríamos nos sentir intimidados pelo risco de represálias de Israel”.

Informações Revista Oeste


O ministro também se posicionou favorável a um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário

Ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: Andressa Anholete/STF
Ministro Gilmar Mendes, do STF | Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais para elogiar as manifestações da esquerda contra a PL da Anistia e a PEC das Prerrogativas. 

Realizados neste domingo, 21, os atos reuniram pessoas nas capitais de todos os Estados. Na Avenida Paulista, por exemplo, cerca de 42 mil pessoas estiveram presentes, segundo dados da Universidade de São Paulo (USP).

Na postagem, Gilmar afirmou que as manifestações representaram “a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”. O ministro ressaltou que, em várias ocasiões, houve demonstrações de apoio ao STF, que, segundo ele, “esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”.

Ministro defende “pacto nacional”

GO magistrado também atribuiu à ação conjunta do Supremo e à mobilização social o fortalecimento da democracia no país. “Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”, disse Gilmar Mendes. “Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.” Ele sugeriu ainda que essa mobilização seja canalizada em um pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

As manifestações foram convocadas por duas entidades ligadas ao Psol e o PT, chamadas Povo Sem Medo e Brasil Popular. Os eventos também tiveram a participação de sindicatos, grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de artistas, como Caetano Veloso e Chico Buarque, anistiados em 1979.

Em Salvador, por exemplo, manifestantes com camisetas do PT e bonés do MST gritavam frases como “fascista a gente queima“.

Informações Revista Oeste


Levantamento do Real Time Big Data foi divulgado nesta segunda (22); pesquisadores entrevistaram 1.200 pessoas nos dias 18 e 19 de setembro

Foto: Reprodução/Assessoria e Assessoria/ACM Neto

Segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (22), o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador ACM Neto tem 40% das intenções de voto. O atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), é escolhido por 36% dos eleitores baianos.

Em terceiro lugar está João Roma (PL), com 5% das intenções de voto. Ele é presidente do PL na Bahia e foi ministro da Cidadania no governo Bolsonaro.

Kleber Rosa (Psol) também apareceu no levantamento com 2% do eleitorado. Ele se candidataria ao governo do estado, mas retirou sua pré-candidatura e no dia 13 de setembro anunciou que vai concorrer para deputado estadual no próximo pleito.

O ex-deputado federal João Carlos Aleluia (Novo) foi mencionado por 1% dos eleitores. Os votos nulo ou branco somam 10%, e os que não souberam opinar ou não responderam são 6%.

Pesquisa para governador da Bahia – cenário 1

ACM Neto (União Brasil) — 40%

Jerônimo Rodrigues (PT) — 36%

João Roma (PL) — 5%

Kleber Rosa (PSOL) — 2%

João Carlos Aleluia (Novo) —  1%

Brancos ou nulos — 10%

Não sabem ou não responderam — 6%

Em um segundo cenário, sem João Roma na disputa, ACM Neto tem 43% do eleitorado. Jerônimo mantêm 36% dos votos, enquanto Aleluia sobre um ponto, indo para 2%, e Kleber Rosa permanece com 2%. Votos em branco e nulos aumentam para 11%. Os que não sabem ou não responderam continuam com 6%.

Pesquisa para governador da Bahia – cenário 2

ACM Neto (União Brasil) — 43%

Jerônimo Rodrigues (PT) — 36%

Kleber Rosa (PSOL) — 2%

João Carlos Aleluia (Novo) —  2%

Brancos ou nulos — 11%

Não sabem ou não responderam — 6%

Os pesquisadores ouviram 1.200 pessoas por telefone nos dias 18 e 19 de setembro. O nível de confiança é de 95% com margem de erro de três pontos percentuais.

Informações Bahia.ba


Primeiro-ministro de Israel afirma que não haverá estado palestino e critica decisão internacional

Foto: Redes sociais

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, respondeu à iniciativa do Reino Unido, Canadá e Austrália de reconhecer formalmente a Palestina, afirmando que “não haverá estado palestino”.

“Tenho uma mensagem clara para os líderes que reconhecem um Estado palestino após o horrível massacre de 7 de outubro: vocês estão dando um prêmio enorme ao terror”, declarou Netanyahu neste domingo (21).

O líder israelense ressaltou que, apesar da imensa pressão nacional e internacional, impediu o estabelecimento do que chamou de “Estado terrorista” por anos.

“Fizemos isso com determinação e sabedoria diplomática. E, ainda mais, dobramos os assentamentos judaicos na Judeia e Samaria — e continuaremos nesse caminho”, disse Netanyahu, usando o termo geralmente empregado em Israel para se referir à Cisjordânia ocupada.

“A resposta à mais recente tentativa de impor um estado terrorista sobre nós no coração da nossa terra será dada após meu retorno dos Estados Unidos. Aguardem”, acrescentou.

Informações Bahia.ba


Votação em plenário virtual vai até o dia 26

Cristiano Zanin Foto: Fellipe Sampaio /STF e Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para decidir que apenas a própria Corte pode autorizar operações policiais no Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual e vai até o dia 26.

O relator Cristiano Zanin defendeu que medidas como buscas e apreensões só podem ocorrer com aval do Supremo. Porém, rejeitou a exigência de que Câmara ou Senado sejam avisados previamente sobre as ações.

A posição de Zanin foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Com isso, já há cinco votos no mesmo sentido.

A ação foi apresentada pelo Senado após uma operação da Polícia Federal em 2016, autorizada pela Justiça de primeira instância, que cumpriu mandados na Polícia do Senado sem ordem do STF. O Legislativo alegou violação da separação de Poderes.

Para Zanin, operações no Congresso repercutem sobre o mandato parlamentar e, por isso, cabem apenas ao STF. No entanto, ele destacou que a Constituição não prevê a exigência de comunicação prévia aos presidentes da Câmara ou do Senado.

Alexandre de Moraes também ressaltou que o mandado de busca autorizado pelo Supremo já substitui o consentimento das Casas Legislativas, e que um aviso prévio poderia comprometer a eficácia das investigações.

Informações Pleno News


Governo Trump impôs uma série de restrições ao ministro

Alexandre Padilha é o novo ministro da Saúde do governo Lula | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Alexandre Padilha é o novo ministro da Saúde do governo Lula | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 19, que não participará da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. A decisão ocorreu depois de os Estados Unidos imporem restrições à sua circulação no país, válidas também para sua mulher e filha.

Em agosto, o governo Trump havia revogado o visto do ministro e de seus familiares. O motivo alegado foi a participação de Padilha na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff, considerado por Washington como um mecanismo de exportação de mão de obra controlado por Cuba.

Depois das pressões diplomáticas, o Brasil obteve uma permissão temporária para que o ministro pudesse ingressar em território norte-americano, mas com limitações. De acordo com a comunicação feita ao Itamaraty, Padilha poderia circular apenas em um perímetro de até cinco quarteirões em torno do hotel onde ficaria hospedado, além dos trajetos até a sede da ONU e à residência oficial do representante brasileiro na organização.

Em entrevista à GloboNews, Padilha disse que as condições impostas impedem sua participação. “As restrições inviabilizam a presença do ministro da Saúde do Brasil para as atividades que ele precisa fazer parte, inclusive impedem que vá para Washington, que é a Assembleia Geral da Opas”, afirmou, em referência à Organização Pan-Americana da Saúde.

Ele destacou que a limitação atingiria reuniões com outros ministros de saúde dos Brics, do G20 e do Mercosul, além de encontros externos à estrutura da ONU. Também mencionou compromissos com hospitais, laboratórios e instituições de pesquisa norte-americanas. “Na prática, impede a participação ativa do Ministro da Saúde do Brasil em atividades para as quais somos convidados, para fazer parcerias, inclusive para trazer investimentos e medicamentos”, disse.

Padilha envia carta aos ministros da Opas

Momentos depois do anúncio de sua desistência, Padilha enviou uma carta aos ministros da Saúde dos países-membros da Opas. O documento reforçou que as restrições “impedem a plena participação do Brasil em órgãos das Nações Unidas sediados nos Estados Unidos”.

Padilha afirmou que o Brasil planejava anunciar novas contribuições ao Fundo Rotatório e ao Fundo Estratégico da Opas, voltados à compra de vacinas e medicamentos oncológicos “mais baratos para toda a América”.

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A ex-presidente Dilma Rousseff entre médicos cubanos do programa Mais Médicos | Foto: Roberto Stuckert Filho

Na carta, ele classificou a medida norte-americana como “decisão arbitrária e autoritária, que afronta o direito internacional e prejudica a cooperação harmônica entre países soberanos”. Também afirmou que a restrição compromete negociações em andamento com instituições internacionais de saúde.

Padilha ressaltou ainda o impacto da medida sobre a imagem da diplomacia brasileira: “O efeito imediato das restrições que me foram impostas é impedir a plena participação do Brasil em órgãos das Nações Unidas sediados nos Estados Unidos, enquanto exercemos a presidência pro-tempore do Mercosul e dos BRICS e presidimos a Coalizão do G20 na Saúde”.

Informações Revista Oeste