Reunião será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam do tema no Supremo
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O governo federal e o Congresso Nacional participam nesta terça-feira (15) de audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o impasse em torno do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A reunião será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam do tema no Supremo. Os decretos do Executivo, que elevaram o tributo, e do Legislativo, que os sustaram, estão suspensos desde 4 de julho por decisão do magistrado. A audiência ocorre a portas fechadas, na sede do STF, com representantes das partes envolvidas.
De acordo com informações da CNN, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não devem comparecer. Ambos devem ser representados pelas respectivas áreas jurídicas. Pela Câmara, o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva deve participar da audiência.
Na véspera do encontro, ministros do governo e líderes do Congresso se reuniram em busca de um acordo. O Executivo indicou que defenderá a manutenção integral do decreto que elevou o imposto, mas reforçou a disposição para o diálogo.
Imbróglio IOF
A crise teve início em maio, com a publicação do decreto que aumentou o IOF como medida para ampliar a arrecadação e cumprir o novo arcabouço fiscal. A decisão gerou forte reação no Legislativo e no mercado financeiro. Após pressão, o governo recalibrou o aumento e negociou ajustes com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo com a revisão, parlamentares mantiveram as críticas e aprovaram, em julho, um projeto de decreto legislativo para derrubar o ato do Executivo. O embate foi judicializado e, agora, depende de conciliação no Supremo.
Órgão detalha supostas infrações e soma penas máximas por tentativa de golpe e atos ligados ao 8 de janeiro
A pena mais alta recai sobre a acusação de Bolsonaro chefiar uma organização criminosa armada | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Jair Bolsonaro responda por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão.
A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída ao ex-presidente em um processo que investiga a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o documento, Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático. Além disso, segundo a denúncia, buscou comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e incentivar atos de violência contra o patrimônio público.
Nesse sentido, a pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A PGR sustenta que o ex-presidente usou sua autoridade e agentes públicos para coordenar ações contra o Estado de Direito, com apoio de pessoas armadas.
A pena pode chegar a 17 anos, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados a armas de fogo e envolvimento de servidores. Outro crime citado é o de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Caso condenado por esse item, Bolsonaro pode cumprir até 12 anos de reclusão. Já a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até oito anos de prisão.
PGR inclui vandalismo e dano ao patrimônio entre as acusações
A PGR também acusa o ex-presidente de participar dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, ao incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por isso, incluiu na lista o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode alcançar seis anos.
Por fim, o ex-mandatário poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime chega a três anos de reclusão.
Somadas, as punições totalizam 43 anos. A decisão caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações da PGR.
Manifestação com alegações finais foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro: segundo a PGR, participação no núcleo de uma suposta tentativa de golpe | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a articulação de um grupo formado por militares, ex-assessores e aliados políticos do ex-líder do Palácio do Planalto.
O procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
A Ação Penal 2.668 julga o chamado núcleo crucial dos alegados atos antidemocráticos. Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Além disso, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Novas regras tratam da formação acadêmica, além da criação de polos EaD
MEC Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria no 506/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456/ 2025 acerca da oferta de cursos de graduação à distância por instituições de educação superior. As novas regras abordam aspectos como formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos; avaliações de aprendizagem; materiais didáticos e plataformas digitais; e criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (Polos EaD).
De acordo com a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e à distância deve possuir formação em pós-graduação. Em relação aos mediadores pedagógicos, a normativa exige formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação. O documento também elenca as atribuições do coordenador de curso, do professor regente e do professor conteudista.
A composição do corpo docente e dos mediadores dos cursos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EaD, observados os termos dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As novas regras também exigem que as unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integralmente em educação à distância devem ter duração mínima de dez semanas e contar com, no mínimo, uma avaliação de aprendizagem obrigatoriamente presencial. A portaria detalha, ademais, que as avaliações de aprendizagem presenciais não serão consideradas no cômputo da carga horária presencial dos cursos.
A seção que trata dos materiais didáticos e das plataformas digitais reafirma as orientações dos Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância, estabelecendo as exigências mínimas para a garantia da qualidade da oferta educacional e dos processos de ensino-aprendizagem na graduação.
As novas exigências para os Polos EaD buscam reorganizar sua expansão e seu funcionamento de forma a garantir a qualidade da formação realizadas nestes espaços. Com esse objetivo, a portaria determina que a infraestrutura dos Polo EaD esteja adequada às vagas ofertadas pelos cursos e prevê monitoramento, inclusive por meio de visitas in loco, a qualquer tempo, pelo Ministério da Educação.
Novos limites foram estabelecidos para o quantitativo anual de polos EaD a serem criados, com redução do quantitativo previsto em normativa anterior. O quantitativo anual a ser criado variará de acordo com os critérios de organização acadêmica da instituição e seu conceito institucional.
A possibilidade de criação de novos Polos EaD poderá ser suspensa temporariamente pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), caso sejam constatadas deficiências, incompatibilidades entre a infraestrutura e o número de usuários ou irregularidades nos Polos EaD da instituição.
A portaria estabelece também que a totalidade das vagas autorizadas para cursos ofertados nos formatos semipresencial e a distância seja distribuída entre os Polos EaD da instituição.
A regulamentação dos Polos EaD prevê ainda a possibilidade de parcerias entre instituições desde que uma das instituições de ensino superior seja credenciada exclusivamente para oferta presencial. Neste caso, será preciso formalização de instrumento de parceria. Devem ser atendidas condições como a restrição da parceria da instituição de ensino superior com oferta presencial a apenas uma instituição, não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras.
De forma a assegurar o controle da qualidade, as novas regras preveem avaliação da sede e dos Polos EaD. A avaliação poderá ser realizada de forma virtual ou presencial, por amostragem a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo para adaptação das instituições de ensino superior será de dois anos, contados da data de publicação do Decreto nº 12.456/ 2025. Contudo, os pedidos de autorização e os atos de criação de cursos protocolados ou informados a partir da data de publicação do referido decreto deverão atender integralmente às disposições da portaria de forma imediata. As informações são da assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Seres.
Petista mergulha o Brasil em crise diplomática com os EUA, parceiro militar imediato de Israel
Lula Foto: EFE/EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON / POOL
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Lula (PT) decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.
A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo (13) pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.
Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, uma vez que o petista já realizou reiteradas acusações sobre o que chama de “genocídio”, “limpeza étnica” e “crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel”, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.
– Nós vamos [apoiar]. Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve – afirmou Vieira.
O ministro disse ainda que foi feito “um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.
O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.
Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio” intencional.
O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.
Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal.
– Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza – diz Lula.
CRISE DIPLOMÁTICA A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, inclusive com os Estados Unidos, parceiro imediato de Israel em todas essas questões militares.
Em gestos de repúdio ao governo de Benjamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.
Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do país e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.
Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel Aviv, por considerar o ato uma humilhação.
Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília – o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.
O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.
O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.
Em áudio divulgado por jornalista, Fernanda Costa pede ajuda à mãe de Marília Mendonça e afirma que indenização está travada por falta de acordo entre as partes
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Fernanda Costa Souza, viúva de Henrique Bahia — produtor de Marília Mendonça e uma das vítimas do acidente aéreo de 2021 — rebateu uma declaração feita por Dona Ruth Moreira no Fantástico. Na entrevista, a mãe da cantora afirmou não ter conversado com familiares das vítimas sobre o seguro do avião.
No entanto, um áudio divulgado pela jornalista Gaby Cabrini no Fofocalizando mostra Fernanda pedindo ajuda diretamente a Dona Ruth, alegando que o valor da indenização estava travado por falta de acordo entre as partes.
No pedido, Fernanda apela: “Ruth, eu perdi o pai do meu filho, e só tenho ele agora.” Ela afirma que a seguradora estaria pronta para liberar o pagamento, mas que um impasse jurídico estaria dificultando a divisão da quantia entre os familiares. Fernanda confirmou a autenticidade do áudio e demonstrou frustração com a fala recente de Dona Ruth.
Deputado afirma que seu trabalho nos Estados Unidos é mais relevante e acusa Moraes de perseguição
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não pretende retornar ao Brasil para reassumir sua cadeira na Câmara. Licenciado do cargo até o dia 21 de julho, o parlamentar declarou que vai permanecer nos Estados Unidos, onde vive atualmente, mesmo com o fim oficial de sua licença.
“O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil”, afirmou, em entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pela Coluna do Estadão.
Críticas ao STF e temor de prisão
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou sua permanência no exterior com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusa de perseguição. Segundo ele, há ameaças à sua liberdade caso retorne ao país.
“No Brasil, o STF, quer dizer, Alexandre de Moraes, ia tentar colocar uma coleira em mim, tirar meu passaporte, me fazer de refém, ficar ameaçando, como ele sempre faz — mandando a Polícia Federal na Casa, abrindo inquérito, inquirindo pessoas ao meu entorno. Então, eu não vou me sujeitar a fazer isso”, disse.
O deputado ainda declarou que não vê necessidade de retornar à Câmara para manter sua influência política. “Não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui”, acrescentou.
Renúncia simbólica ao mandato
Na avaliação de Eduardo, seu trabalho no exterior tem mais peso do que sua presença no Congresso Nacional. Segundo ele, seguir fora do país representa um “sacrifício” pelo que acredita ser a defesa da liberdade.
“Se o Brasil estivesse vivendo uma normalidade democrática, em que o deputado pudesse falar, onde os deputados de direita pudessem ser iguais a um deputado de esquerda. Mas como não tem, eu estou me sacrificando, sacrificando o mandato, para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou.
“Não vou ser preso sem ter cometido crime nenhum”
A publicação ainda diz que o parlamentar não quer sofrer “numa cadeia injusta”. Em nova investida contra Moraes, Eduardo desafiou o ministro a mandar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
“Eu não vou [para a prisão] sem ter cometido crime nenhum, forçar a minha esposa e os meus familiares a me visitarem numa cadeia injusta. Eu não vou cometer o erro de retornar ao Brasil achando que teria um julgamento decente e minimamente constitucional”, completou.
Benefícios bilionários dados pelo BNDES a Suzano podem sumir na alfândega
Donald Trump, presidente dos EUA | Foto: Foto: Reuters/Evelyn Hockstein
As tarifas anunciadas por Donald Trump contra produtos brasileiros podem atingir em cheio empresários próximos ao PT. A Suzano Papel e Celulose é um desses exemplos.
Walter Schalka presidiu a empresa de 2013 a 2024. Em 2022, quando ainda estava no cargo, o executivo assinou uma carta pública em apoio à candidatura de Lula à Presidência da República. Depois da volta do PT ao comando em Brasília, surgiram bons negócios para o grupo. Um dos melhores: mais crédito estatal. O extra nos empréstimos veio por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao longo de 2024, por exemplo, o BNDES emprestou R$ 3,4 bilhões para a companhia. Cerca de R$ 2,6 bilhões foram em um único contrato, um recorde nas operações entre o banco e a empresa — e isso depois de um ano de turbulência do caixa da companhia.
O faturamento caiu R$ 10 bilhões, na comparação de 2022 para 2023. Mas o valor não abalou a confiança da nova gestão do banco na hora de aprovar o empréstimo bilionário. A ajuda recorde veio em abril de 2024. Maior do que ela, o prejuízo no caixa da Suzano naquele trimestre do mesmo ano: R$ 3,7 bilhões.
BNDES para ‘campeões’
Depois que o PT chegou ao poder pela primeira vez, o BNDES virou sinônimo de dinheiro para a chamada política dos campeões. Em resumo: o pagador de impostos banca planos de empresários gigantes que a instituição entende como relevantes para o interesse nacional.
A seleção estatal alavancou empresas como JBS, Odebrecht e Camargo Corrêa. Esses nomes posaram tanto nas páginas de economia, por desempenhos espetaculares, quanto nas policiais, pelas relações nada republicanas de seus executivos com o Poder Executivo, em Brasília.
Impostos para a Suzano
Depois que Lula voltou ao poder, o BNDES liberou R$ 3,6 bilhões em crédito para a Suzano. Em tese, porém, é preciso faturar para pagar as parcelas — e a taxação de Trump pode ser um tiro na competitividade da empresa, provocando um grande furo no caixa da companhia.
Ao longo de 2024, as vendas no mercado norte-americano renderam R$ 6 bilhões — é o equivalente a 13% de todo o faturamento anual. Com o peso extra imposto pelo governo Trump, a empresa terá de optar: ou corta na própria carne ou reduz o apetite pela América.
Além disso, o ex-presidente usou a relação do governo brasileiro com países sob regimes ditatoriais como exemplo para afirmar que o futuro e a cultura do Ocidente estão em perigo.
“O enredo é cristalino”, afirmou o ex-presidente. “Sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida. Por isso, mentem, censuram, prendem, distorcem, caluniam, perseguem, agridem, sempre com a mesma narrativa. Pela democracia. Mas qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?”
Bolsonaro ainda criticou os esforços para censurar jornalistas e políticos brasileiros. “Se não podem calar com censura, tentam com ameaças, com inquéritos, com prisão ou com morte”, afirmou. “Não se enganem. Se hoje fazem comigo, amanhã será com você.”
O ex-presidente prometeu lutar “pela maioria esmagadora dos brasileiros que não se curvaram” ao sistema que, segundo Bolsonaro, “é sustentado por uma imprensa comprada”.
“Enquanto Deus me der vida, estarei aqui”, escreveu o ex-chefe do Executivo. “Em pé. Falando a verdade. Lembrando que o Brasil não pertence ao sistema. Pertence ao povo brasileiro.”
Ex-presidente cita ações de seu governo
Bolsonaro também lembrou algumas ações que executou durante seu governo. Ele deu o exemplo do Porto de Santos, que tinha um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões por ano antes de ele ser presidente. No fim de seu mandato, em dezembro de 2022, a estatal registrou lucro de R$ 500 milhões.
Segundo o ex-presidente, o lucro nas estatais durante seu mandato desagradou muita gente. Bolsonaro criticou o fato de hoje as diretorias dessas empresas estarem sob domínio de partidos políticos.
