Plenário julgou e concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Deputado Daniel Silveira Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso após decisão individual do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (16).
A decisão foi mantida pelos outros dez ministros durante sessão da Corte nesta quarta.
A detenção de Silveira aconteceu após o parlamentar criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.
O primeiro a votar foi o próprio Moraes, que afirmou que “as manifestações de Daniel Silveira relevam-se gravíssimas não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”.
O ministro explicou ainda que “atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”.
Ele ressaltou que suas “manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes […] Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito”.
Agora a decisão sobre a prisão da Daniel Silveira dependerá da Câmara dos Deputados.
Sobre a prisão, a assessoria do deputado afirmou ser “evidente o teor político da prisão” e apontou que as ações de Daniel Silveira “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
Ao todo, cerca de 40 milhões de brasileiros devem receber o novo auxílio emergencial, incluindo 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Um levantamento do Ministério da Economia, feita com base na quantidade de pessoas que ainda estão em situação de vunerabilidade, indica que será esse o número de beneficiários.
O governo encerrou no fim do ano o programa que começou em abril e beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões pagos, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mas a pressão política e econômica, com a alta de casos de covid-19 após as festas de fim de ano, fez o tema voltar à tona.
O governo federal está negociando com o Congresso Nacional uma nova rodada do benefício, mas que não comprometa teto de gastos.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi apresentado um valor de R$ 250 pela equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, na última sexta-feira (12), em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
O valor do auxílio, no entanto, pode chegar a R$ 300. Vai depender do número de parcelas. Se forem três, aumentam as chances de o valor ser de R$ 300. Mas, no caso de quatro parcelas, a tendência é de que o benefício seja de R$ 250.
SEMMAM diz que população tem papel importante em denunciar
O incêndio ocorrido há poucos dias na Lagoa Grande II, no distrito da Matinha, pode ter sido proposital. A informação é do chefe de Educação Ambiental, João Dias. Ele esclarece que, embora o Governo Municipal não tenha responsabilidade por esses incêndios pelo fato desses mananciais não fazerem parte de áreas públicas, essa é uma questão preocupante.
“O que aconteceu na Matinha, segundo relato de moradores, é que pessoas atearam fogo nessa vegetação de forma criminosa. Não temos como identificar quem foi. A nossa preocupação maior é que isso vem acontecendo com frequência. Já são três anos seguidos”, afirma o ambientalista da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam).
Ele lembra que, em 2020, atearam fogo nas lagoas do Subaé, Salgada I, que fica na av. Noide Cerqueira, e Salgada II, na Matinha, atribuindo isso a expansão imobiliária. “São áreas cobiçadas”, diz.
De acordo com o chefe de Educação Ambiental, o município tem aproximadamente 60 lagoas, nas quais a Semmam desenvolve ações de preservação e conscientização. João Dias ressalta que população tem um papel importante em denunciar as degradações ambientais.
“Quando existe uma queimada próximo a uma lagoa ou rio, os prejuízos são irreparáveis para o ecossistemas – seres vivos e o ambiente”, pontua.
Especialista em Direito Penal da USP explica que crime cometido não poderia ser alvo de preventiva
Segundo especialista, a prisão não respeita princípios constitucionais que a validem Foto: Reprodução
Na noite dessa terça-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com suposto discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.
Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.
– A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro [Alexandre de Moraes], para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito – destaca.
Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP Foto: Divulgação
Segundo Matheus, que também é professor da PUC-Campinas, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.
A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem
O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene.
– Entendo que a preventiva não deve se manter, por falta de requisitos que a justifiquem – conclui.
Em nota assinada por Vitor Hugo (PSL-GO), a liderança do partido de Daniel na câmara, se manifestou contra a prisão do deputado, afirmando que ela “abala as estruturas democráticas do país. Já o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, assinou uma nota, em nome do partido, anunciando que está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar e repudiando os ataques feitos a ministros do STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.
Embora a China queira que os jovens optem por ser soldados, essa não é a ambição de todos
O governo chinês acredita que os jovens do país se tornaram muito “femininos”.
É o que sugere uma mensagem recente do Ministério da Educação, que gerou bastante polêmica nas redes sociais.
A declaração, publicada no site do ministério, foi considerada sexista por muita gente, e há quem diga que as celebridades chinesas do sexo masculino são parcialmente culpadas.
A “Proposta de Prevenção da Feminização de Homens e Adolescentes” faz um apelo para que as escolas reformulem totalmente as aulas de educação física e invistam na contratação de professores.
O texto recomenda recrutar ex-atletas e pessoas com experiência esportiva, além do “desenvolvimento vigoroso” de determinados esportes, como futebol, com o objetivo de “cultivar a masculinidade dos alunos”.
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A medida é promovida em um país onde a imprensa costuma mostrar estrelas imaculadas e “socialmente responsáveis”.
‘Fracos, tímidos e autodestrutivos’
Havia alguns sinais de que um movimento deste tipo estava prestes a eclodir na China.
Em maio do ano passado, um delegado do principal órgão consultivo do governo disse que muitos dos jovens da China tinham se tornado “fracos, tímidos e autodestrutivos”.
Os TF Boys (foto) são extremamente populares, mas alguns membros do governo questionam se são bons exemplos a serem seguidos
Si Zefu afirmou que havia uma tendência à “feminização” entre os jovens chineses do sexo masculino, que “inevitavelmente colocaria em risco a sobrevivência e o desenvolvimento da nação chinesa”, a menos que fosse “administrada com eficácia”.
Segundo ele, o ambiente doméstico era em parte culpado, já que a maioria das crianças chinesas é criada por suas mães ou avós.
E o crescente apelo de certas celebridades masculinas significava, na visão dele, que muitos meninos “não queriam mais ser ‘heróis do Exército’.
Ele sugeriu então que as escolas deveriam desempenhar um papel mais central para garantir que os jovens chineses recebessem uma educação equilibrada.
‘Do que os homens têm medo?’
A reação das pessoas à declaração do governo foi avassaladora — e a maioria repudiou o conteúdo.
Milhares de chineses expressaram sua indignação nas redes sociais e muitos chamaram a mensagem de sexista.
“A feminização agora é um termo depreciativo?”, questionou um usuário na rede social Sina Weibo, recebendo mais de 200 mil “curtidas”.
Outro acrescentou: “As crianças também são humanas… sendo emotivas, tímidas ou gentis, essas são características humanas”.
“Do que os homens têm medo? De ser iguais às mulheres?”, perguntou um terceiro.
“Há 70 milhões de homens a mais do que mulheres neste país”, emendou outro.
“Nenhum país no mundo tem uma proporção entre os sexos tão distorcida. Isso não é masculino o suficiente?”
O presidente Xi Jinping, apaixonado por futebol, visitou o estádio do Manchester City em sua visita ao Reino Unido em 2015
“Nenhuma dessas propostas partiu de mulheres”, observou mais um usuário.
Muito já foi escrito sobre como a liderança da China é significativamente dominada por homens.
No entanto, em alguns meios de comunicação do país, a grande maioria sob controle estatal, a medida foi bem recebida. O jornal governista Global Times observou que “havia ganhado certo apoio”.
Na Sina Weibo, os comentários a favor sugeriam que as celebridades masculinas chinesas eram as culpadas, especialmente aquelas conhecidas como “pequenas carnes frescas” (小 鲜肉).
Esta é uma expressão da moda que se refere a jovens chineses vistos como impecáveis, bem tratados e com traços delicados.
A banda TF Boys e o cantor chinês Lu Han se enquadram nessa categoria, assim como muitas estrelas do K-pop.
Embora figuras como o jogador de basquete Yao Ming tenham ganhado fama internacionalmente, é notável que o futebol esteja incluído especificamente na proposta.
Mas não é uma surpresa. O presidente Xi Jinping já falou anteriormente sobre sua esperança de que o país se torne uma “superpotência mundial do futebol” em 2050.
Lu Han e os TF Boys são conhecidos como as ‘pequenas carnes frescas’ da China
Mas as repetidas tentativas de melhorar o nível dos jogadores de futebol da China fracassaram e até foram ridicularizadas.
Há dois anos, Marcello Lippi, que levou a Itália a ganhar a Copa do Mundo da FIFA de 2006, renunciou ao cargo de técnico da seleção chinesa de futebol.
Enquanto isso, o governo tem se esforçado nos últimos meses para introduzir e promover novos exemplos a serem seguidos pelos jovens chineses.
No que diz respeito às mulheres, a pandemia de covid-19 tem sido uma boa oportunidade para demonstrar o papel importante que elas desempenham como profissionais na linha de frente.
E as conquistas da China no espaço no ano passado promoveram figuras como Zhou Chengyu, que aos 24 anos é a comandante do programa de exploração Chang’e-5 — e se tornou um verdadeiro fenômeno viral nas redes sociais.
Mas, como sugeriu Si Zefu no ano passado, o apelo para os jovens chineses se tornarem bravos soldados, policiais ou bombeiros está diminuindo.
Zhou foi descrita na imprensa estatal como uma ‘irmã mais velha’ que os jovens chineses podem admirar
O fenômeno da “pequena carne fresca” continua sendo um sucesso comprovado, mas as jovens celebridades masculinas estão sob crescente escrutínio, o que torna difícil ser outra coisa senão um modelo de perfeição.
Nos últimos anos, os veículos de comunicação têm enfrentado problemas para permitir que jovens estrelas do sexo masculino apareçam com tatuagens ou brincos na televisão.
E uma das principais estrelas pop da China foi duramente criticada online em 2019, quando foi fotografada fumando.
O não cumprimento da determinação tem pena de multa diária de R$ 100 mil
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Rosinei Coutinho
Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que se oficie o YouTube para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo criticando os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.
Moraes determinou a prisão do deputado no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. De acordo com o Estadão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.
Cerca de 33 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. A negociação entre governo e Congresso até agora é de três a quatro parcelas de R$ 250. A ideia é que o programa volte a ser pago a partir de março
Foto: Divulgação
Um trabalho ao longo dos últimos 11 meses de cruzamento de bancos de dados permitiu que o governo federal realizasse um pente-fino e chegasse ao que considera o número de pessoas que precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família.
A primeira rodada, paga a partir de abril do ano passado, chegou a mais de 65 milhões de pessoas. Já na segunda rodada, com metade do valor, a partir de setembro, já eram em torno de 57 milhões de pessoas.
O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados. Foi utilizada também uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho. A nova base será usada também para outros programas de renda e de emprego que venham a ser lançados.
Entre os bancos de dados utilizados estão os do Caged, INSS, MEI, CNIS. Apenas pelo CPF da pessoa, é possível identificar se é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário e quem são seus dependentes no Imposto de Renda.
O pagamento de forma ampla do auxílio emergencial em 2020 fez com que o programa custasse mais de R$ 30 bilhões ao mês valor estimado do Bolsa Família por ano.
Nos primeiros meses, o valor médio pago pelo auxílio foi de quase R$ 900 mães sozinhas responsáveis pela família recebiam o valor de R$ 1,2 mil. O custo total do programa ao longo de 2020 chegou a quase R$ 300 bilhões.
Ainda não está definido o valor que será pago na nova rodada do auxílio emergencial nem por quantos meses vai durar. A negociação entre governo e Congresso até agora é de três a quatro parcelas de R$ 250. A ideia é que o programa volte a ser pago a partir de março.
Foto: ACMO decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico
O expediente nas repartições públicas municipais nesta quarta-feira, 17, será das 13h às 18h. A Prefeitura reabre em horário normal, das 9h às 17h, na quinta-feira, 18.
Vale lembrar que, em virtude da situação de calamidade pública de saúde decorrente da pandemia do coronavírus, não houve o feriado de Carnaval no município.
O decreto do Governo sobre o funcionamento dos órgãos municipais nesse período consta no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 28.
A publicação considera ainda que a Quarta-feira de Cinzas é o primeiro dia da Quaresma no calendário cristão.
DESINFECÇÃO
Excepcionalmente amanhã, 17, as secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social, e mais o Museu de Arte Contemporâneo Raimundo Oliveira não vão funcionar, uma vez que serão submetidos a limpeza geral para desinfecção das suas instalações.
Plenários das duas casas vão decidir pela manutenção, ou não, da decisão do ministro Alexandre de Moraes
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução
Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputadosdecidem, nesta quarta-feira (17), se manterão a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por conta de um vídeo em que o parlamentar criticou membros da Suprema Corte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), pediram tranquilidade antes do julgamento no plenário da Casa da decisão de Moraes. Na votação, que deve ser aberta, os deputados podem manter ou derrubar a prisão, por maioria.
Em 2020, por exemplo, parlamentares anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação da Polícia Federal “Pés de Barro”. No STF, a tendência, segundo especialistas, é que a prisão de Silveira seja referendada pela maioria da Corte.
Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16). Ele havia publicado nas redes sociais um vídeo no qual fazia duras críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado está em seu primeiro mandato na Câmara.
O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico