A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus.
A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.
Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.
“Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei”, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), fez um discurso bastante polêmico durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. O parlamentar disse que o ex-prefeito José Ronaldo é um bom articulador, age com tranqüilidade e cautela, e deixou claro que ainda não aconteceu outra CPI por causa do ex-gestor. “Sigo orientação de José Ronaldo. Ele ponderou que o momento é de dar crédito ao atual prefeito. Não merece crédito, não sabe conversar, não atende vereador, imprensa e o povo. Ontem, algumas pessoas que eu conheço receberam ligações da prefeitura com ameaças. Só vou mandar um recado. Fui oposição ao prefeito José Ronaldo durante doze anos, não tem problema algum ser oposição durante três anos e meio. Sou acostumado e não vivo puxando saco de governante nenhum”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Torres, destacou seu desejo de assinar outra CPI:
“O vereador Paulão tem dados concretos que merecem uma CPI. Não vai ser prefeito e nem vereador que vai impedir. No futuro irei assinar, também, a CPI do transporte público. Só se alguém nos convencer de que não há necessidade. O nosso mandato não aceita vincular os currículos da prefeitura à nossa decisão aqui na casa. Dialogue, converse e convença. E se achou ruim, pegue seus cargos e coloque no lugar que sabe onde é”, disse Fernando Torres.
medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.
Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado aprovou nesta quinta-feira (29) os requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, que devem ser ouvidos pelo colegiado na semana que vem. O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi convocado para prestar depoimento.
A base do governo conseguiu adiar a convocação do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten. Esse pedido deve ser votado na próxima terça-feira (4), para que ele seja ouvido na segunda semana de maio. Os requerimentos foram aprovados para que essas autoridades sejam ouvidas como testemunhas. Ninguém ainda é formalmente investigado pela CPI da Covid.
Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem ser ouvidos na próxima terça-feira (4). Na quarta (5), a CPI vai coletar o depoimento de Eduardo Pazuello, que ficou mais tempo à frente da pasta durante a pandemia de Covid-19.
Na quinta-feira (6), os senadores querem ouvir o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. As autoridades podem recusar a convocação ou até mesmo ficar caladas durante a audiência.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES A CPI aprovou ainda uma série de pedidos de informações propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para enviar dados sobre enfrentamento da pandemia, aquisição de vacinas, medidas de isolamento social e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, além do repasse de verbas a estados e municípios.
Autoridades do Amazonas também serão intimadas para o envio de informações sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus. Além disso, os senadores vão pedir documentos da CPMI das Fake News do Congresso.
O foco dos primeiros requerimentos foi criticado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pediram que todos os pedidos fossem aprovados ao mesmo tempo, inclusive aqueles de interesse direto do Executivo federal.
– Não podemos aprovar requerimentos para tirar o foco da investigação – afirmou Renan.
O debate ficou acalorado quando o senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro, disse que o foco da comissão não poderia ser apenas a vontade de Renan.
– O foco da CPI não pode ser aquele dado pelo relator – retrucou Marcos.
O comentário provocou reação da oposição.
– Também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto – disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após o bate-boca, a sessão foi suspensa por meia hora. Um dos autores dos requerimentos que tiveram a digital do Planalto, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que os pedidos são de autoria formal dos senadores e precisam ser analisados.
– Vamos votar os que foram assinados por senadores. O senhor não vai impedir. Vote contrário – disse Ciro a Renan Calheiros.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que todos os requerimentos de informações serão analisados, mas que, neste momento, é preciso focar naquilo que será necessário para levantar dados durante os depoimentos na próxima semana.
A Prefeitura de Feira de Santana deve retomar, imediatamente, a prática de estágios curriculares nos equipamentos públicos, especialmente em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, propõe o vereador Pedro Américo (DEM). Ele informou na sessão desta quinta-feira (29) da Câmara que está encaminhando indicações ao Poder Executivo com esta finalidade. Considera que a ausência do estágio, suspenso pela administração desde o início da pandemia de coronavírus, causa sério prejuízo aos estudantes, que retardam a sua formação em razão do problema. Também desfavorece ao serviço público, na medida em que estudantes de áreas como odontologia, enfermagem, medicina, entre outras, prestam relevante colaboração para o funcionamento das repartições e o próprio atendimento à sociedade, ao mesmo tempo em que usufruem do aprendizado. “O estagiário não tem ainda o título profissional, mas atua como tal, sendo importantíssimo para a população carente que se dirige às policlínicas, UPA’s, os hospitais e outras unidades dos diversos serviços de saúde”, diz o vereador. Pedro Américo lembra que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) baixou resolução disciplinando o reinício dos estágios dos seus estudantes, mas as faculdades particulares dependem de parcerias e convênios com órgãos municipais e estaduais para ofertar a prática curricular aos seus alunos. O prefeito Colbert Martins Filho deve, segundo ele, “regulamentar e autorizar imediatamente” a volta dos estágios sob os cuidados impostos pelos protocolos preventivos à Covid-19. Manter viva a esperança do diploma para os estudantes, recomenda, é “pauta da maior relevância, que deve ter a atenção de todos os vereadores”.
Gusttavo Lima e Felipe Neto trocaram farpas nas redes sociais Foto: Reprodução
O youtuber Felipe Neto está recebendo uma série de “respostas atravessadas” de cantores sertanejos após dizer que os músicos “só estão preocupados em fazer livezinhas enchendo a cara”. Na declaração, o produtor de conteúdo questionou quais medidas os sertanejos estariam fazendo em prol dos brasileiros durante a pandemia.
Um dos principais cantores sertanejos do momento, Gusttavo Lima preferiu debochar o youtuber. Conhecido por angariar toneladas de alimentos durante os shows online e doar cilindros e recursos para hospitais, o “embaixador” se limitou a dizer que “não conhece” Felipe.
– Quem é esse cara? Não o conheço. Alguém me ajuda, por favor? Quero me inteirar do assunto – escreveu Gusttavo em uma publicação.
Já o cantor Zé Felipe, filho de Leonardo, subiu o tom com Felipe e chegou a xingá-lo.
– O Felipe Neto disse que esses os sertanejos ficam fazendo livezinha, bebendo cachaça. Primeira coisa: livezinha é a p*** que te pariu. Segunda coisa: a cachaça que nós bebemos na live não pedimos pra você pagar. E terceira: tenho certeza [de] que o artista que canta forró, sertaneja, o que for, ajudou muito mais com álcool em gel nessa pandemia do que você – disse o rapaz.
A cantora Naiara Azevedo, outro nome importante do sertanejo, também afirmou que não sabe quem é Felipe.
– Vou procurar aqui no Google quem é esse Felipe Neto. Perguntei pra galera aqui, em casa, e ninguém nunca ouviu falar – ironizou.
Em julgamento iniciado na quarta-feira (28), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou por retirar da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, as ações da Operação Esquema S. A operação investiga desvios de mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecomércio), por meio de contratos fictícios.
Gilmar entendeu que a 7ª Vara (responsável pela Lava Jato do Rio) é incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado à Justiça estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da União, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto de Gilmar implica a anulação de todos os atos decisórios da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nos processos – o mesmo que ocorreu quando o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento de quarta foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discussão foi iniciada em reclamação da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. A OAB alega “usurpação de competência” do STF, em razão de trechos da colaboração envolver pessoas com foro.
O youtuber Felipe Neto está recebendo uma série de “respostas atravessadas” de cantores sertanejos após dizer que os músicos “só estão preocupados em fazer livezinhas enchendo a cara”. Na declaração, o produtor de conteúdo questionou quais medidas os sertanejos estariam fazendo em prol dos brasileiros durante a pandemia.
Um dos principais cantores sertanejos do momento, Gusttavo Lima preferiu debochar o youtuber. Conhecido por angariar toneladas de alimentos durante os shows online e doar cilindros e recursos para hospitais, o “embaixador” se limitou a dizer que “não conhece” Felipe.
– Quem é esse cara? Não o conheço, alguém me ajuda por favor? Quero me inteirar do assunto – escreveu Gusttavo em uma publicação.
Já o cantor Zé Felipe, filho de Leonardo, subiu o tom com Felipe e chegou a xingá-lo.
O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) a distribuição de mais 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.
Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
