Apenas mediante autorização judicial, causada pela devida ação de despejo, é possível a retirada do locatário de imóvel que esteja alugado. Com esse argumento jurídico, o vereador e advogado Sílvio Dias (PT) acusa a gestão do Shopping Popular de estar agindo arbitrariamente contra pequenos comerciantes estabelecidos no empreendimento público-privado localizado na região do Centro de Abastecimento, em Feira de Santana. Ele fez advertência durante uso da Tribuna Livre da Câmara, nesta quinta (6), por parte do responsável pelo consórcio que administra o equipamento, Elias Tergilene. Ele compareceu à Casa atendendo a convite do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) para prestar esclarecimentos sobre o contrato assinado pelos vendedores e tirar dúvidas relativas a problemas por eles enfrentados.
Segundo Sílvio Dias, a previsão em contrato de que os dirigentes do entreposto podem determinar, por conta própria, a desocupação dos boxes em razão de atraso no pagamento de aluguel, sem ordem da Justiça para tal, representa “exercício ilegal das próprias razões”, que pode enquadrar-se em “crime de invasão de domicílio”. O petista vê ilegalidade também na cobrança de condomínio, em razão de que não existe estatuto do Shopping Popular. E questiona cláusula do contrato que permite à direção do equipamento cortar a energia, lacrar o boxe em inadimplência e retirar as mercadorias de quem mantém ponto alugado no local. “Completamente equivocado prever que (o empreendimento) pode ficar com o bem alheio, pois configura furto”, sustenta.
CONTRATO EM PPP NÃO SEGUE LEI DO INQUILINATO, DIZ TERGILENE
O representante do consórcio gestor do Shopping diz que há uma interpretação equivocada da lei por parte do vereador. Segundo Elias Tergilene, é legal a desocupação do boxe cujo locatário esteja inadimplente uma vez que não se aplica ao empreendimento a “Lei do Inquilinato”. Exemplifica que a conta de energia elétrica é uma só para todos os condôminos. “Não pagou, precisa desligar ou outro paga por ele. A subestação é única e mediante atraso no pagamento, a Coelba desliga para todos”. Ele nega que esteja se apropriando da mercadoria de devedor. “Não tá escrito (no contrato) isto”, afirma. Porém, faz uma ressalva: “quando a pessoa fica inadimplente, o boxe é desocupado para dar espaço a quem precisa trabalhar”. Tais medidas, salienta, foram acordadas junto a associação dos vendedores, o Procon e o Ministério Público.
Musicoterapia e distribuição de rosas vermelhas. Assim foi a homenagem feita pelo Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC), nesta quarta-feira, 5, em alusão ao Dia das Mães – comemorado no próximo domingo, 9.
A programação contou ainda com palestra ministrada pela psicóloga Ana Regina Gonçalves e pela colaboradora Letícia Reis. Outra palestra, sobre a importância da mulher nos dias atuais, foi ministrada pela assistente social, Juliana Lacerda. O evento tem parceria com o Centro de Atenção Psicossocial Oscar Marques (Caps II)
Segundo a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, o CMPC desenvolve um atendimento humanizado, prática presente em todas as unidades vinculadas à Fundação. “É de extrema importância essa atuação, tendo em vista a fragilidade característica dos pacientes com câncer”, afirma.
Um levantamento mostra que o presidente Jair Bolsonaro lidera a disputa pela Presidência da República nas eleições 2022 nas quatro simulações do primeiro turno. Os dados foram coletados pelo Paraná Pesquisas a pedido da revista Veja. De acordo com o levantamento, Jair Bolsonaro aparece em primeiro, com 32,7%; Lula, 29,3%; Ciro Gomes, 6,2%; Luciano Huck, 5,8%; Sergio Moro, 5,8%; João Doria, 3,6%; João Amoêdo, 2,6%; Luiz Henrique Mandetta, 1,4%. Não responderam somam 3,8% e nenhum ou branco, 8,8%.
Na disputa pelo segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o atual presidente tem 42,5% dos votos, enquanto o petista aparece com 39,8%. Em eventual disputa com Ciro Gomes, Bolsonaro aparece com 43,4%, enquanto o pedetista soma 35,3%. Se o segundo turno fosse com Doria, Bolsonaro teria 42,6%, e o tucano, 31,3%.
A pesquisa ouviu 2.010 eleitores, entre os dias 30 de abril e 4 de maio, por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais e para menos.
Foto: Jorge MagalhãesVencimento agora segue até dia 30 de julho
O prazo pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício financeiro de 2021, com desconto de 20%, foi prorrogado até o dia 30 de julho em Feira de Santana.
Inicialmente, o prazo para o pagamento em cota única seria até o último dia 28. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado.
A determinação é do prefeito Colbert Filho, que atendeu aos pedidos de diversos segmentos da sociedade civil e por entender que a pandemia do coronavírus foi prejudicial para os contribuintes.
As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
O decreto que autoriza a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota única foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 7.
Presidente ironizou o jornalístico e afirmou que preferia assistir ao clássico humorístico “Chaves”
Bolsonaro criticou o Jornal Nacional durante sua tradicional live Foto: Reprodução
Durante sua tradicional live realizada na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonarovoltou a fazer críticas ao Jornal Nacional, da Rede Globo. Em certo momento da transmissão, o presidente chamou o telejornal de “lixo” e disse que preferia assistir ao clássico programa humorístico “Chaves”.
– Você sabe o que o JN vai dar? Isso aí é um lixo, eu não assisto essa porcaria. Prefiro assistir ao Chaves. Muito melhor. [A Globo] Vai dizer que o presidente, sem máscara, estava na ponte. Já não encheu o saco falar isso aí? – disse.
Bolsonaro falava sobre a inauguração que ele fará nesta sexta-feira (7) na ponte do Abunã, que faz uma ligação terrestre entre Acre e Rondônia, estados localizados na Região Norte do país. O presidente estará em Porto Velho, capital de Rondônia, para participar do evento de entrega da obra.
A crítica ao telejornal de horário nobre da Globo aconteceu após aproximadamente 25 minutos de transmissão. Na sequência, Bolsonaro também ironizou outras notícias dadas pela imprensa tradicional relacionadas ao comportamento dele na pandemia.
– Querem que eu faça discurso com máscara. Eu estava no final do ano em São Paulo, fui passear de jet ski e mergulhei. Depois fui falar com o povo. E o Estadão publicou: Bolsonaro nada sem máscara na Praia grande. Para fazer piadas, essa imprensa é boa – completou.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados está de saída do DEM
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil | Valter Pontes/Secom
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), tentou selar a paz entre o presidente nacional do DEM, ACM Neto e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, os dois tinham topado conversar para buscar um entendimento e evitar a saída de Maia do DEM. Mas, aos 45 do segundo tempo, Maia deu uma entrevista na Bahia criticando Neto, e o encontro nunca chegou a acontecer.
Na quinta-feira (6), Paes comunicou a Neto que está de saída do DEM.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Faustão já está com contrato assinado com a Band (Imagem: Reprodução/ Globo)
Fausto Silva continua no comando doDomingão do Faustão, da Globo, mas já está com o seu destino acertado para 2022. O apresentador, inclusive, já assinou o contrato com a Band, segundo informações da colunista Cristina Padiglione.
A colunista afirmou que o acordo valerá por cinco anos e dará ao animador de TV uma participação maior do que tem atualmente com a emissora carioca nos merchandisings. O contrato entre as partes foi feita diretamente do famoso e os donos do canal paulista, Johnny e Ricardo Saad.
A permanência de um artista no ar mesmo com contrato com outro canal já acertado é algo inédito na rede da família Marinho.
A nova atração de Faustão está em fase de criação e estará sob o comando de Cris Gomes, que trabalha no Domingão há 18 anos e segue contratado da Globo até o final deste mês. Ele não renovou o contrato nem para permanecer até o final do ano, como fará o apresentador.
O diretor começará a trabalhar, efetivamente, na Band a partir de junho, mesmo com o comunicador ainda aparecendo na tela da empresa líder em audiência.
Marido da cantora Luiza Possi, Cris Gomes era o diretor responsável pelo Domingão do Fausto e o sucesso do Show dos Famosos. Além do chefão da produção, Faustão manifestou a intenção de levar parte da sua equipe para a Band.
Por nota, a Band confirmou a contratação.“Em relação às notícias publicadas hoje que anunciam o retorno de Fausto Silva à Band em janeiro, a emissora informa que, uma vez confirmado, trata-se de um sonho antigo do Grupo Bandeirantes, que sempre admirou seu caráter ético, seu talento e seu jeito de inovar e fabricar sucesso”, disse.
A empresa destacou que “Fausto Silva sempre foi muito querido” pelos executivos e que “durante os seus anos de Globo, nunca perdeu a amizade de 40 anos com os irmãos João e Ricardo Saad”. “Quando saiu da Band, só deixou muitos amigos e grandes lembranças”, declarou.
“Certamente deixa também na Globo com a história marcante e vitoriosa que por lá construiu em 33 anos. Uma vez tudo confirmado na semana que vem, seu retorno à emissora será motivo de enorme alegria entre todos e reforça a estratégia da Band, que completa no ano que vem seus 55 anos de TV e 85 anos da Rádio Bandeirantes”, finalizou a nota.
Partido queria que presidente explicasse alegação sobre fraude eleitoral
Ministro Dias Toffoli e o presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
– Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento. Não foi possível identificar na inicial quais falas, apontadas como ofensivas, teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela – disse o ministro na decisão.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais.
No início do ano, Bolsonaro comentou sobre a adoção da modalidade impressa no Brasil e fez uma comparação com a invasão ao Capitólio, no início do ano, após a derrota Donald Trump nas eleições.
– Qual foi o problema [nos Estados Unidos]? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram – disse a apoiadores.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.
– Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022. Não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso – disse ele na live.
As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (6) que a chegada da tecnologia 5G vai revolucionar a vida das empresas do país, ao participar do evento virtual da Semana Nacional das Comunicações Diálogo Conexis. O ministro destacou que a tecnologia vai aumentar as aplicações de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), especialmente em setores como o agronegócio.
“Teremos aumento do PIB do agronegócio, avanços na telemedicina e em segurança pública, além da possibilidade de acabar com o deserto digital que atinge hoje cerca de 40 milhões de brasileiros, grande parte deles na Região Norte”, disse o ministro. “O setor [do agronegócio] terá potencial para crescer 20% ao ano, o que significa dobrar de tamanho em cinco anos”, afirmou.
Segundo Faria, o governo deve realizar o leilão do 5G ainda este ano. Ele disse que o edital do leilão ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa é que a corte finalize a análise em junho.
“Iremos levar internet para a população brasileira que ainda não têm. O 4G revolucionou a vida das pessoas e o 5G irá revolucionar a indústria, as empresas e possibilitar avanços no que se refere à Internet das Coisas”, disse.
O ministro ressaltou o impacto que a implementação do 5G trará para a economia. “O Brasil é um dos países que mais atrai investimentos em tecnologia, e com o 5G vamos melhorar nosso ambiente de negócios e expandir as telecomunicações em todo o território nacional”, disse.
De acordo com o ministro, 90% das novas antenas que serão usadas para oferta específica do serviço poderão ser caracterizadas como de pequeno porte, fazendo com que a sua instalação seja simplificada.
“Sem o decreto da Lei Geral de Antenas, seria impossível termos 5G. Principalmente em relação ao silêncio positivo. Em vários estados do Brasil nós demorávamos dois, três anos para termos retorno”, disse.
Vencimento agora segue até dia 30 de julho 
