Circulação dos ônibus segue monitorada pelo poder público
A Prefeitura de Feira foi surpreendida nas primeiras horas da manhã de hoje, 24, com o atraso na saída dos ônibus urbanos das garagens das concessionárias de transporte público após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SINTRAFS) determinar que a categoria seguisse movimento de paralisação nacional.
O Governo Municipal, através da Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT), acionou imediatamente a equipe de operações que passou a monitorar a saída dos veículos, restabelecendo, às 6h, a operação deste serviço essencial à população, bem como notificou os responsáveis pelo descumprimento das viagens.
A circulação dos ônibus segue monitorada pelo poder público durante todo o dia a fim de garantir a oferta de transporte público.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50
Foto: Marcello Casal Jr
Agência Brasil |A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio estimado de R$ 22 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.355 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Dados sobre estoque devem ser avaliados pela capacidade de cada estado
Foto: Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou na internet informações sobre os níveis de produção, abastecimento e distribuição de oxigênio no Brasil. Os dados podem ser acessados em um painel específico.
Segundo a agência, ainda faltam informações de empresas, o que inclusive dificulta visualizar uma totalização nacional. Os primeiros dados, relativos ao período de 13 a 17 de março, trazem um universo de 100 empresas atuando na produção de oxigênio. Do total fornecido, 71,7% eram de companhias privadas, 25,9% de instituições públicas e 2,46% de distribuidoras.
São Paulo é o estado com o maior volume de fabricação de oxigênio no período analisado, com 7,3 milhões de metros cúbicos (m3), seguido por Minas Gerais (2,5 milhões de m3) e Rio de Janeiro (2 milhões de m3). Os estoques de produção mostrados no painel são pequenos. O estado com o maior estoque é o Amazonas: 1,17 milhão de m3.
Quando considerado o envase do oxigênio em cilindros, São Paulo novamente é o primeiro do ranking, com 1,18 milhão de m3. Em seguida vêm Ceará (1 milhão de m3) e Minas Gerais (875 mil de m3). Assim como na fabricação, nos cilindros, o Amazonas detém o maior estoque, com 1,17 milhões de m3.
Em comunicado oficial, a Anvisa explica que os dados sobre estoque devem ser observados de acordo com a capacidade de cada estado. “Eventuais dados de estoque zerados podem ocorrer devido à ausência de fornecimento de informações por parte das empresas ou por inexistência de empresas no estado. Assim, estados como o Acre, onde não existem empresas produtoras, não constarão no painel”, explica o informe.
Plano nacional
O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o Plano Oxigênio Brasil, com o intuito de dar auxílio a estados e municípios no abastecimento deste insumo. Segundo a pasta, os estados com mais dificuldade são Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.
De acordo com a pasta, já começaram a ser transportados cilindros e estruturas relacionadas à oferta de oxigênio de Manaus para outras localidades. Serão deslocados 120 concentradores para o Rio Grande do Norte e 200 para o Paraná. Também serão enviadas duas usinas de oxigênio para Santa Catarina, uma para o Acre e outra para Rondônia.
Ainda conforme o Ministério da Saúde, foi feita requisição de envio a partir de São Paulo de 400 cilindros para Rondônia, 240 para o Acre, 160 para o Rio Grande do Norte, 100 para o Ceará e 100 para a Região Sul.
Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.
O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento da Segunda Turma, o caso terá de voltar à estaca zero.
Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 26.205 pacientes recuperados, índice que representa 88,5% dos casos confirmados. Enquanto isso, 60 exames foram negativos e 116 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 134 pacientes internados no município e 2.865 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (23).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 23 de março de 2021
Casos confirmados no dia: 116 Pacientes recuperados no dia: 185 Resultados negativos no dia: 60 Total de pacientes hospitalizados no município: 134 Óbitos comunicados no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.865 Total de casos confirmados no município: 29.582 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de março de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.731 Total de recuperados no município: 26.205 Total de exames negativos: 41.297 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de março de 2021) Aguardando resultado do exame: 1.106 Total de óbitos: 512
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.435 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de março de 2021) Resultado positivo: 4.619 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de março de 2021) Em isolamento domiciliar: 41 Resultado negativo: 19.816 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de março de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
As atitudes comprometem a assistência às parturientes
Sem avisar, gestantes de outros municípios são transferidas para o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) para serem atendidas. Algumas delas são transportadas em ambulâncias e são orientadas a sair do veículo, a fim de dificultar o reconhecimento do município de origem. Isso porque o hospital tem percentual destinado à demanda espontânea.
Somente de janeiro a início de março foram atendidas quase mil gestantes de outras localidades, sendo realizados 360 partos. Entre os municípios de origem, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, São Gonçalo dos Campos e Santo Estevão.
O problema é recorrente e compromete a assistência. “São atitudes que desrespeitam as regras estabelecidas pelo Sistema de Regulação da Bahia, e que tem potencializado a superlotação”, afirma a presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas.
A gestora salienta que devido as pacientes serem encaminhadas sem regulação, não são fornecidas as informações clínicas necessárias para recebê-las com segurança, a exemplo da oferta do leito.
Gilberte Lucas considera a situação preocupante e afirma que vai comunicar aos órgãos competentes os motivos que levam a superlotação no Hospital da Mulher.
“Todos os municípios sabem como funciona a regulação de pacientes e estão desobedecendo as regras. É proposital, e não por desconhecimento”, considera. A maternidade conta com 120 leitos de obstetrícia e a média são 25 partos diários por demanda espontânea, sem regulação.
Nick Slatten tinha perdido comprovante, mas conseguiu achar e já planeja comprar casa
Nick e sua noiva pretendem comprar uma casa e fazer alguns investimentos Foto: Reprodução/Tennessee Lottery
No Tennessee, EUA, um homem conseguiu encontrar o bilhete de loteria que havia perdido. O comprovante do prêmio de 1 milhão de dólares (R$ 5 milhões) estava intacto, no chão de um estacionamento.
Nick Slatten, que mora na cidade de Sparta, descobriu no último dia 11 que acertou todos os números da loteria estadual Tennessee Cash. Ele tinha comprado o bilhete na véspera do sorteio, após sair do trabalho. As informações são da AFP.
– Fiquei atordoado. Não conseguia acreditar – disse ele.
Porém, por um momento a alegria deu lugar ao pânico, quando Nick percebeu que o bilhete não estava mais com ele. Nick voltou aos locais onde tinha ido e respirou aliviado ao ver que o papel estava no estacionamento de uma loja de autopeças.
– É um bilhete de um milhão, e alguém pisou em cima dele – falou.
Com o prêmio, Slatten e sua noiva planejam comprar uma casa e fazer reparos em seus carros. Eles pretendem continuar em seus empregos, mas “sem muitas preocupações” financeiras, visto que farão alguns investimentos.
Agência Brasil|O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou culpado Eike Fuhrken Batista, durante sessão de julgamento realizada hoje (23). A multa aplicada ao empresário será de R$ 150 mil, por ter votado em situação de conflito de interesse em reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos, que presidia à época.
O Processo Administrativo Sancionador foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) em 2018, para apurar a responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de presidente do conselho de administração e acionista controlador da MMX Mineração e Metálicos, “em recuperação judicial, à época dos fatos, por ter votado, em alegada situação de conflito de interesses, em deliberação do conselho de administração da companhia que aprovou o distrato de contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com a MPX Energia S.A.” (hoje Eneva S.A.), companhia da qual também era acionista, vinculado a acordo de acionistas para compartilhamento de controle. De acordo com a CVM, Eike Batista infringiu o artigo 156, caput, da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.
A diretora relatora, Flávia Perlingeiro, votou pela condenação de Eike à multa de R$ 150 mil pela acusação formulada e teve o voto acompanhado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa. O diretor da autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, Alexandre Costa Rangel, votou pela absolvição do acusado, por entender que o artigo 156 da Lei 6.404/76 deve ser interpretado de acordo com a tese de conflito material, passível de verificação apenas a ‘posteriori’.
O artigo 156 da Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976 veda ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.
Condenações
No dia 12 de fevereiro deste ano, Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro à pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais, além do pagamento de multa de R$ 871 milhões pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Esta é a terceira condenação de Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal por crimes contra o mercado de capitais. A soma das penas alcança 28 anos de prisão.
Ele foi condenado também a mais 30 anos de cadeia pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em operação desdobramento da Lava-Jato. No ano passado, o acordo de delação premiada de Eike Batista celebrado com a Procuradoria Geral da República (PGR) foi homologado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário se comprometeu a pagar R$ 800 milhões de multa.
Eike Batista recorre em liberdade, apesar de já ter sido preso em duas ocasiões, durante operações da Lava Jato. Em 2019, chegou a ficar preso durante dois dias, mas foi libertado por ‘habeas corpus’.
Como não houve inscrição do acusado ou de seu representante legal para sustentação oral na sessão de julgamento da CVM, esta ocorreu por meio de sistema eletrônico interno.
Mais cedo, ministro Nunes Marques votou contra pleito apresentado pela defesa do ex-presidente Lula
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/divulgação Lula
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela no julgamento que avalia se Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
Com a nova manifestação, a segunda turma formou maioria, de 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular as decisões dele relacionadas a Lula. No começo da sessão, o ministro Kássio Nunes Marques votou contra o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o que garantia o resultado a favor do ex-.
Em 2018, quando o tema começou a ser analisado, Cármen Lúcia havia acompanhado o relator do caso, Edson Fachin, ao se posicionar contra a suspeição de Moro. No novo voto, a ministra citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente como fatos que influenciaram a decisão.
A magistrada ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as decisões de Moro.
“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.
A Secretaria Municipal de Educação vai realizar seleção pública para contratação de 300 professores através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. Eles irão atuar nas 206 escolas da Rede Municipal de Educação em atividades inadiáveis de ensino, ocupando vagas temporárias. “O profissional que ingressa através deste tipo de contrato substituirá professores efetivos que estão afastados do trabalho, não comprometendo as vagas destinadas aos educadores concursados”, ressalta a secretária de Educação, professora Anaci Paim. As vagas temporárias são definidas a partir de situações de afastamento do professor que é servidor público, como licença médica, prêmio ou ainda por interesse particular. Uma vez que o professor afastado temporariamente retornará ao seu posto, a vaga dele não pode ser ocupada em definitivo. “Já as vagas reais só podem ser preenchidas por professores concursados. É totalmente diferente do contrato temporário que visa atender a necessidades inadiáveis de ensino”, observa a secretária. A Administração Municipal já iniciou os trâmites legais para a contratação dos professores, com a autorização do prefeito Colbert Martins. O edital público informando todos os detalhes sobre a seleção já está sendo preparado. Desde a realização do último concurso para a área, no ano de 2018, 974 professores foram convocados, dos quais, 930 foram nomeados para atuar na Rede Municipal de Educação. A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou o prazo de validade do concurso por mais dois anos, passando a valer até 2022.
