A declaração “quem não quiser tomar a vacina (contra coronavírus) tem direito a escolher caixão, gaveta e cemitério”, que teria sido dada em uma live pelo governador da Bahia, Rui Costa, causa indignação ao vereador Edvaldo Lima (PSD). Em pronunciamento na Câmara, nesta segunda (22), ele pediu “respeito à população”, por parte do chefe do Executivo Estadual. Opositor das restrições do governo baiano às atividades econômicas, Edvaldo acredita que Rui teria “perdido o controle” devido a rejeição dessas medidas.
O vereador reiterou apoio aos decretos editados em nível municipal pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, “que como médico, conhece muito bem essa área e tem dado demonstração de responsabilidade, respeito e competência à sociedade”. Rui, segundo ele, deveria “aplaudir e não criticar” o gestor local por não cumprir a íntegra dos “abusivos decretos estaduais”. Em sua avaliação, o governador “ajudou a impulsionar o coronavírus” ao permitir o Carnaval, no ano passado.
Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.
“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.
Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.
Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.
“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.
Em boletim de ocorrência registrado na mesma delegacia que apura a morte da criança, Ana relatou que parlamentar “sempre foi violento”
Vereador Dr. Jairinho Foto: Reprodução/CMRJ
O vereador Dr. Jairinho (Solidariedade), padrasto do menino Henry, de 4 anos, que morreu no último dia 8 de março, já foi denunciado por violência doméstica por sua ex-mulher, Ana Carolina Ferreira Neto, mãe de dois filhos do político. Em um boletim de ocorrência registrado na mesma delegacia que apura a morte de Henry, Ana relatou que o parlamentar “sempre foi violento”.
– Jairo sempre foi violento com ela e até tentou enforcá-la; e [ela disse] que, no dia 29 de dezembro de 2013, num ataque de fúria, ele a segurou pelo braço e a arrastou até a cozinha e que foi ofendida e chutada várias vezes com muita força pelo vereador – diz o documento.
Curiosamente, mesmo com o registro oficializado na delegacia, Ana Carolina negou que tivesse feito qualquer registro. O caso foi arquivado. O advogado de Jairinho diz que a ex-mulher retirou a queixa e nega que o vereador tenha cometido alguma violência. As informações foram reveladas em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida na noite de domingo (21).
TROCA DE CONVERSAS ENTRE OS PAIS DE HENRY Na matéria, o Fantástico mostrou o interior do apartamento onde o menino Henry Borel, 4 anos, morava como a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, vereador Doutor Jairinho (Solidariedade). O programa também mostrou diálogos entre Monique e o pai de Henry, Leniel Borel. Nas conversas, ela demonstra preocupação com a reação do filho ao voltar para casa.
– Lê [Leniel], como vocês estão? Já estou apreensiva desde a hora que acordei porque ele não vai querer vir embora – diz Monique.
Leniel, porém, tenta animar a ex-mulher e escreve que tem conversado com Henry sobre a ida dele para a casa da mãe.
– Vai querer sim. Tenho conversado com ele que tem escola, futebol, mamãe com saudade – responde Leniel.
Os dois então combinaram a hora de o menino voltar para casa da mãe, e Monique diz novamente que fica triste com a reação do filho na volta para casa.
– Só não aguento o choro para não vir. Me desestabiliza totalmente. Fico muito, muito triste – declara.
O APARTAMENTO DE JAIRINHO E MONIQUE Desde a morte do Henry, no dia 8 de março, o vereador e Monique só voltaram ao imóvel para pegar roupas e objetos pessoais. Em depoimento à polícia, a mãe disse que naquele dia ela botou o filho para dormir no quatro do casal, localizado no fim do corredor. Ela contou ainda que ficou com Jairinho na sala assistindo a uma série na televisão.
Ainda no depoimento, Monique disse que o filho levantou três vezes naquela noite. Segundo ela, em certo momento, para não incomodar a criança, eles decidiram ir para o quarto de hóspedes onde também tem uma televisão. O casal continuou assistindo à série. Jairinho então tomou um remédio e acabou dormindo.
De acordo com seu relato, por volta das 3h30 da madrugada, ela acordou com o som da TV, puxou o braço de Jairinho, que foi ao banheiro. Monique disse que entrou no quarto e encontrou o filho caído no chão, com as mãos e pés gelados, os olhos revirados e sem responder ao seu chamado.
A INVESTIGAÇÃO O pai disse em entrevista que, por orientação da equipe médica que atendeu Henry, ele decidiu registrar ocorrência na Delegacia da Barra da Tijuca (16ªDP). E foi ele quem pediu o laudo do IML. O resultado do exame indicou muitas lesões pelo corpo do menino, infiltrações hemorrágicas nas parte frontal, lateral e posterior da cabeça, além de contusões no rim, no pulmão e no fígado.
No dia da morte de Henry, 8 de março, uma moradora do condomínio disse em uma rede social ter ouvido gritos femininos e bem desesperados entre 3h20 e 4h da madrugada. O boletim do hospital ao qual Henry chegou às 3h50 informa que Monique e Jairinho disseram ter ouvido barulho emitido pela criança e que se levantaram para ver.
No entanto, no depoimento à polícia o casal não mencionou qualquer barulho feito pelo menino. A polícia também recolheu imagens de câmeras de segurança mostrando que Henry chegou bem ao condomínio onde moram a mãe e o padrasto. A investigação vai ouvir outras testemunhas, inclusive o perito que fez o laudo.
Presidente ressaltou que já foram contratadas mais de 400 milhões de doses de vacinas da Covid-19
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais, nesta segunda-feira (22), para lembrar a seus seguidores que o Brasil é o quinto país no mundo que já aplicou vacinas contra a Covid-19. De acordo com ele, foram aplicadas 13 milhões de doses do imunizante.
Ele ressaltou ainda que o Brasil já contratou mais de 400 milhões de doses do imunizante para esse ano.
– Somos o 5º pais que mais vacina no mundo com 13 milhões de doses aplicadas. Para o corrente ano, já foram contratadas mais de 400 milhões de doses de vacinas para ser distribuído de forma voluntária para a população – destacou.
Uma pesquisa, realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira (22), apontou que 57% dos brasileiros consideram justa a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). O levantamento foi realizado com 2.023 brasileiros em todas as regiões e estados, entre os dias 15 e 16 de março.
De acordo com os números apurados pelo instituto de pesquisa, 57% consideram justa a condenação de Lula no caso do tríplex, uma alta de três pontos percentuais em comparação a abril de 2018, quando o número era 54%. Por sua vez, 38% consideram injusta a condenação de Lula, em relação aos 40% apurados há dois anos. Outros 5% não sabem responder, índice que era 6%.
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex. A pena foi revista em 2018 para 12 anos e 1 mês na segunda instância. E, em 2019, ela foi reduzida para 8 anos e 10 meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, em 2019, o ex-presidente foi condenado no caso do sítio de Atibaia. Ele nega ter cometido os crimes.
ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para analisar as investigações contra Lula e anulou as condenações do ex-presidente nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A decisão atinge ainda dois processos que apuram doações ao Instituto Lula.
Na pesquisa, os entrevistados também falaram sobre suas opiniões a respeito da decisão do ministro Fachin. Para a maioria dos entrevistados, 51%, Fachin agiu mal ao anular as condenações de Lula. Já para outros 42%, Fachin agiu bem ao anular as condenações de Lula. E 6% não souberam responder.
O levantamento também mostrou que a maioria da população tem conhecimento sobre a anulação das condenações. Neste quesito, 37% dos entrevistados disse que tem conhecimento e está bem informado sobre o caso, 44% afirmou que tem conhecimento e está mais ou menos informado, 7% declarou que tem conhecimento, mas que está mal informado, e 13% disse não ter conhecimento.
MAIORIA É CONTRA LULA CONCORRER EM 2022 Com a anulação das condenações, Lula está apto a participar da eleição presidencial de 2022. Entretanto, a pesquisa mostra que os brasileiros se dividem sobre uma eventual candidatura do petista. Para 51%, Lula não deveria concorrer em 2022. Já 47% acham que Lula deveria concorrer em 2022. E outros 2% disseram não saber.
Feira de Santana supera a marca de 26 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 26.020 pacientes livres da doença, índice que representa 88,3% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 254 exames negativos para o vírus e 212 casos positivos. O número de pacientes internados reduziu de 135 para 134. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 2.934 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais seis mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (22).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 22 de março de 2021
Casos confirmados no dia: 212 Pacientes recuperados no dia: 185 Resultados negativos no dia: 254 Total de pacientes hospitalizados no município: 134 Óbitos comunicados no dia: 6 Datas dos óbitos: 05/02, 16/03, 19/03, 19/03, 20/03 e 21/03
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.934 Total de casos confirmados no município: 29.466 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de março de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.800 Total de recuperados no município: 26.020 Total de exames negativos: 41.237 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de março de 2021) Aguardando resultado do exame: 886 Total de óbitos: 512
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.405 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de março de 2021) Resultado positivo: 4.609 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de março de 2021) Em isolamento domiciliar: 56 Resultado negativo: 19.796 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de março de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve ficar no cargo até a quarta-feira (24), segundo o Ministério da Saúde. A pasta disse que essa data foi decidida após uma reunião entre Pazuello, o ministro indicado Marcelo Queiroga, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta manhã. A informação é da CNN Brasil.
Com isso, a posse que estava prevista para amanhã pode acontecer apenas na quinta-feira (25). De acordo com assessores presidenciais, a demora tem a ver com vínculos do ministro indicado, Queiroga, que ainda não foram desfeitos, com empresas e entidades que ele presidia ate então, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
O Ministério também informou que ainda hoje devem ser anunciados novos grupos para receber a vacina contra o coronavírus, com a inclusão de duas categorias de classe em um tipo de calendário especial.
O Instituto Butantan entregou hoje (22) mais 1 milhão de doses da Coronavac, vacina contra a Covid-19, ao Ministério da Saúde. No total, o estabelecimento enviou ao governo federal, apenas em março, 12,1 milhões de doses do imunizante.
O lote de vacinas saiu da sede do Butantan às 8h20 em São Paulo e segue para ser distribuído aos outros estados. Até o final de abril, o órgão garante chegar ao total de 46 milhões de doses ao país.
O instituto está operando para acelerar a produção de doses para a entrega ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para dar conta da demanda, o instituto dobrou o quadro de funcionários na linha de envase.
Depois de iniciar o ano em queda, a arrecadação federal reagiu e bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo arrecadou R$ 127,74 bilhões, alta de 4,3% em relação a fevereiro de 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o maior valor registrado para meses de fevereiro ao considerar o IPCA.
O valor veio acima do previsto pelos agentes financeiros. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado projetavam arrecadação de R$ 118,16 bilhões no mês passado.
Com o resultado de fevereiro, a arrecadação federal soma R$ 296,49 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Isso representa alta de 0,81% em relação ao primeiro bimestre de 2020, também descontando o IPCA. Em janeiro, a arrecadação federal tinha registrado queda de 1,5% em relação ao mesmo mês de 2020, considerando a inflação oficial.
Fatores
Segundo a Receita Federal, três fatores contribuíram para a melhoria da arrecadação no mês passado. O primeiro foi a recuperação da economia, principalmente da indústria e do comércio eletrônico. O segundo decorreu da arrecadação extraordinária de R$ 5 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em fevereiro, que não ocorreu no mesmo mês de 2020.
O terceiro fator a impulsionar a arrecadação no mês passado foi o aumento das importações, que elevou o pagamento de Imposto de Importação em R$ 2,1 bilhões em relação ao observado em fevereiro do ano passado. Esses três fatores contrabalançaram a elevação de R$ 6,08 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre fevereiro de 2020 e de 2021.
Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucre menos que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 6,97 bilhões, em fevereiro de 2020, para R$ 13,42 bilhões, em fevereiro de 2021.
O Governo Municipal manterá as restrições para circulação de pessoas das 20h às 5h. O prefeito Colbert Filho afirma que o Toque de Recolher está adequado à realidade do município.
Ele ainda afirma que há possibilidade de restrições importantes para os finais de semana para conter o avanço da Covid-19 e que isso está atribuindo ao número de novos casos da doença e dos leitos disponíveis na rede pública e nos hospitais particulares.
Colbert Filho assegura ainda que as fiscalizações serão intensificadas para conter o avanço da doença no município.
![[Butantan entrega mais 1 milhão de doses da Coronavac ao governo federal]](https://www.metro1.com.br/noticias/105058,butantan-entrega-mais-1-milhao-de-doses-da-coronavac-ao-governo-federal-3.jpg)
