delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí.
Entre elas, tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia.
O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha.
O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos.
Desde a autorização do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste.
Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina.
A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe.
Em uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco e complicou a situação jurídica de mãe e filho.
Tanto Sandra Inês como Vasco foram presos e propuseram delação ao Ministério Público Federal, que aguarda homologação do ministro Og Fernandes para ter validade. Hoje estão em prisão domiciliar. Há outras delações que também esperam essa decisão do STJ.
Na colaboração de Júlio Cavalcanti constam episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Em parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.
Nem em todos os relatos dele, porém, as decisões que foram compradas chegam a ser publicadas –muitas vezes o relato é de que houve motivos externos, como determinações de outros magistrados, ou porque a transição não foi concluída devido à deflagração da Faroeste.
Um interlocutor constante de Cavalcanti em seus relatos era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, hoje presa.
Em um dos anexos considerados não conexos na delação, Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia.
Em primeira instância, um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado.
Segundo seu relato, recebeu em mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo.
O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei o desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR.
Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo.
Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.
O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.
Já o de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”.
O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator.
Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago.
Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco.
Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.
Procurado, o advogado de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli, Pedro Henrique Duarte, afirma que “defende ambos em um processo sigiloso” e não teve acesso formal à colaboração de julho, que tramita em sigilo. “Portanto, não há o que se manifestar em relação aos três processos”, diz.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador. Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.
A apuração da Faroeste se expandiu com a ajuda de delações premiadas já validadas pelo STJ, como a de Júlio. Além de magistrados, a operação tem investido sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.
Três desembargadoras estão presas preventivamente, além de Sandra Inês, que está em regime domiciliar.
Preparar o terreno para receber as sementes é essencial para o plantio, principalmente para agricultores que vivem disso. Na comunidade de Caboronga, distrito de Bonfim de Feira – há 65 km do centro – a Prefeitura disponibilizou dois tratores para a aração da terra. O serviço está concentrado na região há cerca de 20 dias, beneficiando 20 famílias.
Seu Carmô, como é mais conhecido o trabalhador rural Carmosino Teixeira, 75 anos, foi um dos contemplados e ficou contente com o trabalho das máquinas. Segundo ele, até os moradores que tinham condições de custear o serviço não encontravam alguém disposto – isso porque o distrito é muito distante.
“Não tenho como pagar o serviço do trator, eles cobram em média R$90 a hora. Nos ajudou muito”, afirma.
O serviço de aração de terras na zona rural vem sendo coordenadora pela Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), pelo assessor de gabinete da pasta, Antônio Jondineli. Ele informa que após a aração, as terras recebem a gradagem.
“É uma etapa de preparação do solo para o cultivo agrícola, deve ser feito depois da aração. As terras de Caboronga precisam ter um melhor manejo para facilitar o plantio e cultivo”, explica.
Omenaide Gonçalves, agricultora, já sabe exatamente o que vai plantar. “Sementes de milho e feijão, devo colher até o final do ano. A aração das terras ajuda demais, ficamos muito agradecidos”.
Inaugurado pela Prefeitura em 4 de junho de 2020, o Hospital da Campanha completa um ano com mais um importante avanço em sua missão de salvar vidas: está implantando mais cinco leitos de UTI para pacientes com a Covid 19. Os leitos deverão começar a receber pacientes ainda neste mês de junho. Assim, o hospital passará a disponibilizar 23 leitos de UTI, além dos 44 leitos de enfermaria já existentes, totalizando 67 leitos para o atendimento a pacientes encaminhados pelas unidades de saúde do município.
Em um ano de funcionamento, o Hospital de Campanha já atendeu a mais de 1.200 pacientes, uma média de 100 por mês. Cerca de 900 deles venceram a Covid e receberam alta. Até o último dia 25, foram registradas as mortes de 210 pacientes que não resistiram às complicações da doença.
O restante inclui pacientes que foram transferidos para outras unidades e outros que continuam internados, recebendo os cuidados de uma equipe de 343 profissionais de saúde, entre os quais 50 médicos, 40 enfermeiros, 80 técnicos de enfermagem, 19 fisioterapeutas, 4 psicólogos e 5 assistentes sociais, além do pessoal da administração e manutenção.
O hospital de Campanha também dispõe de tomógrafo, hemogasômetro, máquinas de hemodiálise e de raio X, laboratório 24 horas, serviço de bio-imagem 24 horas, serviço diário de nefrologia e de infectologia, um respirador para cada leito e dois extras.
Além disso, foi o primeiro hospital do interior da Bahia a adotar, em 29 de janeiro, o Helmet, uma cápsula descartável de ventilação mecânica não invasiva (VNI), feita de plástico, que ajuda na respiração do paciente sem a necessidade da intubação, e que é adquirido pelo hospital conforme as demandas.
“O Helmet realmente se mostrou revolucionário pra poder postergar o máximo possível a intubação do paciente”, diz o coordenador médico do hospital, Valdir Cerqueira de Santana Filho.
PARTICIPAÇÃO EM ENSAIO CLÍNICO
Além do atendimento a vítimas da pandemia, o Hospital de Campanha de Feira de Santana está participando de um importante ensaio clínico desenvolvido pela Universidade da Califórnia: o estudo visa o aproveitamento de um remédio tradicionalmente usado contra o alcoolismo, o Dissulfiram, para a possível cura de pacientes com a Covid 19.
O medicamento é aplicado em pacientes voluntários, com mais de 50 anos, que estejam com Covid 19 moderada e que possuam diabetes e pressão alta. Ao final, os coordenadores do estudo vão verificar, nas amostras de sangue desses voluntários, se o remédio surtiu efeito contra o Coronavírus.
No Brasil, apenas quatro hospitais participam do estudo, e todos os quatro na Bahia: o Hospital da Bahia, o Hospital Espanhol e o Hospital Português, em Salvador, e o Hospital de Campanha de Feira de Santana. De todos eles, segundo Valdir Cerqueira, o Hospital de Campanha foi, até agora, o que mais arregimentou voluntários para a pesquisa: 64 pacientes, dos quais 51 já tiveram sua participação concluída. A meta estabelecida para os hospitais baianos foi de 200 pacientes.
“A gente não tem ainda como dizer sobre a eficácia dessa medicação, só quando terminar o estudo. Mas é algo muito promissor para nossa cidade, muito promissor para este hospital”, diz Valdir. Segundo ele, alguns dos pacientes que participaram do estudo apresentaram sensíveis melhoras na sua recuperação.
Ministro alerta que a carência de vacina é mundial
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Foto: MS/Tony Winston
Em viagem a Pernambuco desde sábado (29), para visitar hospitais, o ministro Marcelo Queiroga respondeu questões sobre a vacinação no Brasil, alertando que a carência de vacina é mundial.
– Mas no mês de junho teremos garantidos mais de 40 milhões [de doses de vacinas] a serem distribuídas. Em junho teremos uma marca importante, que é de [atingir um total de] 100 milhões [de doses] distribuídas para o país inteiro – disse.
O ministro falou sobre contratos com farmacêuticas para aquisições de vacinas contra a Covid-19.
– Só com a Pfizer, temos um contrato de 200 milhões de doses de vacinas. Agora, em 1º junho, assinaremos acordo de transferência de tecnologia entre a indústria Astrazêneca e a Fiocruz, colocando o Brasil na vanguarda de países que tem capacidade com autonomia de produzir vacinas. Há também negociações com outras farmacêuticas para buscarmos antecipar doses. Agora, é um contexto que não é simples porque é uma emergência em saúde pública internacional – completou.
A imunização é para aqueles que estão no período recomendado para tomar a segunda dose da vacina
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua com o estoque zerado para a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. Sendo assim, a vacinação nesta segunda-feira (31) será realizada apenas para segunda dose em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A imunização é para aqueles que estão no período recomendado para tomar a segunda dose da vacina. Também é preciso apresentar a caderneta de vacinação, comprovando que recebeu a primeira dose.
Para receber a aplicação é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou neste domingo (30) que suspendeu a realização da Copa América de 2021 na Argentina. Em publicação no Twitter, o perfil oficial da entidade disse que “analisa a oferta de ouros países que mostraram interesse em abrigar o torneio continental” e que a decisão foi tomada “em atenção às circunstâncias presentes”.
Por “circunstâncias presentes”, leia-se agravamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na última quinta-feira (27), segundo o governo da Argentina, foi registrado um recorde de 41.080 novos casos diários no país. Ainda neste domingo (30), horas antes do anúncio da Conmebol, o ministro do Interior, Wado de Pedro disse no Twitter, que considerando “a situação sanitária de todas as jurisdições, em particular as de Buenos Aires, Tucumán, Mendoza, Córdoba e Santa Fe”, seria “muito difícil” ter a Copa América em território argentino.
Segundo o Ministério da Saúde da Argentina, o país está com 76,5% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) ocupados. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, são 3.753.609 casos e 77.456 mortes pelo novo coronavírus.
Inicialmente, a Copa América seria realizada, de forma conjunta, por Argentina e Colômbia. Este último foi retirado da organização por conta da onda de protestos sociais no país. Caso a Conmebol encontre uma nova sede e mantenha o calendário inicial, a competição deverá começar em 13 de junho. Vale lembrar que, por consequência da covid-19, Austrália e Catar, que disputariam o torneio como convidados, declinaram da participação.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 recebem hoje (30) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
Com o depósito, a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da segunda parcela aos participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 18, conforme o dígito final do NIS.
Em caso de dúvida, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Foto: DivulgaçãoOs serviços preventivos serão executados ao longo do ano
A Secretaria Municipal de Educação intensificará nos próximos dias os serviços de manutenção da estrutura física das escolas. “Todas as unidades de ensino da Rede Municipal serão contempladas, inicialmente definimos um grupo de 60 escolas”, afirma a secretária de Educação, professora Anaci Paim. A manutenção das unidades de ensino é preventiva e deverá ser feita ao longo de todo o ano.
Nesta quinta-feira, 27, a secretária estabeleceu como prioridade a qualificação da estrutura dos prédios das unidades de ensino e definiu os parâmetros que devem ser observados a rigor pelos prestadores de serviço.
Em todas as atividades, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos: qualidade na prestação do serviço, agilidade no desenvolvimento das obras, observância ao protocolo e respeito às normas de segurança durante a execução do contrato, qualidade dos materiais a serem utilizados e o acompanhamento do trabalho pelos membros da equipe de gestão escolar.
A secretária Anaci Paim ressalta que o objetivo do governo municipal é garantir uma estrutura mais adequada em todas as escolas municipais.
“Obviamente não vamos conseguir fazer no mesmo momento a manutenção de todas as unidades de ensino, mas queremos imprimir um bom ritmo para oferecer mais conforto aos nossos estudantes e professores o quanto antes”, defende.
A Prefeitura de Feira divulgou, no sábado, 29, a lista de pagamentos efetuados a grupos e entidades beneficiados por meio da Lei Aldir Blanc. Até o momento, já foram disponibilizados 95% de todo o recurso, o que representa R$ 3,6 milhões repassados ao segmento Cultural do município. Estão sendo beneficiados, neste momento, bandas, músicos, associações e espaços culturais, capoeira, grupos de dança, circo, teatro, dentre outros.
A lista completa com os nomes dos espaços culturais e responsáveis pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico. Os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. “Esse resultado é a demonstração de um trabalho realizado de forma democrática, transparente, com a participação da sociedade civil e o poder público municipal em todas as decisões da aplicação da Lei Aldir Blanc, em Feira de Santana”, afirma o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
O titular da pasta ainda destaca que o Governo Municipal, preocupado com o momento crítico devido à pandemia da Covid-19, já publicou o edital do Programa Pró-Cultura/Esporte, neste mês, disponibilizando R$ 682.702 para serem também aplicados via programa.
Mais de 300 câmeras com tecnologia avançada facilitam o serviço
Analisar as câmeras de monitoramento instaladas em todo o município e acionar os órgãos competentes em casos de roubo de veículos, assaltos ou tumultos faz parte da rotina da guarda municipal, Jaqueline de Santana, há seis anos. Ela atua no serviço de videomonitoramento da Prefeitura de Feira, que integra o novo Centro de Controle Operacional, a ser inaugurado no próximo dia 1°.
São em média 150 ocorrências atendidas por mês. As situações são captadas pelas mais de 300 câmeras de videomonitoramento instaladas no município e zona rural. Todas elas com tecnologia OCR (Optical Character Recognition), que permite o reconhecimento facial de infratores e possibilita a leitura de placas de veículos, auxiliando na identificação de automóveis roubados. Essas ferramentas ainda estão em fase de habilitação.
“É um sistema moderno, considerado um dos melhores da América. O centro de operações vai atuar em sistema integrado, onde vários departamentos darão uma resposta rápida às ações no município, garantindo a ordem e a segurança”, destacou o secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima.
O equipamento vai funcionar na avenida Francisco Pinto, bairro Pedra do Descanso. Além da Guarda Municipal, no local também atuam agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que intervém os casos de acidentes ou infrações. A central de atendimento Fala Feira 156 também vai compor os serviços oferecidos pela unidade.
Segundo Jaqueline de Santana, com a mudança para a nova sede será possível dobrar a quantidade de operadores no serviço de videomonitoramento. “Temos oito operadores e nesta nova sede poderemos dobrar a capacidade, chegando a 16 ou mais, já que existe espaço para expandir. Essa mudança tem sido muito esperada”, afirma.
O atendimento ao cidadão, cedendo imagens de assaltos, furtos e roubos em áreas de abrangência das câmeras também é feito, mas somente com o registro do boletim de ocorrência da Polícia Militar.
Para a comandante da Guarda Municipal, Cassia Dias, o investimento vai melhorar as condições para realização dos serviços nas ruas.
“As situações mais comuns atendidas pela Guarda são para manter ordem em tumultos ou manifestações, entre outras ocorrências recebidas pelo 156. Acredito que esta nova sede, que vai contar com modernos sistemas só vem a agregar”, avalia.
Os últimos ajustes para a entrega do equipamento estão sendo feitos, como limpeza e mobília. O secretário Moacir Lima acredita que o investimento vai dar celeridade nas abordagens de infratores e prisões.
“Essa ferramenta nos dá em tempo real o andamento das situações para abordagem e prisão dos elementos. Qualquer ato criminoso é possível fazer a abordagem, vai nos ajudar muito, não só os guardas como todo sistema de segurança pública no município”, pontuou.
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